dissídio contabilistas 2008
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados ... gerentes de estabelecimentos e contabilistas. § 3º As despesas relativas às aquisições a ... 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008;. c) dez por cento, relativamente aos períodos ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... valor maior previsto em acordo ou em dissídio coletivo. Poderá ser instituído o regime de ...n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 . Exceto quanto ..., entre outras coisas, o perfil dos contabilistas". Contadores eram os graduados em cursos universit\xC3"...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
...11.798, de 29 de outubro de 2008, que dispôs sobre a composição e a .../87, pretendendo, com isso, encerrar o dissídio doutrinário, determinando que o registro das ... dentistas, engenheiros, arquitetos, contabilistas, esteticistas, terapeutas – com opção por uma ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
...21 da Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, e considerando-se o disciplinamento contido na ... garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados ... gerentes de estabelecimentos e contabilistas. . Registre-se que o custo de aquisição de ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
...dissídio na Justiça do Trabalho entre a empresa e o ...( Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ) § 2º. Ao aprendiz, salvo condição mais ...contábilistas...
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Organização Sindical
...cit. (137) O Estado de S. Paulo , 23.11.2008". . — 142 — . 6096.1 Comentários à Legisla\xC3"...ção coletiva e também instaurar dissídio coletivo de, por via de consequência lógica, ...ȱdaȱ Rosa Lopes da Federação dos Contabilistas do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia. Foi ...
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Consolidação das leis do trabalho
... I — nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a empresa e o ...Resol. Normativa n. 77, de 29 de janeiro de 2008 que dispõe sobre critérios para a concessão de ...º Economistas 10º Atuários 11º Contabilistas" 12º Professores (privados) 13º Escritores 14\xC2"...
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Das convenções coletivas de trabalho
... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ... diferenciadas (enfermeiros, contabilistas, engenheiros etc.), não são eles atingidos por ...2008-094-03-00-2, Rel. Des. Márcio Ribeiro do Valle, ...
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Das convenções coletivas de trabalho - (arts. 611 a 625)
... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ... diferenciadas (enfermeiros, contabilistas, engenheiros etc.), não são eles atingidos por ...2008-094-03-00-2, Rel. Des. Márcio Ribeiro do Valle, ...
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Acordão da Segunda Turma, 09-08-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADEADMINISTRATIVA. ART. 10, I, VII E XII, DA LEI 8.429/92. SERVIDOR DOINSS. INDEVIDA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. ALEGADAVIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS,NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, EM FACEDOS ELEMENTOS DE...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2021000-65.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO, PRESSUPOSTO ESPECÍFICO PARA AJUIZAMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. A regra, ante o que dispõe o art. 114, § 2º, da Constituição Federal, é a exigência de comum acordo para instauração do dissídio coletivo. Havendo, como no caso, clara evidência de que a parte contrária se opôs à instauração da instância em defesa,...
...A C Ó R D Ã O. (SDC). GMMEA/mab. RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO, PRESSUPOSTO ESPECÍFICO PARA ...ÁRIAS DE JORNAIS E REVISTAS DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE SÃO PAULO, SINDICATO DE SEGUROS, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E ... -
Da identificação profissional - (arts. 13 a 56)
..., engenheiros, advogados, dentistas, contabilistas etc.) também deverão ter a Carteira de ...TRT 1ª R., RO 0073600-32.2008.5.01.0451, Rel. Des. Fed. Mery Bucker Caminha, ... I - nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a empresa e o ...
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Da identiticação profissional
..., engenheiros, advogados, dentistas, contabilistas etc.) também deverão ter a Carteira de ...TRT 1ª R., RO 0073600-32.2008.5.01.0451, Rel. Des. Fed. Mery Bucker Caminha, ... I — nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a empresa e o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 377-88.2015.5.12.0000)
... provimento ao recurso ordinário em dissídio coletivo . em todos os seus temas e ... (médicos veterinários, químicos, contabilistas, advogados, profissionais de secretariado, ... -[..]. Ocorre que, em 17/7/2008, por força de liminar concedida pelo Supremo ...
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Consolidação das leis do trabalho
... I — nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a empresa e o ...Resol. Normativa n. 77, de 29 de janeiro de 2008 que dispõe sobre critérios para a concessão de ...Contábilistas" 12º Professores (privados) 13º Escritores 14\xC2"...
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2021500-68.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Abril de 2013
I - PRELIMINAR DE DESERÇÃO DOS RECURSOS, ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. A Corte regional arbitrou o valor de R$ 80.000,00 para o calculo das custas, resultando em R$ 1.600,00 o importe a ser pago pelos suscitados. A lei estabelece que, nos dissídios coletivos, as partes vencidas responderão solidariamente pelo pagamento das custas (art. 789, § 4º, CLT). Complementando, o item IX da Instrução Normativa
... MÚTUO CONSENSO PARA O AJUIZAMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO. EXTINÇÃO DO FEITO. ARTIGO 114, § ... DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO DOS CONTABILISTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO DOS ... período deste dissídio (1º/5/2007 a 30/4/2008); homologar parcialmente o acordo firmado com a ... -
Acórdão, Processo nº 5002087-40.2019.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 08-09-2022
...ANUIDADE. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. DISSÍDIO PRETORIANO. SÚMULA N. 83/STJ. FIXAÇÃO POR ...07/10/2008, DJe 05/11/2008). Mister se faz salientar, que o ...4. No caso específico dos contabilistas o Decreto-Lei nº 9.295/1946, recepcionado pela ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... I — nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a empresa e o ...Resol. Normativa n. 77, de 29 de janeiro de 2008 que dispõe sobre critérios para a concessão de ...º Economistas 10º Atuários 11º Contabilistas...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RO - 377-88.2015.5.12.0000) 03-09-2018
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. SUPERVENIÊNCIA DE NORMA LEGAL OU COLETIVA. Trata-se de agravo interno interposto em face de decisão da Vice-Presidência do TST pela qual fora denegado seguimento ao recurso extraordinário com base em precedente de repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário nº
...provimento ao recurso ordinário em . dissídio coletivo em todos os seus temas e desdobramentos. ... (médicos veterinários, químicos, contabilistas, advogados, profissionais de secretariado, ...2008, por força . de liminar concedida pelo Supremo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-2009400-13.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCO. CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL COMO PARTE SUSCITADA. RECURSO ORDINÁRIO. 1. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AJUIZAMENTO. COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal Superior do Trabalho firmou...
...RECURSO ORDINÁRIO. 1. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AJUIZAMENTO. ... DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO DOS CONTABILISTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO DOS ... precedentes desta Seção: RODC - 2020200-37.2008.5.02.0000, Data de Julgamento: 18/10/2010, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2031700-71.2006.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
I - PRELIMINAR DE DESERÇÃO DO RECURSO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. A Corte regional arbitrou o valor de R$ 80.000,00 para o cálculo das custas, resultando em R$ 1.600,00, a ser pago pelos suscitados. Tratando-se de obrigação solidária, o recolhimento do valor integral das custas por uma das partes aproveita aos demais. Cito precedentes. No caso dos autos, verifica-se que um dos recorrentes -...
... MÚTUO CONSENSO PARA O AJUIZAMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO. ARTIGO 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO ... DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO DOS CONTABILISTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DA INDÚSTRIA ... desta Corte: ReeNec e RO - 2006000-25.2008.5.02.0000 Data de Julgamento: 11/12/2012, Relator ... -
Sistema sindical brasileiro e a proteção da pessoa humana
O presente estudo visa fazer uma abordagem do sistema sindical brasileiro, a partir de sua experiência histórica, sua evolução, sua importância na representação dos trabalhadores, bem como no papel de promover a isonomia do trabalho com o capital no jogo de equilíbrio de forças com forte repercussão no campo de direito econômico, a importância da unicidade para manter a coesão no equilíbrio de...
... No caso do dissídio coletivo, não havendo a citação do sindicato, ..., como por exemplo o sindicato dos contabilistas. . Já as contribuições dos associados (não ...1⁰ da Lei n⁰ 11.648/2008, pois, a Central não pode representar os ... -
Representatividade e Representação
.... As Portarias ns. 186, de 2008 e 326, de 2013 do Ministério do Trabalho e do ...; Parteiros; Economistas; Atuários; Contabilistas; Professores (privados); Escritores; Autores ... invariavelmente extinguia o processo de dissídio coletivo dois ou três anos depois. . 6165.8 ...
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Decisão Monocrática Nº 0306564-92.2018.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-05-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0306564-92.2018.8.24.0018 de Chapecó Apte/Apdo : Fênix Administração de Imóveis LtdaAdvogados : Dejair Zoé Paludo Zonta (OAB: 39940/SC) e outroApdo/Apte : Coop. de Créd. dos Profis. da Saúde, Contábilistas, Empresários E Prof. Do Oeste E Serra Ltda - Unicred Oeste E SerraAdvogado : Luciano Porto (OAB: 15798/SC)Relator(a) :...
...de Créd. dos Profis. da Saúde, Contábilistas, Empresários E Prof. Do Oeste E Serra Ltda - ... à revisão dos contratos bancários de ns. 2008/003054 (p. 43-47), 2010/000519 (p. 48/59), ...SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. 4. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. IMPOSSIBILIDADE. NOVA ANÁLISE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2030700-36.2006.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2013
I - RECURSOS ORDINÁRIOS INTERPOSTOS PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DE SÃO PAULO, SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO - SINAMGE E SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ODONTOLOGIA DE GRUPO - SINOG. ANÁLISE CONJUNTA. MATÉRIA COMUM - FALTA DO MÚTUO CONSENSO PARA O AJUIZAMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO. ARTIGO 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXTINÇÃO DO FEITO....
... MÚTUO CONSENSO PARA O AJUIZAMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO. ARTIGO 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO ... DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ...(..) (ReeNec e RO - 2006000-25.2008.5.02.0000 , Relator Ministro: Mauricio Godinho ...