Dissídio individual plúrimo
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5530/1996-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Junio de 2001
DISSÍDIO INDIVIDUAL PLÚRIMO. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. INÉPCIA DA INICIAL. No processo do trabalho, o indeferimento da petição inicial, por inépcia, só é cabível se, após intimada para suprir a irregularidade ou o defeito verificado na peça de ingresso da reclamação, em dez dias, a parte não o fizer, segundo dispõe o Enunciado nº 263 deste Tribunal Superior. Para propositura de dissídio individual...
... A C Ó R D Ã O ... DISSÍDIO INDIVIDUAL PLÚRIMO. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ACP-1429/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 13 de Diciembre de 2001
... " trabalhista" assemelha-se mais a um dissídio individual plúrimo --- pelo fato de visar à ...
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A ação trabalhista
... No dissídio individual especial, qual seja, inquérito ... 9.11.2. Dissídio individual plúrimo ... O dissídio individual plúrimo, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AA-3465/1999-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 8 de Marzo de 2001
... que referida ação tem contornos de dissídio individual plúrimo, adstrito, por orientação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AA-3857/1999-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 8 de Marzo de 2001
... que referida ação tem contornos de dissídio individual plúrimo, adstrito, por orientação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AA-3615/1999-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 8 de Marzo de 2001
... que referida ação tem contornos de dissídio individual plúrimo, adstrito, por orientação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AA-1901/1999-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 8 de Marzo de 2001
... que referida ação tem contornos de dissídio individual plúrimo, adstrito, por orientação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AA-5083/1998-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Febrero de 2000
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ANULATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. MULTA COMINATÓRIA. Considerando ter o pedido em questão por finalidade o cumprimento de obrigação de não fazer, reveste-se dos exatos contornos da Ação Civil Pública, nos termos dispostos no art. 3º da Lei 7347/85. Conquanto se reconheça que, tanto a ação coletiva quanto a ação civil pública tenham conteúdo e caráter abstratos,
... que referida Ação tem contornos de dissídio individual plúrimo, adstrito, por orientação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-29/2000-000-02.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 13 de Diciembre de 2001
AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. O Tribunal a quo considerou prejudicado o exame da abusividade da greve, tendo em vista a não-efetivação da parede, e, no pertinente às reivindicações motivadoras da paralisação, declarou a nulidade do ato que substituíra...
... da inicial ou ajuizar o presente dissídio coletivo nos termos dos artigos 612 e 859 da CLT ... inicial possuem contornos de dissídio individual plúrimo e, como tal, não podem ser apreciados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ACP-2322/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Marzo de 2002
... 769 da CLT, e da semelhança com o dissídio individual plúrimo ... Assim, com amparo nessas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 69-73.2012.5.15.0000) 09-04-2018
... DISSÍDIO COLETIVO ... DE NATUREZA JURÍDICA. DISPENSA ... ou coletiva é típica de dissídio individual do trabalho, ainda que plúrimo, não sendo ...
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Jurisdição e competência
... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ... individual de trabalho; ... III — os dissídios ... -se mais a um dissídio individual plúrimo"; b) a Lei Complementar n. 75/93 deferiu ao Minist\xC3" ...
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Dissídio (ação) individual
... (1) ... O dissídio individual se subdivide em: dissídio individual simples e dissídio individual plúrimo ... No dissídio individual simples, o reclamante, que pode ser o empregado ou o empregador, é o próprio titular do direito material alegado na ...
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Acordão nº 20000246799 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Junio de 2001
Dissídio individual plúrimo. Cabimento. Legitimo o litisconsórcio ativo em ação onde quarenta reclamantes pretendem diferenças de 13º salário, frente ao pagamento da segunda parcela com a dedução da primeira 9paga em fevereiro) atualizada monetariamente, pois o pedido é único e a matéria é de direito. Não se enquadra na hipótese do art. 46, parágrafo único, do CPC, mas antes no art. 842 da...
... , no pólo ativo do presente dissídio individual plúrimo. Baixarão à Vara de Origem ... -
Acórdão nº 97029 de 2ª Turma, 18 de Marzo de 1988
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DISSIDIO INDIVIDUAL DE TRABALHO E DISSIDIO COLETIVO. INOCORRENCIA DE MALTRATO A PRECEITO CONSTITUCIONAL (PARAGRAFO-2 DO ART. 123 DA CF DE 1946; PARAGRAFO-1 DO ART. 142 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL). EMBORA POSSAM AS RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS SER PROMOVIDAS POR VARIOS RECLAMANTES, NÃO SE CONSTITUEM ELAS EM DISSIDIOS COLETIVOS, MAS SIM EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS PLURIMOS, NOS QUAIS E...
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Partes e procuradores
... frequência e é intitulado de “dissídio individual plúrimo” ou “reclamatória ...
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Remuneração e salário
... , fixado no âmbito de uma sentença de dissídio individual ou plúrimo (e com efeitos próprios ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... ídica, violando o direito subjetivo individual, é necessário que haja a concorrência dos ... nesse período possa ser ajuizado novo dissídio (vigência mínima de um ano — CLT, art. 873) ... -se mais a um dissídio individual plúrimo — pelo fato de visar à observância de normas ...
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Decisão da Presidência nº 1043783 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2017
... , in verbis: RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE, INTERPOSTO POR CONSÓRCIO LAPA ... ação possui contornos de dissídio individual plúrimo, a ser ajuizado na instância ...
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Exercícios complementares Questões
... QUESTÕES ... QUESTÃO 1 ... Em dissídio individual em que se discutia a ocorrência de ... Em dissídio individual plúrimo, grupo de empregados da empresa sediada em São ...
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Remuneração e salário
... , fixado no âmbito de uma sentença de dissídio individual ou plúrimo (e com efeitos próprios ...
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Procedimentos especiais
... o ser coletivo prepondera sobre o ser individual —, a lógica básica do sistema jurídico deve ... em grau de recurso, porque em dissídio coletivo somente se consubstancia coisa julgada ... -se mais a um dissídio individual plúrimo"; b) a Lei Complementar n. 75/93 deferiu ao Minist\xC3" ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... do Trabalho o recurso interposto em dissídio individual ou plúrimo, deve a medida cautelar ...
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Instituições Trabalhistas, Discurso e Direito: o Papel do (de um) Jurista na Renovação da Jurisprudência Brasileira
... ideia protetivoretificadora, o Direito Individual do Trabalho não se justificaria histórica e ... No processo de dissídio coletivo, pôs em dúvida a legitimidade dos ... plúrimo, davam provimento ao recurso a fim de anular o ...
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Da Execução Forçada
... da ação de cumprimento, espécie de dissídio individual, em que não será discutido o mérito ... constantes de um dissídio individual plúrimo, mas isso não retira a singularidade ...