dissidio tecnico radiologia
-
Acórdão nº 2016/0067478-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 37, ALÍNEA C, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNC
... ÓBICE DA SÚMULA N. 283/STF. DISSÍDIO ... JURISPRUDENCIAL. ... ANALÍTICO. ... PÚBLICOS. DOIS CARGOS DE TÉCNICO ... radiologia" quando a soma das jornadas de \xC2" ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados ... instituição de notório conhecimento técnico ou publicações técnicas, em que se ... 33. química; ... 34. radiologia e radioterapia; ... 35. relações ...
-
Acordão nº 02990159406 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Agosto de 2006
EMENTA 1: Indenização adicional. Leis nº 6.708/79 e 7.238/84. A dispensa levada a efeito no trintídio que antecede a data-base da categoria gera, para o empregador, a obrigação de pagar indenização correspondente a um salário ao empregado, por força do disposto na Lei nº 6.708/79, art. 9º e Lei nº 7.238/84, art. 9º. No mesmo sentido a Súmula nº 306 do C. TST. A projeção do aviso prévio indenizado
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08038746620214058400), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0803874-66.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDESIO DIOGENES PINTO ADVOGADO: Ygor Verissimo Anjo APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De
... de cumulação de um cargo público de técnico em radiologia com dois vínculos de técnico em ... 283/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO ... -
Decisao Nº 0536628-25.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-06-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS ... 283/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.00.014468-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 26-02-2019
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Disso resulta que, a rigor técnico, não se poderia enquadrar no conceito de ... valor maior previsto em acordo ou em dissídio coletivo. Poderá ser instituído o regime de ... Jornada de trabalho — Técnico em radiologia — Horas extraordinárias — A jornada de ...
-
Processo nº 0420766-79.2015.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Constitucional e Administrativo. Servidor Público Estadual Cumulação de Cargos. Técnico Em Radiologia. 1. a Constituição Federal, Art. 37, Xvi, ¿c¿, Permite a Cumulação de Remunerada de Dois Cargos Na Área de Saúde, Quando Não Houver Incompatibilidade de Horários. 2. a Lei 7394/89, que Regula a Profissão de Técnico Em Radiologia, Limita a Jornada de Trabalho Dos...
... TÉCNICO" EM RADIOLOGIA. ... 1. A Constituição\xC2" ... DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ... -
Decisão Monocrática nº 5051644-11.2011.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 2 de Abril de 2012
... do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 10ª Região - CRTR/PR, através do qual a ... Alega que fez o curso de Técnico em Radiologia oferecido pelo Instituto Federal do ... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. CONSELHO REGIONAL DE ...
- Legislação
-
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... nas decisões, em grau de recurso e em dissídio individual, proferidas pelos Tribunais Regionais, ... técnico ou intelectual ou entre proissio- nais ... a proissão de Técnico em Radiologia e exige que só poderão exercê-la os ...
-
COVID. Legislação correlata
... técnicos, tecnólogos e auxiliares em radiologia e operadores ... de aparelhos de tomografia ... digitalização integral ou outro meio técnico disponível, virtualizar seus processos físicos, ... dissídio coletivo — sentença normativa — Súmula n ...
-
Acórdão nº 2004.34.00.018500-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 31 de Enero de 2006
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE E DECADÊNCIA DO MANDAMUS AFASTADAS. LEI N. 9.394/96. ACESSO A CURSO PROFISSIONALIZANTE. CONSELHO REGIONAL DE RADIOLOGIA. PRESSUPOSTOS. REGISTRO PROFISSIONAL. CURSO TÉCNICO DE RADIOLOGIA. DURAÇÃO MÍNIMA DE TRÊS ANOS. DESNECESSIDADE. LEIS NS. 7.394/85, 9.394/96, 10.508/2002, DECRETO N. 5.154/2004, RESOLUÇÃO N. 04/99 E PARECER N. 16/99...
... : CONSELHO NACIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA - CONTER ... PROCURADOR: RODOLFO HAZELMAN CUNHA ... de que a impetrante tenha o seu curso de Técnico Radiologia Médica reconhecido pelos conselhos de ... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL ... DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. CONSELHO REGIONAL DE ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... houver, ou, então, o corpo do pessoal técnico-administrativo. Quanto às atribuições da CIPA, ... 54) Dissídio coletivo ... Garantia de emprego. Doença ... Técnico de radiologia". Base de cálculo. A profissão da reclamante \xC3" ...
-
Acordao N° 1305987 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Apelação cível. Mandado de segurança. Servidor público. Técnico em radiologia. Jornada de trabalho. Regulamentação. Lei federal específica. Competência legislativa privativa da união. Observância. Ilegalidade demonstrada. Segurança concedida. Sentença mantida. 1. Nos termos do art. 5º, inciso lxix, da cf/88 e do art. 1º da lei nº 12. 016/2009, o mandado de segurança será concedido para proteger...
... SERVIDOR PÚBLICO. TÉCNICO EM ... RADIOLOGIA. JORNADA DE TRABALHO ... 283/STF. DISSÍDIO ... JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ... -
Legislação Complementar
... , não amparada pelo regulamento técnico específico de fórmulas infantis; ... XXIV — ... da seção especializada em processo de dissídio coletivo; e e) julgar os conflitos de ... a instituir Escola Técnica de Radiologia, deverá solicitar o reconhecimento prévio ...
-
Leis
... pessoa física, como responsável técnico de pessoa jurídica devidamente registrada no ... § 4º Na hipótese de dissídio coletivo que envolva entidade referida no caput ... Radiologia dependerá: ... I - do cumprimento do disposto no ...
- Legislação Complementar
-
Acórdão Nº 2463 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
AÇÃO RESCISÓRIA – DOLO – CONFIGURAÇÃO – AUSÊNCIA. O mero silêncio do réu acerca de fato que lhe é desfavorável não caracteriza dolo processual da parte vencedora em detrimento da parte vencida. AÇÃO RESCISÓRIA – DOCUMENTO NOVO – CARACTERIZAÇÃO – AUSÊNCIA. Existente o documento ao tempo da tramitação do processo, cumpre à parte comprovar o motivo pelo qual o ignorava ou não pode dele fazer...
... Conforme narra, no dissídio coletivo do qual participaram ... o réu, a ... Piso salarial dos técnicos em radiologia ... Adicional de insalubridade. Vinculação ao ... -
Acórdão nº 2002.35.00.003948-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 21 de Febrero de 2006
ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE RADIOLOGIA. REGISTRO PROFISSIONAL. CURSO TÉCNICO DE RADIOLOGIA. DURAÇÃO MÍNIMA DE TRÊS ANOS. DESNECESSIDADE. LEIS NS. 7.394/85, 9.394/96, 10.508/2002, DECRETO N. 5.154/2004, RESOLUÇÃO N. 04/99 E PARECER N. 16/99 DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. 1. Os requisitos ao exercício da profissão de Técnico em Radiologia encontram-se...
... : CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 9A REGIAO ... ADVOGADO: EDVALDO ADRIANY SILVA ... de 29/10/1985, que criou a profissão de técnico em radiologia, regulamentada pelo Decreto nº ... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL ... DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. CONSELHO REGIONAL DE ... -
Acórdão nº 2001.35.00.013746-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 14 de Octubre de 2005
ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE RADIOLOGIA. REGISTRO PROFISSIONAL. CURSO TÉCNICO DE RADIOLOGIA. DURAÇÃO MÍNIMA DE TRÊS ANOS. DESNECESSIDADE. LEIS NS. 7.394/85, 9.394/96, 10.508/2002, DECRETO N. 5.154/2004, RESOLUÇÃO N. 04/99 E PARECER N. 16/99 DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. 1. Os requisitos ao exercício da profissão de Técnico em Radiologia encontram-se...
... : CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA - 9A REGIAO ... ADVOGADO: ANTONIO GHIOVANI ... de 29/10/1985, que criou a profissão de técnico em radiologia, regulamentada pelo Decreto nº ... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL ... DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. CONSELHO REGIONAL DE ... -
Consolidação das leis do trabalho
... ão de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais ... n. 87.689/1982 ... Técnico em radiologia — Lei n. 7.394/1985 e Dec. n. 92.790/1986 ... OJ SDC n. 5 do TST — DISSÍDIO COLETIVO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PúBLICO ...
-
Súmulas do TST
... Dissídio coletivo. Sentença normativa — 402 — ... ASSISTENTE TÉCNICO (V. HONORÁRIOS PERICIAIS) ... ATESTADO ... TÉCNICO EM RADIOLOGIA ... Radiologista. Salário profissional. Lei n ...
-
Exercício de algumas profissões
... ão habilitados, encontramos a figura do técnico" profissional de futebol, de quem se exige formaç\xC3" ... tratar especificamente do técnico em radiologia, cuidando dos operadores de raios X, que inclui ... á dificuldade para ajuizamento de um dissídio coletivo perante a Justiça do Trabalho. O ...
-
Decisão monocrática Nº 1467013 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2023
... ACUMULAÇÃO DE DOIS CARGOS PÚBLICOS DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA. SOMA DAS JORNADAS DE TRABALHO ... Danos morais e materiais. Dissídio coletivo. Descumprimento de acordo. Fatos e ...