dissolução de sociedade de fato
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... 1. A dissolução ... à prévia separação judicial ou de fato ... 7. Recurso especial não provido ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08034596320214050000), 05-10-2021
Ementa Processual Civil e Tributário. Agravo de Instrumento. Execução fiscal. Redirecionamento da ação executiva para o sócio gerente. Exceção de pré-executividade na qual se alegou ilegitimidade de parte e sua exclusão do pólo passivo da execução. Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. Efeito suspensivo deferido, a fim de sustar o redirecionamento da ação executiva (id. 4050000.2536
... , pois este já havia se retirado da sociedade em 25 de novembro de 2003. Alega, também, que ... ção de administrador quando da dissolução (id 4058400.3427322), razões pela qual o juiz de ... sociedade, como na época da ocorrência do fato gerador da obrigação ... Entretanto, no ... - Acórdão nº 2015/0100790-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SÓCIO RETIRANTE. APURAÇÃO DE HAVERES.CONTRATO SOCIAL. OMISSÃO. CRITÉRIO LEGAL. ART. 1.031 DO CCB/2002.ART. 606 DO CPC/2015. VALOR PATRIMONIAL. BALANÇO ESPECIAL DEDETERMINAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO. BENS INTANGÍVEIS. METODOLOGIA.FLUXO DE CAIXA DESCONTADO. INADEQUAÇÃO. EXPECTATIVAS FUTURAS.EXCLUSÃO.1. Recurso...
-
Acórdão nº REsp 1371128 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA EM VIRTUDE DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DE PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE ... , referentes à dissolução da sociedade. A regularidade desses registros é exigida para ... 4. Não há como compreender que o mesmo fato jurídico "dissolução irregular" seja ...
-
Decisão Monocrática nº 50000633220098210076 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 01-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO EXISTÊNCIA DE SOCIEDADE DE FATO ENTRE AS PARTES, COM PEDIDO DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E PARTILHA DOS BENS. MATÉRIA ATINENTE À SUBCLASSE LIQUIDAÇÃO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. TRATANDO-SE DE AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE SOCIEDADE DE FATO ENTRE AS PARTES, COM PEDIDO DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E PARTILHA DOS BENS, DEVE-SE ENQUADRAR O RECURSO NA...
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... ... , nos autos da Ação Declaratória de Sociedade Rural cumulada com Dissolução ajuizada por ... -
Acórdão nº 2015/0233211-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. ... MOMENTO DO FATO GERADOR. ENTENDIMENTO ATUAL DA ... o fato de ele não integrar a sociedade quando do fato gerador do ...
-
Acórdão nº 50016610920178215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. DISCUSSÃO ACERCA DE DESEQUILÍBRIO DE QUANTIAS PAGAS ENTRE AS PARTES QUE DEVERÃO SER APURADAS E SOLVIDAS EM MOMENTO POSTERIOR, QUIÇÁ EM AÇÃO PRÓPRIA PARA APURAÇÃO DE HAVERES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... autos da ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato ajuizada por ADRIANA ... -
Acórdão nº 0010788-32.1998.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Marzo de 2019
... Salvador/BA, nos autos da AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE ... SOCIEDADE DE FATO nº ...
-
Acórdão nº 1.0251.14.002042-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE DE FATO COM APURAÇÃO DE HAVERES - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - CAUSA MADURA - SOCIEDADE DE FATO - REQUISITOS PRESENTES - PROVAS DOCUMENTAIS - CRITÉRIO DE APURAÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO - IMPOSSIBILIDADE.Nos termos do que dispõe o inciso IX, do artigo 93 da CB/88, princípio...
... de reconhecimento e dissoluo parcial de sociedade de fato empresarial c/c condenao ao pagamento dos ... -
Acórdão nº 1.0251.14.002042-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE DE FATO COM APURAÇÃO DE HAVERES - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - CAUSA MADURA - SOCIEDADE DE FATO - REQUISITOS PRESENTES - PROVAS DOCUMENTAIS - CRITÉRIO DE APURAÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO - IMPOSSIBILIDADE.Nos termos do que dispõe o inciso IX, do artigo 93 da CB/88, princípio...
... de reconhecimento e dissoluo parcial de sociedade de fato empresarial c/c condenao ao pagamento dos ... -
Acórdão nº 1.0073.15.005377-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO ENTRE CONVIVENTES C/C ARBITRAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - ALIMENTOS - PEDIDO DE REDUÇÃO E DE MAJORAÇÃO - FILHOS MENORES - NECESSIDADE PRESUMIDA - INCAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR - NÃO COMPROVAÇÃO - INSUFICIÊNCIA DOS VALORES - NÃO DEMONSTRAÇÃO - TRINÔMIO: POSSIBILIDADE, NECESSIDADE E PROPORCIONALIDADE - CRITÉRIOS
... da Ao de Reconhecimento e Dissoluo de Sociedade de Fato entre Conviventes c/c Arbitramento de ... -
Acórdão Nº 0702034-09.2014.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 05-08-2019
... : Dissolução" ... DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. APELA\xC3" ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE ... FATO. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA ...
-
Acórdão nº 2016/0027604-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DISSOLUÇÃO ... CARGO DE GERÊNCIA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA À ÉPOCA DO FATO ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.516419-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - DIVÓRCIO - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL - COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE - ALEGADA DESIGUALDADE - NÃO COMPROVAÇÃO - DIVISÃO EQUÂNIME - RAZOABILIDADE - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO DEVIDA - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. - Comprovada a dissolução de sociedade de fato, no regime de comunhão parcial de bens, haverão de ser...
... Tem-se que, de fato, o regramento contido no inciso I, do art. 1.659, ... -
Acórdão nº 2015/0100456-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA ... FATO" GERADOR. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Trata-se, na\xC2" ... , direção ou representação na sociedade ...
-
Acórdão Nº 0003142-93.2009.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 14-03-2017
... : Dissolução ... RECONHECIMENTO ... DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO" C/C DANOS MORAIS E ... MATERIAIS. PEDIDO DE PRODU\xC3" ...
-
Acórdão nº 50152812120208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
... ÃO: Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade ... ... autos da ação de reconhecimento e dissolução de sociedade em que contende com ADRIANA ALMEIDA, ... relativamente à existência da sociedade de fato ... Restou destacado, outrossim, que as partes ...
-
Em vigor
Estatuto da Terra
... de Reforma Agrária (C.I.R.A.)", toda sociedade cooperativa mista, de natureza civil, .Vetado ... remanescente patrimonial, no caso de dissolução da sociedade ... § 8º Além da sua ... imóvel nos objetivos desta Lei, dando deste fato ...
-
Acórdão nº 1.0384.14.006037-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - NULIDADE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - AFASTADA - AFFECTIO SOCIETATIS - CONFUSÃO PATRIMONIAL DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA INFORMAL COM A SOCIEDADE CONJUGAL - PATRIMÔNIO COMUM - DIVÓRCIO - ACORDO QUE ENGLOBOU BENS DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. 1. A fundamentação é condição indispensável para legitimação da decisão judicial...
... de reconhecimento e dissoluo parcial de sociedade empresria no personificada", julgou improcedentes ... forma cristalina a existncia da sociedade de fato que outrora existia entre as partes", fl. 3 da ... -
Acórdão nº 1.0384.14.006037-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - NULIDADE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - AFASTADA - AFFECTIO SOCIETATIS - CONFUSÃO PATRIMONIAL DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA INFORMAL COM A SOCIEDADE CONJUGAL - PATRIMÔNIO COMUM - DIVÓRCIO - ACORDO QUE ENGLOBOU BENS DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. 1. A fundamentação é condição indispensável para legitimação da decisão judicial...
... de reconhecimento e dissoluo parcial de sociedade empresria no personificada", julgou improcedentes ... forma cristalina a existncia da sociedade de fato que outrora existia entre as partes", fl. 3 da ... -
Acórdão nº 1.0000.22.164546-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - PESSOA JURÍDICA - ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES E AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO FISCO - NÃO VERIFICADA - DISSOLUÇÃO IRREGULAR - NÃO CONFIGURADA - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO - SÓCIO GERENTE - NOME NÃO CONSTANTE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA) - IMPOSSIBILIDADE -...
... fiscal em razo da dissoluo irregular da sociedade empresria. Ressalta que no regramento das micro e ... o colendo Superior Tribunal de Justia "o fato de constar da CDA o nome do sujeito passivo gera ... -
Acórdão Nº 0000239-51.2007.8.06.0087 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 05-02-2020
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DUAS APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. PRIMEIRO APELO. RECONVENÇÃO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE INFIDELIDADE CONJUGAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXPOSIÇÃO PÚBLICA E VEXATÓRIA DO RELACIONAMENTO EXTRACONJUGAL. PRECEDENTES. OFENSAS À HONRA DO RECONVINTE. CARÊNCIA DE PROVAS. SEGUNDO APELO. CERCEAMENTO DE DEFESA.
... APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE ... SOCIEDADE DE FATO. PRIMEIRO APELO ... -
Decisão Monocrática nº 51296267420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 22-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Dissolução de Sociedade. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE EDADE DE FATO C/C PEDIDO DE APURAÇÃO DE HAVERES. DECISÃO ...
-
Acórdão nº 2013/0189117-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... GERÊNCIA À ÉPOCA DA DISSOLUÇÃO" IRREGULAR. ... PRECEDENTES. VALORAÇÃO \xC2" ... sociedade" executada, pressupõe a permanência ... de\xC2" ... ção, que é, afinal, o fato" que desencadeia a ... responsabilidade\xC2" ...