dissolução de sociedade de fato

110882 resultados para dissolução de sociedade de fato

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010721820184058201), 02-06-2022

    PROCESSO Nº: 0801072-18.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DAS GRACAS DOS ANJOS LIMA e outro ADVOGADO: Zeina Rassi Nobrega APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Emanuela Mendonca...

    ... b) Em razão da constatação da dissolução irregular da empresa, a execução foi ... ou ilícito de qualquer natureza, o simples fato de uma pessoa não possuir recursos financeiros ... ência de dissolução irregular da sociedade executada sem a obrigação acessória de ...
  • Acórdão Nº 0005477-92.2021.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-09-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE C/C APURAÇÃO DE HAVERES E REPARAÇÃO DE DANOS. SENTENÇA QUE JULGOU: I) EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PEDIDO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE; II) EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO O PEDIDO DE CONDENAÇÃO À RESTITUIÇÃO DE BENS, PELA EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA; E III) EXTINTA COM RESOLUÇÃ

    ... DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE C/C ... APURAÇÃO DE HAVERES E ... SOCIEDADE DE FATO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE; II) EXTINTO SEM ...
  • Acórdão nº 1.0525.13.005121-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE - PROLAÇÃO DE SENTENÇA - ALEGAÇÕES DE FATO - CERCEAMENTO DE DEFESA - DESCONSTITUIÇÃO. Deve ser desconstituída a sentença que não oportuniza a parte a possibilidade de comprovar suas alegações.

  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DATA-BASE DE APURAÇÃO DOS HAVERES DA DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA AFASTADA. 1. Ação ajuizada em 21/08/12. Recurso especial interposto em 17/06/16 e concluso ao gabinete em 13/07/17. Julgamento: CPC/15

    ...  DE APURAÇÃO DOS HAVERES DA DISSOLUÇÃO PARCIAL  ... SOCIEDADE.  ...   Inviável  o  conhecimento  de  fato ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1394554 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. REDIRECIONAMENTO. ART. 135 DO CTN. VERIFICADA A DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE À ÉPOCA DOS FATOS GERADORES. 1. Hipótese em que não se conheceu do Recurso Especial quanto à matéria (arts. 105 e 123 do CTN e art. 6º, § 1º, da Lei de Introdução ao Código Civil), que não foi...

    ... ART. 135 DO CTN. VERIFICADA A DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. RESPONSABILIDADE DO ... é possível contra o sócio-gerente da sociedade à época do fato gerador, o que não ocorre no ...
  • Acórdão nº 2014/0297651-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. A CORTE DE ORIGEM AFIRMOU QUE A EXEQUENTE NÃO COMPROVOU QUE O SÓCIO CONTRA O QUAL SE PRETENDE REDIRECIONAR A EXECUÇÃO FISCAL EXERCIA O CARGO DE GERÊNCIA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA À ÉPOCA DO FATO GERADOR DO TRIBUTO, O QUE AFASTA O REDIRECIONAMENTO PRETENDIDO. PRECEDENTE:...

    ...   REGIMENTAL.  TRIBUTÁRIO.  DISSOLUÇÃO"  IRREGULAR  ... DA  SOCIEDADE.  A  CORTE\xC2" ... FATO GERADOR DO TRIBUTO, O QUE AFASTA O  ...
  • Acórdão Nº 0314137-06.2017.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-05-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO COM PEDIDO DE LIMINAR. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FULCRO NO ART. 485, III E IV, DO CPC. INCONFORMISMO DOS REQUERENTES. ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO DOS PROCURADORES DOS REQUERENTES, BEM COMO DOS PRÓPRIOS REQUERENTES, ANTES DA SENTENÇA...

    ... com AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO em face de Restaurante Maria ...
  • Acórdão nº 2010/0230258-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. SOCIEDADES EMPRESÁRIAS E SIMPLES. SOCIEDADES DE ADVOGADOS. ATIVIDADE ECONÔMICA NÃO EMPRESARIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTELECTUAIS. IMPOSSIBILIDADE DE ASSUMIREM CARÁTER EMPRESARIAL. LEI N. 8.906/1994. ESTATUTO DA OAB. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO AFASTADA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE CLÁU

  • Acordao N° 1236332 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020

    Reconhecimento de sociedade de fato c/c dissolução de sociedade. Sociedade limitada. Ausência de inclusão do autor no quadro social da empresa. Carência de legitimidade e interesse processual.

    ... Acórdão Nº ... Reconhecimento de sociedade de fato c/c dissolução de sociedade. Sociedade ...
  • Decisão Monocrática nº 50048679520198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 16-03-2022

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO DIRECIONADA AO RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO, À DISSOLUÇÃO OU LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE. SUSCITAÇÃO DE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Trata-se de ação declaratória de rescisão contratual cumulada com restituição de valores e perdas e danos através da qual a parte autora...

    ... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... ... referiu que não queria mais manter a sociedade, que para rescindir o acordo entre as partes, ... ízo, além de ter sofrido  abalo moral pelo fato de ser impedida de ter acesso à loja, a qual tem ...
  • Acórdãos nº 1000684-09.2015.8.26.0445 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Diciembre de 2017

    Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato – Dissolução – Parcial procedência dos pedidos principais e da reconvenção - Liquidação de procedimento comum – Necessidade de devolução dos valores recebidos por um único sócio em favor da sociedade – danos morais não configurados – Sentença mantida – Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 1000684-09.2015.8.26.0445; Relator (a): Fortes...

    ... Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato Dissolução ...
  • Acórdão Nº 0900034-10.2018.8.24.0087 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 11-12-2018

    RECURSO INOMINADO. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. URHs. APLICAÇÃO EXCLUSIVA DA TABELA EXPOSTA NA LCE N. 155/97. AJUSTE DE O VALOR DA EXECUÇÃO, ADEQUANDO-O À TABELA RETRO AFIRMADA. "O arbitramento de honorários pela prestação de serviços de defensoria dativa observará como parâmetro os valores obtidos com a conversão em pecúnia do número de URHs, na forma do Anexo Único da própria Lei Complementar...

    ... (ação de dissolução de sociedade de fato, ... partilha, guarda e ...
  • Acórdão nº 2014/0100598-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. FALÊNCIA DA EMPRESA EXECUTADA. REDIRECIONAMENTO CONTRA OS SÓCIOS E O ESPÓLIO DO SÓCIO-GERENTE. IMPOSSIBILIDADE. 1. O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que os sócios só respondem pelo não recolhimento de tributo quando a Fazenda Pública demonstrar que agiram com...

    ... hipótese de dissolução ... sociedade ... ato  ou  fato"  eivado  de  excesso  de  poderes  ou\xC2" ...
  • Acórdão Nº 0017384-74.2018.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-06-2022

    EMENTA – DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. SOCIEDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. PRESENÇA DE AFFECTIO SOCIETATIS. VALOR DEVIDO PELO REQUERIDO EM CONFORMIDADE COM OS INVESTIMENTOS COMPROVADAMENTE REALIZADOS PELO AUTOR NOS TERMOS DO LAUDO PERICIAL REALIZADO. PROVIMENTO PARCIAL. LIQUIDAÇÃO POR...

    ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C DANOS MATERIAIS E ...
  • Acórdão Nº 5010435-07.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-06-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE DE FATO, APURAÇÃO DE HAVERES, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL. DECISÃO AGRAVADA QUE ORDENOU À AGRAVANTE A APRESENTAÇÃO DE DETERMINADOS DOCUMENTOS DE CUNHO FINANCEIRO, CONTÁBIL E FISCAL. INSURGÊNCIA DA EMPRESA RECORRENTE. ALEGADA NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO ART. 1.023, § 2º, DO CPC E AOS...

    ... Sociedade Limitada à Vista, onde o sócio Jorge Ricardo ... Destaca assim que, apesar de ser sócio de fato e de participar ativamente, nunca administrou ... ão Declaratória de Reconhecimento e Dissolução Parcial de Sociedade de Fato c/c Apuração de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08091826320214050000), 05-04-2022

    PROCESSO Nº: 0809182-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA RECIFE IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A ADVOGADO: Paulo José Carneiro Leão Cannizzaro e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMI

    ... BORGES MONTENEGRO NETO, em razão da dissolução irregular da sociedade ... Segundo alegou a ... , com formação de grupo econômico de fato, a fim de praticar a evasão fiscal. Apresentou ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.005286-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. RESSARCIMENTO. PEDIDO NÃO DECIDIDO NA ORIGEM. RECURSO. INADMISSIBILIDADE. CAPÍTULO NÃO CONHECIDO. ALIMENTOS PROVISIONAIS. MAIORIDADE DE UM DOS FILHOS. MINORAÇÃO DA VERBA. POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO DO ARBITRAMENTO. AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO ANTECIPADA OU PARA LOCAÇÃO DE BEM. PROPRIEDADE COMUM INSUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA....

  • Acórdão nº 1.0000.21.005286-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. RESSARCIMENTO. PEDIDO NÃO DECIDIDO NA ORIGEM. RECURSO. INADMISSIBILIDADE. CAPÍTULO NÃO CONHECIDO. ALIMENTOS PROVISIONAIS. MAIORIDADE DE UM DOS FILHOS. MINORAÇÃO DA VERBA. POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO DO ARBITRAMENTO. AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO ANTECIPADA OU PARA LOCAÇÃO DE BEM. PROPRIEDADE COMUM INSUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA....

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08175471420184050000), 21-01-2020

    EMENTA PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE EXECUTADA. DEMONSTRAÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA SÓCIO GERENTE. RETIRADA DO SÓCIO DOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA ANTES DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Agravo de instrumento desafiado pela FAZENDA NACIONAL contra

    ... que o débito em cobro é oriundo de fato gerador de contribuições previdenciárias ... agravado como Diretor Administrativo da sociedade, o que demonstra sua responsabilidade pelo ... ão seja sócio-gerente no momento da dissolução irregular da empresa, sendo irrelevante se ...
  • Acórdão nº 2007/0280797-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRETENDIDO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL FUNDADO NA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. SÓCIO QUE NÃO DETINHA PODER DE GERÊNCIA À ÉPOCA DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR. PRETENSÃO EM DESCONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. 1. A...

    ... DA EXECUÇÃO FISCAL FUNDADO NA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. SÓCIO QUE NÃO DETINHA ... ência dessa dissolução, que é, afinal, o fato que desencadeia a responsabilidade pessoal do ...
  • Acórdãos nº 3000698-63.2013.8.26.0627 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Diciembre de 2016

    Sociedade – Dissolução parcial - Quebra da "affectio societatis" – Fato que não é suficiente para a dissolução parcial da sociedade - Ausência de falta grave – Sentença mantida– Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 3000698-63.2013.8.26.0627; Relator (a): Fortes Barbosa; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única; Data do Julgamento: 07/12/2016

    ... 738 EMENTA Sociedade Dissolução parcial - Quebra da ffectio societatis” Fato que não é suficiente para a ...
  • Acórdão Nº 0301547-60.2016.8.24.0078 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.RECLAMO DO DEMANDADO.SOCIEDADE DE FATO. NECESSIDADE DA PROVA DA EXISTÊNCIA POR ESCRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 987/CC. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO COMPROVANDO A CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE ENTRE OS LITIGANTES. INEXISTÊNC

  • Acórdão nº 0000017-35.2008.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Julio de 2017

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. PARTILHA DE BENS. UNIÃO ESTÁVEL CONFIGURADA. FILHOS COMUNS E ESFORÇO MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO DE PATRIMÔNIO. DIVISÃO IGUALITÁRIA DOS BENS. 1-Em se tratando de reconhecimento e dissolução de união estável, o efeito patrimonial do vínculo se submete aos ditames do regime de comunhão parcial de bens, nos termos do artigo 1660, I,

    ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E ... DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. PARTILHA DE ... BENS ...
  • Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
    ... ário se negar a promover a transferência, o fato deverá ser imediatamente comunicado por escrito ... não se efetuar, o empresário e a sociedade empresária em nome dos quais esteja registrado ... ído é o produto resultante da dissolução" em água do leite em pó ou concentrado, com adi\xC3" ...
  • Acórdão Nº 0301048-27.2014.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO E PRESTAÇÃO DE CONTAS. DESFAZIMENTO DE PARCERIA COMERCIAL EM DECORRÊNCIA DE REGISTRO SOCIAL SEM CONSTATAR O AUTOR COMO PARTICIPANTE DO EMPREENDIMENTO. SOCIEDADE DE FATO ENTRE OS LITIGANTES RECONHECIDA E SOLVIDA EM PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NESSE SENTIDO. APELO DE AMBAS AS PARTES. DISCUSSÃO ACERCA DA EFETIVA...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT