dissolução de sociedade de fato com partilha de bens
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Em vigor
Código de Processo Civil
...III - o fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil. Parágrafo ... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ... divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens ..., para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica;. d) ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...ísticas e natureza da companhia ou sociedade anônima. Características. ARTIGO 1. A companhia ...SEÇÃO II Formação. Dinheiro e Bens. ARTIGO 7. O capital social poderá ser formado ... igual ou inferior ao nominal, devendo o fato constar do relatório da administração e das ...dissolução da companhia, ou de outras condições previstas ...Partilha do Ativo. ARTIGO 215. A assembléia-geral pode ...
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Acórdão nº 2006/0173248-0 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS AJUIZADA EM FACE DE HOMEM CASADO SOB O REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL. PARTILHA DE BENS IMÓVEIS. EXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO EM RELAÇÃO À ESPOSA DO RECORRENTE. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 47 DO CPC CONFIGURADA. 1. Em ação de dissolução de sociedade de fato cumulada com partilha de...
...FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO CUMULADA COM PARTILHA DE ...PARTILHA DE BENS IMÓVEIS. EXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas que perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, ...Rendimentos na constância da sociedade conjugal. ARTIGO 6. Na constância da sociedade ...SEÇÃO III. Dissolução da sociedade conjugal. ARTIGO 9. No caso de ...§ 2º No caso de separação de fato, deverão ser observadas as disposições ... e até a data em que for homologada a partilha ou feita a adjudicação dos bens, será ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... a ser dado ao terreno, e aprovará a partilha do valor do seguro entre os condôminos, sem ...ção imobiliária, bem como os demais bens e direitos a ela vinculados, manter-se-ão ... houver ação que possa comprometê-lo, o fato será obrigatòriamente mencionado em todos os ... ou concordata do condomínio ou sua dissolução, se se tratar de sociedade, não revogará o ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1114610 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E DE ALIMENTOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. - Ausentes os vícios do art. 535 do CPC, rejeitam-se os embargos de...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados;. #Redação dada pela Lei nº 5.925, ...ão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;. #Redação dada pela Lei nº ...II- proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que o autor da ..., para a ação em que for ré a sociedade, que carece de personalidade jurídica;. d) onde ...647 a 651);. Vll- à dissolução...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
...ARTIGO 3. Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se gam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade ...VII - os casos de dissolução voluntária da sociedade;. VIII - o modo e o ... de infração legal ou estatutária, ou por fato especial previsto no estatuto, mediante termo ... faça rateios por antecipação da partilha, à medida em que se apurem os haveres sociais. ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
...ário, sócio ou responsável legal pela sociedade, que firmará compromisso, sob as penas da lei, ...ção no registro público competente, dos bens com que o subscritor tiver contribuído para a ...ção e cisão da companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e ... credores, condições especiais para a partilha do ativo remanescente, com a atribuição de bens ... uma nova individualidade, caracterizada pelo fato de estar classificado em posição tarifária, ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
...ções, fundações ou organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, cujos dirigentes ...ARTIGO 16. Aplicam-se à entrega de bens e direitos para a formação do patrimônio das ... da sentença homologatória do formal de partilha, no caso de dissolução da sociedade conjugal ou ... quinze por cento, na data da ocorrência do fato" gerador. ARTIGO 30. O imposto de que trata o § 3\xC2"...
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Em vigor
Lei do Divórcio
...ARTIGO 1. A separação judicial, a dissolução do casamento, ou a cessação de seus efeitos ...CAPÍTULO I Da dissolução da sociedade conjugal. ARTIGO 2. A Sociedade Conjugal ... recíproca e ao regime matrimonial de bens, como se o casamento fosse dissolvido. § 1º- O ... importará na separação de corpos e na partilha de bens. § 1º- A separação de corpos poderá ...ARTIGO 40. No caso de separação de fato, e desde que completados 2 (dois) anos ...
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Decisão Monocrática nº 50000633220098210076 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 01-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO EXISTÊNCIA DE SOCIEDADE DE FATO ENTRE AS PARTES, COM PEDIDO DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E PARTILHA DOS BENS. MATÉRIA ATINENTE À SUBCLASSE LIQUIDAÇÃO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. TRATANDO-SE DE AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE SOCIEDADE DE FATO ENTRE AS PARTES, COM PEDIDO DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E PARTILHA DOS BENS, DEVE-SE ENQUADRAR O RECURSO NA...
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução . . ..., nos autos da Ação Declaratória de Sociedade Rural cumulada com Dissolução ajuizada por ... à parte requerida acerca do plano de partilha apresentado, foi disponibilizada na data d ... -
Processo nº 0012433-32.2008.8.19.0202 de Décima Oitava Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de Fato Com Partilha de Bens. Sentença de Procedência que Corretamente Aprecia As Circunstâncias e Provas Dos Autos. Ré que Em Sua Peça de Defesa Não Impugna a Existência Da Sociedade de Fato e Da Relação Homoafetiva Pelo Período Alegado. Prova Testemunhal No Sentido de que As Partes Trabalhavam Juntas Com a Venda de...
...DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO COM . HA DE BENS. Sentença de procedência que . ...ção de sociedade de fato e partilha de bens, . ... -
Em vigor
Estatuto da Terra
... os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para os fins de execução da ... de Reforma Agrária (C.I.R.A.)", toda sociedade cooperativa mista, de natureza civil, .Vetado. ..., devendo ser cadastrada a área que, na partilha, tocaria a cada herdeiro e admitidos os demais ... remanescente patrimonial, no caso de dissolução da sociedade. § 8º Além da sua designação ... imóvel nos objetivos desta Lei, dando deste fato...
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Decisão Monocrática nº 52383691820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS, GUARDA E CONVIVÊNCIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. VIABILIDADE, ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE AUTORIZAM O REDIMENSIONAMENTO DA VERBA ALIMENTAR, PORÉM NÃO NA EXTENSÃO PRETENDIDA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. GUARDA. ALTERAÇÃO DA MODALIDADE. HIPÓTESE DOS AUTOS QUE...
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução . ...AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS, ... -
Acordao Nº 123571 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2019
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO COM PARTILHA DE BENS - BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO E FORMA DE PARTILHA - QUESTÕES RELATIVAS AO MÉRITO DA DEMANDA PRINCIPAL - ERRO NO JULGADO - INCORRÊNCIA - MÁTERIA NÃO OBJETO DA DECISÃO AGRAVADA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1) Em sede de ação de reconhecimento e dissolução...
... autos da Ação de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de Fato com Partilha de Bens ... -
Acordao Nº 123571 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2019
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO COM PARTILHA DE BENS - BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO E FORMA DE PARTILHA - QUESTÕES RELATIVAS AO MÉRITO DA DEMANDA PRINCIPAL - ERRO NO JULGADO - INCORRÊNCIA - MÁTERIA NÃO OBJETO DA DECISÃO AGRAVADA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1) Em sede de ação de reconhecimento e dissolução...
... autos da Ação de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de Fato com Partilha de Bens ... -
Acordao Nº 123571 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2019
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO COM PARTILHA DE BENS - BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO E FORMA DE PARTILHA - QUESTÕES RELATIVAS AO MÉRITO DA DEMANDA PRINCIPAL - ERRO NO JULGADO - INCORRÊNCIA - MÁTERIA NÃO OBJETO DA DECISÃO AGRAVADA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1) Em sede de ação de reconhecimento e dissolução...
... autos da Ação de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de Fato com Partilha de Bens ... -
Acordao Nº 123571 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2019
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO COM PARTILHA DE BENS - BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO E FORMA DE PARTILHA - QUESTÕES RELATIVAS AO MÉRITO DA DEMANDA PRINCIPAL - ERRO NO JULGADO - INCORRÊNCIA - MÁTERIA NÃO OBJETO DA DECISÃO AGRAVADA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1) Em sede de ação de reconhecimento e dissolução...
... autos da Ação de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de Fato com Partilha de Bens ... -
Acordao Nº 123571 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2019
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO COM PARTILHA DE BENS - BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO E FORMA DE PARTILHA - QUESTÕES RELATIVAS AO MÉRITO DA DEMANDA PRINCIPAL - ERRO NO JULGADO - INCORRÊNCIA - MÁTERIA NÃO OBJETO DA DECISÃO AGRAVADA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1) Em sede de ação de reconhecimento e dissolução...
... autos da Ação de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de Fato com Partilha de Bens ... -
Acórdão nº 2008/0220156-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CASAMENTO. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 28,86%. LEI 8.622 E 8.627 DE 1993. DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO. PATRIMÔNIO COMUM. PARTILHA DE BENS. 1. Os rendimentos do trabalho, pertinentes a fato gerador ocorrido durante a vigência da sociedade conjugal, integram o patrimônio comum na hipótese de dissoluç
... CASAMENTO. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. . ...ÇÃO. PATRIMÔNIO COMUM. PARTILHA" DE . BENS. . 1. Os rendimentos do \xC2" trabalho, pertinentes a fato gerador ocorrido durante a . ia da sociedadeomum na hipótese de . dissolução... -
Decisão Monocrática nº 50000799220148210081 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE FATO, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E APURAÇÃO DE HAVERES. GRUPO DESPERSONALIZADO. AÇÃO EM QUE SE NÃO SE DISCUTE A QUALIDADE DE COMPANHEIRO OU HERDEIRO DAS PARTES, MAS SIM A CONDIÇÃO DE SÓCIOS. QUESTÃO AFETA AO DIREITO EMPRESARIAL. INEXISTÊNCIADE PLEITO RELACIONADO COM O DIREITO DE FAMÍLIA OU DAS SUCESSÕES. MATÉRIA...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução . ...SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE FATO, CUMULADA COM PARTILHA DE ... sociedade de fato cumulada com partilha de bens ajuizada pelo espólio de João Alberto ... -
Acórdão nº 0397094-37.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Marzo de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO COM PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.CONVÍVIO MORE UXÓRIO E ANIMUS DE CONSTITUIR FAMÍLIA INEXISTENTES. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL QUE CORROBORE AS ALEGAÇÕES DA AUTORA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1- Direito de Família. União estável não reconhecida
...Assunto : Reconhecimento / Dissolução. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E. ...DISSOLUÇÃO DE. SOCIEDADE DE FATO COM PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE ... -
Acórdão nº 0007607-12.2008.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2018
APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS COMUNS E DEFINIÇÃO DA GUARDA DO MENOR. JULGADO PROCEDENTE O PEIDDO, SENDO RECONHECIDA A UNIÃO ESTÁVEL EXISTENTE ENTRE AS PARTES E DECRETADA A SUA DISSOLUÇÃO. QUANTO À GUARDA, RESTOU PREJUDICADO O PEDIDO POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, VISTO QUE ALCANÇOU A MAIORIDADE CIVIL. QUANTO AOS BENS,...
...Assunto : Reconhecimento / Dissolução". APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇ\xC3"ÃO DE SOCIEDADE. DE FATO, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS COMUNS E ... -
Acórdão nº 2011/0261198-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. ALIMENTOS PARA UM DOS CÔNJUGES. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DA AUTORA. ART. 100, II, DO CPC. REGRA ESPECIAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. 1. Cinge-se a controvérsia a definir...
...DISSOLUÇÃOTÁVEL. PARTILHA DE . ...