dissolução de sociedade de fato modelo
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... ou de estabelecimento no País por sociedade" estrangeira, ressalvada a competência de outros \xC3"... à constituição, alteração, dissolução e extinção de empresas, de cooperativas, das ... III - ficha de cadastro nacional, conforme modelo aprovado pelo Departamento Nacional de Registro ..., desarquivar o ato viciado e comunicar o fato à Polícia Civil, ao Ministério Público e às ...
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Em vigor
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
...IV - a previsão de que, em caso de dissolução da entidade, o respectivo patrimônio líquido ... execução física e financeira, conforme modelo simplificado estabelecido no regulamento desta ...ão prevista nesta Lei deverá por ela optar, fato...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
...Parágrafo único. Tratando-se de sociedade anônima, a providência é obrigatória em ... qual não esteja divorciado ou separado, de fato ou de direito, e desde que o casamento tenha sido ... até final julgamento do processo de dissolução, a ser instaurado imediatamente. #(Renumerado e ... da Justiça autorizado a instituir modelo único de Cédula de Identidade para estrangeiro, ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... houver ação que possa comprometê-lo, o fato será obrigatòriamente mencionado em todos os ... ou concordata do condomínio ou sua dissolução, se se tratar de sociedade, não revogará o ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ... seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei. Parágrafo único. ...ção e com exposição dos pressupostos de fato e de direito levados em consideração na ... falência ou de insolvência civil, dissolução da sociedade ou falecimento do contratado;. V – ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...Rendimentos na constância da sociedade conjugal. ARTIGO 6. Na constância da sociedade ...SEÇÃO III. Dissolução da sociedade conjugal. ARTIGO 9. No caso de ...§ 2º No caso de separação de fato, deverão ser observadas as disposições ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... eleger a maioria dos administradores da sociedade;. II - a transferência, para a iniciativa ...V - dissolução de sociedades ou desativação parcial de seus ... CND, caso o mesmo seja incompatível com o modelo de desestatização aprovado. Art. 39. A ...ão do exercício de seu cargo, relativas a fato ou ato relevante não divulgado ao mercado. ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
...I - ser residente de fato naquele país ou dependência; ou. II - ...ção de pagar a remuneração ou a dissolução da instituição emitente, caso em que ambas as ...II - a sociedade construtora, no caso das sociedades regidas pela ...- . 550,00 . Apreciação Técnica de Modelo...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
...ário, sócio ou responsável legal pela sociedade, que firmará compromisso, sob as penas da lei, ... padronizada, que deverá seguir o modelo aprovado pelo Drei, a qual incluirá, no mínimo, ...ção e cisão da companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e ... uma nova individualidade, caracterizada pelo fato de estar classificado em posição tarifária, ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
...ções, fundações ou organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, cujos dirigentes ... do formal de partilha, no caso de dissolução da sociedade conjugal ou da unidade familiar. ... quinze por cento, na data da ocorrência do fato" gerador. ARTIGO 30. O imposto de que trata o § 3\xC2"..., com iguais especificações, marca e modelo. ". "Art. 34. . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
...II - constituição de sociedade simples ou empresária; e. III - outras ..., divórcio, separação judicial e dissolução de união estável;. IV - aquisição de ...O ato a que se refere o caput definirá o modelo a ser adotado para a Carteira de Registro ... a que se refere o caput conterá relato do fato motivador da decretação da perda ou do ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
.... § 5º Na hipótese de dissolução" da organização da sociedade civil durante a vig\xC3"... de fomento ou de colaboração quando o fato" gerador da despesa tiver ocorrido durante sua vig\xC3"...ção pública federal disponibilizará modelo de formulário para que as organizações da ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
...ário se negar a promover a transferência, o fato deverá ser imediatamente comunicado por escrito ... não se efetuar, o empresário e a sociedade empresária em nome dos quais esteja registrado ...ído é o produto resultante da dissolução" em água do leite em pó ou concentrado, com adi\xC3"...I - modelo 1:. a) dimensões: 7cm x 5cm (sete centímetros ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
...ências de fomento ou organizações da sociedade civil, e envolvem duas dimensões: . a) ...VI - o modelo de controle, de governança e de administração ...ção pública na hipótese de sua dissolução ou extinção. . § 4º As ICT públicas e as ICT ... ao término da execução do convênio se o fato gerador da despesa houver ocorrido durante sua ...
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Lei nº 6.964 de 09/12/1981. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE 'DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
...Parágrafo único. Tratando-se de sociedade anônima, a providência é obrigatória em ... qual não esteja divorciado ou separado, de fato ou de direito, e desde que o casamento tenha sido ... até final julgamento do processo de dissolução, a ser instaurado imediatamente. ...§ 7º O Ministro da Justiça instituirá modelo especial da cédula de identidade de que trata ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
...c) dissolução compulsória de associações, inclusive de ...fato ilícito ocorrido no exercício da atividade ... de identidade especial, de acordo com modelo aprovado pelo Procurador-Geral da República e ... - exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista;. IV ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
...árias, na contabilidade da firma ou sociedade;. II, as importâncias recebidas a título de ...II - no caso de dissolução da sociedade conjugal, em virtude de desquite ou ...ária federal, estadual ou municipal, será o fato lavado ao conhecimento do respectivo Governo, ...
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Decreto nº 10.173 de 13/12/2019. Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
... ou estabelecimento no País, por sociedade empresária estrangeira, sem prejuízo da ... à constituição, alteração, dissolução e extinção de empresas, de cooperativas, das ... Nacional de Empresas - CNE, conforme modelo aprovado pelo Departamento Nacional de Registro ..., desarquivar o ato viciado e comunicar o fato à Polícia Civil, ao Ministério Público e às ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito. No primeiro caso, não poderão as ...a) para haver do acionista de sociedade anônima, ou em comandita, ou do sócio de ...-a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver. § 2º ...Art. 655. A dissolução de sociedade civil, ou mercantil, nos casos ...
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Do casamento
... ilícito será imprescindível que haja um fato lesivo voluntário, tanto por ação como por ... conjugal que daí advém; 3º) a sociedade conjugal que se funda no mencionado vínculo; . ... MODELO DE SEQUESTRO DE BENS DO MARIDO . EXMO. SR. DR. ... 121 . MODELO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO . EXMO. SR. DR. JUIZ DE ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;. IV - o ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... face da complexidade cada vez maior da sociedade moderna, há modificação do brocardo da mihi ...Imagine-se a dissolução, total ou parcial, de uma sociedade e o seu ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no ... limitada no tempo, sua extinção ou dissolução estarão prefixadas no seu ato constitutivo. .... O árbitro é juiz de fato e de direito, eleito pelas partes para dirimir .... É um modelo de instituição de ensino superior sem fins ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... com a co nstrução de uma sociedade livre, justa e solidária e com a ... de matéria ou circunstância de fato ou de notória insuficiência das ..., nos momentos finais da dissolução do sistema.” 24 Foi o caso, estudado ... no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
...dissolução da sociedade conjugal ou da unidade familiar. ... destino diverso, ficará o responsável pelo fato sujeito ao pagamento do imposto e da penalidade ..., com iguais especificações, marca e modelo.?. ?Art. 34 - ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...RENDIMENTOS NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL. . Art. 5° Na constância da ...Seção III. DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL. ,. Art. 8° No caso de ...§ 2° No caso de separação de fato, deverão ser observadas as disposições ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ...