dissolução de união estável petição
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Acórdão nº 1.0470.17.003983-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE DISSOLUÇÃO CONTRATUAL DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS, C/C DE GUARDA JUDICIAL - PRINCIPIO DIALETICIDADE - PRELIMINAR AFASTADA - GUARDA - MODALIDADES - UNILATERAL OU COMPARTILHADA - ANIMOSIDADE ENTRE AS PARTES - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DO VÍNCULO MATERNO. 1. Pela simples leitura da petição recursal de fls. 6
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Acórdão nº 0522232-43.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2018
... Assunto : Reconhecimento / Dissolução ... EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE OLUÇÃO DE UNIÃO ... ESTÁVEL JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE ... Imóveis indicados pela Autora ... na petição inicial que não foram adquiridos na constância ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... se não especificamente impugnados na petição inicial ... ü PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... , a questão que decorre da dissolução do vínculo conjugal, e relegando a segundo ... RECUR-SOS DO FNE. INTERVENÇÃO DA UNIÃO. NECESSIDADE DE INTERESSE JURÍDICO ... ção judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ...
- Decisão Monocrática Nº 5052004-51.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-10-2021
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022820-48.2009.8.19.0210 (Cível), 10-06-2022
Ementa: Apelação Cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c alimentos. Sentença de procedência. O conjunto de provas apresentado permite concluir que ocorreu a união estável discutida nos autos. Fotografias do casal, depoimentos prestados e a existência de filho em comum. Réu que, expressamente, por escrito, reconheceu que a autora vivia maritalmente com ele. Demandado que,...
... dissolução de ... união estável c/c alimentos. Sentença ... ça que não se afastou dos termos da petição ... inicial. Recurso a que se nega provimento ... -
Decisão monocrática nº 1.0000.21.117268-9/002(2), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2022
... autos de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Petição de Herança, ...
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Decisao Nº 8013418-19.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL. PARTILHA REALIZADAS, NOS MOS DA PETIÇÃO INICIAL FORMULADA PELAS PARTES. HOMOLOGACAO ...
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Decisao Nº 0150477-22.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 10-01-2022
... O REGISTRO OU A DISTRIBUIÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL TORNA PREVENTO O JUÍZO, NOS TERMOS DO ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA ...
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Acordao N° 1329825 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Apelação cível. Civil e processual. União estável. Reconhecimento e dissolução. Partilha de bens e obrigações. Omissão e cerceamento de defesa. Ausentes. Juntada de documentos em alegações finais. Não conhecimento no caso. Incidente de falsidade documental prejudicado. Reconvenção. Interesse processual e legitimidade ativa da parte reconvinte. Julgamento extra petita. Inexistente. Imóvel...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... CIVIL E PROCESSUAL. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO E ... DISSOLUÇÃO. PARTILHA DE ... com base apenas no valor apontado na petição ... inicial pode violar os princípios da ... -
Acórdão nº 1.0699.15.006915-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS - FILHOS MENORES - PARTILHA DE BENS - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA.- Não divergindo as partes a respeito de terem vivido em união estável, mas, somente sobre a data do início da convivência, dirime-se a questão mediante o cotejo das provas produzidas nos autos.- Ao fixar os alimentos provisórios, o juiz deve levar...
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Acórdão nº 50015702320198210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... ... ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha ajuizada em face ... demandante requereu a retificação da petição inicial no tocante à data apontada como termo ...
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Decisão Monocrática nº 50052685120208210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. PARTILHA DE DÍVIDAS. FATOS INCONTROVERSOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM CONTESTAÇÃO. ART. 341 DO CPC. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. O ônus da prova acerca da existência e finalidade das dívidas contraídas exclusivamente por um dos companheiros na constância da união estável incumbe àquele que postula a respectiva...
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... ... FAMÍLIA. Ação de dissolução de união estável e partilha de ... as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não ... -
Acordão da , 07-06-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. REEXAME DE REGRA TÉCNICA DE CONHECIMENTO DE RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. DESCABIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO.1. É imprópria a discussão, em sede de embargos de divergência, acerca da aplicação de regra técnica relativa ao conhecimento do recurso especial.2. Hipótese em que, ademais, a discussão sobre a incidência ou não da
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Acórdão nº 1.0319.16.003241-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - PRELIMINAR - SENTENÇA CITRA E EXTRA PETITA - NULIDADE - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - FACULDADE DO ART. 1.013, § 3º, III, DO NOVO CPC - SENTENÇA CASSADA. 1. Os arts. 141 e 492 do CPC traçam os limites da prestação jurisdicional, caracterizando o vício citra petita, a falta de análise de um dos...
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Acórdão nº 0019656-69.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
... dissolução de união estável c/c alimentos e guarda, ... petição inicial, além do seu deferimento ter ocorrido ...
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Acordao N° 1360505 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Apelações. Família e processual civil. Preliminar de impugnação ao benefício da justiça gratuita concedido à autora rejeitada. Preliminar de nulidade por julgamento extra petita rejeitada. Prova testemunhal. Ausência de vício. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha. Regime de comunhão parcial de bens. Previdência privada complementar. Natureza de investimentos. Bens...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... ESTÁVEL. PARTILHA. REGIME DE ... de veracidade dos fatos declinados na petição inicial ... pelo autor, a teor do que preconiza o ... -
Acordao N° 1707027 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2023
Apelação cível. Reconhecimento e dissolução de união estável. Contrarrazões. Impugnação à gratuidade de justiça. Provas. Ausência. União estável. Requisitos legais. Não demonstração. União pública. Demonstração. União contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. Provas. Insuficiência. Ausência de affectio maritalis. Namoro. Comprovação. 1. Mantém-se o benefício da
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO" DE UNIÃO ESTÁVEL ... CONTRARRAZÕES. IMPUGNAÇ\xC3" ... ou extintivos do direito afirmado na petição inicial (CPC, art. 373) ... 3. Somente em ... -
Acordao N° 1262085 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Requerimento da gratuidade de justiça. Inexistência de apreciação. Sentença citra petita. Reconhecimento. Art. 1. 013, caput e § 3º, inciso iii do cpc. Aplicação. Vício sanado. União estável. Ínicio. Comprovação. Dilação probatória. Necessidade. Convivente varão. Falecido. Casado...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... REQUERIMENTO ... DE ESPOSA. MANIFESTAÇÃO EM PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE DIVÓRCIO PELO ... CÔNJUGE ... -
Partilha de bens e extinção de condomínio: juízo competente para a fase de cumprimento de sentença
... de ação de divórcio ou ação de dissolução de união estável. Visa-se demonstrar, ao final, ... pedido de partilha de bens formulado na petição inicial ... E, considerando que as causas ...
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Acórdão nº 1.0000.21.045343-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO AGRAVADA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - DESNECESSIDADE - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - TUTELA DE URGÊNCIA - IMÓVEL - POSSE EXCLUSIVA DE UM DOS CONVIVENTES - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - PLAUSIBILIDADE DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR - PERIGO DE DANO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO -...
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Decisão Monocrática nº 50008268720208210095 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. DISCUSSÃO ... ÃO, DA AUTORA, QUE NÃO CONSTOU NA PETIÇÃO INICIAL. QUESTÃO NÃO ANALISADA EM PRIMEIRO ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0022475-62.2011.8.19.0000 (Cível), 18-09-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA BRASILEIRA. APLICAÇÃO DO ART. 88, I, DO CPC. RÉU COM PLURALIDADE DE DOMICÍLIOS, INCLUSIVE NO BRASIL. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 12 E 71 DO CÓDIGO CIVIL. OMISSÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS. 1. Descabe a suspensão...
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E ... DISSOLUÇÃO" DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA ... DE BENS. COMPET\xC3" ... descrito na petição inicial e nas razões recursais ... unicamente ... -
Sentença nº 1001440-59.2023.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-01-2024
... autos de Ação de reconhecimento e dissolução de união estável ... 24 – Id. f93eb3d, tratando-se de petição de acordo que reverte a posse e propriedade do ...
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Acórdão nº 1.0223.14.019877-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DE INVENTÁRIO C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - PRELIMINAR - COISA JULGADA - NULIDADE DA SENTENÇA - REJEITADAS - DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A AUTORA E O DE CUJUS - COMPANHEIRA EXCLUÍDA DOS AUTOS DO INVENTÁRIO - NULIDADE RECONHECIDA E MANTIDA - REFORMA DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS INDEFERIDA - JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA A SEGUNDA APELANTE - PRIMEIRO...
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Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0036898-18.2016.8.19.0205 (Cível), 28-10-2022
APELANTE: RENE ALVES DA SILVA APELADO: JOSELIA GOULART DE SOUZA Relatora: Des. Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL. QUESTÃO DA GRATUIDADE PRELIMINAR AO JULGAMENTO DO RECURSO. PARTE QUE NÃO APRESENTOU DOCUMENTOS HÁBEIS A DEMONSTRAR A ALEGADA HIPOSSUFICIÊN
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA QUE ... JULGOU ... , basta simples afirmação por meio de petição de que não possui ... condições de arcar com ...