dissolução de união estável petição
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0125109-21.2020.8.19.0001 (Cível), 17-11-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0125109-21.2020.8.19.0001 Recorrente: FATIMA MARIA SALES DE CASTILHO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação ordinária com pedido de tutela de urgência, proposta por FATIMA MARIA SALES DE CASTILHO, ora recorrida/autora pleiteando, em resumo, a...
-
Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... -se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Alimentos, com interesse ... A petição inicial encontra-se devidamente subscrita pelos ...
-
Acordao N° 1428302 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Apelação cível. Reconhecimento de união estável. Preliminar de sentença extra petita. Acolhimento. Alteração do pedido após a citação. Ausência de consentimento da parte ré. Impossibilidade. Princípio da dialeticidade. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da sentença. Namoro qualificado. União estável por escritura pública. Termo inicial. Conhecimento parcial do recurso. 1. Uma vez...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PRELIMINAR DE ... SENTENÇA EXTRA PETITA ... limites da lide estabelecidos na petição inicial, sem a anuência da parte ré, não pode ... , o autor formulou um único pedido: dissolução da união estável havida entre as ... partes, ... -
Sentença nº 1002117-81.2023.5.02.0511 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2024
... por completo o bem em 2012, após dissolução consensual da união estável, ou seja, antes ... ário.Além disso, a embargante carreou petição" simples de pedido de reconhecimento de união est\xC3" ...
-
Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... dissolução de união estável: ... b) do último ... A petição inicial da ação de arrolamento deve conter, ...
-
Acórdãos nº 2093281-20.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... G. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS ... digitalmente, através de petição intermediária, enquanto cumprimento de ...
-
Acordao N° 1419208 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Civil e processual civil. Apelações. Ação de conhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens. Inexistência de bens a serem partilhados. Direitos sobre acessão em imóvel ainda sub judice. Recursos improvidos. 1. Apelações interpostas contra sentença proferida em ação de ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens proposta pela segunda...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... AÇÃO DE CONHECIMENTO E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS ... honorários de sucumbência. 3.1. Na petição inicial, foram formulados dois pedidos: ... -
Decisão Monocrática nº 51343011720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, PARTILHA DE BENS, GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. PEDIDO LIMINAR. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MAJORAÇÃO. INVIABILIDADE. VERBA FIXADA - 01 SALÁRIO MÍNIMO - QUE SE MOSTRA ADEQUADA, IMPONDO-SE A DILAÇÃO PROBATÓRIA CONTUNDENTE A FIM DE APURAR O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS, EM SEDE DE...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... ação de reconhecimento e dissolução de união estável, partilha de bens, guarda, visitas e ... de dissolução de união estável, a petição inicial está acompanhada de indícios que ... -
Decisão Monocrática nº 50546676920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DESCABIMENTO. RENDA MENSAL SUPERIOR À CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS. NÃO RESTARAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, PORQUANTO POSSUI SITUAÇÃO FINANCEIRA INCOMPATÍVEL COM TAL BENESSE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST-MORTEM C/C PETIÇÃO DE HERANÇA ... -
Decisão Monocrática nº 50631741920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓCIO E PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE GRATUIDADE. DESCABIMENTO. RENDA MENSAL SUPERIOR À CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO 49 CETJRS. NÃO RESTARAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, PORQUANTO O REQUERENTE POSSUI SITUAÇÃO FINANCEIRA INCOMPATÍVEL COM TAL BENESSE. DECISÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST-MORTEM C/C PETIÇÃO DE HERANÇA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 528-03.2014.5.09.0411)
... "A cópia da petição inicial da ação de reconhecimento e o de união estável (fl. 36-43), intentada em conjunto pelas ...
-
Decisão Monocrática nº 50080635020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-01-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE EMPRESAS. TUTELA DE ... É ÔNUS DA PARTE AUTORA INSTRUIR A PETIÇÃO INICIAL COM OS DOCUMENTOS IMPRESCINDÍVEIS À ...
-
Acórdãos nº 0004501-56.2010.8.26.0451 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... UNIÃO ESTÁVEL. Reconhecimento post mortem ... com o falecido companheiro, petição inicial de ação de reconhecimento de ...
-
Acordao N° 1751481 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2023
Apelação. Civil e processual civil. Interpretação lógico-sistemática do pedido. Inovação recursal. Rejeição. Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha e alimentos. Regime de separação obrigatória de bens. Artigos 1. 523, iii, c/c 1. 641, i, do cc/02. Extinção de causa suspensiva matrimonial. Inexistência. Súmula nº 377 do stf. Esforço comum para aquisição dos bens. Ausência. Prova.
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... REJEIÇÃO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE ... UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA E ALIMENTOS ... interpretação lógico-sistemática da petição, não prospera, pois nada impede ... que o juiz ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... – 91017), conforme alegado na petição de id. 35715364 e comprovado por meio dos ... ência da Justiça Estadual, uma vez que a União Federal deve integrar a lide, na qualidade de ... ESTÁVEL POST MORTEM ... PRELIMINAR DE NULIDADE POR ... da Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, informou ao juízo a ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000578-31.2019.5.07.0016), 2019-10-15
... sido, posteriormente, homologada a dissolução do casamento em juízo, inclusive com cláusulas ... Verifico que quando do término da união estável entre a embargante e o Sr. PETER PAUL ... no ano de 2015, fez-se constar na petição" de reconhecimento de união estável e homologaç\xC3" ...
-
Processo nº 0049179-39.2016.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
... ção de fazer. Cobrança. União" estável declarada. ... Partilha dos \xC2" ... da existência e dissolução" de união ... estável e partilha \xC2" ... do ato processual, e o réu, por petição", na forma do § 5º ... do art. 334 \xC2" ...
-
Decisão Monocrática nº 50805545520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-05-2022
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST-MORTEM C/C PETIÇÃO DE ...
-
Decisão Monocrática nº 51283200720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E CONVIVÊNCIA. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESCABIMENTO. NÃO RESTARAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, PORQUANTO O RECORRENTE POSSUI SITUAÇÃO FINANCEIRA INCOMPATÍVEL COM TAL BENESSE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST-MORTEM C/C PETIÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50694229820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE FORMAL DE PARTILHA. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DESCABIMENTO. RENDA MENSAL SUPERIOR À CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS. NÃO RESTARAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, PORQUANTO O AGRAVANTE POSSUI SITUAÇÃO FINANCEIRA INCOMPATÍVEL COM TAL BENESSE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST-MORTEM C/C PETIÇÃO DE ... -
Acordao N° 1619685 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Direito civil. Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens e pensão alimentícia. Apelação cível. Preliminar. Decisão interlocutória. Ausência de recurso. Preclusão. Cerceamento de defesa. Inexistência. Mérito. União estável. Reconhecimento. Requisitos. Data inicial. Não coincide com início de namoro. Bens. Partilha. Comunhão parcial. Alimentos. Ex-companheira. Binômio...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ... PARTILHA DE BENS E ... processual. O exercício do direito de petição, por meio de interposição de recurso, constitui ... -
Acórdão, Processo nº 0000176-52.2018.4.03.6135, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 30-06-2021
... EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO PARA O ... Após o término da suspensão de prazo, a União requereu a inclusão dos sócios da empresa ... fiscais prosseguisse mediante simples petição nos autos, sem a instauração do incidente de ... da Corte, e à necessidade de mantê-la estável, íntegra e coerente (art. 926 CPC-15), com todas ...
-
Acórdão de TJRJ - DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20, Processo nº 0020757-10.2023.8.19.0000 (Cível), 05-07-2023
PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PARTILHA DE BENS APÓS O DIVÓRCIO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. 1. A regra geral de competência se encontra insculpida no art. 43 do Código de Processo Cível, que consagra o princípio da perpetuatio jursdicionis, segundo o qual a competência é determinada no momento da distribuição da petição inicial, não se justificando sua modificação...
... da petição inicial, não se justificando sua modificação ... de partilha em divórcio ou dissolução de união ... 3. Nessa perspectiva, tem-se que o ... ção de vínculo matrimonial ou união estável, que é ... justamente o caso do autos, em que ... -
Acordao N° 1677868 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelação. Direito civil e processual civil. Ação indenizatória. Partilha de bens adquiridos durante a união estável. Venda pelo ex-cônjuge. Cobrança de metade dos valores adquiridos. Demonstração do valor de venda do imóvel rural. Ônus da prova do réu. Não desincumbência. Uso exclusivo do bem pelo ex-cônjuge ocupante. Dever de arcar com as despesas existentes. Propriedade do réu sobre os...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL. VENDA PELO EX-CÔNJUGE ... COBRANÇA DE METADE ... procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial, para ... condená-lo ao pagamento: a) do ... posse exclusiva do apelante após a dissolução da ... união estável, não se afigura cabível ...