distinção entre turbação e esbulho

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  • Acórdão nº 0000297-44.2012.8.05.0269 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 04 de Fevereiro de 2014

    ... ELIMINAR. INÉPCIA DA INICIAL. SUPOSTA HIPÓTESE DE ESBULHO E NÃO DE TURBAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. FUNGIBILIDADE DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS. ART. 920, CPC. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. SUPERAÇÃO DA SÚMULA Nº. 487, DO STF, COM O ADVENTO DO CC/02. IMPRESTABILIDADE DAS DISCUSSÕES ATINENTES AO DOMÍNIO NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS. EXAME DO ARCABOUÇO PROBATÓRIO, TENDO EM VISTA, UNICAMENTE, A ALEGADA VIOLAÇÃO À SITUAÇÃO DE FATO CARACTERIZADORA DA POSSE. TURBAÇÃO...

  • Acórdão nº 0000297-44.2012.8.05.0269 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 04 de Fevereiro de 2014

    ... ELIMINAR. INÉPCIA DA INICIAL. SUPOSTA HIPÓTESE DE ESBULHO E NÃO DE TURBAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. FUNGIBILIDADE DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS. ART. 920, CPC. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. SUPERAÇÃO DA SÚMULA Nº. 487, DO STF, COM O ADVENTO DO CC/02. IMPRESTABILIDADE DAS DISCUSSÕES ATINENTES AO DOMÍNIO NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS. EXAME DO ARCABOUÇO PROBATÓRIO, TENDO EM VISTA, UNICAMENTE, A ALEGADA VIOLAÇÃO À SITUAÇÃO DE FATO CARACTERIZADORA DA POSSE. TURBAÇÃO...

  • Acórdão nº 70047298609 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 10 de Maio de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INTERDITO PROIBITÓRIO. CONFORME DISPOSTO NO ART. 932 DO CPC, O INTERDITO PROIBITÓRIO REQUER A CONFIGURAÇÃO DO JUSTO DE RECEIO DE MOLESTAMENTO NA POSSE. CIRCUNSTÂNCIAS NÃO ELIDIDAS PELOS RECORRENTES. OUTROSSIM, A PRUDÊNCIA RECOMENDA QUE SE MANTENHA A SITUAÇÃO FÁTICA EXISTENTE, SOB PENA DE SE INCORRER EM SUCESSIVAS INVERSÕES DA...

    ... a casa de moradia objeto da demanda está entre o terreno de Enio Porto Ferraz e Tibiriçá ... restante dos imóveis, não fazendo distinção de qual seja o objeto da presente ação. Dizem ue em momento algum houve esbulho ou turbação sobre o imóvel em questão, ...

  • nº 1097639700 de 5ª Câmara (Extinto 1° TAC), 19 de Junho de 2002

    VALOR DA CAUSA - Possonoóoe - Manutenção de posso - Utilização de valor do bem Indicado no compromisso de compra e venda do imóvel, na falta do prova da estimativa oficial paro o lançamento do imposto Artigo 259, VII, do Cód,gc de Proooooo Civil - Admiooibulidede - Redução por se fretar do ação alusiva à turbação à posse e não ao esbolho possessóri...

  • Acórdão nº 1999.40.00.006267-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Agosto de 2009

    ... é aquele que não é parte no processo, vítima de turbação ou esbulho na posse de seus bens. O embargante BERNARDO COSTA PEREIRA é parte integrante do processo de execução fiscal, notadamente porque cuidando-se de firma individual, há identificação entre a empresa e a própria pessoa física, uma vez que não constitui pessoa jurídica, não existindo distinção para efeito de responsabilidade entre a empresa e seu único sócio. Portanto, o embargante...

  • Acórdão nº 70012146072 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 04 de Abril de 2006

    ... CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. PÓSSE ANTERIOR. ESBULHO. Ingresso no imóvel pelo herdeiro manu militare. Posse anterior demonstrada. Aquisição de direitos hereditários. Direito do possuidor, ainda que de má-fé, à proteção possessória. Art. 1.210 e § 1º, do NCC. Esbulho demonstrado. Direito decorrente da propriedade que deve ser buscado em ação própria. Requisitos do art. 927, CPC, preenchidos. Danos materiais não comprovados. Deram parcial...

  • Acordão nº (RO)02009.1996.008.06.00.4 de 3º Turma, 03 de Maio de 2000

    Indenização de Sobreaviso - Impõe-se, no momento atual, interpretar-se com um novo "olhar" as disposições do § 2º do art. 244 da CLT. Com a tecnologia moderna, o trabalhador, sujeito ao regime de sobreaviso, pode ficar em sua casa ou em outro lugar. O que vai importar não é a reclusão em seu domicílio mas, sim, poder ser localizado pelo empregador e atendê-lo, incontinente . Decisão:...

    ... haja vista a inexistência de solidariedade entre os Bancos, pessoas distintas, com sede social ...Veja-se pois, a substancial distinção havida entre o instituto, quer seja focalizado da ... não ser parte no processo, e sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de ...