distinção entre turbação e esbulho

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  • Acórdão nº 0000297-44.2012.8.05.0269 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 04 de Fevereiro de 2014

    ... ELIMINAR. INÉPCIA DA INICIAL. SUPOSTA HIPÓTESE DE ESBULHO E NÃO DE TURBAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. FUNGIBILIDADE DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS. ART. 920, CPC. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. SUPERAÇÃO DA SÚMULA Nº. 487, DO STF, COM O ADVENTO DO CC/02. IMPRESTABILIDADE DAS DISCUSSÕES ATINENTES AO DOMÍNIO NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS. EXAME DO ARCABOUÇO PROBATÓRIO, TENDO EM VISTA, UNICAMENTE, A ALEGADA VIOLAÇÃO À SITUAÇÃO DE FATO CARACTERIZADORA DA POSSE. TURBAÇÃO...

  • Acórdão nº 0000297-44.2012.8.05.0269 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 04 de Fevereiro de 2014

    ... ELIMINAR. INÉPCIA DA INICIAL. SUPOSTA HIPÓTESE DE ESBULHO E NÃO DE TURBAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. FUNGIBILIDADE DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS. ART. 920, CPC. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. SUPERAÇÃO DA SÚMULA Nº. 487, DO STF, COM O ADVENTO DO CC/02. IMPRESTABILIDADE DAS DISCUSSÕES ATINENTES AO DOMÍNIO NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS. EXAME DO ARCABOUÇO PROBATÓRIO, TENDO EM VISTA, UNICAMENTE, A ALEGADA VIOLAÇÃO À SITUAÇÃO DE FATO CARACTERIZADORA DA POSSE. TURBAÇÃO...

  • Acórdão nº 70047298609 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 10 de Maio de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INTERDITO PROIBITÓRIO. CONFORME DISPOSTO NO ART. 932 DO CPC, O INTERDITO PROIBITÓRIO REQUER A CONFIGURAÇÃO DO JUSTO DE RECEIO DE MOLESTAMENTO NA POSSE. CIRCUNSTÂNCIAS NÃO ELIDIDAS PELOS RECORRENTES. OUTROSSIM, A PRUDÊNCIA RECOMENDA QUE SE MANTENHA A SITUAÇÃO FÁTICA EXISTENTE, SOB PENA DE SE INCORRER EM SUCESSIVAS INVERSÕES DA...

    ... a casa de moradia objeto da demanda está entre o terreno de Enio Porto Ferraz e Tibiriçá ... restante dos imóveis, não fazendo distinção de qual seja o objeto da presente ação. Dizem ue em momento algum houve esbulho ou turbação sobre o imóvel em questão, ...

  • Em vigor Código Civil

    ...§ 2º Entre os descendentes, os mais próximos precedem os ...I - se provier de esbulho, furto ou roubo;. II - se uma se originar de ... sociais proporcionalmente, sem distinção entre vencidas e vincendas, mas, em relação a ... a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de ...

  • Acórdão nº 1999.40.00.006267-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Agosto de 2009

    ... é aquele que não é parte no processo, vítima de turbação ou esbulho na posse de seus bens. O embargante BERNARDO COSTA PEREIRA é parte integrante do processo de execução fiscal, notadamente porque cuidando-se de firma individual, há identificação entre a empresa e a própria pessoa física, uma vez que não constitui pessoa jurídica, não existindo distinção para efeito de responsabilidade entre a empresa e seu único sócio. Portanto, o embargante...

  • Acórdão nº 70057554305 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 26 de Março de 2014

    ... direito a ser reintegrado na posse no caso de esbulho, incumbindo-lhe provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho, bem como a perda da posse. No caso, não obstante a presunção de veracidade decorrente da reve...

  • Acórdão nº 70036054237 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 28 de Julho de 2011

    ... utenção de posse, quais sejam: (a) a posse; (b) a turbação; e (c) a continuação da posse turbada. A turbação consistiu na instalação de uma porteira na cerca que antes era contínua e na recorrente soltura de semoventes do réu para pastarem na área de posse da autora, sem qualquer autorização. Presente a prova da posse da autora e da turbação, procede o pleito de manutenção. Sentença confirmada. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Apelação...

  • Acórdão nº 70057533523 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 12 de Março de 2014

    ... posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho, bem como a perda da posse. No caso, a parte autora demonstrou o preenchimento dos referidos requisitos e os demandados admitiram que sempre residiram no imóvel por "empréstimo" dos sucessivos proprietários do bem. Não tendo sido atendida a notificação judicial para a rescisão do comodato verbal e a consequente desocupação do bem, resta caracterizado o esbulho. Posse anterior...

  • Acórdão nº 0000786-82.2006.8.05.0272 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 04 de Novembro de 2013

    RELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROPOSITURA EM PERÍODO INFERIOR A UM ANO E UM DIA. PROVA. DEVER DO AUTOR INTELIGÊNCIA DO ART. 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ESBULHO VERIFICADO. PROVAS ROBUSTAS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA PROPRIEDADE. RESTRIÇÃO DA AÇÃO POSSESSÓRIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS.

  • nº 1097639700 de 5ª Câmara (Extinto 1° TAC), 19 de Junho de 2002

    VALOR DA CAUSA - Possonoóoe - Manutenção de posso - Utilização de valor do bem Indicado no compromisso de compra e venda do imóvel, na falta do prova da estimativa oficial paro o lançamento do imposto Artigo 259, VII, do Cód,gc de Proooooo Civil - Admiooibulidede - Redução por se fretar do ação alusiva à turbação à posse e não ao esbolho possessóri...

  • Decisão da Presidência nº 28703 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Fevereiro de 2014

    Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por Mcl Empreendimentos e Negócios Ltda contra ato praticado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, com o objetivo de desconstituir decreto expropriatório de 19/11/09, pelo qual atesta o interesse social, para fins de reforma agrária, de imóvel rural de propriedade da i...

    ... Arruy, pessoa a quem o INCRA procedeu à entrega da notificação, não possui qualquer vínculo, ...� Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos ...SUPOSTA TURBAÇÃO E ESBULHO OCORRIDA APÓS A REALIZAÇÃO DE VISTORIA DO ...

  • Decisões Monocráticas nº 28703 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Fevereiro de 2014

    Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por Mcl Empreendimentos e Negócios Ltda contra ato praticado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, com o objetivo de desconstituir decreto expropriatório de 19/11/09, pelo qual atesta o interesse social, para fins de reforma agrária, de imóvel rural de propriedade da i...

    ... Arruy, pessoa a quem o INCRA procedeu à entrega da notificação, não possui qualquer vínculo, ...� Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos ...SUPOSTA TURBAÇÃO E ESBULHO OCORRIDA APÓS A REALIZAÇÃO DE VISTORIA DO ...

  • Acórdão nº 70038038279 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 10 de Novembro de 2011

    ... Civil, quais sejam: a) posse anterior; b) a turbação ou o esbulho praticados pelo réu; c) data da turbação ou do esbulho; d) a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, na ação de reintegração. II. Incumbe ao autor, nos termos do art. 333, I, do CPC, a prova do esbulho a ensejar a procedência do pedido de reintegração. Caso em que o autor não traz provas suficientes a amparar sua alegação. Sentença...

  • Acórdão nº 70039028865 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 28 de Junho de 2011

    ... basta a prova inequívoca da posse anterior e da turbação ou esbulho, cumprindo à parte fundamentar o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do art. 273 do CPC. Ausência de demonstração no sentido de que a mantença da atual situação até o julgamento final irá prejudicar gravemente a agravante. Mantença da decisão hostilizada. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70039028865, Décima Nona Câ

  • Acórdão nº 70055592083 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 03 de Outubro de 2013

    ... Civil, quais sejam: a) posse anterior; b) a turbação ou o esbulho praticados pelo réu; c) data da turbação ou do esbulho; d) a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda d...

  • Acórdão nº 2008/0146043-5 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 24 de Março de 2009

    ... PARTICULAR NO PARQUE ESTADUAL DE JACUPIRANGA. TURBAÇÃO E ESBULHO DE BEM PÚBLICO. DEVER-PODER DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO. OMISSÃO. ART. 70, § 1º, DA LEI 9.605/1998. DESFORÇO IMEDIATO. ART. 1.210, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. ARTIGOS 2º, I E V, 3º, IV, 6º E 14, § 1º, DA LEI 6.938/1981 (LEI DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE). CONCEITO DE POLUIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DE NATUREZA SOLIDÁRIA, OBJETIVA, ILIMITADA E DE

  • Acórdão nº 70039712252 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 24 de Março de 2011

    ... da posse subordinada, não se mostra configurada turbação ou esbulho de bens por ato ou apreensão judicial, a teor do que determina o a...

  • Acórdão nº 70057559585 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 08 de Maio de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. BEM IMÓVEIS. DIREITO DAS COISAS. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. MANUTENÇÃO. FATOS CONSTITUTIVOS. ÔNUS DA PROVA. Na ação possessória de procedimento especial incumbe à parte autora provar os fatos constitutivos do direito alegado, ou seja, a posse anterior e a ofensa ao seu direito pela parte requerida em menos de ano e dia. - Carente na produção da prova, mormente quando a...

    ... se encontra justificada nos atos de turbação narrados a pretensão à responsabilização da ... Entretanto, embora a peça vestibular tenha se referido a ...Daí que a distinção entre a reintegração da posse e a manutenção ... em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver ...

  • Acórdão nº 0000064-43.2006.8.05.0209 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 04 de Novembro de 2013

    ... POSSE DIRETA DE OUTRO HERDEIRO. INEXISTÊNCIA DE ESBULHO. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E IMPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. RELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FALECIMENTO DO PROPRIETÁRIO. PRINCÍPIO DE SAINSINE. TRANSMISSÃO DO DIREITO DE POSSE E DE PROPRIEDADE AOS HERDEIROS. POSSE INDIRETA JAMAIS EXERCIDA PELOS...

  • Acórdão nº 70039039748 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 28 de Julho de 2011

    ... CPC, consistentes na posse anterior, prática de esbulho e a perda da posse, correta a procedência da...

  • Decisão Monocrática nº 70049280613 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 04 de Junho de 2012

    ... art. 927. São eles: "I - a sua posse; Il - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, na ação de reintegração", que restaram demonstrados pelos agravados. Decisão agravada mantida. AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIME...

  • Acórdão nº 70012146072 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 04 de Abril de 2006

    ... CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. PÓSSE ANTERIOR. ESBULHO. Ingresso no imóvel pelo herdeiro manu militare. Posse anterior demonstrada. Aquisição de direitos hereditários. Direito do possuidor, ainda que de má-fé, à proteção possessória. Art. 1.210 e § 1º, do NCC. Esbulho demonstrado. Direito decorrente da propriedade que deve ser buscado em ação própria. Requisitos do art. 927, CPC, preenchidos. Danos materiais não comprovados. Deram parcial...