distinção entre turbação e esbulho
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Acórdão nº 1.0000.22.237509-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR E ESBULHO DEMONSTRADO - POSSE PRECÁRIA - MERA TOLERÂNCIA DECORRENTE DE RELAÇÃO DE CONFIANÇA - ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.- A prova produzida nos autos revelou a posse precária da parte requerente, que ocupou o imóvel por longo tempo por ato de mera permissão
... os pedidos iniciais, reconhecendo o esbulho perpetrado pelos requeridos e determinando a ... ao autor provar:I - a sua posse;II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu;III - a data da ... Sobre a distinção dos meios de usucapião ordinário e ... Rizzardo:Note-se que o traço distintivo entre usucapião extraordinário e ordinário se ... -
Acórdão nº 1.0000.22.036135-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL, NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E NECESSIDADE DE PERÍCIA. REJEIÇÃO. POSSESSÓRIA EM ÁREA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ARTIGO 561, CPC. PROVA DA POSSE E TURBAÇÃO. AUSÊNCIA. ÔNUS DA PARTE AUTORA. IMPROCEDÊNCIA. - Pelo princípio da dialeticidade, deve o recorrente, ao
... posse da área e, na hipótese de nova turbação, ocupação e/ou intervenção, que seja fixada ... em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver ...Vê-se assim a manifesta distinção entre ambos, havendo latente e inconciliável ... -
Acórdão nº 0024093-22.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÃO DE FORÇA VELHA. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. LIMINAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 561 DO CPC/2015. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA FUNDAMENTADA NOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. Demonstrados os pressupostos do artigo artigo 561 do...
...CPC/2015, quais sejam, a posse; a turbação ou o esbulho. praticado pelo réu; a data da ...entre um a dois anos; Que foi a partir da contenção ...distinção no caso em julgamento ou a superação do. ... -
Acórdão nº 1.0000.22.158747-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR - NECESSIDADE PRÉVIA DE CLARAÇÃO JUDICIAL DA RESCISÇÃO CONTRATUAL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.- Apurando-se dos autos que ainda não foi declarada judicialmente a rescisão do contrato de compra e venda, não pode ser deferida a medida reintegratória em favor do vendedor,...
... em aberto; que certo que a relação havida entre as partes é de consumo; que a agravada enganou o ... ao autor provar:I - a sua posse;Il - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu;III - a data da ..., deve restar absolutamente clara a distinção" entre os juízos possessório e petitório. Nas a\xC3"... -
Acórdão nº 50493701820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÃO DE FORÇA VELHA. LIMINAR INDEFERIDA PELO JUÍZO A QUO. REQUISITOS DOS ARTS. 300 E 311 DO CPC NÃO DEMONSTRADOS. DECISÃO MANTIDA. TRATANDO-SE DE AÇÃO DE FORÇA VELHA, ASSIM CONSIDERADA PELO ART. 558, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, COMO AQUELA EM QUE O ESBULHO OCORREU A MAIS DE ANO E DIA, NÃO SE APLICA O RITO ESPECIAL PREVISTO NOS ARTS. 560
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ...300, caput, superou a distinção entre os requisitos da concessão para a tutela ... -
Acórdão nº 1.0393.17.002465-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. - Deve ser dada interpretação sistemática, e não pontual, às disposições tratadas na sentença, não havendo que se falar em nulidade por ausência de...
...ça o contrato de compra e venda realizado entre os réus, ora apelados, visando à ..., razão pela qual, deve ser reconhecido o esbulho sofrido e determinada a reintegração de posse ..., sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do ... autor provar:I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu;III - a data da ... -
Acórdão nº 0008353-51.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO CONFIGURADO. EXERCÍCIO DA POSSE PELA PARTE AUTORA. COMPROVAÇÃO. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0008353-51.2012.8.05.0080, Relator(a): Maria da Graça Osório Pimentel...
...Assunto : Esbulho" / Turbação / Ameaça. RELATÓRIO. Trata-se de A\xC3"...desigualdade entre os homens e, por conseguinte, a ordem burguesa ...: tal é antítese a que se reduz a distinção entre a. posse e a propriedade. A posse não é ... -
Acórdão nº 1.0000.22.066390-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA - MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA EXISTENTE - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO - SÚMULA Nº 15, DO EG. TJSP. - Para que seja deferida a liminar de reintegração de posse, imprescindível que o postulante comprove o preenchimento dos requisitos
... de um contrato de comodato verbal firmado entre as partes. Defende que notificou ... ao autor provar:I - a sua posse;II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu;III - a data da ...Daí que a distinção entre a reintegração da posse e a manutenção ... -
Acórdão nº 1.0123.10.039400-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AGRAVO RETIDO. ROL DE TESTEMUNHAS APRESENTADO NA INICIAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEITADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. REJEITADA. MÉRITO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS COMPROVADOS. CONDENAÇÃO EM INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS. SENTENÇA ULTRA PETITA. NULIDADE PARCIAL. Tendo a parte autora...
... o tamanho da área e o suposto esbulho. Ao final, requer o provimento do recurso. ..., é um problema que decorre da distinção entre a existência objetiva do interesse de agir ..., deverá comprovar sua posse, a turbação ou o esbulho, a data de sua ocorrência, bem como ... -
Acórdão nº 1.0123.10.039400-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AGRAVO RETIDO. ROL DE TESTEMUNHAS APRESENTADO NA INICIAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEITADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. REJEITADA. MÉRITO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS COMPROVADOS. CONDENAÇÃO EM INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS. SENTENÇA ULTRA PETITA. NULIDADE PARCIAL. Tendo a parte autora...
... o tamanho da área e o suposto esbulho. Ao final, requer o provimento do recurso. ..., é um problema que decorre da distinção entre a existência objetiva do interesse de agir ..., deverá comprovar sua posse, a turbação ou o esbulho, a data de sua ocorrência, bem como ... -
Acórdão nº 1.0024.13.170223-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - ACESSÕES ARTIFICIAIS - MÁ-FÉ: INDENIZAÇÃO INDEVIDA. 1. É devida a reintegração da concessionária de serviço público na posse de área objeto de servidão administrativa vinculada à prestação do serviço, quando comprovado o esbulho na área. 2. Embora demonstrada a edificação de acessões artificiais pelo...
..., sujeitando-se, ainda "em caso de nova turbação (..) o réu ao pagamento de multa diária no ...ça e, por conseguinte, demonstrado o esbulho, consoante prova pericial disponível nos autos; ... Transmissão Barreiro - Taquaril, de 138KV, entre as estruturas 6 e 7, cuja faixa de segurança diz ... passa ao domínio do proprietário.A distinção essencial entre as acessões artificiais e as ... -
Acórdão nº 1.0024.13.170223-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - ACESSÕES ARTIFICIAIS - MÁ-FÉ: INDENIZAÇÃO INDEVIDA. 1. É devida a reintegração da concessionária de serviço público na posse de área objeto de servidão administrativa vinculada à prestação do serviço, quando comprovado o esbulho na área. 2. Embora demonstrada a edificação de acessões artificiais pelo...
..., sujeitando-se, ainda "em caso de nova turbação (..) o réu ao pagamento de multa diária no ...ça e, por conseguinte, demonstrado o esbulho, consoante prova pericial disponível nos autos; ... Transmissão Barreiro - Taquaril, de 138KV, entre as estruturas 6 e 7, cuja faixa de segurança diz ... passa ao domínio do proprietário.A distinção essencial entre as acessões artificiais e as ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
...928 do CPC), a distinção de tratamento legal entre os dois institutos ... em sua propriedade em virtude da turbação.” . . Afirmou que exercia a posse do bem ... II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; . III - a data da ...
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Decisão Monocrática Nº 5028180-29.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-10-2022
... de posse na eventualidade de sua turbação/esbulho e, para o seu manejo, é indispensável ... reservas, ante os laços que existem entre os depoentes e os sócios da empresa autora, que, ...558, parágrafo único, do CPC)Tal distinção resulta, ainda, na possibilidade ou não da ...
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Acórdão nº 1.0480.13.018378-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL QUE FOI DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PERMISSÃO DE USO A PARTICULAR PARA MORADIA - TRABALHADOR DO DER/MG - AQUISIÇÃO POSTERIOR PELO MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS - OCUPAÇÃO DO BEM POR MAIS DE TRINTA ANOS PELA RÉ - AUSÊNCIA DA REVOGAÇÃO DA PERMISSÃO DE USO - INEXISTÊNCIA DE ESBULHO OU TURBAÇÃO - MUNICÍPIO QUE NUNCA TEVE A...
... TEVE A POSSE DE TAIS TERRENOS, NÃO HOUVE ESBULHO OU INVASÃO DO IMÓVEL POR PARTE DA SRA. VANI, ... ou que tenha havido esbulho ou turbação". É oportuno que se diga que o Município n\xC3"...distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos ... -
Posse
...ídica da posse envolve grande discussão entre os juristas de escol. A posse pertence ao mundo ... apenas contra os terceiros que tragam turbação, mas até mesmo contra o proprietário da coisa, ... . A distinção é apresentada por ASTOLPHO REZENDE, da seguinte ..., o exercício de posse a ocorrência de esbulho pelo réu há menos de ano e dia pelo agravante, ...
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Acordão da Segunda Seção, 23-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA. AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO PELA PRESIDÊNCIA DO STJ. INEXISTÊNCIA DE EFEITO SUBSTITUTIVO. SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de obscuridade, contradição
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Acordão da Quarta Turma, 22-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência deobscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado(CPC, art. 1022), sendo inadmissível a oposição para rediscutirquestões tratadas e devidamente fundamentadas no acórdão embargado,mormente porque não são...
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Os conflitos fundiários urbanos no processo judicial: possibilidades de aplicação dos meios alternativos para a solução de controvérsias / The urban environmental conflicts in the judicial process: possibilities for the application of alternative means for settlement of disputes
O objetivo do trabalho é verificar a existência de experiências e instrumentos jurídicos alternativos a jurisdição tradicional, capazes de auxiliar na solução dos conflitos fundiários discutidos em processos judiciais. Para isso, apresentou-se o debate acerca do conceito e dos elementos do conflito, delimitando-o no âmbito urbanístico, mais especificadamente, dos conflitos fundiários urbanos...
..., o artigo pretende explorar a relação entre conflitos fundiários urbanos e as soluções ... . Esta distinção é fundamental, pois cada tipo de conflito, ... coletivo pela posse de imóvel, quando o esbulho ou a turbação afirmado na petição inicial ... -
Acórdão nº 1.0095.14.001427-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE POSSE ANTERIOR E SUA PERDA - CLÁUSULA CONSTITUTI - APTIDÃO PARA TRANSFERIR POSSE - DESDOBRAMENTO DA POSSE - CONTRATO NÃO INVALIDADO OU RESCINDIDO - TUTELA POSSESSÓRIA AO POSSUIDOR DIRETO. É imprescindível à reintegração de posse a comprovação de posse anterior exercida pelo autor e sua posterior perda por ato...
... com o apelante; que o contrato celebrado entre os litigantes não é válido, não sendo ... de habitação; que caracterizado o esbulho com a permanência do apelado no imóvel contra a ... CPC, quais sejam: a prova da posse, da turbação" ou esbulho e a data destes. Em observância \xC3"..., deve restar absolutamente clara a distinção" entre os juízos possessório e petitório. Nas a\xC3"... -
Acórdão nº 1.0095.14.001427-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE POSSE ANTERIOR E SUA PERDA - CLÁUSULA CONSTITUTI - APTIDÃO PARA TRANSFERIR POSSE - DESDOBRAMENTO DA POSSE - CONTRATO NÃO INVALIDADO OU RESCINDIDO - TUTELA POSSESSÓRIA AO POSSUIDOR DIRETO. É imprescindível à reintegração de posse a comprovação de posse anterior exercida pelo autor e sua posterior perda por ato...
... com o apelante; que o contrato celebrado entre os litigantes não é válido, não sendo ... de habitação; que caracterizado o esbulho com a permanência do apelado no imóvel contra a ... CPC, quais sejam: a prova da posse, da turbação" ou esbulho e a data destes. Em observância \xC3"..., deve restar absolutamente clara a distinção" entre os juízos possessório e petitório. Nas a\xC3"... -
2020.1 - XXXI Exame de ordem
.... Após desentendimentos entre eles, Antônio constitui sociedade unipessoal de ... manutenção de posse por Gustavo for um esbulho, o juiz não pode receber a ação de ... A Lei de Falências não faz qualquer distinção entre as dívidas em caso de convolação da ... a manutenção (usando em caso de turbação) como reintegração (utilizada quando há ...
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Acórdão nº 1.0000.22.240789-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - DECISÃO LIMINAR - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 561 DO CPC/2015 - PRESENÇA DOS REQUISITOS CUMULATIVOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR. - Decidida a questão controvertida de acordo com o contido nos autos, expondo o juiz, mesmo que sucintamente os motivos que formaram o seu convencimento, a decisão não pode
... à parte autora provar sua posse, a turbação praticada pela parte ré, a data da referida ... que comprovem a posse do autor, o esbulho praticado pelo réu e a data de sua ocorrência, ...Daí que a distinção entre a reintegração da posse e a manutenção ... -
Acórdão Nº 5000357-95.2019.8.24.0029 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. MANUTENÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU.PRELIMINARES.NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. DECISUM QUE CONTEMPLA DE MANEIRA CRISTALINA AS RAZÕES QUE LEVARAM A TOGADA SINGULAR A PROFERIR SUA DECISÃO AINDA QUE CONTRÁRIAS À PRETENSÃO DO RÉU. HIPÓTESES DO ART. 489, §1º, DO CÓDIGO DE...
... sua integralidade; III) Não houve turbação de qualquer posse; IV) O que houve foi a ..., sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do ... é ele que define as relações jurídicas entre os sujeitos de direito, determinando quais os ... o ato atentatório à posse (turbação, esbulho ou ameaça) (TJSC, Apelação Cível n. ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... e para que sirvam de base para os debates entre as partes. Como meio destinado a levar para o ...A distinção se justifica. No âmbito cível, a maioria das ...g. , o autor alega atos de turbação ou esbulho que acabam por ser demonstrados pelas ...