distinção entre turbação e esbulho
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Decisao Nº 8032093-93.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 21-11-2022
... ARTIGO 1.210, § 2º DO CC/02. DISTINÇÃO ENTRE PROPRIEDADE E POSSE. DECISÃO MANTIDA ... que o réu não pratique nenhum ato de turbação em relação à parte residencial do imóvel, sob ... ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente , mediante mandado proibitório em que ...
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Direito Processual Civil
... regulamentam a matéria e o relacionamento entre o Brasil e a autoridades estrangeiras ... (E) ... tenha considerado a existência de distinção entre a questão discutida no processo e o ... ção pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometidos pelo autor ... II. A ...
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Dos Embargos de Terceiro
... , não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de ... pessoa diferente daqueles que têm contenda entre si", e, logo a seguir, o mesmo Luiz Ambra ... principal, está condicionada à distinção entre os títulos que tenha sobre a coisa objeto ...
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Acórdão nº 1.0000.22.006076-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - REQUISITOS DO ART. 561, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA -MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA EXISTENTE - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO. - O entendimento consolidado do Col. STJ é na direção de que a "decisão...
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Acórdão nº 1.0000.22.006076-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - REQUISITOS DO ART. 561, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA -MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA EXISTENTE - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO. - O entendimento consolidado do Col. STJ é na direção de que a "decisão...
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A Propriedade Privada Imóvel no Direito Penal
... ódigo Penal se utilize da definição de esbulho oferecidapelo direito civil, com ela não se ... entre um indivíduo e uma fração do solo e suas ... "em proveito próprio" - é a nota de distinção entre a figura criminosa ora em estudo e o crime ... -se que esbulho é igual a esbulho mais turbação mais violência iminente, se tiver justo receio ...
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Acórdão nº 1.0000.20.013369-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.211, DO CÓDIGO CIVIL - MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA EXISTENTE - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO. - Para que seja deferida a liminar de Reintegração de Posse, imprescindível que o postulante comprove o...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... e para que sirvam de base para os debates entre as partes. Como meio destinado a levar para o ... A distinção se justifica. No âmbito cível, a maioria das ... g. , o autor alega atos de turbação ou esbulho que acabam por ser demonstrados pelas ...
- Acórdão Nº 0806729-61.2014.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 26-05-2022
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Posse
... ídica da posse envolve grande discussão entre os juristas de escol. A posse pertence ao mundo ... apenas contra os terceiros que tragam turbação, mas até mesmo contra o proprietário da coisa, ... A distinção é apresentada por ASTOLPHO REZENDE, da seguinte ... , o exercício de posse a ocorrência de esbulho pelo réu há menos de ano e dia pelo agravante, ...
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Acórdão nº 1.0433.12.007518-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2017
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE - A ação de reintegração de posse é a via utilizada por quem foi privado da posse por outrem, constituindo ônus do autor demonstrar o exercício de posse anterior, bem como do esbulho sofrido, nos termos do artigo 561 do NCPC.
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Os excludentes do dever de indenizar
... a situação que decorre dos casos de turbação ou esbulho possessório, como autoriza o uso de ... a presença da dubiedade que se formou entre a mística dos institutos em seu diferencial ... a seguinte orientação a respeito da distinção dos institutos: o caso fortuito seria aquele que ...
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Acórdão nº 1.0317.14.006265-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - ARGUMENTAÇÃO CONCISA - POSSIBILIDADE - REJEIÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO - POSSE ANTERIOR DA AUTORA E TURBAÇÃO PRATICADA PELOS RÉUS - PRESENÇA DOS REQUISITOS INSTITUÍDOS NO ART. 561, DO CPC/2015 - PROCEDÊNCIA DA TUTELA POSSESSÓRIA PRETENDIDA NA EXORDIAL.- Conforme jurisprudência
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Acórdão nº 1.0317.14.006265-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - ARGUMENTAÇÃO CONCISA - POSSIBILIDADE - REJEIÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO - POSSE ANTERIOR DA AUTORA E TURBAÇÃO PRATICADA PELOS RÉUS - PRESENÇA DOS REQUISITOS INSTITUÍDOS NO ART. 561, DO CPC/2015 - PROCEDÊNCIA DA TUTELA POSSESSÓRIA PRETENDIDA NA EXORDIAL.- Conforme jurisprudência
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Acórdão nº 1.0704.11.002203-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DEMONSTRADOS - RECURSO NÃO PROVIDO.- A ação de reintegração de posse é a via utilizada por quem foi privado da posse por outrem, constituindo ônus do autor demonstrar o exercício de posse anterior, bem como do esbulho sofrido, nos termos do artigo 561 do NCPC.- Comprovados os requisitos legais, deve ser integralmente mantida a sentença...
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Acórdão nº 1.0000.23.026186-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - DEFICIÊNCIA DE PROVA - POSSE ANTERIOR - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA.- Para a procedência da ação possessória é indispensável que esteja devidamente comprovada a posse anterior, bem como a ocorrência de turbação ou esbulho.- O possuidor tem direito a ser reintegrado na posse em caso...
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Acórdão nº 1.0000.23.026186-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - DEFICIÊNCIA DE PROVA - POSSE ANTERIOR - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA.- Para a procedência da ação possessória é indispensável que esteja devidamente comprovada a posse anterior, bem como a ocorrência de turbação ou esbulho.- O possuidor tem direito a ser reintegrado na posse em caso...
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Acórdão nº 1.0000.20.482601-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE - TURBAÇÃO - CEMIG - PERÍMETRO DE USINA HIDRELÉTRICA - ÁREA DESAPROPRIADA - DOMÍNIO DA CONCESSIONÁRIA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO POSSESSÓRIO - DEMOLIÇÃO - CONSEQUÊNCIA LÓGICA DA IRREGULARIDADE DA CONSTRUÇÃO - PEDIDO CONTRAPOSTO - INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS EDIFICADAS - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE BOA-FÉ 1. Comprovadas a posse e
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Processo nº 0006707-91.2015.8.19.0021 de Oitava Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
... PROIBITÓRIO. TURBAÇÃO E AMEAÇA. SENTENÇA DE ... esbulho, e segurado de ... entre ... distinção ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... regra, a partir da relação substancial entre os sujeitos e o objeto da demanda. Vale dizer, as ... autor provar o exercício da posse, a turbação" ou esbulho praticado pelo réu, a data da turbaç\xC3" ... a todas as pessoas, sem qualquer distinção. E, por se tratar de direito correlato à vida, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.088235-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA EXISTENTE - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. - Para que seja deferida a liminar de Reintegração de Posse, imprescindível que o postulante comprove o preenchimento dos requisitos...
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Dos direitos reais
... relação jurídica se vincula às pessoas, entre dois sujeitos, como por exemplo, credor e ... distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos ... ção preventiva da posse à ameaça de turbação e esbulho. Os interditos s são institutos de ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... sobre o imóvel em questão, bem como o esbulho praticado, consistente na expulsão do ... entre o Sr. José Carlito de Oliveira e a Empresa Med ... I - a sua posse; ... II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; ... III - a ... distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos ...
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Acórdão nº 1.0000.21.013695-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- INTERDITO PROIBITÓRIO - JUSTIÇA GRATUITA - MANUTENÇÃO - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM CAPACIDADE - EXTEMPORANEIDADE - AUSÊNCIA - INDISPONIBILIDADE DO PJE DEMONSTRADA - SERVIDÃO DE PASSAGEM - ESBULHO - CONFIGURADO - LIMINAR CONCEDIDA - PRESENÇA DOS REQUISITOS. A justiça gratuita deferida, na ausência de prova robusta suficiente para sua revogação, deve ser...