distribuição de energia solar na terra

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  • Acórdão nº REsp 1100452 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 01 de Setembro de 2011

    ... de universalização do serviço de fornecimento de energia elétrica. Coube, portanto, à legislação regular essa realidade que caminhava lado a lado com o desenvolvimento do País no setor agroindustrial. O Decreto n. 41.019/57, com a redação que lhe foi atribuída pelo Decreto n. 98.335/89, previa hipóteses em que a extensão de rede de eletrificação seria custeada ora pelo concessionário (art. 141), o...

  • Acórdão nº 768/2011 de Tribunal de Contas da União, 30 de Março de 2011

    Levantamento De Auditoria. Seleção De Áreas Que Apresentam Maiores Riscos De Auditoria Para Subsidiar Futuras Ações De Controle. Recomendação. Arquivamento

    ...6.1 Distribuição de Energia Elétrica. Objetivo: Reorientação ...Central Geradora Eólica Mar e Terra - Sociedade de Propósito Específico para a ... de produção a partir de fontes eólica, solar, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas, ...

  • Acórdão nº 3356/2012 de Tribunal de Contas da União, 05 de Dezembro de 2012

    Relatório de Levantamento. Avaliação da Regulação e das Políticas Públicas Voltadas para o Mercado Interno de Etanol, à Vista do Risco de Desabastecimento e da Instabilidade de Preços. Riscos de Insuficiência da Expansão da Oferta, Dos Novos Investimentos, e Dos Mecanismos de Monitoramento do Setor e de Indução de Correções do Mercado. Determinações. Arquivamento

    ... como Ministério de Minas e Energia (MME), Ministério da Agricultura, Pecuária e ... organização de sua produção e distribuição. Por ser de origem agrícola, a produção de ... condições de safra como o clima, o fator terra, a qualidade da plantação, a tecnologia ... do Brasil, que recebe intensa radiação solar ao longo de todo o ano e conta com áreas ...

  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

    CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398

    ... serão prejudicados; e (d) a distribuição dos danos (aqueles que seriam prejudicados são ... vivo do fato de que cada cultura na terra tem negociado a vida há séculos? Se se aceita a ... principal processo que regula o fluxo de energia em. plantas que é a fotossíntese. Isto ocorre ...

  • Acórdão nº 70054207741 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 14 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. REDE DE ELETRIFICAÇÃO RURAL. DEVOLUÇÃO DE VALORES. RECURSO ESPECIAL n º 1.243.646/PR. Ausente prova segura dos investimentos realizados e da forma como ocorreu a alegada contratação, inviável é o acolhimento do pedido condenatório apresentado. Ônus da prova que recaía sobre a parte autora, nos termos do art. 333, I do CPC....

    ... COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE D. Em suas razões recursais, .... O Estatuto da Terra (Lei n. 4.504/64) previu, inclusive, forma ... da expansão dos sistemas de distribuição era encargo exclusivo da concessionária e ... ou titulares de autorização para fontes solar, eólica, biomassa e pequenas centrais ...

  • Acórdão nº 70055687362 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 11 de Setembro de 2013

    ... pelos interessados para a ampliação da rede de energia elétrica na zona rural. Preliminares de ilegitimidade passiva afastadas. Preliminar de ausência de documento essencial afastada. Suficiência dos documentos acostados à petição inicial, os quais comprovam o investimento realizado. Consoante entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo, nos termos do art. 543-C do CPC, nas ações de cobrança de...

  • Acórdão nº 70053137998 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 30 de Outubro de 2013

    ... pelos interessados para a ampliação da rede de energia elétrica na zona rural. Preliminares de ilegitimidade passiva afastadas. Preliminar de ausência de documento essencial afastada. Suficiência dos documentos acostados à petição inicial, os quais comprovam o investimento realizado. Consoante entendimento con...

  • Acórdão nº 70055649784 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 26 de Fevereiro de 2014

    ... pelos interessados para a ampliação da rede de energia elétrica na zona rural. Consoante entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo, nos termos do art. 543-C do CPC, nas ações de cobrança de valores investidos em obras de eletrificação rural, quando...

  • Acórdão nº 70056765738 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 26 de Fevereiro de 2014

    ... pelos interessados para a ampliação da rede de energia elétrica na zona rural. Preliminares de ilegitimidade passiva afastadas. Preliminar de ausência de documento essencial afastada. Suficiência dos documentos acostados à petição inicial, os quais comprovam o investimento realizado. Consoante entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo, nos termos do art. 543-C do ...

  • Acórdão nº 70056456189 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 30 de Outubro de 2013

    ... pelos interessados para a ampliação da rede de energia elétrica na zona rural. Preliminares de ilegitimidade passiva afastadas. Preliminar de ausência de documento essencial afastada. Suficiência dos documentos acostados à petição inicial, os quais comprovam o investimento realizado. Adoção do entendimento sufragado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial nº 1.243.646/PR, para os efeitos do art. 543-C do CPC....

  • Acórdão nº 70053990792 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 28 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. REDE DE ELETRIFICAÇÃO RURAL. Aplicável ao caso em tela o prazo prescricional vintenário, consoante entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo, nos termos do art. 543-C do CPC. Recurso Especial nº 1.063.661. Prescrição da pretensão formulada inocorrente. Ausente prova segura dos...

    ...COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE D apela da sentença que julgou a .... O Estatuto da Terra (Lei n. 4.504/64) previu, inclusive, forma ... da expansão dos sistemas de distribuição era encargo exclusivo da concessionária e ... ou titulares de autorização para fontes solar, eólica, biomassa e pequenas centrais ...

  • Acórdão nº 70055539233 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 04 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA. REDE DE ELETRIFICAÇÃO RURAL. A inversão do ônus da prova, em casos de restituição de valores, dá-se quando verossímeis as alegações da parte demandante. Prova contida nos autos que denota indícios da participação dos autores na obra de eletrificação rural na sua localidade, mostrando-se, assim, correta a decisão que inverteu o ônus

    ... interposta pela ré, RIO GRANDE ENERGIA S.A., inconformada com a sentença prolatada nos .... O Estatuto da Terra (Lei n. 4.504/64) previu, inclusive, forma ... da expansão dos sistemas de distribuição era encargo exclusivo da concessionária e ... ou titulares de autorização para fontes solar, eólica, biomassa e pequenas centrais ...

  • Acórdão nº 1338/2014 de Tribunal de Contas da União, 28 de Maio de 2014

    Pela 79ª vez, o Tribunal de Contas da União desempenha a primeira das competências que lhe são atribuídas pela Constituição Federal: apreciar e emitir parecer prévio conclusivo sobre as contas da Presidente da República. A análise realizada pelo Tribunal subsidia o órgão de cúpula do Poder Legislativo com elementos técnicos para emitir seu julgamen...

    ...�stria, a atividade de Produção e Distribuição de Eletricidade, Gás, Água, Esgoto e Limpeza ... de 2,9%, reflete o consumo residencial de energia elétrica. Já na área Extrativa Mineral, a ...�ão de Energia Elétrica Utilizando Energia Solar - Nacional 1.000.000 1.614.441 614.441. 14VS0032 ...Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra 297.366 ...

  • Acórdão nº 1196/2010 de Tribunal de Contas da União, 04 de Junho de 2010

    Relatório de Auditoria - Temas de Maior SignificÂncia - Segurança Energética - Recomendações - Determinações

    ... Energética do País no que se refere à energia elétrica e abrange os seguintes entes: o ... para produção, transmissão e distribuição de energia elétrica, atendendo a mais de 140 ...Exemplo: solar, eólica, hidrelétrica". Como a matriz elétrica ...�m de duas fontes: a produção nacional, em terra ou no mar, e a importação proveniente da ...

  • Energias renováveis em busca da sustentabilidade

    ... trabalho visa demonstrar a importância das energias renováveis como forma de se atingir o desenvolvimento sustentável, bem como trazer propostas a serem discutidas na Rio + 20, Conferência da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a se realizar em junho de 2012, no Rio de Janeiro, cujo tema é: Economia Verde, Desenvolvimento Sustentável e Erradicação da pobreza.

  • Segurança 1- Implantar 50 novas Unidades...

    1- Implantar novas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).

    ... em Ramos para facilitar a ação da PM por terra, água e ar. Infraestrutura. 11- Garantir. Que ..., gerado pela decomposição do lixo, em energia. 25- Ampliar. O Complexo Guandu 2 e garantir ... viabilização de pontos de microgeração solar e eólica. Educação. 30 - Criar. 81 novas ...86- Expandir. A central de distribuição de medicamentos Rio Farmes, com a criação de ...

  • Da segurança e da medicina do trabalho

    ... de Inácio de Loyola : "Todas as coisas da terra foram criadas para o homem, a fim de o ajudar a ... o estudo da frequência, da distribuição e dos determinantes dos estados ou eventos ..., que ao fim e ao cabo, se apropria da energia produtiva do trabalhador. A recorrente, a toda ... realizados a céu aberto, expostos a carga solar direta, como é o caso de trabalhos na área ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-171800-91.2009.5.09.0459 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 06 de Fevereiro de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. CUSTAS FIXADAS EM RECURSO ORDINÁRIO COM BASE NO VALOR DA CONDENAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. A satisfação do preparo recursal deve observar o valor fixado na decisão recorrida, uma vez que a decisão regional substitui a de primeira instância, restando expresso o novo valor das custas fixado em...

    ... pausa que proporcionasse a reposição da energia despendida no trabalho. Diante do quadro fático ..., inclusive em ambiente externo com carga solar, nas condições previstas no Anexo 3 da NR 15 da ... uso precisavam cobrir as necessidades com terra;. 23) o banheiro tinha 50 a 60 cm de ... debater matéria relativa à distribuição do ônus da prova sobre fatos ensejadores do ...

  • Acórdão nº 70054944319 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 16 de Abril de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. ELETRIFICAÇÃO RURAL. PROGRAMA LUZ NO CAMPO. DEVOLUÇÃO DE VALORES INVESTIDOS. Ausência de demonstração, nos autos, de que a responsabilidade pelo custeio total da obra financiada pelo autor era da concessionária. Participação financeira do consumidor nos termos da legislação de regência. Decreto nº 41.019/57, com redação dada pelo Decreto nº 98.335/89. Reembolso de valores....

    ... COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – CEEE/D. Da sentença de .... O Estatuto da Terra (Lei n. 4.504/64) previu, inclusive, forma ... da expansão dos sistemas de distribuição era encargo exclusivo da concessionária e ... ou titulares de autorização para fontes solar, eólica, biomassa e pequenas centrais ...

  • LEI ORDINÁRIA Nº 11977, DE 07 DE JULHO DE 2009. Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas; Altera o Decreto-lei 3.365, de 21 de Junho de 1941, as Leis 4.380, de 21 de Agosto de 1964, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 8.036, de 11 de Maio de 1990, e 10.257, de 10 de Julho de 2001, e a Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.

    ...II - à distribuição regional dos recursos e à fixação dos ...d) distribuição de energia elétrica; ou . e) limpeza urbana, coleta e ...I - ampliação do acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, com ... para aquisição de equipamento de energia solar e contratação de mão de obra para sua ...

  • DECRETO Nº 99280, DE 06 DE JUNHO DE 1990. Promulgação da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozonio e do Protocolo de Montreal Sobre Substancias que Destroem a Camada de Ozonio.

    ... as que resultem de mudanças na radiação solar ultra-violeta com efeitos biológicos (UV-B);. ... e a Agência internacional de Energia, assim como qualquer Estado não parte desta ... (UV-B) que alcança a superfície da Terra, e potenciais conseqüências para a saúde ...    b) a modificação na distribuição vertical de ozônio, que poderia alterar a ...

  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

    CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398

    ... serão prejudicados; e (d) a distribuição dos danos (aqueles que seriam prejudicados são ... vivo do fato de que cada cultura na terra tem negociado a vida há séculos? Se se aceita a ... principal processo que regula o fluxo de energia em. plantas que é a fotossíntese. Isto ocorre ...

  • Para cobrar: confira as promessas de Pezão

    O Globo centroGrandeO GloboMarcelo CarnavalPezão e seu vice, Francisco Dornelles (PP), comemoram vitória na urna com suas mulheres em hotel no Catete.

    ... em Ramos para facilitar a ação da PM por terra, água e ar. INFRAESTRUTURA. 11- Garantir que ..., gerado pela decomposição do lixo, em energia. 25- Ampliar o Complexo Guandu 2 e garantir água ... viabilização de pontos de microgeração solar e eólica. EDUCAÇÃO. 30 - Criar 81 novas ...86- Expandir a central de distribuição de medicamentos Rio Farmes, com a criação de ...

  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 08 de Setembro de 2003

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...

    ... causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou ...Nessa mesma linha, caem por terra os argumentos, posteriormente apresentados nos ...Desde a distribuição, neste Tribunal, dos autos da apelação nesta ... absorção de nutrientes do solo e da luz solar. Os grãos de soja propriamente ditos são ...

  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...

    ... causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou ...Nessa mesma linha, caem por terra os argumentos, posteriormente apresentados nos ...Desde a distribuição, neste Tribunal, dos autos da apelação nesta ... absorção de nutrientes do solo e da luz solar. Os grãos de soja propriamente ditos são ...