distribuição de energia solar na terra
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... o aproveitamento racional das fontes de energia visarão aos seguintes objetivos:. I - preservar ..., dos biocombustíveis, da energia solar, da energia eólica e da energia proveniente de ...ões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, de que trata o art. 8º da ...I - quando a lavra ocorrer em terra ou em lagos, rios, ilhas fluviais e lacustres, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
..., de um lado, pela melhoria na distribuição de renda, através da recuperação dos ...Destacam-se aqui os setores de energia, transportes, comunicações e mineração. No ... no meio rural, garantindo-se o acesso à terra e a água, à tecnologia de produção e aos ... e de fontes não convencionais (energia solar, eólica, fontes vegetais etc.). Além disso, foi ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... em Políticas Sociais - Polis e Terra de Direitos (Petição nº. 103698/04); ... das jazidas minerais, das águas e da energia hidráulica; g) a assistência pública, as ... para promover a justa distribuição da propriedade ou condicionar o seu uso ao ...68 do ADCT estabeleceu, com clareza solar, que aos "remanescentes das comunidades dos ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... instalação de sistemas de geração de energia elétrica solar fotovoltaica, desde que ... pelo concedente, dos critérios de distribuição dos recursos, levando em conta os indicadores ..., em todo o território nacional - Programa Terra Forte. V - para a Financiadora de Estudos e ...
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Gestão estratégica de dados espaciais para regularização fundiária no setor de energia eólica e solar
... (1993), no Brasil, três momentos históricos definem o papel da terra, por meio da propriedade, determinando o curso das mudanças políticas do ... que possibilitasse o desenvolvimento rural por meio de uma distribuição mais igualitária de terras. . De acordo com o art. 4º, inciso I, da Lei ...
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O impacto da geração distribuída fotovoltaica nas distribuidoras brasileiras
...Membro da Comissão de Direito de Energia da OAB/MG. Advogada. . . 144 O IMPACTO DA ...Salienta-se que há alguns anos, a fonte solar de energia fotovoltaica iniciou um crescimento ... as redes das concessionárias de distribuição. . Além disso, apresentar questões mais ... todos os tipos de recursos energéticos na Terra, com apenas algumas exceções. . A energia da ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...ção será submetida a livre distribuição ou, se o réu houver sido citado por meio de ..., mas já com prejuízo do esforço e energia das próprias partes e do Estado, já tão ... causas relevantes, como se deu no caso da Terra Indígena Pataxó Hã Hã Hãe no sul da Bahia ... sua posição de solitária estrela solar do sistema de justiça, devendo atender (porque o ...
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Análise de viabilidade para a implantação de sistema de aquecimento solar para uso em instalações hidráulicas residenciais
O presente estudo tem por objetivo analisar a viabilidade econômica da implementação de um sistema de aquecimento solar para uso em instalações hidráulicas residenciais no munícipio de Caxias do Sul (RS) em novas edificações. A metodologia de pesquisa abordada foi de caráter exploratório, adotando-se como procedimento a pesquisa documental. Este trabalho justifica-se pela crescente necessidade da
...utilização de fontes de energia renováveis permite a redução recursos finitos, ...ção do eixo imaginário em torno do qual a Terra gira diariamente (movimento de rotação) e à ... de geração, transmissão e distribuição. Uma vez que: . Sistemas de geração como as ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... excelentes Stolze e Pamplona, mestres da terra de Jorge Amado que, já extrapolaram o ...693 a 709) e da agência e distribuição (arts. 710 a 721) e corretagem (arts. 722 a ... . Resta, com clareza solar, que a incidência do prodígio CDPC, também tem ... da tecnologia, da informática, da energia, das relações negociais e interpessoais, da ...
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Decisão monocrática nº 1002937-88.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 14-02-2023
... SOBRE TUSD NO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DA MINI E MICROGERAÇÃO DE ENERGIA (ENERGIA FOTOVOLTAICA – SOLAR) – PRELIIMINAR - NÃO CABIMENTO DO MANDADO DE ... todo, incluídos os serviços de distribuição e transmissão, especialmente, pela previsão ... LOURDES DA SILVA PERES – HOTEL ME (HOTEL TERRA BRASIL), objetivando a reforma da decisão ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... à disposição do empregador a própria energia laborativa, a fim de desenvolver a atividade ..., esta primeira etapa inicia-se na Ingla-terra e depois se expande para o restante da Europa ... fontes de energia (como a energia nuclear, solar, eólica, dentre outras), desenvolvimento da ... é que o algoritmo utilizado para distribuição de trabalhos, . (102) DELGADO, Maurício ...
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Direito individual do trabalho
...O jogador entregava sua energia em troca de um salário, como um operário .... 3. Lula usou a política de distribuição maciça de dinheiro para estimular o consumo. Era ...1 o , IV) e joga por terra o princípio da função social do direito. . No ..., ainda que nos pareçam de clareza solar os motivos que nos trouxeram às conclusões que ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... instalação de sistemas de geração de energia elétrica solar fotovoltaica, desde que ... pelo concedente, dos critérios de distribuição dos recursos, levando em conta os indicadores ..., em todo o território nacional - Programa Terra Forte;. p) o fomento a projetos de formação de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 405, DE 29 DE ABRIL DE 2019. Altera a Lei Complementar nº 393, de 29 de novembro de 2018, que dispõe sobre a dispensa de crédito tributário do ICMS, relativamente a operações com incentivos ou benefícios fiscais que especifica, referente ao descumprimento de norma que importe na impossibilidade de utilização dos correspondentes incentivos ou benefícios fiscais....
... de gerenciamento e armazenamento de energia -. Battery Management Storage System (BESS ou ... do projeto: central de distribuição;. III - produtos beneficiados: escápulas, ... - rejunte - NBM/SH 3214.90.00; protetor solar - NBM/SH 3304.99.90; pasta/creme lubrificante - ...área de terra, com as suas benfeitorias porventura. existentes, ...
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Intersecções entre a política nacional de meio ambiente, mudanças climáticas e energia: Desafios e oportunidades
Este trabalho se ocupa da política energética brasileira e sua relação com a política nacional de meio ambiente e de mudanças climáticas. Embora a estratégia consista em trabalhar de forma integrada, conforme previsão legal, na prática, há uma forte desconexão entre tais políticas, reféns dos interesses dominantes do mercado, situação atualmente agravada, em virtude da atual crise hídrica e...
... formas como a energia eólica e a energia solar para um segundo plano, não se vislumbrando ... se for incluído o setor da utilização da terra e florestas, as emissões apresentam uma ... uma forma geral, constatou a boa distribuição da irradiação global pelas regiões do país, ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... dissimulada comenta que está indo para terra, isto é, cidade de HNI15 (Transcrição n° 26): ... de OLDEMAR, conforme registro de conta de energia elétrica (Transcrição n° 34): (..). ... novas remessas de droga para distribuição no Estado de São Paulo/SP, onde a ORCRIM tem o ... estava na I9 em razão de problemas no teto solar e vidros traseiros, que seriam consertados; QUE a ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
...ômicos e seus reflexos sobre a distribuição de bens e riquezas, sendo possível afirmar que, ... igualmente quanto ao lugar e tempo) à energia de trabalho (físico e intelectual) em que o ...-se, por isso, o senhor dos céus e da terra. Tudo mais que se quiser dizer ou escrever é ... fontes de energia (como a energia nuclear, solar, eólica, dentre outras), desenvolvimento da ...
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As hidrelétricas no Brasil: uma análise comparativa de planejamentos e resultados com a usina de Três Gargantas na China
O artigo em evidência analisa o sistema de planejamento e resultados auferidos, à égide do interesse público, no âmbito das construções de usinas hidrelétricas no Brasil, na amostragem de Itaipu e Belo Monte e, cotejo com a realidade da hidrelétrica de Três Gargantas (China). Desta feita, a reflexão emerge na relação das vantagens, desvantagens e prejuízos socioambientais e econômicos. O problema
...étricas como mecanismos de superação de energia elétrica, mitigando a crise energética e da ... energia térmica, hidrelétrica, eólica e solar (MOURIÑO et. al ., 2016). Os setores de ssão e distribuição possuem mais de 1.200.000 km de linhas, as quais ...ílias Juruna (Yudjá) da aldeia Mïratu da Terra Indígena (TI) Paquiçamba e a TI Arara da Volta ... -
A legislação brasileira de uso e ocupação do solo e sua dissonância sistêmica com fatores redutores da refletância da energia solar / Brazilian legislation on soil use and occupation and its system dissonance with reducing factors of solar energy...
O artigo em tela, por meio de pesquisa bibliográfica e método jurídico-dedutivo, examina, como tema-problema, a legislação de uso e ocupação do solo urbano brasileiro e a situação de permissividade de desmatamentos, impermeabilização do solo e consequente redução da refletância da energia solar, com efeitos de concentração na atmosfera, ainda, dos GEEs, que impedem a refletância solar para o espaç
... sistema natural de oxigenação, resfriamento ou arrefecimento da Terra. Esses diplomas legais carecem de atualização e trazem definições ... IV – planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do ... -
Multipropriedade imobiliária nas smart cities
..., mobilidade confortável, economia de energia, ambiente limpo e melhor utilização dos ...Terra. Urge, portanto, a adoção de mecanismos que ..., consolidando-se como centro de distribuição de produtos. A cidade de Cabaceiras, a famosa ... alternativas energéticas regionais (solar e eólica, por exemplo), minimizando a ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... do meio ou da plataforma de distribuição, publicação ou transmissão que utilize, cujo ... o nascer e o pôr do Sol (quando há luz solar), sem levar em conta a questão do horário. 59 ..., que dispõe sobre o famoso Estatuto da Terra. 103 A função social da propriedade refere-se ...ções de geração ou transmissão de energia, instalações militares, instalações de ...
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Direitos individuais e coletivos
... do meio ou da plataforma de distribuição, publicação ou transmissão que utilize, cujo ... nos fazer regressar a discussões como “terra plana”, “validade do geocentrismo”, dentre ...ção de um poste para passar fios de energia em um terreno particular, ou na colocação de ... aurora, isto é, o período de iluminação solar. Contudo, prevalece a corrente doutrinária que ...
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Matriz energética elétrica brasileira: considerações sobre as fontes que a compõem em uma noção ampla de sustentabilidade / Brazilian electrical energy matrix: considerations on the sources that make up in a wide notion of sustainability
As discussões sobre a produção energética se pautam, em regra, por uma lógica fundada no custo de implantação/manutenção e o potencial energético a ser gerado. Todavia, a emergência da questão ambiental obrigou que se agregassem à lógica tradicional, outros temários que variam da relativização da tutela ambiental – considerada um elemento acessório a ser contabilizado nos custos – ao...
... ʹ ao desenvolvimento de novas fontes de energia. É nesta segunda linha de consequências que o ... ou ao alto custo de produção/distribuição, a ser repassado aos consumidores. Para realizar ... processo de produção a partir da energia solar, segue os mesmos princípios, porém utilizando ... as altas temperaturas do interior da Terra para sua transformação em eletricidade, ... -
Os direitos de propriedade da superfície dos reservatórios de hidrelétricas e as estruturas solares flutuantes: uma reflexão com base na Análise Econômica do Direito
... O setor de geração de energia elétrica vem passando por constantes inovações ... produção (energia hídrica mais energia solar) capaz de otimizar a geração de energia ... principalmente no que se refere à distribuição de riquezas e à eŋciência alocativa. 12 Ronald ..., direitos relacionados à propriedade da terra que estavam em domínio público foram capturados ...
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Regularização fundiária sustentável, licenciamento urbanístico-ambiental e energia solar / Sustainable land regularization, urban and environmental licensing and solar energy
Este artigo tem por objetivo perscrutar se a integração do licenciamento urbanístico ao ambiental, mediante projetos de regularização fundiária de interesse social, previstos pelo programa nacional Minha Casa, Minha Vida, cumpre o objetivo de torná-la, mais que plena, sustentável, como forma de efetivação do direito fundamental à moradia adequada. Verificar-se-á, outrossim, se é possível...
... même moment, toutes les aspects de La regularisation pleine: de la terra, l ´urbanistique, de l´environement et la sociale. . Mots-clé: Droit ... posse e de preservação ambiental, na medida em que a mera distribuição de títulos, sem a devida intervenção urbanística, pode resultar na ...