distribuição geográfica dos solos

628 resultados para distribuição geográfica dos solos

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  • LEI ORDINÁRIA Nº 12651, DE 25 DE MAIO DE 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

    ...XII - vereda: fitofisionomia de savana, encontrada em solos hidromórficos, usualmente com a palmeira arbórea Mauritia ...�es ou sejam instaladas linhas de transmissão e de distribuição de energia elétrica. § 8º Não será exigido Reserva Legal ... descritivo, contendo a indicação das coordenadas geográficas com pelo menos um ponto de amarração, conforme ato do Chefe do ...

  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

    CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398

    ... esses participantes serão prejudicados; e (d) a distribuição dos danos (aqueles que seriam prejudicados são os mesmos ou ... secundária/vicinal e indicação de ocorrências geográficas (exemplos: reservas florestais, matas, rios, córregos, serras, ... de plantações, deve-se-prestar atenção no impacto de solos e condições climáticas diferentes. Esta abordagem comparativa ...

  • Em vigor Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964. Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

    ... o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a ...a) a posição geográfica das áreas, em relação aos centros econômicos de várias ... dados relativos ao relevo, às pendentes, à drenagem, aos solos e a outras características ecológicas que permitam avaliar a ...

  • Em vigor Estatuto da Terra

    ... o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a ...a) a posição geográfica das áreas, em relação aos centros econômicos de várias ... dados relativos ao relevo, às pendentes, à drenagem, aos solos e a outras características ecológicas que permitam avaliar a ...

  • Acórdão nº 1656/2011 de Tribunal de Contas da União, 22 de Junho de 2011

    Acompanhamento. Primeiro Estágio De Acompanhamento Da Desestatização De Serviços De Trecho Da Rodovia Br-101. Aprovação Com Ressalvas Do Primeiro Estágio. Determinações. Recomendações

    ... das refinarias até aquelas bases de distribuição;" (o grifo não é do original). Os preços da ANP incluem, ... dos volumes de terraplenagem e de remoção de solos moles. A ANTT considerou nas memórias de cálculo dos serviços ... a fonte primária dos dados, o período e a região geográfica a que se referem e demais informações necessárias para ...

  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 08 de Setembro de 2003

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...

    ... cultivo destas variedades transgênicas na microbiota dos solos brasileiros. Ao contrário do que diz a empresa no processo, ...III - definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada ...Desde a distribuição, neste Tribunal, dos autos da apelação nesta ação civil ...

  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...

    ... cultivo destas variedades transgênicas na microbiota dos solos brasileiros. Ao contrário do que diz a empresa no processo, ...III - definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada ...Desde a distribuição, neste Tribunal, dos autos da apelação nesta ação civil ...

  • Acórdão nº 501/2009 de Tribunal de Contas da União, 26 de Março de 2009

    Tce Decorrente da Conversão do Processo de Auditoria Relativo ao Fiscobras/2001. Sobrepreço Nos Custos Unitários Dos Serviços de Escavação, Carga e Transporte de Materiais de 1ª e 3ª Categoria, Nas Obras do Canal Adutor da Serra da Batateira/ba. Irregularidade das Contas Dos Responsáveis Citados, Com a Condenação ao Pagamento de Multa e do Débito C

    ... de canais secundários e de pequenas redes de distribuição da água captada pelo Canal da Batateira. Não obstante existirem ... em geral são muito sensíveis à sua localização geográfica, às condições naturais, sociais, econômicas e logísticas. ... Riachos Tatauí e Língua de Vaca e o aproveitamento dos solos adjacentes para atender as demandas das populações rurais da ...

  • Acórdão nº 1232/2012 de Tribunal de Contas da União, 23 de Maio de 2012

    Representação da Unidade Técnica do Tcu em Razão de Irregularidades Nas Obras de Construção do Trecho Diamantino-sapezal Br-364/mt. Aprovação de Projeto Básico Deficiente, Obras Realizadas em Terrenos Não Desapropriados, Fiscalização Deficiente. Descumprimento de Decisão do Tribunal. Indícios de Sobrepreço. Audiência. Acolhimmento das Razões de Justificativa de Um e Rejeição Dos Demais. Multa....

    ... atenção à localização das jazidas de brita e de solos, à adequação dos materiais para base e sub-base, aos custos ... foi apresentada apenas uma folha com a localização geográfica de areais na região do empreendimento (fl 158, anexo 5 - v. 1); ...7.2.4 - mapa de distribuição da obra e ensaios que indiquem o fator de compactação do solo ...

  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

    CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398

    ... esses participantes serão prejudicados; e (d) a distribuição dos danos (aqueles que seriam prejudicados são os mesmos ou ... secundária/vicinal e indicação de ocorrências geográficas (exemplos: reservas florestais, matas, rios, córregos, serras, ... de plantações, deve-se-prestar atenção no impacto de solos e condições climáticas diferentes. Esta abordagem comparativa ...

  • Acórdão nº 2981/2014 de Tribunal de Contas da União, 05 de Novembro de 2014

    Fiscobras 2014. Consolidação das Fiscalizações de Obras Realizadas No Exercício de 2014 para Atendimento à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Encaminhamento de Informações ao Congresso Nacional

    ...Avaliação da Política Tarifária no Setor de Distribuição de Energia Elétrica. 12. Gestão das Obras de Saneamento. 13. ... evidencia a regionalização do gasto (distribuição geográfica) das auditorias e confirma o atendimento ao mencionado art. 101 ... que não foi detectada satisfatoriamente a existência de solos expansivos na área de implantação da Rnest. Identificou-se que ...

  • Acórdão nº 2447/2014 de Tribunal de Contas da União, 17 de Setembro de 2014

    Relatório de Auditoria. Fiscobras 2008. Ferrovia Norte Sul, Trecho Entre Anápolis/go e Uruaçu/go. Determinação de Retenção Cautelar de Valores em Face de Sobrepreço. Caracterização de Indícios Robustos de Sobrepreço, Após a Oitiva das Empresas Envolvidas e a Audiência Dos Responsáveis. Encerramento Dos Contratos. Manutenção das Retenções Cautelares. Determinação para Constituições de Tces, Uma...

    ... foi retirada da composição do Sicro "Compactação de solos a 95% do Proctor Normal", ajustando o coeficiente produtivo do ... ao similar em sacos), e a possibilidade de distribuição do concreto por intermédio de caminhões betoneira, os quais ... considerar as condições da obra, sua localização geográfica, fontes de suprimentos de materiais etc. 32. Foram analisados, ...

  • Acórdão nº 2856/2011 de Tribunal de Contas da União, 25 de Outubro de 2011

    Levantamento. Plano de Fiscalização 2010. Avaliação do Pós-licenciamento Ambiental. Discussão do Modelo Atualmente Utilizado. Evidenciados Pontos de Melhora. Recomendações ao Ibama e ao Dnit. Envio da Deliberação Aos Interessados. Arquivamento

    ... ambiental ou comunicação social numa mesma área geográfica". 135. Assim, entende-se que a questão dos impactos cumulativos ... local, foi identificada a presença de um espesso pacote de solos moles, em uma extensão de cerca de 1 km. O projeto original ... (Ibama), sugerindo à esta autarquia que faça a distribuição do relatório e do acórdão à Diretoria de Licenciamento ...

  • Acórdão nº 1404/2012 de Tribunal de Contas da União, 06 de Junho de 2012

    Levantamento de Auditoria. Avaliação da Internalização, Nas Políticas Públicas Nacionais, Dos Objetivos e Compromissos Assumidos Pelo País em Decorrência da Conferência Rio-92. Análise No Âmbito da Agenda 21 e das Convenções Sobre Mudança do Clima, Diversidade Biológica e Combate à Desertificação. Estudo de Caso: Gestão do Uso Sustentável Dos Recursos Pesqueiros. Determinações e Recomendações....

    ...- Mapear a distribuição geográfica das variedades crioulas e parentes silvestres de 4 ...iv) o disciplinamento do uso dos solos;. v) a integração de programas e políticas de gestão de ...

  • Acórdão nº 2512/2012 de Tribunal de Contas da União, 08 de Maio de 2012

    Relatório de Auditoria. Estado do Pará. Ministério da Integração Nacional. Secretaria de Defesa Civil. Termos de Compromisso. Declaração de Estado de Emergência Ou de Calamidade Pública. Vícios. Irregularidades. Ação do órgão Concedente. Determinação

    ...Sobre solos inconsistentes, como estruturas falhadas (rift valleys), ...Gráfico de distribuição dos materiais e espessuras das camadas. Memorial com relatório ... lineares ou outros instrumentos, a estaca e posição geográfica inicial e final da execução de cada serviço e seja acompanhado ...

  • Acórdão nº 657/2012 de Tribunal de Contas da União, 21 de Março de 2012

    Relatório de Auditoria Operacional. Exame Dos Procedimentos Utilizados pela Autarquia Na Fiscalização de Unidades Produtivas. Determinação. Recomendações. Ciência. Arquivamento

    ... sejam: Cadastro Mineiro, Sistema de Informação Geográfica da Mineração (SIGMINE), Sistema de Informação da Produção ...3. ACHADOS DE AUDITORIA. 3.1 Inadequação na distribuição de recursos humanos e insuficiência de materiais e de tecnologia ... e controle de poeiras, remoção e armazenamento de solos, drenagens e destino de águas, construção de bacias de ...

  • Acórdão nº 2893/2014 de Tribunal de Contas da União, 29 de Outubro de 2014

    Levantamento de Auditoria Nas Obras do Contorno Norte de Maringá-pr, Br-376/pr. Exame de Audiências. Acolhimento e Rejeição das Razões de Justificativa Apresentadas. Multa

    ... em geral são muito sensíveis à sua localização geográfica, às condições naturais, sociais, econômicas e logísticas que ... registro de estudos ou ensaios realizados para análise dos solos, onerando o contrato em pelo menos R$ 76.272,44;. Razões de ... da frota de equipamentos e, particularmente para a distribuição de massas entre as seções de corte e aterro, sendo normalmente ...

  • Acórdão nº 1540/2012 de Tribunal de Contas da União, 20 de Junho de 2012

    Monitoramento. Apreciação da Resposta à Audiência Determinada No Item 9.3 do Acórdão Nº 2.860/2010-plenário e do Mérito de Medida Cautelar de Retenção de Valores No Âmbito do Contrato da Primeira Etapa das Obras do Contorno Norte de Maringá-pr. Rejeição Parcial das Alegações de Defesa, Sem Aplicação de Multa. Confirmação de Superfaturamento por Cobrança Indevida de Transporte de Cimento....

    ...Foi constatado que existe ponto de distribuição da mesma fábrica na cidade de Maringá que fornece o cimento ao ... em geral são muito sensíveis à sua localização geográfica, às condições naturais, sociais, econômicas e logísticas que ... fotografias das centrais de concreto e de usinagem de solos da obra (v. figuras 5 a 11 do parecer, peça 75, p. 31-35), as ...

  • Acórdão nº 2007.01.00.045874-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Novembro de 2013

    CONSTITUCIONAL. CIVIL. ADMINISTRATIVO. TERRA. OCUPAÇÃO POR REMANESCENTES DE COMUNIDADE DE QUILOMBOS. ART.68-ADCT. DECRETO Nº 4.887/2003. INCRA. RTDI. PROCESSO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS EM CURSO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESCABIMENTO. Segundo o que se extrai dos autos, os réus são pertencentes à Comunidade de São Francisco do Paraguaçu, localizada no município de Cachoeira/BA (a 100 km de Salvador),...

    ... decisão, determinando a remessa à livre distribuição, vindo os autos a este juizo. Às fls. 171/186, a Fundação ...Geograficamente, o Recôncavo inclui a Região Metropolitana de Salvador, onde ... do complexo canavieiro ao norte dessa Baía (nos solos localmente denominados massapês), associado, no sul do ...

  • Acórdão nº 2007.01.00.045874-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Novembro de 2013

    CONSTITUCIONAL. CIVIL. ADMINISTRATIVO. TERRA. OCUPAÇÃO POR REMANESCENTES DE COMUNIDADE DE QUILOMBOS. ART.68-ADCT. DECRETO Nº 4.887/2003. INCRA. RTDI. PROCESSO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS EM CURSO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESCABIMENTO. Segundo o que se extrai dos autos, os réus são pertencentes à Comunidade de São Francisco do Paraguaçu, localizada no município de Cachoeira/BA (a 100 km de Salvador),...

    ... decisão, determinando a remessa à livre distribuição, vindo os autos a este juizo. Às fls. 171/186, a Fundação ...Geograficamente, o Recôncavo inclui a Região Metropolitana de Salvador, onde ... do complexo canavieiro ao norte dessa Baía (nos solos localmente denominados massapês), associado, no sul do ...

  • Acórdão nº 2007.01.00.045874-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Novembro de 2013

    CONSTITUCIONAL. CIVIL. ADMINISTRATIVO. TERRA. OCUPAÇÃO POR REMANESCENTES DE COMUNIDADE DE QUILOMBOS. ART.68-ADCT. DECRETO Nº 4.887/2003. INCRA. RTDI. PROCESSO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS EM CURSO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESCABIMENTO. Segundo o que se extrai dos autos, os réus são pertencentes à Comunidade de São Francisco do Paraguaçu, localizada no município de Cachoeira/BA (a 100 km de Salvador),...

    ... decisão, determinando a remessa à livre distribuição, vindo os autos a este juizo. Às fls. 171/186, a Fundação ...Geograficamente, o Recôncavo inclui a Região Metropolitana de Salvador, onde ... do complexo canavieiro ao norte dessa Baía (nos solos localmente denominados massapês), associado, no sul do ...

  • Acórdão nº 2007.01.00.045874-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Novembro de 2013

    CONSTITUCIONAL. CIVIL. ADMINISTRATIVO. TERRA. OCUPAÇÃO POR REMANESCENTES DE COMUNIDADE DE QUILOMBOS. ART.68-ADCT. DECRETO Nº 4.887/2003. INCRA. RTDI. PROCESSO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS EM CURSO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESCABIMENTO. Segundo o que se extrai dos autos, os réus são pertencentes à Comunidade de São Francisco do Paraguaçu, localizada no município de Cachoeira/BA (a 100 km de Salvador),...

    ... decisão, determinando a remessa à livre distribuição, vindo os autos a este juizo. Às fls. 171/186, a Fundação ...Geograficamente, o Recôncavo inclui a Região Metropolitana de Salvador, onde ... do complexo canavieiro ao norte dessa Baía (nos solos localmente denominados massapês), associado, no sul do ...

  • Acórdão nº 2007.01.00.045874-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Novembro de 2013

    CONSTITUCIONAL. CIVIL. ADMINISTRATIVO. TERRA. OCUPAÇÃO POR REMANESCENTES DE COMUNIDADE DE QUILOMBOS. ART.68-ADCT. DECRETO Nº 4.887/2003. INCRA. RTDI. PROCESSO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS EM CURSO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESCABIMENTO. Segundo o que se extrai dos autos, os réus são pertencentes à Comunidade de São Francisco do Paraguaçu, localizada no município de Cachoeira/BA (a 100 km de Salvador),...

    ... decisão, determinando a remessa à livre distribuição, vindo os autos a este juizo. Às fls. 171/186, a Fundação ...Geograficamente, o Recôncavo inclui a Região Metropolitana de Salvador, onde ... do complexo canavieiro ao norte dessa Baía (nos solos localmente denominados massapês), associado, no sul do ...

  • Acórdão nº 2007.01.00.045874-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Novembro de 2013

    CONSTITUCIONAL. CIVIL. ADMINISTRATIVO. TERRA. OCUPAÇÃO POR REMANESCENTES DE COMUNIDADE DE QUILOMBOS. ART.68-ADCT. DECRETO Nº 4.887/2003. INCRA. RTDI. PROCESSO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS EM CURSO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESCABIMENTO. Segundo o que se extrai dos autos, os réus são pertencentes à Comunidade de São Francisco do Paraguaçu, localizada no município de Cachoeira/BA (a 100 km de Salvador),...

    ... decisão, determinando a remessa à livre distribuição, vindo os autos a este juizo. Às fls. 171/186, a Fundação ...Geograficamente, o Recôncavo inclui a Região Metropolitana de Salvador, onde ... do complexo canavieiro ao norte dessa Baía (nos solos localmente denominados massapês), associado, no sul do ...

  • Acórdão nº 2007.01.00.045874-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Novembro de 2013

    CONSTITUCIONAL. CIVIL. ADMINISTRATIVO. TERRA. OCUPAÇÃO POR REMANESCENTES DE COMUNIDADE DE QUILOMBOS. ART.68-ADCT. DECRETO Nº 4.887/2003. INCRA. RTDI. PROCESSO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS EM CURSO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESCABIMENTO. Segundo o que se extrai dos autos, os réus são pertencentes à Comunidade de São Francisco do Paraguaçu, localizada no município de Cachoeira/BA (a 100 km de Salvador),...

    ... decisão, determinando a remessa à livre distribuição, vindo os autos a este juizo. Às fls. 171/186, a Fundação ...Geograficamente, o Recôncavo inclui a Região Metropolitana de Salvador, onde ... do complexo canavieiro ao norte dessa Baía (nos solos localmente denominados massapês), associado, no sul do ...