distrito federal bandeira
- Em vigor Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... á, exclusivamente, ao Supremo Tribunal Federal, a apreciação do caráter da infração ... em porto brasileiro, salvo em navio de bandeira de seu país, por viagem não redonda, a ... da Justiça, será apresentado, no Distrito Federal, Estados e Territórios, ao órgão ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade ... placas com as cores verde e amarela da Bandeira Nacional serão usadas somente pelos veículos de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... notificará a Secretaria da Receita Federal do Brasil ... ARTIGO 7 ... O ato que ... nacional e transportada em navio de bandeira brasileira (Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 17; ... pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal, pelos Territórios e pelos Municípios; ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... ância ao disposto na Constituição Federal, independentemente da situação migratória, ... regime de cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com participação de ... ção 640 - Mudanças de bandeira 640.1 Nacional para ...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... ensino superior reconhecido pelo Governo Federal ... ARTIGO 12 ... A convocação em ... prestado sob a forma de juramento à Bandeira na presença de tropa ou guarnição formada, ... , de Governo Estadual, de Território ou Distrito Federal, para exercer função de natureza civil; ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, DE 09 DE OUTUBRO DE 1951. Mantem Decisão do Tribunal de Contas Recusando o Registro Ao Termo de Contrato Celebrado Entre o Ministerio da Educação e Saude e a Firma Empresa Brasileira de Construções Sa, para Execução de Obras Na Sede do Serviço de Transportes do Ministerio, Instalada a Praça da Bandeira, No Distrito Federal.
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Decisão Monocrática N° 07327296620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por João Rodrigues Neto e Marili Maria Amorim Peixoto Rodrigues contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Execução Fiscal que, nos autos da execução fiscal n. 0000452-70.2002.8.07.0001 ajuizada pelo Distrito Federal contra Cosme Bandeira de Negreiros e Veg Segurança Patrimonial Ltda., indeferiu o pedido formulado pelos terceiros interessados,
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Acórdão Nº 3236 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... 25/04/2023 ... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.236 DISTRITO FEDERAL ... PROC.(A/S)(ES) ... INTDO.(A/S) ... : MIN. CÁRMEN LÚCIA ... : ... MATERIAL: EXCLUSÃO DA NORMA DIRIGIDA AOS POSTOS DE ... “BANDEIRA BRANCA”, REVENDEDORES ... DE COMBUSTÍVEIS ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... á ser reconhecida pelo Poder Executivo federal, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 3º da Lei ... ) às empresas aéreas internacionais de bandeira estrangeira de países que estabeleçam, em ... a área de lavra, o Estado ou Distrito Federal e o Município de origem do ouro, o ...
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Decisão Monocrática N° 00306158620098070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0030615-86.2009.8.07.0001 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL, DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: MARCIO BANDEIRA MATOS DE SERPA DESPACHO I ? Considerando a orientação sedimentada pelo Supremo Tribunal...
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Decisão Monocrática N° 00041235720098070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2021
CÍVEL (1689) EMBARGANTE: CESAR AUGUSTO GONCALVES, CLUBE DO COWBOY DE UBERLANDIA LTDA EMBARGADO: LUIZ BANDEIRA DA ROCHA FILHO, VERA SIDNEY SANT ANNA SANCHES, IVAN VALADARES DE CASTRO, MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS D E C I S Ã O Vistos, etc., Trata-se de a ação por ato de improbidade administrativa movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS...
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Decisão Monocrática N° 07075792020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de concessão de tutela recursal, interposto por DISTRITO FEDERAL (executado), tendo por objeto a r. decisão do i. Juízo da 7º Vara da Fazenda Pública do DF que, nos autos da ação de cumprimento de sentença nº 0709564-04.2021.8.07.0018 proposta por Carmen Lúcia Bandeira da Silva em desfavor do Distrito Federal, rejeitou a impugnação ao cumprimento de...
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Decisão Monocrática N° 07081182920228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-12-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0708118-29.2022.8.07.0018 AGRAVANTE: ANA ANGELICA VELLOSO BANDEIRA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO ANA ANGELICA VELLOSO BANDEIRA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por...
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Decisão Monocrática N° 07081182920228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-12-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0708118-29.2022.8.07.0018 AGRAVANTE: ANA ANGELICA VELLOSO BANDEIRA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO ANA ANGELICA VELLOSO BANDEIRA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela...
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Decisão Monocrática N° 07136328020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por ANTÔNIO PEDRO DA SILVEIRA DUTRA BANDEIRA contra a seguinte decisão proferida na ?AÇÃO ANULATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER? ajuizada em face do INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO ? IADES e DISTRITO FEDERAL: ?I ? Defiro ao autor o benefício da gratuidade de Justiça. II ? ANTONIO PEDRO DA SILVEIRA DUTRA BANDEIRA pede tutela provisória de urgência,...
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Decisão Monocrática N° 07452123120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis Número do processo: 0745212-31.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: RAQUEL MARTINS BANDEIRA D E C I S Ã O Por intermédio do presente agravo de instrumento, o Distrito Federal e o Instituto de Previdência dos...
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Decisão Monocrática N° 07541658120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2024
Agravo de instrumento interposto pelo Distrito Federal, parte ré, contra a decisão proferida pelo juízo da 8ª Vara Fazendária do Distrito Federal nos autos n. 0716893-33.2022.8.07.0018, que não acolheu a alegação de excesso de execução e rejeitou a impugnação ao cumprimento individual de sentença coletiva. In verbis: DISTRITO FEDERAL apresentou impugnação ao cumprimento de sentença que lhe move MÔ
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Decisão Monocrática N° 07125138420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2023
Cuida-se de HABEAS CORPUS, com pedido de liminar, impetrado pela Defensoria Pública do Distrito Federal, em favor de Francisco Gustavo Bandeira de Sousa, contra alegado excesso de prazo para a conclusão da instrução processual nos autos da ação penal nº 0706398-47.2023.8.07.0000, em curso perante o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Riacho...
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Decisão Monocrática N° 07063984720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
Cuida-se de HABEAS CORPUS, com pedido de liminar, impetrado pela Defensoria Pública do Distrito Federal, em favor de Francisco Gustavo Bandeira de Sousa, contra alegado constrangimento ilegal imputado ao MM. Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo, consubstanciado no excesso de prazo nos autos da Ação Penal n.º 070788
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Decisão Monocrática N° 07148051020218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-06-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0714805-10.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: WALLACE SOARES BANDEIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO WALLACE SOARES BANDEIRA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o
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Decisão Monocrática N° 00040952820158070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-01-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO: 0004095-28.2015.8.07.0018 APELANTE: DISTRITO FEDERAL APELADO: RODRIGO DURANS BANDEIRA DA SILVA DESPACHO Considerando que nos presentes autos discute-se o direito de a parte autora, atualmente com mais de cinco anos de idade (ID 974197
- Em vigor Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007