ditadura no brasil 1970
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... A partir da metade dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de ... e resumindo a história das vítimas da ditadura no Brasil ... A trajetória de estudantes, ...
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'A custo zero para a imprensa, cobertura da 'lava jato' só reproduz discurso do Estado'
Entrevista: Mário Rosa, consultor de crises e jornalista
... a crise do petróleo duas vezes, nos anos 1970 e nos anos 1980, e quem é que podia atuar ... A imprensa dos anos 1970, que combateu a ditadura no Brasil, desconfiava do Estado. Fez um grande ... -
Rompendo o Silêncio: A Importância da Resistência das Mulheres Contra as Ditaduras no Brasil e na Argentina
A história das mulheres é, não raras vezes, esquecida e desvalorizada, ainda mais quando se fala nos regimes ditatoriais vividos pelos países do Cone Sul. Assim, dando especial foco para o Movimento Feminino pela Anistia (MFA) e para a associação das Madres e Abuelas de Plaza de Mayo, este trabalho se propõe a analisar a participação das mulheres na organização de grupos civis de proteção aos...
... ia de encontro ao que se esperava da mulher nas décadas de 1960 e 1970. Apesar da pouca importância dada pelas narrativas históricas para ... Palavras-chave: Direitos Humanos. Ditadura Militar. Mulheres. Resistência ... Rev. direitos fundam. democ., v ... -
The crisis of capitalism, neoconservatism and social work in Brazil: notes for debate/Crise do capital, neoconservadorismo e Servico Social no Brasil: apontamentos para o debate.
... crise de acumulacao do capital, claramente anunciada ja na decada de 1970, introduziu ideias ultraliberais e inaugurou os tempos "neoliberais" (8) ... 1970 (portanto, objetivada em plena autocracia burguesa e sua ditadura no Brasil, a partir de 1964--NETTO, 1991; 2014), reeditou o ...
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Os endereços das salas de exibição...
'A farra do Circo'. De Roberto Berliner (Brasil, 2013) ... Documentário. Um retrato da ... Documentário. No dia 7 de dezembro de 1970, grupos de combate à ditadura no país capturam ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... São Paulo: Revista dos T ribunais, 1970, p. 185-186). A inconstitucionalidade da ... “politicamente correto”? Vivemos a ditadura do p oliticamente correto. E não sou ...
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Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica ... que ensejaram o Golpe civil-empresarial impondo a Ditadura no Brasil (1964-1985) criaram uma política econômica de desenvolvimento baseado na ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... que a República Federativa do Brasil é parte, de ssume-se da leitur a do ... LGBT “querem impor uma ditadura" gay no país, a fim de expulsar Deus do Brasil\xE2\x80" ... [4] foi cunhado na década de 1970 pelo psicólogo clínico George Weinberg [5] ...
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Brasil República
... 40; CUNHA, Índios no Brasil , cit., p. 100 ... 160 “Em 1970, a Funai passa a ter não só uma assessoria influente de informação e ... Foi durante o período de duração da ditadura, curiosamente, que se verificou a consolidação da inversão da ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: ellen.rodriguesjf@gmail.com. ORCID: ... Dos anos 1930 até os anos 1970, sob o paradigma do modelo tutelar, diversas ... Nesse ínterim, em meio à ditadura militar e às ofensas aos direitos humanos que se ... -
Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... e institucional de um novo modelo trabalhista até o final da ditadura getulista (1945). Terá, porém, o condão de manter seus plenos efeitos ... fluentes no mundo capitalista desenvolvido desde finais dos anos de 1970 e ao longo dos anos 80, apontava para a desarticulação de todo o ramo ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... ção em Ciência Jurídica, Itajai, SC, Brasil. Doutor em Direito Público. E-mail: ... do que ocorreu com a Grécia depois da ditadura dos coronéis ou junta dos coronéis, que durou ... Goldberg v. Kelly ... 397 U.S. 254. 1970. Disponível em: ... 49 ESTADOS UNIDOS ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... 24. Em 29.5.1970, foi publicado o Decreto Legislativo n. 34, ... explicadas pelo fortalecimento da ditadura. No art. 153 da Emenda ...
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Formação do Estado Constitucional de Direito e Neoconstitucionalismo
... a Europa, tendo seu ápice na década de 1970, com a democratização e ... No Brasil, devido à ditadura militar (1964-1985), o ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... houvesse realmente sido cumprida (pois nunca se foi além de uma ditadura do tipo caudilhista, sem instalação do corporativismo vertical), foi ela ... 5.584, de 26.7.1970 (assistência judiciária); Lei Complementar n. 7, de 7 de setembro, e ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 1º da CRFB: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... ário, que concentrou o poder na mão da ditadura do nacional socialismo, no período compreendido ... Misabel Derzi destaca que, em decisão de 1970, a Corte Constitucional dos Estados Unidos julgou ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... de 1920, na Revolução de 1930 e com o Ditadura Militar (1964-1982) ... Uma certa ... , de Estado e eclesiásticos, nos idos de 1970-1980 ... ultramarino, seguindo o trilho ...
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Legalidade extraordinária e constituição
... Brasil e ganhou contornos ainda mais fatais com a ... ser interpretado segundo o paradigma da ditadura”. 20 ... O que se verifica é que “o estado ... São Paulo: Mestre Jou, 1970 ... PEDRO E. A. P. SERRANO; ANDERSON M ...
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A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte I: da ditadura militar à redemocratização
Este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada através de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Dá um panorama da luta pela terra nas décadas de 1970 e 1980, desde a Bahia até o Acre. Porém sua ênfase principal é nas raízes desta luta, na dinâmica da própria história camponesa, nos níveis locais e regionais. Examina a incorporação desta dinâmica e as suas afiliações...
... Dá um panorama da luta pela terra nas décadas de 1970 e 1980, desde a Bahia até o Acre. Porém sua ênfase principal é nas ... que isso foi bem além do sistema comum, nas Antilhas como no Brasil, dos cativos simplesmente ter lotes dados pelo ‘senhor’ para o seu ... -
Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... texto procura apresentar uma agenda para o Brasil, que inclui itens que vão do combate à pobreza ... a travessia bem-sucedida de uma longa ditadura de quase um quarto de século para um Estado ... do Consumidor (Lei nº 8.078) é de 11.09.1970. A defesa do consumidor foi incluída no art ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... branco, tradicionalmente impunes no Brasil, em prol ... da proteção de bens jurídicos ... do prêmio Nobel de Literatura, em 1970 ... vivíamos também sob o jugo da Ditadura ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... 143. (4) BRASIL". Consolidação das Leis do Trabalho ... 51. ed. S\xC3" ... o início do século XIX até a década de 1970, não atende às demandas complexas da socie-dade ... desde 1965, no contexto histó-rico da ditadura militar, que também possuía uma orientação ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3" ... José Konfino, 1970, p. 105), comentando a Lei n. 5.107/66 e seu ... possível, estar-se-ia frente a uma ditadura jurisdicional, já que o próprio tribunal teria ...
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A ditadura uruguaia e o direito à memória e à verdade
O presente estudo tem como objetivo analisar as particularidades da ditadura uruguaia, analisando seu contexto histórico, as marcas deste período na ideia de direito à memória e à verdade, mas sobretudo, o direito de viver esta memória e verdade. O texto, utilizando- se de uma pesquisa bibliográfica e documental, perpassa pelas complexidades de sua lei de anistia e o papel das duas Comissões de...
... e Justiça de Transição: análise das Lutas Políticas no Brasil de 1964 a 1985, registrado no CNPQ, é formado por professores e ... , Paraguai e Uruguai) para eliminar seus opositores nas décadas de 1970 e 1980, a Operação Condor. O presidente também desabafou que a lei de ... -
Movimentos sociais e segurança nacional: notas sobre contestaçao e vigilância durante a ditadura militar no Brasil
O artigo tem o objetivo de verificar como os movimentos sociais eram considerados suspeitos pela ditadura militar brasileira, com base na análise de documentos sigilosos do sistema de informações, de relatórios de comissões da verdade e de pesquisa bibliográfica. A legislação da ditadura, fundamentada na doutrina de segurança nacional, permitia a vigilância e a repressão aos movimentos sociais. A
... 28). Nos boletins sobre Comunismo Internacional preparados pelo SNI no início da década de 1970, destacam-se o “movimento religioso”, com as ações da Igreja Católica consideradas “subversivas” pelo regime (como a defesa de índios e ...