ditadura no brasil presidentes
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Direito Fundamental ao Voto Consciente como Elemento Estruturante do Estado Democrático de Direito
É inegável que o Brasil convive há séculos com uma carência de representação política. Em nossa história, convivemos com golpes implícitos e explícitos, os quais deixaram marcas indeléveis em nossa representação democrática. Com a extinção da primeira Assembleia Nacional Constituinte D. Pedro I registra a primeira delas. Na sequência, a exigência do voto “censitário” para ser o candidato foi um...
... Resumo: É inegável que o Brasil convive há séculos com uma carência de ... Getúlio chega ao poder e estabelece a ditadura, retorna e não consegue a preponderância de ... Mas a tônica de todos os presidentes da República e, demais ocupantes de cargos ... -
Pt busca agenda positiva e mobilização
... ões do dia 15 terem defendido a volta da ditadura. Em São Paulo, o ato será na quadra do ... ão profunda do que foi a ditadura no Brasil - disse o secretário de Organização do PT, ... Amanhã, Lula se reunirá com os presidentes estaduais do PT e a Executiva Nacional do ...
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Pt busca agenda positiva e mobilização
... ões do dia 15 terem defendido a volta da ditadura. Em São Paulo, o ato será na quadra do ... ão profunda do que foi a ditadura no Brasil - disse o secretário de Organização do PT, ... Amanhã, Lula se reunirá com os presidentes estaduais do PT e a Executiva Nacional do ...
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Brasil República
... egressos de órgãos de informação, mas alguns de seus presidentes provêm diretamente de altos quadros desses serviços: o general Bandeira ... Foi durante o período de duração da ditadura, curiosamente, que se verificou a consolidação da inversão da ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... texto procura apresentar uma agenda para o Brasil, que inclui itens que vão do combate à pobreza ... a travessia bem-sucedida de uma longa ditadura de quase um quarto de século para um Estado ... desses trinta e cinco anos e sete presidentes. Ao final, procuro apresentar uma agenda ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... da República e quatro ex-presidentes, portanto, cinco Presidentes da República ... jurídicas e não votam], herdada da ditadura militar no Brasil, poderia ser considerada ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... à OAS que informe se ( i ) contratou palestras de outros ex-Presidentes da República do Brasil e, caso seja positiva a resposta, indique os ... ", contando toda a história da democracia brasileira após a ditadura militar, e que o presidente tinha recebido ao longo do período dele no ...
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As transformações do campo judiciário na república
... e centralização do Poder Judiciário no Brasil ... 48 O CNJ e a Reconfiguração do ... Mas também aos presidentes dos Estados – não e nunca” (AZEVEDO, 2004, ... , a segunda outorgada, desta vez por uma ditadura que interrompera o processo democrático por ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... o caminho alvissareiro que trilha o Brasil com a Lei Complementar n. 135/2010 – Lei da ... Em tempos de ditadura militar, o autor deu-lhe o nome fictício de ... no município da Corte e pelos presidentes nas províncias, livremente demissíveis 458 ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: ellen.rodriguesjf@gmail.com. ORCID: ... de 1990 participou, com outros 30 presidentes e chefes de Estado, da Cúpula Mundial das ... Nesse ínterim, em meio à ditadura militar e às ofensas aos direitos humanos que se ... -
DECRETO LEI Nº 898, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969. Define os Crimes Contra a Segurança Nacional, a Ordem Politica e Social, Estabelece Seu Processo e Julgamento e da Outras Providencias.
... por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil, ressalvadas as disposições de convenções, ... no Brasil, com o fim de estabelecer ditadura de classe, de partido político, de grupo ou ... do Vice-Presidente da República, dos Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3" ... serão enviadas, imediatamente, pelos presidentes das mesas coletoras, as urnas receptoras e as ... possível, estar-se-ia frente a uma ditadura jurisdicional, já que o próprio tribunal teria ...
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Política Internacional
... bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil. Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) ... -1967), o mesmo não pode ser dito dos presidentes posteriores, que adotaram variações de uma ... os Estados Unidos durante o período da ditadura militar brasileira (1964-1985). Inicialmente, com ...
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Forças armadas, governo bolsonaro e supremo tribunal federal: a expansão da competência da justiça militar e suas consequências para os direitos humanos e a democracia
... íbrio das relações civis-militares no Brasil por meio do envolvimento das Forças Armadas em ... de inteligência consolidado durante a ditadura militar 5 ... Jorge Zaverucha, por sua vez, aponta ... da República aos recém-empossados presidentes da Câmara e do Senado Federal em fevereiro de ...
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Controle de constitucionalidade
... No Brasil, só se fala em controle de constitucionalidade ... Senado (3 membros), bem como pelos ex-Presidentes da República (membros vitalícios de pleno ... ão funcionavam na época do Estado Novo (ditadura varguista), pois não foram “convocadas”, ...
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Jurisdição e competência
... ção dos serviços tenha ocorrido no Brasil, pouco importando a nacionalidade das partes. O ... 659. Competem privativamente aos Presidentes das Juntas, além das que lhes forem conferidas ... mesmo o CPC de 1973, editado durante a ditadura militar, ao dispor sobre a uniformização de ...
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Constitucionalismo
... tardio do direito constitucional no Brasil. Revista Forense. Rio de Janeiro, v. 384, p ... Constituições brasileiras de 1824 (ditadura imperial), de 1937 (ditadura cível-militar) e de ... Presidentes poderosos e partidos poderosos podem engenhar uma ...
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Corrupção
... analisado como se apresenta no mundo e no Brasil. No mundo, há casos emblemáticos, como o ... ândalos de corrupção já envolveram presidentes eleitos no Brasil, México, Venezuela, Itália, ... ão e corrupção desenfreada, durante a ditadura do general Manuel Odría (de 1948 a 1956) 216 ...
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A história, a filosofia e o direito
... Rio de Janeiro: Salvat Editora do Brasil, 1979. p. 19) ... Ives Gandra.indd 6 ... ditadura da América, que é aquela de Cuba. As ditaduras ... e elegância no trata com os diversos presidentes de partidos ... Tendo apenas 27 anos, todavia, ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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História do Brasil
... ência daqueles que formavam a mesa paroquial, isto é, os presidentes de províncias, os juízes de paz e os delegados de polícia. Se julgada ... , foi a justificativa empregada por Vargas para a instalação da ditadura do Estado Novo, em1937 ... 1: Certo. A crise de 1929 afetou duramente ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... repressiva agravou-se com a lei da ditadura de 1937 e assim chegou à Consolidação das Leis ... em nosso Organização Sindical no Brasil, que Pinho Pedreira tratou do tema ... setembro de 2009 foi assinada pelos presidentes da CUT, Força Sindical, União Geral dos ...
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A atuação do CEAS durante a ditadura militar (1969-1984)
Este artigo faz uma releitura da história do CEAS e da sua revista durante a ditadura militar, marcando as características do trabalho da entidade no contexto de supressão das liberdades democráticas, entre 1969 e 1984. A partir dos acervos da ditadura, do CEAS e de suas próprias memórias, neste texto o autor resgata a relevância histórica e política desta publicação, avançando para demonstrar,...
... a partir da Bahia, o que ocorreu no período da Ditadura Militar no Brasil e no mundo e o modo como sua contribuição ajudou para a ... Renzo, Pe. Paulo) D. Timóteo, os presidentes do IAB e do Clube de Engenharia, repórteres e locutores de jornais e ... -
Direito Constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, reunidos em ... mostrou claramente uma reação contra a ditadura e os regimes centralizadores. E, de fato, ... Nacional pode ser feita pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e ...
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A Historicidade dos Direitos Humanos
... No Brasil, apesar do reconhecimento da dignidade da pessoa ... Nación durante el período que duró la ditadura militar iniciada em marzo de 1976 servirá para ... O rodízio de presidentes escolhidos entre os comandantes de alta patente, ...