divergência convergência

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  • A Preclusão Entre o CPC/73 e o Projeto do Novo CPC

    ... trata de estabelecer algumas objetivas linhas de convergência/ divergência entre o atual Código de Processo Civil (CPC/73, também denominado Código Buzaid) e o projeto para um novo Código de Processo Civil em pauta no Congresso Nacional. Dentre os temas mais relevantes inseridos nesse contexto encontram-se: o regime preclusivo no sistema do atual CPC, a extinção do agravo retido e a redução dos préstimos da preclusão constantes no Projeto 8.640/

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-187500-32.2008.5.03.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Março de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O exame da tese recursal, no sentido que os equipamentos de proteção individual utilizados pela autora neutralizaram a insalubridade, esbarra no teor da Súmula nº 126 desta Corte, pois o quadro fático registrado no acórdão regional revela exatamente o contrário. INTERVALO INTRAJORNADA. A decisão regional foi proferida em...

    ... 296 do TST, pois o único aresto transcrito para o confronto de teses não demonstra divergência, e sim convergência com o caso dos autos, na medida em que estampa a tese de que o rompimento ...

  • Executivos brasileiros: na contramão do perfil deificado da liderança transformacional

    ... 430 executivos. A pesquisa revela que existe mais divergência do que convergência entre as características encontradas n...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1989100/2005-0015-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Abril de 2010

    ... de cálculo do adicional de transferência. Dada a convergência entre as soluções adotadas, não há como conhecer do Recurso de Embargos. 2) HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. A Turma não emitiu juízo de valor acerca da correta subsunção da hipótese ao art....

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-9162/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Abril de 2003

    RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO. DIVERGÊNCIA. CONVERGÊNCIA. Se, em relação a vários temas colocados no recurso, o recorrente não consegue demonstrar a ofensa à literalidade de normativo federal, nem a divergência jurisprudencial, através de arestos aptos e dotados de especificidade, e, em relação a outros temas, a decisão sintoniza-se com enunciados desta Corte Superior, o apelo não enseja conhecimento. Recurso de Revista não...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-220100/2005-0109-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010

    RECURSO DE REVISTA. PERCENTUAL DE HORAS EXTRAS. VÍCIO NÃO SANADO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A proposta de voto do Relator do recurso ordinário foi no sentido de manter a condenação das horas extras tanto no período anterior como no interregno posterior a dezembro de 2002, mas com percentual de 50%; todavia, ficou vencido, prevalecendo o entendimento da respectiva Turma de que as horas...

    ...Com efeito, não há como se vislumbrar ofensa aos dispositivos elencados nem mesmo divergência jurisprudencial válida e específica, mormente diante da convergência dos arestos acostados com ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-35972/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Junho de 2000

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA. CONVERGÊNCIA. Não prospera recurso de revista que, de um lado, não demonstra divergência válida e, de outro, ataca questão já pacificada através de enunciado de súmula do Eg. TST. Agravo desprovido.

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-146600-97.2004.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Setembro de 2010

    ... do recurso de embargos à demonstração de divergência jurisprudencial, inviável a denunciada lesão ao artigo 487 da CLT, por falta de previsão no artigo 894, II, da CLT. Não se cogita de contrariedade à Súmula 276/TST, que ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-6571/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Março de 2002

    RECURSO DE REVISTA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL CARACTERIZAÇÃO CONVERGÊNCIA DE TESES. A divergência ensejadora do conhecimento do recurso de revista deve infirmar a tese adotada pelo Regional, a fim de atender aos requisitos legais (art. 896, a, da CLT). Se os paradigmas colacionados são convergentes, não se conhece da insurgência. Recurso de revista não conhecido.

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-15324/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Novembro de 2005

    RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Originando-se as diferenças pleiteadas de complementação de aposentadoria instituída por força do pacto laboral, evidencia-se a competência material da Justiça do Trabalho. Conquanto se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com

    ...Existe, portanto, convergência e não divergência entre o entendimento do Tribunal Regional e a Súmula nº 327 do TST. Recurso ...

  • Acórdão nº 2009/0033273-4 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 13 de Dezembro de 2010

    CRIMINAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO. EMPREGO DE ARMA. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. UTILIZAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE PROVA. INCIDÊNCIA DA MAJORANTE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I - Para a caracterização da majorante prevista no art. 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, prescinde-se da apreensão e realização de perícia em arma utilizada na prática do crime de roubo,...

  • Acórdão nº 70011036373 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 23 de Novembro de 2005

    APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÕES FISCAIS REUNIDAS. EXTINÇÕES POR PRESCRIÇÃO. CITAÇÕES PESSOAL E POR EDITAL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. EXEGESE DO ART. 40, § 2.º, DA LEF. 1. Nomeação de curador especial. Cabível a nomeação de curador especial ao devedor citado editalmente.Aplicação do art. 9.º, II, às execuções em geral, bem assim à execução fiscal, por força do art. 1.º da LEF, ao qual o art. 302,...

    ... da manutenção da prescrição comum com prazo de cinco anos, ponto em que há convergência, residindo a divergência quanto ao aproveitamento. Para uma corrente o período de suspensão ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-14931/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Junho de 2001

    ... DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENUNCIADO. CONVERGÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. LIMITAÇÃO. Estando a decisão, quanto ao tema da prescrição, em sintonia com o Enunciado 327/TST, e os arestos paradigmas, acerca do outro tema versado no apelo, desarmônicos com o preceituado no artigo 896, alínea "a", da CLT, em sua atual redação, dada pela Lei nº 9.756/98, o recurso de revista não colhe êxito na sua trajetória. Agravo de...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-2409/2001-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Dezembro de 2001

    ... m, não há violação do art. 482/h/CLT. Tampouco há divergência jurisprudencial, à falta de especificidade dos arestos paradigmas e da convergência do último modelo. Enunciado 296.

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-5446/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Maio de 2002

    ... 3) os arestos transcritos desservem à pretendida divergência, ou porque partem de dados fáticos diversos, ou por demonstrarem convergência com a decisão atacada. Registre-se, quanto à violação legal, ser imprescindível que a parte indique, expressamente, o dispositivo legal tido como violado, nos termos da OJ nº 94-SDI-1/TST.

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Abril de 2006

    ... para essa tese, não está caracterizada divergência jurisprudencial. Não conhecido. HORAS EXTRAS E REFLEXOS NO RSR. A conclusão regional foi firmada em que a prova produzida demonstrara o labor em sobrejornada, não se tratando, portanto, da aplicação da regra de distribuição do encargo probatório. Não configuradas violação aos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC e divergência jurisprudencial. Não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Abril de 2006

    ... para essa tese, não está caracterizada divergência jurisprudencial. Não conhecido. HORAS EXTRAS E REFLEXOS NO RSR. A conclusão regional foi firmada em que a prova produzida demonstrara o labor em sobrejornada, não se tratando, portanto, da aplicação da regra de distribuição do encargo probatório. Não configuradas violação aos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC e divergência jurisprudencial. Não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Abril de 2006

    ... para essa tese, não está caracterizada divergência jurisprudencial. Não conhecido. HORAS EXTRAS E REFLEXOS NO RSR. A conclusão regional foi firmada em que a prova produzida demonstrara o labor em sobrejornada, não se tratando, portanto, da aplicação da regra de distribuição do encargo probatório. Não configuradas violação aos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC e divergência jurisprudencial. Não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Abril de 2006

    ... para essa tese, não está caracterizada divergência jurisprudencial. Não conhecido. HORAS EXTRAS E REFLEXOS NO RSR. A conclusão regional foi firmada em que a prova produzida demonstrara o labor em sobrejornada, não se tratando, portanto, da aplicação da regra de distribuição do encargo probatório. Não configuradas violação aos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC e divergência jurisprudencial. Não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Abril de 2006

    ... para essa tese, não está caracterizada divergência jurisprudencial. Não conhecido. HORAS EXTRAS E REFLEXOS NO RSR. A conclusão regional foi firmada em que a prova produzida demonstrara o labor em sobrejornada, não se tratando, portanto, da aplicação da regra de distribuição do encargo probatório. Não configuradas violação aos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC e divergência jurisprudencial. Não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Abril de 2006

    ... para essa tese, não está caracterizada divergência jurisprudencial. Não conhecido. HORAS EXTRAS E REFLEXOS NO RSR. A conclusão regional foi firmada em que a prova produzida demonstrara o labor em sobrejornada, não se tratando, portanto, da aplicação da regra de distribuição do encargo probatório. Não configuradas violação aos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC e divergência jurisprudencial. Não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Abril de 2006

    ... para essa tese, não está caracterizada divergência jurisprudencial. Não conhecido. HORAS EXTRAS E REFLEXOS NO RSR. A conclusão regional foi firmada em que a prova produzida demonstrara o labor em sobrejornada, não se tratando, portanto, da aplicação da regra de distribuição do encargo probatório. Não configuradas violação aos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC e divergência jurisprudencial. Não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-14382/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Abril de 2006

    ... para essa tese, não está caracterizada divergência jurisprudencial. Não conhecido. HORAS EXTRAS E REFLEXOS NO RSR. A conclusão regional foi firmada em que a prova produzida demonstrara o labor em sobrejornada, não se tratando, portanto, da aplicação da regra de distribuição do encargo probatório. Não configuradas violação aos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC e divergência jurisprudencial. Não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Abril de 2006

    ... para essa tese, não está caracterizada divergência jurisprudencial. Não conhecido. HORAS EXTRAS E REFLEXOS NO RSR. A conclusão regional foi firmada em que a prova produzida demonstrara o labor em sobrejornada, não se tratando, portanto, da aplicação da regra de distribuição do encargo probatório. Não configuradas violação aos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC e divergência jurisprudencial. Não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1438200/1997-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Abril de 2006

    ... para essa tese, não está caracterizada divergência jurisprudencial. Não conhecido. HORAS EXTRAS E REFLEXOS NO RSR. A conclusão regional foi firmada em que a prova produzida demonstrara o labor em sobrejornada, não se tratando, portanto, da aplicação da regra de distribuição do encargo probatório. Não configuradas violação aos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC e divergência jurisprudencial. Não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O...