Divergência de Depoimentos

193803 resultados para Divergência de Depoimentos

  • Em vigor Código de Processo Penal Militar
    ... Divergência de normas ... 1º Nos casos concretos, se houver divergência entre ... á assentada do dia e hora do início das inquirições ou depoimentos; e, da mesma forma, do seu encerramento ou interrupções, no final ...
  • Acórdão nº 2016/0137372-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PECULATO E LAVAGEM DE DINHEIRO. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA PELO JUÍZO DE ORIGEM. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Consoante precedentes desta Corte Superior, "o juiz ...

    ... diante  da  inexistência  de  divergência  entre  os  depoimentos  das  ...
  • Acórdão nº HC 222694 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NATUREZA E QUANTIDADE DO ENTORPECENTE APREENDIDO. POTENCIALIDADE LESIVA DA INFRAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. Demonstrada a gravidade concreta do crime em tese cometido, evidenciada pela natureza e quantidade da droga apreendida - 98,06 g de cocaína -, mostra-se...

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... II - a obtenção e apresentação de provas e a coleta de depoimentos; ... III - a efetivação de tutela provisória; ... IV - a ... I - nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada; ... II - nos contratos em ...
  • Divergência entre mp e polícia faz depoimentos serem adiados
    Inquéritos que investigam vaccari e renan estão entre os atingidos pela decisão BRASÍLIA O relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki, determinou ontem a suspensão de depoimentos marcados para esta semana...
  • Acórdão nº 2006/0258848-9 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO. NEGATIVA DE AUTORIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ANÁLISE DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. O trancamento da ação penal pela via de habeas corpus é medida de exceção, que só é admissível quando emerge dos autos, de forma inequívoca, a inocência do acusado, a atipicidade da conduta ou a extinção da punibilidade, o que não se verifica no caso. 2. A questão

    ... 2. A questão acerca da divergência entre depoimentos testemunhais, bem como da alegação de que o ora ...
  • Acórdão nº 2007/0087016-1 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS – NULIDADE – AUSÊNCIA DO RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA – NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DE ACAREAÇÃO – INÉPCIA DA DENÚNCIA – INOCORRÊNCIA – REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – IMPOSSIBILIDADE – EXCESSO DE PRAZO SUPERADO – DENEGARAM A ORDEM. 1- Decorrido o prazo para devolução da carta precatória, é possível a seqüência do processo, sem ocorrência de suspensão da instrução processual e do...

    ... 2- A acareação somente deve ser realizada quando houver divergência ou contradição em depoimentos ou interrogatórios, podendo seu pedido ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32700-57.2006.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MULTA - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - NÃO APRECIAÇÃO DE DOCUMENTOS E DE DEPOIMENTOS - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO E DE FUNDAMENTAÇÃO. O TRT não emitiu juízo a respeito da suposta aplicação de multa, bem como sobre a tese de não apreciação de prova documental e de depoimentos abstratamente mencionados nas razões do Agravo de Instrumento. Tampouco foi

    ... /wt/bv AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MULTA - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - NÃO APRECIAÇÃO DE DOCUMENTOS E DE DEPOIMENTOS - ...
  • Em vigor Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
    ... á na presença do administrador judicial, tomando seus depoimentos por escrito ... § 3º Na falência, o administrador judicial não ... quanto ao prazo para apresentação de habilitação ou de divergência e à necessidade de os credores garantidos habilitarem seus créditos ...
  • Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
    ... § 16. Na hipótese de haver divergência de informações entre o cadastro de que trata o caput e as demais bases ... , em número não inferior a dois nem superior a seis, cujos depoimentos possam levar à convicção da veracidade do que se pretende comprovar ...
  • Acórdão Nº 0021776-97.2017.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-08-2020

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INTERVALOS INTRAJORNADA. Hipótese em que, diante da ausência de comprovação de invalidade dos registros de horários acostados aos autos e pela divergência entre os depoimentos colhidos, não se verifica a impossibilidade de gozo do intervalo intrajornada pela Reclamante.

    ... dos registros de horários acostados aos autos e pela divergência entre os depoimentos colhidos, não se verifica a impossibilidade de gozo ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... , a estenotipia ou outro método de documentação, os depoimentos serão reduzidos a termo, do qual constará apenas o essencial ... I- nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada; ... II- nos contratos em ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-79000-88.2007.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012

    I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Esta Corte, analisando o cabimento dos honorários do advogado no Processo do Trabalho, à luz do disposto no artigo 133 da Constituição Federal de 1988, concluiu que, permanece válido o entendimento consubstanciado na Súmula nº 219, ou seja, de que, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não...

    ... dimiriu a controvérsia aos seguintes fundamentos: a) houve divergência entre os dois depoimentos; b) ocorreu a troca de favores, e, portanto, o ...
  • Acordão do Sexta Turma, 09-03-2021

    RECURSO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO VEREDA SOMBRIA. ROUBO, EXTORSÃOE TORTURA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. MANUTENÇÃO. DILAÇÃOPROBATÓRIA. DESLOCAMENTO PARA VARA DIVERSA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.PRISÃO PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDOE NÃO PROVIDO.1. A Terceira Seção já declarou a competência de um único julgadorpara processar e julgar feitos relacionados a diversas...

  • Acordão do Sexta Turma, 09-03-2021

    HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO VEREDA SOMBRIA. ABUSO DE AUTORIDADE,EXTORSÃO, TORTURA, VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO, TRÁFICO DE DROGAS,USURPAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA, FAVORECIMENTO PESSOAL E ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. MANUTENÇÃO. DILAÇÃOPROBATÓRIA. DESLOCAMENTO PARA VARA DIVERSA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVAÇÃOIDÔNEA. GRAVIDADE...

  • Acórdão nº 2015/0023686-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SÚMULA 231 DO STJ. ROUBO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A pretensão recursal de reduzir a pena-base para aquém do mínimo legal, na segunda fase da dosimetria, encontra óbice no comando da Súmula

    ... Divergência  em  Recurso  Especial  961.863/RS,  ...   roubo,  como  na  hipótese,  em  que  há  depoimentos  testemunhais  ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87141-39.2006.5.03.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA. Visto que houve a devida fundamentação da matéria e inexistiu omissão após a oposição de embargos de declaração, com o fito de prequestionamento, não se há de falar em ausência de tutela. Ilesos, portanto, os arts. 832 da CLT e 93, IX, da Constituição Federal. HORAS EXTRAS. A Corte...

    ... com base no conjunto fático-probatório, especialmente nos depoimentos das testemunhas apresentadas pela reclamada ... DIFERENÇAS ALUSIVAS AO GTS. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Agravo de instrumento a que se nega ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. JULGADO PROFERIDO EM HABEAS CORPUS. INAPTIDÃO PARA COMPROVAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. PERDA DO CARGO PÚBLICO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 418 DO STJ. CANCELAMENTO. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ...

    ... COMPROVAÇÃO  ... DIVERGÊNCIA.  ... JURISPRUDENCIAL  NÃO  DEMONSTRADO.  PERDA  DO  ... principalmente,  nos  depoimentos  das  testemunhas  de  acusação  e  do  ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010061-64.2013.5.06.0003), 31-07-2018

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. PERÍODO CLANDESTINO. TESTEMUNHA PATRONAL SEM VALOR PROBATÓRIO. TESTEMUNHA AUTORAL CONVINCENTE E FIRME. PERÍODO SEM ANOTAÇÃO DA CTPS COMPROVADO. Houve divergência entre os depoimentos das testemunhas das partes no processo. O fato notório que demonstra essa divergência foi que a testemunha autoral afirmou que o autor já...

    ... PERÍODO SEM ANOTAÇÃO DA CTPS COMPROVADO. Houve divergência entre os depoimentos das testemunhas das partes no processo. O fato ...
  • Acórdão nº 2013/0073498-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRARIEDADE A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXAME VIA APELO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. LEI ORGÂNICA

    ... NÃO  DEMONSTRAÇÃO  DA  DIVERGÊNCIA.  REVISÃO.  MATÉRIA  ... dos  depoimentos  dos  referidos  sócios,  tendo  JOCEMAR  DE  SOUZA  ...
  • Acórdão nº 2012/0102750-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. FORMA TENTADA. SILÊNCIO NA FASE POLICIAL. ART. 186 DO CPP. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO BASEADA EM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA COLHIDOS NA FASE JUDICIAL. ART. 155 DO CPP. OBEDIÊNCIA. RECONHECIMENTO...

    ... depoimentos"  obtidos  em  juízo,  não  há  como  se  proclamar  a\xC2" ...
  • Acórdão nº REsp 1364367 / TO de T6 - SEXTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. QUALIFICADORAS. INCLUSÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. FALTA DE DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA 284/STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ACERCA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. VIA RECURSAL INADEQUADA. EXCESSO DE LINGUAGEM. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Embora seja mencionado no recurso especial, apenas uma única vez, que a pronúncia também seria nula...

    ... FALTA DE DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA 284⁄STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ACERCA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. VIA RECURSAL ... 4. O grande número de depoimentos transcritos na pronúncia decorreu do fato de que, sendo vários os ...
  • Acórdão nº 2011/0301905-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HC SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. REVISÃO CRIMINAL INDEFERIDA. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. NULIDADES NÃO EVIDENCIADAS. RÉU ASSISTIDO POR DEFENSOR DATIVO DURANTE O CURSO DO PROCESSO-CRIME. AUSÊNCIA OU DEFICIÊNCIA DE DEFESA NÃO COMPROVADAS. PREJUÍZO SUPORTADO PELO RÉU NÃO CONSTATADO. DOSIMETRIA. AUMENTO

    ... sua não participação na colheita dos depoimentos. In casu, o réu foi requisitado  ... Divergência  n.  961.863/RS,  firmou  o  ...
  • Acórdão nº 2009/0033273-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    CRIMINAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO. EMPREGO DE ARMA. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. UTILIZAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE PROVA. INCIDÊNCIA DA MAJORANTE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I - Para a caracterização da majorante prevista no art. 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, prescinde-se da apreensão e realização de perícia em arma utilizada na...

    EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 961.863 - RS (2009⁄0033273-4) ... RELATOR : MINISTRO CELSO ... Precedentes do STF ... II – Os depoimentos do condutor, da vítima, das testemunhas, bem como qualquer meio de ...
  • Acórdão nº 2015/0153023-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO NO TRÂNSITO: DOLO EVENTUAL X CULPA CONSCIENTE. REEXAME X REVALORAÇÃO DE PROVA. 1) IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO ACERCA DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. REGRA TÉCNICA DE CONHECIMENTO. 2) INEXISTÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DO ...

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.540.218 - PR  ... (2015/0153023-0) ... depoimentos  e  provas  existentes  nos  autos,  o  que  é  ...

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