Diversas espécies de ações
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... de Meio Ambiente - Sisnama, promover ações de educação ambiental integradas aos programas ... V - o estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro e ... brasileira e plantio e uso de espécies vegetais nativas em áreas urbanas e rurais;. ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
..., buscando atender às peculiaridades das diversas modalidades de gestão de florestas públicas. § ... - serviços florestais: turismo e outras ações" ou benefícios decorrentes do manejo e conservaç\xC3"..., a utilização de múltiplas espécies madeireiras, de múltiplos produtos e subprodutos ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
...ARTIGO 17-L. As ações de licenciamento, registro, autorizações, ...ção sobre Comercio Internacional de Espécies da Fauna e Flora em perigo de extinção - CITES ... . Médio . . 14 . . Indústrias Diversas . usinas de produção de concreto e de asfalto. ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...á classificar as companhias abertas em categorias, segundo as espécies e classes dos valores mobiliários por ela emitidos negociados no mercado, ... ações ordinárias de companhia fechada poderão ser de classes diversas, em função de:. I- conversibilidade em ações preferenciais;. ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
..., prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, ... ordenamento da ocupação espacial pelas diversas atividades produtivas, bem como para a ... de alimentos e à preservação das espécies animais e vegetais. #Redação dada pela Lei nº ...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... para que os currículos escolares das diversas matérias obrigatórias contemplem o estudo da ... às agressões ao meio ambiente e às ações de proteção ambiental, na forma estabelecida ... de Conservação, exemplares de espécies consideradas raras da biota regional;. VIII - ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
...III - espécies de operações admitidas nas Bôlsas; normas, ... para converter seus créditos em ações ou cotas de capital da emprêsa devedora, opção ...úncio esteja sendo feito em condições diversas das constantes do registro da emissão, ou com a ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
...I - as ações, debêntures e bônus de subscrição;. ... de valores mobiliários, bem como as espécies de operação que poderão realizar e de ... valores se esteja fazendo em condições diversas das constantes do registro, ou com informações ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as ..., mas terão uma só autuação as diversas impugnações versando sobre o mesmo crédito. ...á abranger a totalidade de uma ou mais espécies de créditos previstos no art. 83, incisos II, ...
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Em vigor
Código Penal
... no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas", ou nela é computada, quando idênticas. #Redaç\xC3"...TÍTULO V Das penas. CAPÍTULO I Das espécies de pena. ARTIGO 32. As penas são:. #Redação ... que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas. Crimes ... pena única é a soma de tôdas; se, de espécies diferentes, a pena única e a mais grave, mas com ...ídicos inerentes à pessoa, salvo se as ações ou omissões sucessivas são dirigidas contra a ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ária brasileira processar e julgar as ações em que:. I - o réu, qualquer que seja a sua ...X - quando se deparar com diversas demandas individuais repetitivas, oficiar o ...c) os semoventes, seu número, suas espécies, suas marcas e seus sinais distintivos;. d) o ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...22, § 4º);. Venda de Ações e Ouro, Ativo Financeiro. XLVII - os ganhos ... e) trabalhadores que prestem serviços a diversas empresas, agrupados ou não em sindicato, ... como aluguéis ou royalties todas as espécies de rendimentos percebidos pela ocupação, uso, ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...- como trabalhador avulso: quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de ...SEÇÃO I Das espécies de prestações. ARTIGO 18. O Regime Geral de ...§ 4º Nas ações em que o INSS for parte, este poderá proceder de ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... auferir receitas sujeitas a alíquotas diversas, não sendo possível identificar a alíquota ... crédito, autorizar o não ajuizamento de ações e a não-interposição de recursos, assim como o ...f) o número, espécies e classes das ações do capital social;. g) as ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da ... serviço de natureza urbana ou rural a diversas empresas, ou equiparados, sem vínculo ...SEÇÃO I Das espécies de prestação. ARTIGO 25. O Regime Geral de ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... que recebam as diferentes espécies de animais previstas neste Decreto para abate ou ... evitar maus tratos aos animais e aplicar ações que visem à proteção e ao bem-estar animal, ... ou de leguminosas com leite, nas suas diversas formas e tratamentos, com adição ou não de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...Das isenções e das reduções diversas". ARTIGO 136. São concedidas isenções ou reduç\xC3"... constituída sob a forma de sociedade por ações, devendo ser nominativas as ações com direito a ... considerada os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
...espécies, sadios, alimentados e descansados;. XXX - leite ...à violência, a favorecer a promoção de ações para o desenvolvimento integral de crianças e ... cometer ao aprendiz atividades diversas daquelas previstas no programa de aprendizagem. ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... ao procurador-geral exercê-la nas ações de competência originária no Superior Tribunal ...III ? no concurso de jurisdição de diversas categorias, predominará a de maior graduação. ...SEÇÃO I Da busca. Espécies de busca. ARTIGO 170. A busca poderá ser ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...á do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários. ...TÍTULO II Das diversas espécies de execução. CAPÍTULO I Das ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E EXTORSÃO QUALIFICADA. CRIME ÚNICO. CONSUNÇÃO ENTRE OS DELITOS. INVIABILIDADE. CONCURSO FORMAL. CRIMES PRATICADOS MEDIANTE MAIS DE UMA AÇÃO, COM DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO. CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE ROUBO E EXTORSÃO. INVIABILIDADE. CRIMES DE ESPÉCIES DISTINTAS....
...ESPÉCIES" . DISTINTAS. . CONCURSO . MATERIAL . MANTIDO.\xC2"...mediante ações... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
..., fornecer cópias dos autos para instruir ações judiciais. Seção III. Da ...diversas formas de infração da ordem econômica e os ...TÍTULO VI. DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. CAPÍTULO I. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. PROIBIÇÃO DO APELO EM LIBERDADE. MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM. COMPATIBILIDADE COM O ART. 93, IX, DA CF/88. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DOS DELITOS. GRAVIDADE DIFERENCIADA DO MODUS OPERANDI EMPREGADO
... . Superior Tribunal de Justiça. . diversas" espécies de crimes, como tráfico\xC2"...diversas ações... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ARESTOS PROFERIDOS EM AÇÕES MANDAMENTAIS. INVIABILIDADE DE COMPROVAÇÃO DA DIVERGÊNCIA POR SER O CASO CONCRETO REGIDO PELO CPC/1973. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE PARADIGMAS ORIUNDOS DO MESMO ÓRGÃO PROLATOR DO ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA ENTRE OS JULGADOS CONFRONTADOS. 1. Acórdãos proferidos em aç
...ARESTOS . PROFERIDOS . EM . AÇÕES . MANDAMENTAIS. . INVIABILIDADE . DE . ...espécies recursais distintas do . ...soluções diversas...