divida externa brasileira atual
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
...dívida pública federal;. VI - as disposições ... e outros encargos da dívida, interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta do ...IV - da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e do Banco Central do ... no exercício anterior e no exercício atual";. II - a regionalização do gasto;. III - o hist\xC3"...
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Em vigor
Código Penal Militar
... outra forma, atentam contra a segurança externa do País ou podem expô-la a perigo;. IV- os ..., ficam sujeitos à lei penal militar brasileira, ressalvado o disposto em tratados ou ... ou afeição, contra perigo certo e atual, que não provocou, nem podia de outro modo ... a renúncia da vítima ou novação da dívida. 2º A reabilitação não pode ser concedida:. ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... e número) a expressão "Indústria Brasileira" e outros dizeres que forem necessários à ... não tenha feito prova de pagamento da dívida ou de ter iniciado em juízo, a competente ação ...ARTIGO 93. A fiscalização externa compete aos agentes fiscais do impôsto de ...ARTIGO 111. A atual Diretoria das Rendas Internas, do Ministério da ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...-combatente da Força Expedicionária Brasileira (Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, inciso XII);. ..., nos casos de perdão ou cancelamento de dívida em troca de serviços prestados;. II - as ... troca voluntária por Bônus da Dívida Externa Brasileira, objeto de permuta por dívida externa ... o custo da ampliação e o valor total atual" do empreendimento, limitado esse coeficiente ao m\xC3"...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...V – as disposições relativas à dívida pública federal;. VI – as disposições ... e outros encargos da dívida, interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta do ...IV – da Agência Brasileira de Inteligência - Abin e do Banco Central do ... e empenhado nos exercícios anterior e atual;. II – a regionalização do gasto;. III – o ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...V – as disposições relativas à dívida pública federal;. VI – as disposições ... e outros encargos da dívida, interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta do ...IV – da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e do Banco Central do ... no exercício anterior e exercício atual;. II – a regionalização do gasto;. III – o ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...I- os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de ...ório nacional aplica-se a legislação brasileira, excetuadas as disposições constantes da Lei ... ação executiva, valendo como título de dívida a certidão expedida pelas autoridades regionais ...ência apta a ensejar os embargos deve ser atual, não se considerando tal a ultrapassada por ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
...dívida pública federal;. VI - as disposições ...ção do país por meio da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. § 1º As dotações ... e outros encargos da dívida, interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta do ... no exercício anterior e exercício atual";. II - a regionalização do gasto;. III - o hist\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... homens e mulheres da elite intelectual brasileira, lançou um manifesto ao povo e ao governo que ...ção abre a perspectiva de, mantendo-se o atual número de vagas, ampliar o ensino obrigatório ... sistema de avaliação interna e externa que englobe os setores público e privado, e ...ário esforço nacional de resgate da dívida social e educacional. 22. Garantir a criação de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
..., Fôrças Terrestres e Fôrça Aérea Brasileira - e das Fôrças Combinadas ou Conjuntas, bem ... na arrecadação, inclusive cobrança da Dívida Ativa da União, fica estabelecido o seguinte:. I ... aplicada nas áreas fiscal, financeira, externa e de desenvolvimento setorial. #Redação dada ...ARTIGO 210. O atual...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... de incentivar e educar a população brasileira nos hábitos da poupança e fomentar o crédito ... d) os relatórios das auditorias interna, externa, integrada e do Comitê de Auditoria, e avaliar o ..., com as metas e a situação financeira atual e esperada da CEF e com o disposto na Resolução ...ão indébita, ser precedida do resgate da dívida...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
...V – as disposições relativas à dívida pública federal;. VI – as disposições ...IV – abranger a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e ... e outros encargos da dívida, interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta do ... e empenhado nos exercícios anterior e atual;. II – a regionalização do gasto;. III – o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...áveis, grande parcela da população brasileira. Não se trata somente de evitar novos ... do déficit público, a renegociação da dívida externa - de modo a reduzir a transferência de ...atual, pela combinação dos efeitos de uma taxa de ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ...ências do Ministério da Cultura: 4 Atual MP nº 2.216 – 37/2001 (mantida a redação do ... infenso à constatação, apreensão externa e à objetivação . E nem se diga que ... na necessidade de se reparar uma dívida histórica decorrente da injustiça ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...dívida pública federal;. VI - as disposições ... para ações de saúde da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH e Hospital ... e outros encargos da dívida, interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta do ... no exercício anterior e no exercício atual;. II - os projetos de grande vulto;. III - a ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
...ção das dívidas públicas interna e externa;. V - negociações econômicas e financeiras ...Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo ... e elevar a produtividade da economia brasileira;. b) reduzir os custos de realização de ... DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTD. ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...dívida pública federal;. VI - as disposições ... para ações de saúde da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH e do Hospital ... e outros encargos da dívida, interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta do ... no exercício anterior e no exercício atual;. II - os projetos de grande vulto;. III - a ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
...ção impetrado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros – ...ção específica, “porque o atual quadro de violência e discriminação ... Voto - MIN. LUIZ FUX MI 4733 / DF externa e genericamente a partir da ... P oderes constituídos têm uma dívida histórica, em termos de desigualdade de ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...OUTRO(A/S). : ASSOCIACAO BRASILEIRA DE JORNALISMO. INVESTIGATIVO - ABRAJI. : TAÍS ...: VERIZON MEDIA DO BRASIL INTERNET LTDA. (ATUAL DENOMINAÇÃO DE YAHOO! DO BRASIL. INTERNET ... todos os condenados que ’pagaram a sua dívida com a. sociedade’ e buscam reinserir-se. No ...privada, livre de ingerência externa, um lugar onde o pensamento. independente e novo ... -
Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...dívida pública federal;. V - as disposições relativas ... diplomática ou repartição consular brasileira no exterior e tenham por objetivo a divulgação ... e de programas de conversão da dívida externa doada para fins ambientais, sociais, culturais e ...XX - situação atual dos créditos do Programa de Estímulo à ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
...: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE. FINANÇAS DAS CAPITAIS ...de eventual dívida ou a inscrição do nome do ex-gestor nos. ...sendo possível imputar à administração atual inadimplência quanto à. não-prestação de ... de contas especial; nominarei “fase externa”. Analiso, em itens separados, as oportunidades ... -
DECRETO Nº 7142, DE 29 DE MARÇO DE 2010. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada - Ipea, e da Outras Providencias.
...ômicos, sociais e de gestão pública brasileira;. II - analisar e diagnosticar os problemas ... às atividades do IPEA, inscrevendo-os em dívida ativa para fins de cobrança amigável ou ... e territorial, a condução da política externa", bem como o acompanhamento dos acordos de coopera\xC3"...CÓDIGO. DAS-UNITÁRIO. SITUAÇÃO ATUAL. SITUAÇÃO NOVA. QTDE. VALOR TOTAL. QTDE. VALOR ...
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Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
...Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua ... política internacional que se destacaram foram a problemática da dívida externa brasileira e temas relacionados à Amazônia (LOPES; FARIA, 2014). ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
..., as pessoas físicas de nacionalidade brasileira que transferirem ou tenham transferido sua ..., nos casos de perdão ou cancelamento de dívida em troca de serviços prestados;. II - as ... troca voluntária por Bônus da Dívida Externa Brasileira, objeto de permuta por dívida externa ...III - o montante atual dos pagamentos não exceder ao limite fixado por ...