divida externa brasileira hoje
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... homens e mulheres da elite intelectual brasileira, lançou um manifesto ao povo e ao governo que ...Hoje se sabe que há períodos cruciais no ... sistema de avaliação interna e externa que englobe os setores público e privado, e ...ário esforço nacional de resgate da dívida social e educacional. 22. Garantir a criação de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...áveis, grande parcela da população brasileira. Não se trata somente de evitar novos ...A população aumenta hoje 2,2% ao ano. A força de trabalho cresce ainda em ... do déficit público, a renegociação da dívida externa - de modo a reduzir a transferência de ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ...A distinção fundamental, hoje aceita pela generalidade dos autores, está em ... infenso à constatação, apreensão externa e à objetivação . E nem se diga que ... na necessidade de se reparar uma dívida histórica decorrente da injustiça ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... julgamento desses feitos na data de hoje. Eles não foram colocados recentemente na ...ção impetrado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros – ... Voto - MIN. LUIZ FUX MI 4733 / DF externa e genericamente a partir da ... P oderes constituídos têm uma dívida histórica, em termos de desigualdade de ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...OUTRO(A/S). : ASSOCIACAO BRASILEIRA DE JORNALISMO. INVESTIGATIVO - ABRAJI. : TAÍS ... essencialmente de institutos jurídicos hoje". bastante consolidados. A utilização de express\xC3"... todos os condenados que ’pagaram a sua dívida com a. sociedade’ e buscam reinserir-se. No ...privada, livre de ingerência externa, um lugar onde o pensamento. independente e novo ... -
Crise atual é pior que as dos anos 1980 e da era Collor
... anos 1980, incluindo a da moratória da dívida externa brasileira (1982) e aquelas do governo ..., ao contrário das outras recessões, a de hoje não poderá ser solucionada por estímulo ao ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
...: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE. FINANÇAS DAS CAPITAIS ...de eventual dívida ou a inscrição do nome do ex-gestor nos. ... claramente as oportunidades de defesa hoje. previstas pela normativa que engloba o tema. ... de contas especial; nominarei “fase externa”. Analiso, em itens separados, as oportunidades ... -
Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
... política internacional que se destacaram foram a problemática da dívida externa brasileira e temas relacionados à Amazônia (LOPES; FARIA, 2014). ... Bolívia, após o golpe de Estado que derrubou Evo Morales, fato que hoje fica evidente com constatação de que não houve fraude nas eleições ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... trabalho para que o infortunado quite sua dívida”, ou mesmo, o credor também comunica a dívida ... (..) Hoje, ou se presume a responsabilidade irrefutável do ...[..] 73 . Embora a lei brasileira e a lei francesa silenciem a respeito da ...Não é uma entidade externa" a nós mesmos. Mas, apesar disso, devemos mencion\xC3"...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
...Hoje, o conceito predominante de crime é o tripartido ... vem disposto na legislação ambiental brasileira. 237 236 PUIG, Santiago Mir. Op. cit. , p. ...Ação é a manifestação externa da vontade no mundo exterior. . 2. Teoria ...á-lo, em virtude do não pagamento de uma dívida de jogo. Lá chegando, olhando por sobre . 483 ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... e não pago, inscrito ou não em dívida ativa, relativamente a 6 (seis) períodos de ... é de grande valia para a experiência brasileira. Conforme diagnosticado em pesquisas internas 4 , ...Hoje, a Lei federal 12.973/2016, em seu artigo 30, ... o governo federal governa sozinho (defesa externa, por ex.). Mas mesmo nelas, em que se supõe um ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...hoje de um Código para que possam cumprir o seu papel ... de execução não inibe a justiça brasileira de exercer jurisdição nos processos de ...ão de direitos, ocorre a assunção da dívida (cessão do débito) por parte do sucessor. (TRT ...62 (empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário, os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...ídos ao saudoso Ministro Teori Zavascki , hoje sob relatoria do Ministro Edson Fachin. ... O corpo normativo da Constituição brasileira sinonimiza liberdade de informação ...A exigência de corroboração externa para se conferir crédito à cooperação ... teria logrado no passado resolver uma dívida eleitoral do Partido dos Trabalhadores com o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... a Modernização Produtiva da Economia Brasileira. I. 1. DAS ESTRATÉGIAS. ...áveis no mercado externo, ou aparidade externa, para os produtos comercializáveis ... a grande parte da população brasileira hoje marginalizada, os direitos de cidadania e ... os instrumentos de administração da dívida pública interna e externa;. reestruturação ...
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Sem ajuste, risco de rebaixamento volta 'a galope', diz levy
...Hoje, os títulos da dívida externa brasileira pagam ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... sedimentação dessas idéias obrou para que hoje se encontre pacificado o entendimento de que o ... ordenamento jurídico (vale lembrar a dívida de jogo e o comércio ilegal de órgãos humanos, ... que no atual estágio da jurisdição brasileira não se dispõe) bem conduzir cada qual dos ..., o processamento da ação incidental externa dar-se-á como aqui abordado, com algumas ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
...com a União Europeia e a Agência Brasileira de Cooperação, por meio. do projeto ...hoje; é. fato que existem 1.484 alunos imigrantes ... que, devido a uma agressão, ocupação externa,. dominação estrangeira ou a acontecimentos que ...II - encargos referentes ao serviço da dívida. § 2º Na transferência especial a que se ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... juiz), mas, sim, de juízo de aparência externa de realidade (ótica da coletividade de ..., arguindo a inexistência da dívida pelo descumprimento justificado do contrato. ... Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: . è . ...14, V, do CPC/73 – hoje contemplada no art. 77, IV e § 2º, do CPC/15 -, ...
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Contratos bancários
...ção a terceiros, implicando a tutela externa do crédito". 255 4.8 Princípio da Justiça ... distribuição equitativa de ônus e riscos hoje em dia se revela especialmente importante é no ...As características da dívida "certa, líquida e exigível" estão descritas a ..., suponha a venda de uma mercadoria brasileira para outro país, como o Uruguai. Como explica o ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...129763797): Certifico que na data de hoje recebi cinco mídias adiante discriminadas, ... internet e outras formas de comunicação externa, a ser confirmado pelo advogado – à mingua de ...7. DRA. RENATA LEV Brasileira, solteira, Advogada, portadora da cédula de ...§ 6o O valor dos títulos da dívida pública, das ações das sociedades e dos ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... em tais setores da proteção social brasileira. À Lei Orgânica de Saúde (Lei n. 8.080, de 19 ...Os socorros públicos são uma dívida sagrada. A sociedade deve a subsistência aos ...Opera, pois, fortificação externa do sistema, que não admite recuos na montagem da ...hoje, a contribuição social do produtor rural, ...
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Direito individual do trabalho
... aplicação dentro da atual economia brasileira a pejotização podendo ser um elo de escape. ..., apesar de significarem alguns sacrifícios, hoje se assinalam como a única defesa do homem contra ...éu, quando responsável pelo pagamento da dívida da sociedade, tem o direito de exigir que ... de controle quando se trata de atividade externa, mas também por vezes para o exercente de cargo ...
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Bens digitais
... não é nova nos estudos em terra brasileira. Sávio de Aguiar Soares (2012) vale-se desta ...Isso, insista-se, ocorreu em 2011. Hoje, não há mais qualquer novidade neste tipo de ... digital em garantia ao pagamento de uma dívida, em que pese sua natureza incorpórea. . ...ção no âmbito obrigacional (eficácia externa dos contratos), da responsabilização (adoção ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
Mandado de Segurança. 2. Direito administrativo. 3. Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). 4. Uso de provas oriundas de interceptações telefônicas obtidas no âmbito da “Operação Navalha”. 5. Provas declaradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal no Inquérito 3.732. 6. Doutrina dos frutos da árvore envenenada. 7. Valoração das provas ilícitas pelo TCU em controle externo. 8....
...brasileira, passou-se a admitir que a União, por ...regime jurídico hoje é disciplinado por instrumentos de softlaw, em. ...a) benefício de ordem na cobrança da dívida nas tomadas. de contas especiais em que empresas ...prejudicialidade externa". Portanto, entendo que, a despeito de a celebraç\xC3"... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... Para o cidadão, hoje é certo que a probidade é condição ... quê? Porque purgou a mora, pagou a dívida e produziu uma lei, que a meu sentir, data ... aos partid os políticos liberdade externa e liberdade interna. No que tange à ...