divida querable
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Acórdão nº 0504249-79.2015.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
... PAGAMENTO. LOCAL. CONTRATO. INDICAÇÃO ... INEXISTÊNCIA. DÍVIDA" QUERABLE. ALUGUEIS ... CONSIGNAÇÃO. AUSÊNCIA. DÉBITO ... CARACTERIZA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0313210-45.2014.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal, 10-09-2020
... AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. INÉRCIA DA PARTE ... AUTORA. DÍVIDA QUERABLE ... APLICAÇÃO DA TEORIA DO DUTY TO ... MITIGATE THE LOSS ...
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Processo nº 0022044-18.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 6 de Diciembre de 2017
... originariamente contratada, por tratar-se de dívida ... tratar-se de dívida quérable ...
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Acórdão nº 71709 de Primeira Turma, 9 de Agosto de 1971
LOCAÇÃO. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DE ALUGUEL. MORA NÃO RECONHECIDA. DIVIDA QUERABLE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
LOCAÇÃO, ALUGUEL, CONSIGNAÇÃO, MORA NÃO RECONHECIDA DIVIDA QUERABLE ... DIREITO CIVIL ... LOCAÇÃO EM GERAL ... Publicação ... DJ ... -
Acórdão nº 71709 de Primeira Turma, 9 de Agosto de 1971
LOCAÇÃO. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DE ALUGUEL. MORA NÃO RECONHECIDA. DIVIDA QUERABLE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
LOCAÇÃO, ALUGUEL, CONSIGNAÇÃO, MORA NÃO RECONHECIDA DIVIDA QUERABLE ... DIREITO CIVIL ... LOCAÇÃO EM GERAL ... Publicação ... DJ ... -
Acórdãos nº 1037277-50.2017.8.26.0224 de 1ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2018
... úde para data posterior à indicada na notificação Dívida quérable Mora por parte da credora verificada ...
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Acórdão nº 24428 de 2ª Turma, 23 de Mayo de 1961
DIVIDA QUERABLE - AUSÊNCIA DE CULPA E, PORTANTO, DE MORA, QUANDO NÃO PROCURADO O DEVEDOR.
DIVIDA QUERABLE ... DIREITO CIVIL ... Publicação ... ADJ DATA 23-07-1962 ... -
Acórdão nº 2013/0422376-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. JUROS MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA. MORA SOLVENDI E MORA CREDITORIS. DÍVIDA QUESÍVEL E DÍVIDA PORTÁVEL. ART 397 DO CC. 1. Não se verifica ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem se manifesta de forma motivada para a solução
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Acórdão nº 40113 de 2ª Turma, 14 de Abril de 1959
DIVIDA QUERABLE - TOLERANCIA, TORNANDO-SE HABITO, TEM FORÇA MODIFICATORIA DE CLÁUSULA ESCRITA - RECURSO NÃO CONHECIDO.
DIVIDA QUERABLE ... DIR. COMERCIAL ... Publicação ... ADJ DATA 07-03-1960 ... -
Acórdão nº 16781 de Primeira Turma, 26 de Marzo de 1952
NÃO CONHECIMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL E SUA PROCEDENCIA. DIVIDA 'QUERABLE' O INTEGRALIDADE DOS DEPOSITOS.
CONSIGNAÇÃO DE ALUGUER. DIVIDA QUERABLE ... DIREITO PROC. CIVIL ... Publicação ... DJ 26-03-1952 ... -
Acórdão nº 20460 de 2ª Turma, 29 de Enero de 1953
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRESTAÇÃO DEVIDA. AUSÊNCIA DE MORA. ART. 960 DO CÓDIGO CIVIL. DIVIDA 'QUERABLE'. MALICIA DOS VENDEDORES, OCULTANDO, NO CONTRATO DE VENDA, O LOCAL DE SUA MORADIA. QUESTÃO DE FATO. INTERPRETAÇÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS. CÓDIGO CIVIL, ART. NÃO CONHECIMENTO.
COMPRA E VENDA, RESCISAO, MORA, DIVIDA QUESIVEL, PRESTAÇÕES, ATRASO ... MA FÉ, VENDEDOR, (CV) ... -
nº 89.01.22281-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 6 de Abril de 1994
I - DEFERE-SE O DESPEJO SE O INQUILINO DEIXA DE PAGAR OS ALUGUEIS, A TEMPO E MODO, E, MAIS NÃO PURGA A MORA, TEMPESTIVAMENTE.II - DIVIDA QUERABLE, SEGUNDO O CONTRATO, DEPOIS TRANSFORMADA EM PORTABLE. ENVIO DO PAGAMENTO DOS ALUGUEIS PELO INQUILINO MEDIANTE ORDEM BANCARIA.III - REMESSA OFICIAL IMPROVIDA.IV - APELO IMPROVIDO.V - SENTENÇA MANTIDA.
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Acórdão nº 14984 de Primeira Turma, 11 de Octubre de 1951
DA DECISÃO QUE, EM FACE DE CIRCUNSTANCIAS DE FATO, CONSIDERA QUERABLE UMA DIVIDA, NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, PROVA, DESCABIMENTO, DIVIDA ... 'QUERABLE' ... PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL ... REEXAME DE ... -
Direito das obrigações
... Por exemplo, quem tem uma dívida de R$ 500 está diante de uma obrigação cujo objeto imediato é ... A regra é o domicílio do devedor (dívida quesível ou quérable ). Mas por motivo legal, convencional ou circunstancial é possível que a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801035-50.2021.8.19.0024 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801035-50.2021.8.19.0024 Recorrente (autora): THAYS APARECIDA VIDAL CLEMENTE CAMPOS Recorrido (réu): ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão nº 12800 de Primeira Turma, 20 de Diciembre de 1967
... DIVIDA PORTABLE. LEGISLAÇÃO ESPECIAL, IUS COGENS, DIR. CIVIL ... Publicação ...
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Acórdão nº 21273 de Tribunal Pleno, 14 de Abril de 1958
LOCAÇÃO, DÍVIDA QUERABLE, MORA ... Publicação ... EMENT VOL-00343-02 PP-00505 ...
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nº 2007.01.00.005678-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 3 de Marzo de 2008
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. MORTE DO DESAPROPRIADO. ATRASO NO INÍCIO DA EXECUÇÃO PELOS HERDEIROS. DESONERAÇÃO DOS JUROS DE MORA E COMPENSATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Tratando-se de execução de título executivo judicial, onde inserida a obrigação pelo pagamento de juros moratórios e compensatórios, não pode o juízo da execução, sem ofensa à coisa...
... entende, sendo as condenações judiciais dívidas de natureza quérable, a sua satisfação está jungida à manifestação de interesse do ... á que se invocar para a hipótese, também, a alegação de ser a dívida de natureza querable, em face de que o seu adimplemento exigiria um agir ... - Acórdão nº 75172 de Primeira Turma, 11 de Diciembre de 1972
- Acórdão nº 75172 de Primeira Turma, 11 de Diciembre de 1972
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Acórdão nº 62567 de 2ª Turma, 27 de Octubre de 1967
IMÓVEL VENDIDO A PRESTAÇÕES. E NECESSARIA A PREVIA INTERPELAÇÃO PARA CONSTITUIR O DEVEDOR EM MORA, MESMO QUE CONSTE DO CONTRATO CLÁUSULA RESOLUTORIA, EXPRESSA. A DECISÃO RECORRIDA EXAMINANDO CIRCUNSTANCIAS DE FATO, ENTENDEU QUE A DIVIDA SE TRANSFORMOU DE 'PORTABLE' EM 'QUERABLE'. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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Lição 9 - Pagamento indireto (forma especial de extinção das obrigações)
... (sub-rogação), ou quando o devedor está obrigado por mais de uma dívida com o mesmo credor e não tem numerários suficientes para quitar as duas ... condição devidos: ... Este é o caso de dívida quérable, cujo pagamento deve ocorrer no domicílio do devedor e o só fato de o ...
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Decisões Monocráticas nº 1131549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2018
... 4º da Lei 4.156/62, isto é, subsistir a dívida sem a garantia legal da solidariedade da União ... É por isso que, nas ... Ora, tratando-se de dívida quèrable, isto é, o devedor não sabe, no dia do vencimento, onde e com quem o ...
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Acórdãos nº 0000966-76.2013.8.26.0011 de 7ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
... Aplicação da boa-fé objetiva contratual Dívida de natureza “quérable”, cabendo ao fornecedor enviar ...
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Decisao Nº 0542037-79.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 30-03-2022
... , nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição devidos (dívida "quérable"); ... III - se o credor for incapaz de receber, for ...