dividendos a pagar
-
Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...a) prioridade no recebimento dos dividendos mencionados neste inciso correspondente a, no mínimo, 3% (três por ... somente ocorra nos casos de inadimplência da obrigação de pagar" juros e dissolução da companhia, ou de outras condições previstas no t\xC3"...
-
Em vigor
Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal.
..., que não representem ingresso de novas receitas e os lucros e dividendos derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisição, que tenham ... gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, compras de direitos creditórios resultantes de vendas ...
-
Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
...2o desta Lei;. XII - distribuir dividendos, pagar juros sobre capital próprio ou, de qualquer outra forma, ...
-
Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... e o valor que a instituição financeira federal adquirente vier a pagar ao Banco Central do Brasil pelos recursos recebidos em linha de ...e) pagamento de dividendos à União ou a sociedades por essa controladas direta ou indiretamente, e ...
-
Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... poderá exigir do titular ou cessionário, para o pagamento dos dividendos, garantia de sua eventual restituição, mediante fiança idônea. ARTIGO 38. A sociedade anônima sòmente poderá pagar dividendos, bonificações em dinheiro, amortizações, reembôlso ou ...
-
Vale vai pagar R$ 18,5 bi em dividendos, teleconferência da Americanas e IGP-M de fevereiro: As notícias mais quentes do dia
A Vale vai pagar R$ 18,5 bilhões em dividendos, R$ 3,70 por ação, em 16 de março. A mineradora fechou o quarto trimestre com lucro líquido de R$ 29,9 bilhões, alta de 243% em relação ao mesmo período de 2020. A receita líquida somou R$ 73,3 bilhões, ...
-
Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... investimentos pelo valor do patrimônio líquido e dos lucros e dividendos derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisição, que tenham ...ARTIGO 76. A pessoa jurídica poderá deduzir, do valor a pagar, a importância referente às contribuições efetivamente retidas na ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... duas épocas de vencimento de juros, com a condição de o comprador pagar ao vendedor os juros respectivos até a data da venda, serão computados ...5°;. c) os dividendos de ações nominativas e quaisquer bonificações a elas atribuídas;. d) ...
-
BNDES poderá pagar até R$ 15 bilhões em dividendos à União até o fim do ano
O Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) poderá pagar até R$ 15 bilhões em dividendos para a União como resposta ao pedido do governo federal para ampliar o repasse de dividendos neste ano. Segundo o presidente do BNDES, Bruno Montezano, não se tr...
-
BNDES poderá pagar até R$ 15 bilhões em dividendos à União até o fim do ano
O Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) poderá pagar até R$ 15 bilhões em dividendos para a União como resposta ao pedido do governo federal para ampliar o repasse de dividendos neste ano. Segundo o presidente do BNDES, Bruno Montezano, não se tr...
-
BNDES poderá pagar até R$ 15 bilhões em dividendos à União até o fim do ano
O Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) poderá pagar até R$ 15 bilhões em dividendos para a União como resposta ao pedido do governo federal para ampliar o repasse desses recursos neste ano. Segundo o presidente do BNDES, Bruno Montezano, não se ...
-
BNDES poderá pagar até R$ 15 bilhões em dividendos à União até o fim do ano
O Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES) poderá pagar até R$ 15 bilhões em dividendos para a União como resposta ao pedido do governo federal para ampliar o repasse desses recursos neste ano. Segundo o presidente do BNDES, Gusta...
-
BNDES poderá pagar até R$ 15 bilhões em dividendos à União até o fim do ano
O Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) poderá pagar até R$ 15 bilhões em dividendos para a União como resposta ao pedido do governo federal para ampliar o repasse desses recursos neste ano. Segundo o presidente do BNDES, Bruno Montezano, não se ...
-
BNDES poderá pagar quase R$ 15 bilhões em dividendos à União até o fim do ano
O Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES) poderá pagar quase R$ 15 bilhões em dividendos para a União no momento em que o governo federal pede a instituições como Caixa, Banco do Brasil e o próprio banco de fomento para ampliar o...
-
BNDES poderá pagar quase R$ 15 bilhões em dividendos à União até o fim do ano
O Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES) poderá pagar quase R$ 15 bilhões em dividendos para a União no momento em que o governo federal pede a instituições como Caixa, Banco do Brasil e o próprio banco de fomento para ampliar o...
-
Vai investir na Bolsa? Conheça as 23 ações que mais devem pagar dividendos em 2022
RIO — A cada mês novas pessoas físicas entram na Bolsa na esperança de conseguir retornos mais altos que na renda fixa. Mas enquanto muitos buscam esse tipo de rentabilidade através do trade — isto é, da compra de uma ação que está em baixa para ve...
-
BNDES poderá pagar dividendos intermediários de até R$ 15 bilhões
Segundo o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), Bruno Montezano, o banco irá propor a mesma metodologia usada em 2019 e 2021, baseada no pagamento de dividendos intermediários, para atender ao pedido do governo federal para ampliar...
-
BNDES poderá pagar dividendos intermediários de até R$ 15 bilhões
Segundo o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), Bruno Montezano, o banco irá propor a mesma metodologia usada em 2019 e 2021, baseada no pagamento de dividendos intermediários, para atender ao pedido do governo federal para ampliar...
-
BNDES poderá pagar dividendos intermediários de até R$ 15 bilhões
Segundo o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), Bruno Montezano, o banco irá propor a mesma metodologia usada em 2019 e 2021, baseada no pagamento de dividendos intermediários, para atender ao pedido do governo federal para ampliar...
-
Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... declaração de ajuste, na qual se determinará o saldo do imposto a pagar ou valor a ser restituído. § 1° Os ganhos a que se referem o art. 26 ...ável, tais como juros, prêmios, comissões, ágio, deságio, dividendos, bonificações em dinheiro e participações nos lucros, bem como os ...
-
Em vigor
Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962. Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências.
...ARTIGO 9. As remessas para o exterior a título de lucros, dividendos, juros, amortizações, royalties, assistência técnica científica, ... região a que inicialmente se destinavam, deverão os responsáveis pagar ao físico a quantia correspondente à redução do imposto de que elas ...
-
Petrobras quer começar a pagar dividendos trimestrais já no primeiro trimestre de 2018
Agência O Globo - RIO - O presidente da Petrobras, Pedro Parente, disse na manhã desta quinta-feira, que a Petrobras poderá começar a pagar dividendos trimestrais já a partir do primeiro trimestre de 2018. A proposta só precisa ser aprovada em assemb...
-
Petrobras quer começar a pagar dividendos trimestrais já no primeiro trimestre de 2018
Agência O Globo - RIO - O presidente da Petrobras, Pedro Parente, disse na manhã desta quinta-feira, que a Petrobras poderá começar a pagar dividendos trimestrais já a partir do primeiro trimestre de 2018. A proposta só precisa ser aprovada em assemb...
-
Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
...Parágrafo único. Os lucros ou dividendos distribuídos pela investida deverão ser registrados pelo contribuinte ...§ 2º O disposto neste artigo aplica-se ao valor a pagar da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. ARTIGO 70. O saldo de ...
-
Banco do Brasil vai pagar mais de R$ 2 bilhões em dividendos e juros a seus acionistas
O Banco do Brasil vai pagar mais de R$ 2 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio a seus acionistas. No primeiro trimestre de 2023, já sob a nova direção indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a instituição apresentou lucro lí...