dividendos petrobras 2008
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 6º, inciso II); ... Dividendos do FND ... XIV - o dividendo anual mínimo ... Petróleo brasileiro s.a. - petrobrás ... Despesas de Prospecção e Extração de ... 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008"; ... c) dez por cento, relativamente aos per\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12053, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Altera os Artigos 2,3, e 7 e o Anexo Iv da Lei 11.768, de 14 de Agosto de 2008, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Excecução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... § 1º As empresas do Grupo Petrobras não serão consideradas na meta de superávit primário, de que trata o ... para atender a demanda aquecida, e à maior remessa de lucros e dividendos", tendo em vista a elevação dos lucros das empresas, a valorização do c\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... ADVOGADO ... René Ariel Dotti ... Chater (especificamente, depósitos em 28/07/2008, de R$ 130.013,50 e R$ 145.013,50, procedentes ... órcio, através de distribuição de dividendos, distribuiu para a Odebrecht 36, para a OAS 36, ...
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O impacto na dívida pública ocasionado por meio das transferências realizadas pelo Tesouro Nacional ao BNDES a partir de 2009: uma análise funcional no contexto da crise econômico-financeira internacional
O artigo busca realizar uma análise sobre o conceito jurídico de dívida pública, bem como eventuais limites a ela impostos pelo ordenamento, e a posição que as transferências adquirem dentro desta definição e do orçamento público. Será identificado o posicionamento ocupado pelo BNDES dentro da Administração e as funções que ele desempenha atualmente. Em seguida, serão apontados alguns problemas...
... contexto da crise econômico-financeira de 2008. 4.1. Subsídios creditícios. 5. Alguns ... que entre 2009 a 2013, os repasses de dividendos pelo BNDES foram superiores ao seu lucro, o que ... , a média de lucro das empresas (Petrobrás, BB, CEF e BNDES) entre 2000 e 2008 foi de 6,6 bi ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ... do patrimônio líquido e os lucros e dividendos derivados de participações societárias, que ... Impresso por Petrobrás, ... 731 CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 285 ... 98 BUSTAMANTE, Thomas da Rosa ... , caso Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás x Município de Santos. Ministro Marco Aurélio, ... V - não distribua resultados, dividendos, bonificações , participações ou parcelas do ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... ns. 39 e 212 do STF); Petrobrás — não incide sobre triênios (Súm. n. 70); ... A falácia rendeu dividendos e até hoje encontramos políticos procurando ...
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Dividends and volatilities: Spillover and second order foreign exchange and financial causality/ Dividendos e volatilidades: Spillover e causalidade em segunda ordem, cambial e financeira.
... Ainda, ressaltaram que a Petrobras (PETR4) foi identificado como o ativo lider em contagio e a Usiminas ... Os resultados apontados pelos autores indicam que durante a crise de 2008 ocorreu alteracao na direcao em que volatilidade se transmitiu entre o ...
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Imunidades tributárias
... , a imunidade tributária recíproca à Petrobrás, nos seguintes termos: ... CONSTITUCIONAL ... acionistas, pois a empresa paga a eles dividendos, não deve ser aplicada a imunidade tributária ... Min. Eros Grau, julgamento em 21.05.2008, Plenário, DJE de 12.09.2008 ... 231. Com ...
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Prejuízo da Petrobras é o maior desde 1986 entre empresas brasileiras de capital aberto
... de acordo com o estudo, o maior lucro registrado pela empresa foi em 2008, quando atingiu R$ 46,2 bilhões. Desde 1986 a Petrobrás só não uiu dividendos no ano de 1992, após o prejuízo de 1991, e agora no ano de 2015 devido ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... pela Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRAS. Reconhecida a natureza jurisdicional da ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIVIDENDOS. RAZÕES DISSOCIADAS. SÚMULA 284/STF. AGRAVO ...
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Conflicts of Interest in State-Owned Corporations: Assessing Eletrobras and Sabesp/Conflito de Interesses nas Empresas Estatais: Uma analise dos casos Eletrobras e Sabesp.
... atinentes a lucratividade e aos dividendos, temas como a responsabilidade social e ... atividades economicas, como e o caso da Petrobras. Por se tratar de uma analise de como se ... 61, n. 2, jun. 2008, pp. 294-308 ... SECRETARIA DE CONTROLE DE ...
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Introdução
... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou” ... Company, empresa subsidiária da Petrobras constituída em outro país, para prestar ... quaisquer lucros, bonificações, dividendos ou interesses a seus sócios, titulares, ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou" ... Company, empresa subsidiária da Petrobras constituída em outro país, para prestar ... quaisquer lucros, bonificações, dividendos ou interesses a seus sócios, titulares, ...
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Política Internacional
... sofrido reversão parcial após a crise de 2008 – nem acompanhada pela livre expansão da ... capacidade de refino de petróleo pela PETROBRAS, a partir da construção da refinaria Abreu e ... Essa anistia de dividendos ocorreu através de duas condições utilizadas ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS, DJ 06.03.2008; REsp 799.434/CE, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, ... a opção de comprar 1 (uma) ação da Petrobrás por R$ 2,00 (dois reais) em fevereiro de 2015. Em ... o valor reembolsado for a título de dividendos, o valor do reembolso será integral. Ora, ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... Belo Horizonte: Fórum, 2008, p. 581) ... CAPÍTULO VI – CONCESSÃO DE ... ária objetivaria (i) o recebimento de dividendos para a manutenção de um volume de receitas ... é-sal deveriam formar consórcios com a Petrobras: “Não resta dúvidas de que esta ...
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Federalismo e descentralização territorial os governos estaduais no pacto federativo brasileiro
Em países federativos e com altas desigualdades socioeconômicas regionais, o debate sobre a descentralização territorial é central no que diz respeito à implementação de políticas públicas. Com o objetivo de contextualizar os governos estaduais dentro do pacto federativo brasileiro em termos de competências, distribuição de recursos e autonomia decisória, este artigo faz uma revisão das relações...
... Fernando Henrique Cardoso, os lucros e dividendos foram desonerados do IR através da instituição ... DRU 1 e a CPMF foram prorrogados até 2007 e 2008, respectivamente, por meio da promulgação da ... Petrobras ... -
Reflexos do desempenho financeiro nas boas notícias: análise linguística em companhias brasileiras transparentes
O objetivo do artigo é verificar qual a associação entre o grau de otimismo da mensagem da alta administração e o desempenho reportado em índices financeiros das empresas ganhadoras do Prêmio Anefac-Fipecafi-Serasa Experian 2011. Para atribuir otimismo às mensagens na perspectiva linguística, criou-se um instrumento segregado nas instâncias conversacional, indexical e acional. Os achados sugerem...
... Para Cunha e Ribeiro (2008), as decisões de divulgar ou não determinadas ... Cobertura de ... Dividendos com Caixa ... Investimento / ... (CSN), CEMIG, Brasil Telecom (OI), Petrobras, Souza Cruz, Usinas Siderúrgicas de Minas ... -
Conflito de interesses, novo mercado e eficiência autorregulatória: o compromisso firmado pelas companhias listadas na b3
... Petrópolis: Vozes, 2008, p. 299-303) ... 16. O método ... ; CIA Saneamento Básico Est São Paulo; Petrobras Distribuidora S/A ... 88. Setorização ... ção de Resultados e Distribuição de Dividendos, Política de Segurança da Informação, ...
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Deveres dos administradores, responsabilidades e business judgment rule nas sociedades anônimas estatais
São muitos os deveres dos administradores de empresas públicas e sociedades de economia mista, sendo ponto fundamental o conhecimento dos limites de sua atuação, e suas responsabilidades perante empresa e o poder público. No caso das sociedades anônimas estatais, a Administração Pública possuindo o controle acionário das ações ordinárias que dão direito a voto, busca não só o lucro como qualquer...
... 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2008; entre outros ... Rev. Direito Econ ... (Petrobras) e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural ... o caixa necessário ao pagamento de dividendos. Tudo isso faz parte da administração: decidir, ... -
Parte 2
... Os fundos são os de BB, CEF e Petrobras; a Previ, do BB, lidera. Seu comando é definido ... O futuro do direito ... Almedina: Coimbra, 2008, p. 343 ... GOVERNANÇA NOS GRUPOS ... aqueles priorizam distribuição de dividendos e se sujeitam ao risco da atividade ...
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Interesses respectivos dos acionistas públicos e privados nas sociedades de economia mista no Brasil
As Sociedades de Economia Mista – SEM – são um tipo de organização cujo capital é constituído por recursos públicos e privados, onde o Governo é o controlador. Neste artigo, usando como marco teórico as teorias de stakeholders e institucional, investigam-se os motivos pelos quais os acionistas públicos e privados constituem e mantém capital nas SEM. Foi realizado estudo de múltiplos casos, de...
... – Banco do Brasil, Eletrobras e Petrobras - nas quais se realizaram 28 entrevistas com ... aparece, por exemplo, nos estudos de Fassin (2008) e de McCarthy, D., Puffer, S., Dunlap, D. & ... subir, mas é um bom pagador de… de dividendos. Isso quando a gente pagava 40%, tá? quando a ...