divisão classica do direito
13205 resultados para divisão classica do direito
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... . A SUBORDINAÇÃO CLÁSSICA, HISTÓRICA OU ADMINISTRATIVA A QUE SE REFERE A ... possa ser exercido de forma ampla, o direito de ação submete o autor da demanda ao . ...Consubstancia-se . na divisão equilibrada do trabalho processual entre todos os ... -
Filosofia do Direito e Noções de Política
... filosófico da realidade jurídica desde a Antiguidade Clássica, ou seja, desde que surgiu a Filosofia, no Ocidente ou no Oriente, até o ...ária que facilita a compreensão do tema , procedendo-se a uma divisão quanto à origem ou fonte, no que toca aos meios ou técnicas e, por fim, ...
-
Acordao N° 1611566 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Apelação cível. Direito civil. Ação de regulamentação de guarda e visitas de animais domésticos. Prestação de alimentos. Rompimento de relacionamento amoroso. Semoventes. Direito das coisas. Animais de estimação. Natureza jurídica de bens de natureza especial. Vínculos de afetividade. Inaplicabilidade dos institutos do direito de família. Regime jurídico especial. Bens indivisíveis. Animais de...
...1611566. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E. ...êutica e legal que altera a visão clássica sobre a natureza jurídica dos. animais. 3. Em ... ou no casamento –, embora possa haver divisão de bens, os animais não podem ser. simplesmente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20343-02.2018.5.04.0373)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV/TST. Para o Direito do Trabalho, terceirização é o fenômeno pelo qual se dissocia a relação econômica de trabalho da relação justrabalhista que lhe
... . . . Para o Direito do Trabalho, terceirização é o fenômeno pelo ... mas não assume a posição clássica de empregadora desse trabalhador envolvido. O ... qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas . ... -
Teoria Geral do Direito
... O Direito, como ciência, é uno, conquanto haja a sua divisão em ramos específicos, apenas para facilitar sua compreensão e ...Para isso se constatar, basta a observância de que a teoria clássica aponta como requisitos do direito subjetivo os seguintes: sujeito, ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 907-23.2019.5.11.0019)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NATUREZA JURÍDICA DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV/TST. Na hipótese dos autos , a Corte de...
...Nesse contexto, para o Direito do Trabalho, terceirização é o fenômeno . ... de labor, mas não assume a posição clássica de empregadora desse trabalhador envolvido. O . ...ção ou qualquer outra forma de divisão do . trabalho entre pessoas jurídicas ... -
Acórdão nº 1.0000.22.034300-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - AGENTE PÚBLICO - DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - MANDADO - BUSCA E APREENSÃO - COMPUTADOR DE TERCEIRO - ESCRITÓRIOS - DIVISÃO - AUSENTE - ATO ILÍCITO - NÃO COMPROVADO - RECURSO DESPROVIDO.- No julgamento do RE n° 1.027.633/SP, o STF, apreciando o tema 940 da repercussão geral,...
... ao ente a composição dos danos, com direito de regresso contra o servidor. Salienta que ... Pois bem. Segundo a teoria clássica da responsabilidade civil (art. 186, Código ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
...13 a 25 . tratado Doutrinário de Direito Penal . Capítulo 3 . Do Crime (Arts. 13 a ... deslocaram-se da culpabilidade (teoria clássica) para a conduta e, portanto, para o fato típico. .... 4. A divisão da infração penal . As infrações penais são ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ART. 68 DO ADCT. DIREITO FUNDAMENT AL. EFICÁCIA PLENA E ...ção de renda, reorganização d a divisão do trabalho, controles democráticos do ... Ressaltava-se, nessa definição clássica de quilombo, o seu caráter transgressor e ...
-
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... IAS E O UT RO ( A / S ) EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE ... contra a maioria, na formulação clássica de Ronald Dworkin [26]. 26. No caso em ...4. Raça e racismo. A divisão dos sere s humanos e m raças resulta de um ...
-
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... algumas características da esfera do Direito,. . especialmente no âmbito de produção das ...ço de convencimento em relação à divisão temática é necessário e muito importante de ... e da escuta especializada, prova clássica e inequívoca da indiferença dominante no trato ...
-
Uberização do trabalho, subordinação jurídica e dependência econômica
O artigo discute as ideias de subordinação jurídica e dependência econômica no contextodaqueles que laboram em plataformas digitais, especificamente no modelo Uber. Inicia pelademonstração dos problemas provocados pela dimensão clássica (fordista) da noção desubordinação jurídica diante da uberização e em antigas relações flexíveis. Para compreenderadequadamente quem deve ser o sujeito protegido...
... Faculdade de Direito" do Recife . Vol.93 N.01 - Anno CXXX . UBERIZA\xC3"... dos problemas provocados pela dimensão clássica (fordista) da noção de subordinação jurídica ... medida, a riqueza cresce conforme a divisão do trabalho, que exerce a função de motor . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 682-67.2017.5.09.0006)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. INTERVALO INTERJORNADA - 11 HORAS - E INTERVALO INTERSEMANAL - 24 HORAS. 35 HORAS. SÚMULA 110/TST. OJ 355 DA SBDI-1/TST.
..., no Brasil, de um Estado Democrático de Direito (art. 1º da CF), . composto, segundo a ... mas não assume a posição clássica de empregadora desse trabalhador envolvido. O ...divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas , ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 217-07.2014.5.12.0030)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO " EXTRA PETITA ". Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do
... direito em condições de imediato julgamento - teoria da ... mas não assume a posição clássica de empregadora desse trabalhador envolvido. O ... qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas . ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...: IBDCIVIL - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO. CIVIL. : ANDERSON SCHREIBER E OUTRO(A/S). : ... sido a progressiva eliminação da ‘divisão, antes. sacrossanta, entre as esferas do ...doutrina clássica da interpretação (elementos gramatical,. ... -
Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... A pedra angular do direito do trabalho é o conceito de subordinação ...Em obra clássica no direito do trabalho, Evaristo de Moraes Filho ... em 1973, que se caracteriza pela nova “divisão de mercados, desemprego, divisão global do ...
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... significante recepção e adoção pelo direito pátrio e pelos intensos e constantes diálogos ...ção dessas funções nos remete à clássica teoria dos status formulada por . EBOOK ... obstante, há de se registrar que houve divisão de votos no referido leading case , votando pela ...
-
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em. ...divisão entre os detentores e os não detentores do ...doutrina clássica da interpretação (elementos gramatical,. ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... agente causador da lesão e o titular do direito à reparação, que pode ser a vítima ou seus ... 1916 ter adotado integralmente a teoria clássica da culpa, ou seja, importava que o lesado tivesse ...Esta divisão não era nova. Mas com a chegada das máquinas e ...
-
Acórdão nº 0506053-63.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Agosto de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO. DIVISÃO ULTIMADA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INDEVIDA NEGATIVA SECURITÁRIA. INEXISTÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO CONSUMIDOR. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. INEXISTÊNCIA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DE AÇÃO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Conforme se observa do documento de fl. 12/18,...
...para figurar em juízo após ultimada a divisão dos bens do de cujus, bem como. para que ...Assunto : Seguro. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO. DIVISÃO ...clássica divisão civilista da responsabilidade civil em. ... -
Processo nº 0062138-08.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 26 de Marzo de 2018
Ementa: Conflito de Jurisdição Entre O Juízo de Direito Da Auditoria Da Justiça Militar Da Comarca Da Capital e O Juízo de Direito Da 9ª Vara Da Fazenda Pública Da Comarca Da Capital. Incidente Suscitado Nos Autos de Ação Anulatória de Ato Administrativo Disciplinar Cumulada Com Obrigação de Fazer. Improcedência Do Conflito que Se Impõe. 1. Da Análise Das Decisões de Declínio e de Conflito, Bem...
...FLS.1 . . Suscitante: Juízo de Direito" da Auditoria da Justiça Militar da Comarca\xC2"...-se do que a doutrina clássica norte-. ...divisão judiciárias do . ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
...Ocorre que, por vezes, o 1. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade ... bem ensinou NIKLAS LUHMANN em sua obra clássica, Confiança 12 , ou SHAPIRO, em Legality 13 ). ... liberda - de, já não basta a clássica divisão de poderes entre o Legislati - vo, o Executivo e ...
-
Acórdão nº 0347190-14.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Septiembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SÚMULA 09, DESTE TRIBUNAL. PLANSERV. NEGATIVA INDEVIDA DE PROCEDIMENTO. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTO INDENIZATÓRIO FIXADO EM PATAMAR INFERIOR À MÉDIA PARA CASOS SEMELHANTES. RECURSO IMPROVIDO. O enfrentamento de tal questão já se encontra pacificado na jurisprudência desta Corte, que fixou a tese nº 09, da sua súmula de jurisprudência, que estabelece que "Ap
...APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SÚMULA. 09, DESTE TRIBUNAL. ...rompendo com a clássica divisão civilista da responsabilidade. civil em ... -
Divisão sexual da precarização do trabalho no capitalismo da era digital. A lógica da subvalorização do trabalho de domésticas em plataformas tecnológicas
O presente artigo objetiva demonstrar que a exploração das trabalhadoras domésticas por meio das plataformas tecnológicas agrava os problemas de gênero, classe e raça dessa categoria ocupacional, por intensificar a divisão sexual da precarização do trabalho no capitalismo da era digital. Nesse intuito, analisa, de modo geral, o trabalho realizado em plataformas digitais para compreender a...
.... I Faculdades Londrina, Londrina, PR, Brasil. Doutora em Direito. E-mail: samiamoda@hotmail.com . DOI: ... trabalho realizado a partir de plataformas digitais afasta-se da clássica situação de subordinação jurídica, enquadrando-se melhor no conceito ...