divorcio ausentes
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à ... SEÇÃO VII. Dos Bens dos Ausentes ... ARTIGO 744 ... Declarada a ausência nos casos previstos em ...
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Acórdão nº 2013/0175678-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA PROFERIDA NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. 1. A sentença estrangeira, proferida pela autoridade competente, transitou em julgado, está autenticada pelo cônsul brasileiro e traduzida por tradutor juramentado no Brasil. Houve citação no processo alienígen
... Ausentes ... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ausentes, das alterações dos limites de curatela, da cessação ou mudança de ... 14) das sentenças de separação judicial, de divórcio e de nulidade ou anulação de casamento, quando nas respectivas partilhas ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... I - para o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto não lhe for assegurada ... ausentes os requisitos que caracterizem o segurado como empregado, mesmo que não ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. ALEMANHA. DIVÓRCIO. REQUISITOS FORMAIS PREENCHIDOS. CITAÇÃO NO PROCESSO ESTRANGEIRO COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA OU DA SOBERANIA NACIONAL. 1. Atendidos os requisitos formais previstos nos arts. 216-C e 216-D do Regimento Interno do STJ e comprovada a citação e participação da parte requerida no processo estrangeiro, nada há que
... DIVÓRCIO. ... REQUISITOS ... PREENCHIDOS. ... Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. ... Ausentes ... -
Acórdão nº 2014/0156729-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... DIVÓRCIO CONSENSUAL. DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA ... Ausentes ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... Sr. Ministro Relator. ... Ausentes ...
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Acórdão nº 2014/0294798-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. REQUISITOS PREENCHIDOS PARA A HOMOLOGAÇÃO INTEGRAL. TRADUÇÃO DA CONVENÇÃO DO DIVÓRCIO JUNTADA PELO REQUERIDO. LIBERALIDADE QUE NÃO AFASTA A SUCUMBÊNCIA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 20, PRIMEIRA PARTE, DO CPC/1973. PEDIDO DEFERIDO. 1. Para ser homologada, a senten
... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO" ... CONSENSUAL. REQUISITOS PREENCHIDOS PARA A ... HOMOLOGA\xC3" ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... Ausentes ... -
Acórdão nº 2010/0212669-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... DIVÓRCIO, ... ALIMENTOS. ... Ausentes ...
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Acórdão nº 2014/0310857-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... INTERNACIONAL ... PROCESSUAL ... CONSENSUAL ... DIVÓRCIO E ACORDO. DIVERGÊNCIA NO SOBRENOME. ... IRRELEVANTE. ... Ministro Relator. ... Ausentes ...
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Acórdão nº 2014/0278410-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA. PREENCHIMENTO. 1. É devida a homologação da sentença estrangeira de divórcio, porquanto foram atendidos os requisitos previstos no art. 15 da Lei de Introdução às Normas de Direito...
... ESTRANGEIRA ... CONTESTADA. ... DIVÓRCIO. ... CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. REQUISITOS PARA ... çalves votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes ... -
Acórdão nº 2014/0031201-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. IMÓVEL SITUADO NO BRASIL. ACORDO ENTRE OS EX-CÔNJUGES HOMOLOGADO NO EXTERIOR. REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA. PREENCHIMENTO. 1. É devida a homologação da sentença estrangeira de divórcio, porquanto foram atendidos os requisitos previstos no art. 15...
... ESTRANGEIRA ... CONTESTADA. ... DIVÓRCIO. ... çalves votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes ... -
Acórdão nº 2013/0361036-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA. PREENCHIMENTO. 1. Pode ser considerada válida a citação editalícia quando há natural distanciamento dos ex-cônjuges, após divórcio consensual realizado no estrangeiro há anos, tendo...
... ESTRANGEIRA ... CONTESTADA. ... DIVÓRCIO. ... CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. REQUISITOS PARA ... çalves votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes ... -
Acórdão nº 2015/0203088-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. FALSIDADE DE DOCUMENTO QUE INSTRUIU O PROCESSO DE DIVÓRCIO. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. JUÍZO DE DELIBAÇÃO. PARTILHA DE BENS. QUESTÃO CONTROVERSA. HOMOLOGAÇÃO PARCIAL. 1. A alegação de falsidade da certidão de casamento que instruiu o...
... DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. FALSIDADE DE DOCUMENTO QUE ... Ausentes ... -
Acórdão nº 2015/0077973-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL ... HOMOLOGAÇÃO ... SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. PREENCHIMENTO ... votaram com o Sr. Ministro Relator. ... Ausentes ...
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Acórdão nº 2010/0178192-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS. PREENCHIMENTO. TRÂNSITO EM JULGADO. CARIMBO DE ARQUIVAMENTO (FILED). 1. Homologa-se a sentença estrangeira quando proferida por autoridade competente, transitada em julgado, autenticada pelo cônsul brasileiro e traduzida por tradutor juramentado no Brasil. 2. Em relação à
... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. REQUISITOS ... Ausentes", justificadamente, os Srs. Ministros Felix Fischer, Nancy Andrighi\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0106183-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVORCIO E ACORDO DE SEPARAÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS APENAS QUANTO AO DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO PARCIAL. 1. A ausência de autenticação consular do acordo de separação impede a ratificação da sentença estrangeira quanto ao ponto, mas não impede a homologação...
... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVORCIO E ACORDO ... Ausentes ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... comarcas onde houver representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a função de curador especial ... ARTIGO 10 ... a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, e para a anulação de casamento; ... #Redação dada pela Lei nº ...
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Acórdão nº 2014/0134928-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS. COMPROVAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. CARIMBO DE ARQUIVAMENTO (FILED). EMENDA. JUNTADA CHANCELA CONSULAR. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1. Trata-se de pedido de homologação de sentença de divórcio proferida pela Corte Superior da Califórnia -...
... ESTRANGEIRA ... CONTESTADA. ... DIVÓRCIO". ... PREENCHIMENTO ... REQUISITOS ... NECESSÁRIOS. ... COMPROVAÇ\xC3" ... Ausentes ... -
Acórdão nº 2012/0171045-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... homologatório quanto à data do divórcio" consensual, afirmação ... que restou comprovada pela documentaç\xC3" ... com o Sr. Ministro Relator. ... Ausentes ...
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Acórdão nº 2013/0271859-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DOIS PROVIMENTOS JUDICIAIS. DIVÓRCIO E GUARDA DE FILHO. INEXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA QUANTO À HOMOLOGAÇÃO DO DIVÓRCIO. GUARDA DE FILHO. CITAÇÃO NO PROCESSO ALIENÍGENA NÃO COMPROVADA. PEDIDO DEFERIDO PARCIALMENTE. 1. Não havendo controvérsia sobre a sentença de divórcio e...
... JUDICIAIS. DIVÓRCIO E GUARDA DE FILHO. INEXISTÊNCIA DE ... Ausentes ... -
Acórdão nº 2014/0117829-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DOIS PROVIMENTOS JUDICIAIS. DIVÓRCIO E GUARDA DE FILHO. INEXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA QUANTO À HOMOLOGAÇÃO DO DIVÓRCIO. GUARDA DE FILHO. CITAÇÃO NO PROCESSO ALIENÍGENA NÃO COMPROVADA. PEDIDO DEFERIDO PARCIALMENTE. 1. Preenchidos os requisitos do art. 5º da Resolução n.º 9 desta...
... JUDICIAIS. DIVÓRCIO E GUARDA DE FILHO. INEXISTÊNCIA DE ... Ministra Relatora. ... Ausentes ... -
Acórdão nº 2014/0321227-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO CONSENSUAL. INCOMPETÊNCIA DA AUTORIDADE ESTRANGEIRA. INEXISTÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. PEDIDO DEFERIDO. 1. Do exame dos autos é possível concluir que as partes residiam nos Estados Unidos à época em que tramitou o processo de divórcio, daí porque não h
... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. HOMOLOGAÇÃO. ... DIVÓRCIO CONSENSUAL. INCOMPETÊNCIA DA AUTORIDADE ... ESTRANGEIRA. ... Ausentes ...