divórcio com partilha bens

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  • Acórdão nº 70042095737 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 29 de Junho de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EX-ESPOSA. BINÔMIO ALIMENTAR, EXAME DAS NECESSIDADES E POSSIBILIDADES (CCB, ART. 1.694, §1º) ABONO DE PERMANÊNCIA E À URV. INCIDÊNCIA AFASTADA. DIREITOS DE NATUREZA PERSONALÍSSIMA E INDENIZATÓRIA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento...

  • Decisão Monocrática nº 70061381125 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 01 de Setembro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS E OFERTA DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS MAJORADOS EM SEDE DE RECONVENÇÃO. FILHA MENOR DE IDADE. PEDIDO DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO NA DECISÃO AGRAVADA. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70061381125, Sétima Câmara Cível,...

  • Acórdão nº 70041630260 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 08 de Junho de 2011

    AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS. ITCD. BASE DE CÁLCULO. INCONSTITUCIONALIDADE DO § 3º DO ART. 12 DA LEI ESTADUAL N. 8.821/89. Tendo em vista a declaração da inconstitucionalidade do § 3º do art. 12 da Lei Estadual n. 8.821/89, pelo Órgão Especial desta Corte, deverão ser deduzidos da base de cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD - os valores das dívidas que oneram os bens...

  • Acórdão nº 70061199782 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 27 de Agosto de 2014

    AGRAVO INTERNO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS. CABÍVEL O JULGAMENTO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, EM FACE DO ENTENDIMENTO DA CÂMARA SOBRE A MATÉRIA. Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada. Mantidos, no caso, os alimentos estabelecidos, considerado o binômio possibilidade/necessidade. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo Nº 7

  • Acórdão nº 1.0024.10.308808-4/006 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Janeiro de 2013

    AGRAVO INTERNO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MATÉRIAS NÃO SUSCITADAS EM MOMENTO ANTERIOR À DECISÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA - QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA - POSSIBILIDADE DE ARGUIÇÃO EM EMBARGOS - AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS - COMPETÊNCIA DA VARA DE FAMÍLIA - EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

  • Decisão Monocrática nº 70059511915 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 29 de Abril de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. INDEFERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO JUDICIAL DOS BENS IMÓVEIS E PERÍCIA CONTÁBIL NA EMPRESA. POSSIBILIDADE. PROVIDÊNCIAS QUE PODERÃO SER EFETIVADAS EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70059511915, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra...

  • Decisão Monocrática nº 70057673006 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 04 de Dezembro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. DESCABIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. PARTILHA DE BEM IMÓVEL. AVALIAÇÃO APRESENTADA PELA AUTORA E HOMOLOGADA PELO JUÍZO A QUO. MANUTENÇÃO. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70057673006, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros,...

  • Acórdão nº 70046552113 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 26 de Abril de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA FIXADA EM FAVOR DA DIVORCIANDA. REDUÇÃO. CABIMENTO. BASE DE INCIDÊNCIA. 1. Em observância ao binômio alimentar, os elementos probatórios constantes do instrumento autorizam seja reduzido o percentual da verba alimentícia provisória, devida a ex-mulher, de 20% para 15% dos rendimentos do alimentante. 2. Na espécie,...

  • Acórdão nº 0307507-38.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Outubro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. SENTENÇA QUE DETERMINOU A CONSTITUIÇÃO DE USUFRUTO MATERNO NO IMÓVEL DO CASAL, SEM TERMO OU CONDIÇÃO. PRELIMINAR DE PRECLUSÃO ARGUIDA PELA APELADA. MATÉRIA CONTESTADA PELO APELANTE. INACOLHIDA. MÉRITO. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DO CÔNJUGE VARÃO PARA A CONSTITUIÇÃO DO USUFRUTO DO BEM IMÓVEL À DIVORCIANDA. INCONFIGURAÇÃO DE USUFRUTO CONVENCIONAL....

  • Acórdão nº REsp 1018392 / SE de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 06 de Março de 2012

    ... de reconhecimento de união estável cumulada com partilha de bens ajuizada em face de homem casado, deve a esposa figurar no polo passivo da demanda como litisconsorte necessário. Precedentes. Porém, no caso concreto, mostra-se incabível o litisconsórcio na ação de reconhecimento de união estável. É que a circunstância de a companheira ter manejado oposição na ação de divórcio permite a ampla d...

  • Acórdão nº 70045245081 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 28 de Março de 2012

    APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO COM PARTILHA DE BENS. A prova produzida não comprova a alegada incapacidade do apelante para a realização do acordo de divórcio, porquanto atestou que, ainda que tenha o demandante padecido de transtorno depressivo leve e natural para aqueles que enfrentam situações similares, tal condição não pode ser caracterizada como grave patologia que tenha afetado seu juízo de realidade, não

  • Decisão Monocrática nº 70060992369 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 05 de Agosto de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS. I - Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada. Mantidos, no caso, os alimentos estabelecidos, considerado o binômio possibilidade/necessidade. II - Mantida a guarda. Descabe antecipação de tutela quando existem questões fáticas que ainda reclamam a cabal comprovação,...

  • Acórdão nº 70059324491 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 05 de Junho de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. DEFERIMENTO. Deve ser oportunizada a produção da prova testemunhal oportunamente requerida pela recorrente, como forma de complementar a prova documental apresentada para confortar a alegação de incomunicabilidade de bens, contribuindo essa prova para o deslinde da controvérsia. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de...

  • Acórdão nº 70055196968 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 18 de Setembro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. ACORDO NÃO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. DISSENSO ENTRE AS PARTES. Apresentada discordância da agravada quanto aos termos do esboço de acordo firmado pelas partes, antes da homologação judicial, evidente a ineficácia do ajuste. Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70055196968, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge

  • Decisão Monocrática nº 70060003282 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 29 de Maio de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. ILEGITIMIDADE ATIVA DA GENITORA PARA PLEITEAR, EM NOME PRÓPRIO, ALIMENTOS EM FAVOR DOS FILHOS MAIORES E CAPAZES, BEM COMO DA NETA QUE NÃO ESTÁ SOB SUA GUARDA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70060003282, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros,...

  • Acórdão nº 70058057845 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 26 de Março de 2014

    ... para o juízo fixar o valor do imóvel objeto da partilha. Agravo de instrumen...

  • Acórdão nº 70057705501 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 26 de Março de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. HONORÁRIOS PERICIAIS. CONCORDÂNCIA DAS PARTES ACERCA DA EXPRESSIVIDADE DO VALOR COBRADO. Considerando demasiado o valor requerido pelo perito a título de honorários, inclusive com a concordância das partes envolvidas, mostra-se possível a alteração do expert, a fim de que seja nomeado profissional capacitado, em localidade mais...

  • Acórdão nº 70047958103 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 10 de Maio de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA. CABIMENTO. Em observância ao binômio alimentar, os elementos probatórios constantes do instrumento autorizam seja reduzida a verba alimentícia em favor do alimentando de 30% para 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos diretamente em folha de pagamento. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo

  • Acórdão nº 70059329359 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 11 de Junho de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO CUMULADO COM PARTILHA DE BENS. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. LIQUIDAÇÃO DOS VALORES PAGOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL. CÁLCULO HOMOLOGADO HÁ LONGA DATA. PRECLUSÃO. PRETENSÃO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES DE ORIGEM DIVERSA QUE NÃO FOI OBJETO DA SENTENÇA QUE SE ENCONTRA EM FASE DE CUMPRIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. (Agravo de Instrumento Nº 700593293

  • Acórdão nº 70055796973 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 28 de Agosto de 2013

    ... DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADO COM PARTILHA DE BENS. IMPOSIÇÃO DE RESTRIÇÕES SOBRE BENS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO COMUM. POSSIBILIDADE. As medidas adotadas pelo julgador a quo no sentido de preservar o patrimônio comum são razoáveis e visam garantir a meação da autora e a efetividade da partilha a ser realizada em momento futuro. Descabido, por conseguinte, o pedido de afastamento das restrições,...

  • Acórdão nº 2010/0166052-0 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 15 de Dezembro de 2010

    HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. SUÍÇA. DIVÓRCIO, COM ACORDO SOBRE A GUARDA E PENSÃO DE FILHO MENOR, E PARTILHA DE BENS. REQUISITOS PREENCHIDOS. Não se constitui em óbice à homologação de sentença estrangeira questionamento acerca da estrutura formal do pronunciamento judicial, que, evidentemente, deve observar o regramento do país de origem. Precedentes do Supremo Tribunal Federal. "Tanto a Corte Suprema quanto este Superior...

  • Acórdão nº 70041574633 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 23 de Março de 2011

    ... ERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS. PROVA. DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CAUSA DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. CARÊNCIA DE REQUISITO. NOVA REDAÇÃO DO ART. 522 DO CPC. CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO. 1. Comporta decisão monocrática o recurso que versa sobre matéria já pacificada no Tribunal de Justiça. Inteligência do art. 557 do CPC. 2. Segundo prevê o art. 522 do CPC, com a redação dada...

  • Acórdãos nº 284895 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Dezembro de 2011

    ... e ajuizamento de diversas ações (alimentos e divórcio, com partilha de bens, inclusive patrimônio relacionado com direitos de empresa comercial) O art. 102, do Regimento Interno, fixa a competência pela prevenção Distribuição precedente de recurso de alimentos para a Oitava Câmara de Direito Privado que, com isso, estabelece a referência para unicidade Não conhecimento, com ordem de redistribuição.

  • Acórdão nº 70037521721 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 28 de Setembro de 2011

    AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS. RECONVENÇÃO. CULPA NA SEPARAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERDA DO OBJETO. 1. Descabe apelação para atacar decisão que rejeitou a reconvenção, sendo adequado o agravo de instrumento e, como tal, é recebida a irresignação, pela aplicação do princípio da fungibilidade recursal. 2. A falência do casamento, pela perda do...