divórcio com partilha bens
-
Acórdão Nº 5027937-56.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA REVOGADO PELO JUÍZO A QUO APÓS IMPUGNAÇÃO DO RÉU.RECURSO DA REQUERENTEJUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECORRENTE QUE NÃO DEMONSTROU SUFICIENTEMENTE SUA CONDIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS APTOS A...
... da Ilha que, nos autos da ação de divórcio c/c partilha de bens n. ... -
Acórdão Nº 4018851-65.2018.8.24.0900 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM GUARDA, PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. DECISÃO QUE CONCEDEU A GUARDA UNILATERAL DA FILHA DOS LITIGANTES À GENITORA E FIXOU ALIMENTOS DEVIDOS PELO GENITOR.INSURGÊNCIA DO RÉU.PLEITO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA. REJEIÇÃO. SITUAÇÃO DE DESEMPREGO QUE NÃO EXIME O DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DE...
... AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM GUARDA, PARTILHA DE BENS E ... -
Decisão Monocrática nº 51206411920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 08-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL/ TESTEMUNHAL. HIPÓTESE QUE NÃO SE ENCONTRA PREVISTA NO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 932, III, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO, POR MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Partilha . ...Agravo de instrumento. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. pedido ... -
Acórdão Nº 5000653-39.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, PENSÃO ALIMENTÍCIA E REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE CONVIVÊNCIA. INTERLOCUTÓRIO QUE INDEFERIU OS PEDIDOS DE GUARDA UNILATERAL DOS FILHOS E DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE CONVIVÊNCIA PATERNO.INSURGÊNCIA RECURSAL. ALEGAÇÃO DE EXERCÍCIO DA GUARDA DE FATO DESDE A SEPARAÇÃO DO...
... de Chapecó, proferida na Ação de Divórcio Litigioso cumulada com Partilha de Bens, Guarda, ... -
Acórdão Nº 5053235-16.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADO COM PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. INTERLOCUTÓRIO QUE REVOGA OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS E DETERMINA QUE A DECISÃO OPERE EFEITOS A CONTAR DA CITAÇÃO.INSURGÊNCIA AUTORAL. ALEGAÇÃO QUE OS EFEITOS NÃO DEVERIAM RETROAGIR À CITAÇÃO. ACOLHIMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REVOGAÇÃO. EFEITOS EX NUNC....
... de Urussanga, proferida na Ação de Divórcio Litigioso cumulada com Partilha de Bens, ... -
Decisão Monocrática nº 52492999520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM FAVOR DA EX-MULHER. DEVER DE SOLIDARIEDADE E MÚTUA ASSISTÊNCIA CONFIGURADOS. MAJORAÇÃO. INVIABILIDADE. CASO CONCRETO EM QUE A PROVA CONSTANTE DOS AUTOS NÃO PERMITE AFIRMAR, POR ORA, QUE O ALIMENTANTE APRESENTA CONDIÇÕES DE ARCAR COM ALIMENTOS EM VALOR SUPERIOR AO ESTABELECIDO NA...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS. ... -
Decisão Monocrática nº 50126423820228210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-05-2023
APELAÇÃO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PELOS DEMANDANTES. PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. DEFERIMENTO. Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária aquela pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios. A alegação de...
... TIPO DE AÇÃO: Partilha . ...APELAÇÃO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. PEDIDO ... -
Decisão Monocrática nº 51256970420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-05-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. PERDA DE OBJETO. TENDO SIDO LANÇADA SENTENÇA JULGANDO O FEITO, RESTOU ESVAZIADA A PRETENSÃO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. SENTENÇA QUE JULGA O FEITO. PERDA DE OBJETO ... -
Decisão monocrática Nº 0008633-52.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 24-04-2023
EXAME DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. ACAO DE APURAÇÃO DE HAVERES. LITIGANTES QUE FORAM CASADOS EM REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. DIVÓRCIO JÁ REALIZADO, COM PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO, INCLUSIVE A PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA DO EX- CÔNJUGE NA EMPRESA RÉ. PRETENSÃO DE APURAÇÃO E LIQUIDAÇÃO DAS COTAS SOCIAIS PERTENCENTES AO EX-CÔNJUGE PARA FINS DE RECEBIMENTO DOS...
...BENS. DIVÓRCIO JÁ REALIZADO, COM PARTILHA DOS. BENS ... -
Decisão Monocrática nº 50381964120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM GUARDA, FIXAÇÃO DE ALIMENTOS, PARTILHA DE BENS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PATRIMÔNIO A SER PARTILHADO QUE NÃO COMPORTA A CONCESSÃO DA BENESSE. DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA GARANTIDO. POSSIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 11, § 1º, DA LEI Nº 14.634/14. DECISÃO MANTIDA. JULGAMENTO...
... TIPO DE AÇÃO: Partilha . ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO de divórcio cumulada com guarda, fixação de alimentos, ilha de bens. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PATRIMÔNIO A SER ... -
Decisão Monocrática nº 52468041520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 13-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E DÍVIDAS, GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. DESISTÊNCIA DE RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, É FACULTADO AO RECORRENTE, A QUALQUER TEMPO, PETICIONAR PELA DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO.
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de divórcio direto litigioso cumuladA com partilha de bens e ... -
Acordao N° 1276218 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Direito de familia. Agravo de instrumento. Ação de divórcio com partilha de bens. Meação de patrimônio amealhado no curso do casamento. Discussão sobre os direitos sobre imóvel. Bem em nome de terceiro, pai do agravado. Inclusão de bem litigioso na partilha. Impossibilidade transitória. Decisão mantida. 1. Não é possível determinar a partilha de bem imóvel registrado em nome de terceiro. Na ação...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM. PARTILHA DE BENS. MEAÇÃO DE PATRIMÔNIO ... -
Acórdão Nº 0003057-02.2021.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 31-07-2023
apelação cível. ação de extinção de condomínio c/c alienação judicial de bens e cobrança. arbitramento de aluguéis pelo uso exclusivo do imóvel comum. pedido de arbitramento de aluguéis pelo uso exclusivo de automóvel comum em reconvenção. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA dos pedidos do requerente e do pedido reconvencional. insurgência Da requerida. afastamento das preliminares de coisa julgada, exceção...
...ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS E COBRANÇA. ARBITRAMENTO DE. ALUGUÉIS PELO USO ...SENTENÇA DE PARTILHA. 1. A recorrente sustenta, sem sede de ...relação ao decidido na ação de divórcio. No entanto, considerando que este. instituto ... -
Decisão Monocrática nº 51802968720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM ALIMENTOS, GUARDA E PARTILHA DE BENS. LIMITAÇÃO DA CONVIVÊNCIA DO GENITOR COM A SUA FILHA AOS FINAIS DE SEMANA. CABIMENTO. CONVERGÊNCIA DA VONTADE DOS GENITORES. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL COMUM DO EX-CASAL PARA VIABILIZAR A LOCAÇÃO DO BEM. POSSIBILIDADE. ORDEM MANTIDA. AGRAVO PROVIDO EM PARTE.
...Família. Ação de divórcio cumulada com alimentos, guarda e partilha de ..., regulamentação de visitas e partilha de bens ajuizada por JUCIMARA P. T., deferiu a tutela de ... -
Acordao N° 1313269 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Apelação cível. Divórcio litigioso. Comunhão universal de bens. Partilha de imóveis. Alugueis recebidos no período de separação de fato. Reconvenção. Divisão das despesas decorrentes da propriedade comum. Honorários de sucumbência. 1. Apelação interposta contra r. Sentença, proferida em ação de divórcio litigioso, que julgou parcialmente procedentes os pedidos da inicial e em reconvenção,...
...1313269. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. PARTILHA ... -
Decisão Monocrática nº 50014852620218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-12-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS E ALIMENTOS CIVIS. 1. PARTILHA DE BENS. REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA. ART. 1.641, II, DO CC/2002. SÚMULA Nº 377 DO STF E SÚMULA Nº 655 DO STJ. IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA DO ESFORÇO COMUM PARA A PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE NA CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO. 1.1. BENS ADQUIRIDOS E REGISTRADOS...
...APELAÇões CÍVEis. AÇÃO DE DIVÓRCIO cumulada com partilha de bens, alimentos ... -
Acórdão nº 50830323620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, CONVIVÊNCIA PARENTAL E ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA URGÊNCIA. DECRETAÇÃO LIMINAR DO DIVÓRCIO. POSSIBILIDADE. DIREITO POTESTATIVO. TRANSFERÊNCIA DO CANAL NO YOUTUBE. AUSÊNCIA DE PROVA DA TITULARIDADE. SUSPENSÃO DA CONVIVÊNCIA VIRTUAL ENTRE PAI E FILHAS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS...
... decisão que, nos autos da ação de divórcio litigioso com partilha de bens, regulamentação ... -
Decisão Monocrática nº 50001105020158210058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, CUMULADA COM GUARDA, SEPARAÇÃO DE CORPOS E PARTILHA DE BENS. 1. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS AB INITIO. EXCLUSÃO DO REGISTRO DA PATERNIDADE EM DECORRÊNCIA DE TESTE GENÉTICO NEGATIVO E EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PROVISÓRIA QUE SE MANTEVE HÍGIDA ATÉ O ACORDO REALIZADO EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PAGAMENTO DOS...
...apelação cível. família. ação de divórcio litigioso, cumulada com guarda, separação de rpos e partilha de bens. 1. alimentos provisórios fixados ab ... -
Acordao N° 1400240 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Recurso de apelação. Direito civil. Divórcio. Partilha de bens. Documento novo. Imóvel de propriedade de terceiro. Não demonstração. Honorários sucumbenciais. Valor da condenação. Descabimento. Apreciação equitativa. Recurso parcialmente provido. 1. Consoante disposição contida no artigo 435 do código de processo civil, é lícito às partes apresentarem documentos novos a qualquer tempo, inclusive...
...RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. DOCUMENTO. NOVO. IMÓVEL DE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.139317-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, GUARDA E ALIMENTOS. RECONVENÇÃO COM O OBJETIVO DE PARTILHA DE BENS. ÔNUS DA PROVA. RECONVINTE. ART. 373, I, CPC. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA ACERCA DOS FATOS ALEGADOS. DEPOIMENTO PESSOAL DO RECONVINDO. VALIDADE. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE. VENDA DE VEÍCULO. FATO INCONTROVERSO. PARTILHA DEVIDA. JUROS DE MORA. ART. 240, CPC.- Oposta reconvenção pela ré,...
... 2003, sob o regime da comunhão parcial de bens, tiveram uma filha e adquiriram patrimônio, ...Disse que pretendia discutir a partilha em momento processual oportuno. A ... O divórcio e a guarda da filha foram decididos liminarmente ... -
Acordao N° 1434011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Civil. Ação de divórcio cumulado com partilha de bens. Apelação. Bem imóvel. Venda. Admitida em contrato. Uso exclusivo do imóvel. Aluguel devido ao outro cônjuge. Pretensão de partilha de veículo sem comprovação da propriedade. Discussão remetida para a via da sobrepartilha. Sentença mantida. 1 - decretado o divórcio, realiza-se a partilha dos bens, direitos e dívidas do casal. Em se tratando de
...1434011. EMENTA. CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADO COM PARTILHA DE BENS. APELAÇÃO. BEM. ... -
Acordao N° 1651994 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2022
Apelação cível. Divórcio litigioso com partilha de bens. Bens em nome de terceiros. Dívidas. Ausência de provas. Verbas indenizatórias. Período aquisitivo anterior ao casamento. Alugueres por uso exclusivo de bem comum. Honorários. Sentença parcialmente reformada. 1. No que pertine à concessão de uso de imóvel pendente de regularização, por possuir conteúdo econômico, e tendo sido adquirido por...
...1651994. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS. BENS EM NOME. DE ... -
Decisão Monocrática nº 52564476020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS C.C. GUARDA, VISITA E ALIMENTOS, COM PEDIDO LIMINAR. FILHO MENOR. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 30% DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO GENITOR. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. São presumidas as necessidades do filho menor, devendo...
...FAMÍLIA. ação divórcio com partilha de bens c.c. guarda, visita e ... -
Decisão Monocrática nº 51346805520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-07-2022
AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. POSSIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. 1. O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA VISA ASSEGURAR O ACESSO À JUSTIÇA DE PESSOA NATURAL OU JURÍDICA, BRASILEIRA OU ESTRANGEIRA, QUE ENFRENTA SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA ATENDER AS DESPESAS DO PROCESSO. 2. O PLEITO DE GRATUIDADE SÓ DEVE...
... deferido, nos autos da ação de divórcio cumulada com partilha de bens que lhe ... -
Decisão Monocrática nº 51521197920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS E FIXAÇÃO DE LOCATIVOS. DESCABIMENTO. 1. OS ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS TÊM POR FINALIDADE RESTABELECER O EQUILÍBRIO FINANCEIRO ROMPIDO COM O TÉRMINO DO CASAMENTO/UNIÃO ESTÁVEL, ISSO QUANDO SOMENTE UM DOS CÔNJUGES/COMPANHEIROS PERMANECE USUFRUINDO AS RENDAS OU OS FRUTOS PRODUZIDOS PELO PATRIMÔNIO COMUM.
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de divórcio cumulada com partilha de bens. ALIMENTOS ...