divórcio com partilha bens
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Acordao Nº 154539 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-08-2021
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS - BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO E FORMA DE PARTILHA - QUESTÕES RELATIVAS AO MÉRITO DA DEMANDA PRINCIPAL – ERRO NO JULGADO - INCORRÊNCIA - MÁTERIA NÃO OBJETO DA DECISÃO AGRAVADA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1) Em sede de ação de divórcio litigioso com partilha de bens, nestes casos, a...
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Acordao Nº 154539 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-08-2021
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS - BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO E FORMA DE PARTILHA - QUESTÕES RELATIVAS AO MÉRITO DA DEMANDA PRINCIPAL – ERRO NO JULGADO - INCORRÊNCIA - MÁTERIA NÃO OBJETO DA DECISÃO AGRAVADA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1) Em sede de ação de divórcio litigioso com partilha de bens, nestes casos, a...
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Acordao Nº 154539 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-08-2021
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS - BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO E FORMA DE PARTILHA - QUESTÕES RELATIVAS AO MÉRITO DA DEMANDA PRINCIPAL – ERRO NO JULGADO - INCORRÊNCIA - MÁTERIA NÃO OBJETO DA DECISÃO AGRAVADA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1) Em sede de ação de divórcio litigioso com partilha de bens, nestes casos, a...
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Acordao Nº 154539 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-08-2021
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS - BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO E FORMA DE PARTILHA - QUESTÕES RELATIVAS AO MÉRITO DA DEMANDA PRINCIPAL – ERRO NO JULGADO - INCORRÊNCIA - MÁTERIA NÃO OBJETO DA DECISÃO AGRAVADA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1) Em sede de ação de divórcio litigioso com partilha de bens, nestes casos, a...
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Decisão Monocrática nº 51501364520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO À REDISCUSSÃO DA QUESTÃO. NECESSIDADE DE AGUARDAR O JULGAMENTO DO MÉRITO DO RECURSO. EMBARGOS DESACOLHIDOS.
... divórcio cumulada com alimentos e partilha de bens ... -
Decisão Monocrática nº 52258285020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS. REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. PARTICULARIDADES DO CASO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. ADEQUADO O PERCENTUAL DE 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS EM FAVOR DE DOIS FILHOS, UM DELES COM NECESSIDADES PRESUMIDAS EM RAZÃO DA IDADE, E OUTRO QUE RECENTEMENTE IMPLEMENTOU A MAIORIDADE CIVIL....
... Agravo de instrumento. ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens, ... -
Decisão Monocrática nº 50070155620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 29-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PEDIDO LIMINAR E PARTILHA DE BENS. CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DESCABIMENTO. DEFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. O RECORRENTE NÃO SE AMOLDA À CONDIÇÃO DE PESSOA HIPOSSUFICIENTE NA SUA ACEPÇÃO LEGAL, DIANTE DO PATRIMÔNIO ESTIMADO. TODAVIA, CONSIDERANDO A MOMENTÂNEA FALTA DE LIQUIDEZ DO ACERVO A SER PARTILHADO, É...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PEDIDO LIMINAR E PARTILHA DE BENS ... -
Decisão Monocrática nº 51326955120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-07-2022
... ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens e ...
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Acórdão Nº 5027937-56.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-11-2020
... da Ilha que, nos autos da ação de divórcio c/c partilha de bens n ...
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Acórdão Nº 4018851-65.2018.8.24.0900 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
... AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM GUARDA, PARTILHA DE BENS E ...
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Decisão Monocrática nº 51206411920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 08-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Partilha ... ... Agravo de instrumento. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. pedido ...
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Acórdão Nº 5000653-39.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
... de Chapecó, proferida na Ação de Divórcio Litigioso cumulada com Partilha de Bens, Guarda, ...
- Acórdão Nº 5053235-16.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-09-2022
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Decisão Monocrática nº 52492999520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM FAVOR DA EX-MULHER. DEVER DE SOLIDARIEDADE E MÚTUA ASSISTÊNCIA CONFIGURADOS. MAJORAÇÃO. INVIABILIDADE. CASO CONCRETO EM QUE A PROVA CONSTANTE DOS AUTOS NÃO PERMITE AFIRMAR, POR ORA, QUE O ALIMENTANTE APRESENTA CONDIÇÕES DE ARCAR COM ALIMENTOS EM VALOR SUPERIOR AO ESTABELECIDO NA...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS ... -
Decisão Monocrática nº 50126423820228210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-05-2023
APELAÇÃO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PELOS DEMANDANTES. PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. DEFERIMENTO. Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária aquela pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios. A alegação de...
... TIPO DE AÇÃO: Partilha ... ... APELAÇÃO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. PEDIDO ... -
Acórdão nº 2013/0296475-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ARTIGOS 15 E 17 DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. ARTS. 216-C, 216-D E 216-F DO RISTJ. REQUISITOS. CUMPRIMENTO. OFENSA À ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA. 1. Nos termos dos artigos 15 e 17 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e artigos 216-C, 216-D e 216-F do...
... que, ao decretar o divórcio, homologa acordo celebrado pelos ... ex-cônjuges quanto à partilha" de bens imóveis situados no Brasil ... 5.\xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 51256970420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-05-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. PERDA DE OBJETO. TENDO SIDO LANÇADA SENTENÇA JULGANDO O FEITO, RESTOU ESVAZIADA A PRETENSÃO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. SENTENÇA QUE JULGA O FEITO. PERDA DE OBJETO ... -
Decisão monocrática Nº 0008633-52.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 24-04-2023
... BENS. DIVÓRCIO JÁ REALIZADO, COM PARTILHA DOS ...
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Decisão Monocrática nº 50381964120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Partilha ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO de divórcio cumulada com guarda, fixação de alimentos, ilha de bens. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PATRIMÔNIO A SER ...
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Decisão Monocrática nº 52468041520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 13-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E DÍVIDAS, GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. DESISTÊNCIA DE RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, É FACULTADO AO RECORRENTE, A QUALQUER TEMPO, PETICIONAR PELA DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de divórcio direto litigioso cumuladA com partilha de bens e ... -
Acordao N° 1276218 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Direito de familia. Agravo de instrumento. Ação de divórcio com partilha de bens. Meação de patrimônio amealhado no curso do casamento. Discussão sobre os direitos sobre imóvel. Bem em nome de terceiro, pai do agravado. Inclusão de bem litigioso na partilha. Impossibilidade transitória. Decisão mantida. 1. Não é possível determinar a partilha de bem imóvel registrado em nome de terceiro. Na ação...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM ... PARTILHA DE BENS. MEAÇÃO DE PATRIMÔNIO ... -
Acórdão Nº 0003057-02.2021.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 31-07-2023
... ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS E COBRANÇA. ARBITRAMENTO DE ... ALUGUÉIS PELO ... SENTENÇA DE PARTILHA ... 1. A recorrente sustenta, sem sede de ... relação ao decidido na ação de divórcio. No entanto, considerando que este ... instituto ...
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Decisão Monocrática nº 51802968720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM ALIMENTOS, GUARDA E PARTILHA DE BENS. LIMITAÇÃO DA CONVIVÊNCIA DO GENITOR COM A SUA FILHA AOS FINAIS DE SEMANA. CABIMENTO. CONVERGÊNCIA DA VONTADE DOS GENITORES. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL COMUM DO EX-CASAL PARA VIABILIZAR A LOCAÇÃO DO BEM. POSSIBILIDADE. ORDEM MANTIDA. AGRAVO PROVIDO EM PARTE.
... Família. Ação de divórcio cumulada com alimentos, guarda e partilha de ... , regulamentação de visitas e partilha de bens ajuizada por JUCIMARA P. T., deferiu a tutela de ... -
Acordao N° 1313269 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Apelação cível. Divórcio litigioso. Comunhão universal de bens. Partilha de imóveis. Alugueis recebidos no período de separação de fato. Reconvenção. Divisão das despesas decorrentes da propriedade comum. Honorários de sucumbência. 1. Apelação interposta contra r. Sentença, proferida em ação de divórcio litigioso, que julgou parcialmente procedentes os pedidos da inicial e em reconvenção,...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS ... determinou a partilha dos bens contraídos na constância do ... -
Decisão Monocrática nº 50014852620218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-12-2022
... APELAÇões CÍVEis. AÇÃO DE DIVÓRCIO cumulada com partilha de bens, alimentos ...