divorcio curador especial
74575 resultados para divorcio curador especial
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Em vigor
Lei do Divórcio
... cônjuges, e, no caso de incapacidade, serão representados por curador, ascendente ou irmão ... § 2º- O juiz deverá promover todos os meios ... vigência desta Lei, tanto as que se processam pelo procedimento especial quanto as de procedimento ordinário, passam automaticamente a visar à ...
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Acórdão nº 2005/0034500-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... : JAIME RODRIGUEZ ADVOGADO : MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA - CURADOR ESPECIAL ... PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ALIENÍGENA. VÓRCIO. CURADOR ESPECIAL. HONORÁRIOS ... 1. A sentença de divórcio, cumpridos os requisitos legais, revela-se apta à homologação ... 2. O ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... neste Código ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e, ... assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei ... ARTIGO 72 ... O ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2015/0077973-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... CURADOR ... PROCESSUAL ... HOMOLOGAÇÃO ... DIVÓRCIO. MATÉRIA DE DIREITO PROCESSUAL VINCULADA À ...
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Acórdão nº 2014/0117814-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. ESPANHA. CONTESTAÇÃO. CURADOR ESPECIAL. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO STJ 9/2005. HOMOLOGAÇÃO. 1. Trata-se de pleito de homologação de sentença estrangeira proferida pelo Juízo de Primeira Instância nº 7 de los...
... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ... PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. ... DIVÓRCIO CONSENSUAL. ESPANHA. CONTESTAÇÃO. CURADOR ... -
Acórdão nº 2014/0242570-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. CONTESTAÇÃO. CURADOR ESPECIAL. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO STJ 9/2005. HOMOLOGAÇÃO. 1. Cuida-se de pedido de homologação de sentença estrangeira de divórcio que foi prolatada pela Justiça dos...
... PROCURADOR ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ... E ... DIVÓRCIO. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. CONTESTAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2013/0395701-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... REQUERIDO ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR" ESPECIAL ... PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. HOMOLOGAÇÃO DE \xC2" SENTENÇA ... ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO". ANUÊNCIA DO REQUERIDO SEM A CHANCELA ... CONSULAR. \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0007926-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO, GUARDA DE MENOR, PENSÃO ALIMENTÍCIA. REVELIA. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. NECESSIDADE. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. PEDIDO DEFERIDO. 1. De acordo com as disposições que regem o procedimento de homologação de sentença...
... : J M S F ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL ... DIVÓRCIO, GUARDA DE MENOR, PENSÃO ALIMENTÍCIA. ... -
Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... em todos os aspectos e, em especial, ao aumento da produtividade, à assimilação de ... A alteração decorrente de desquite ou divórcio obtido em país estrangeiro dependerá de ... e, conforme o caso, dar-lhe-á curador ou advogado, se não o tiver, correndo do ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ça do Conselho Nacional de Justiça, em especial quanto aos: ... #Redação dada pela Lei nº ... estado civil, domicílio e residência do curador; ... 5º) nome do requerente da interdição ... sentenças de separação judicial, de divórcio e de nulidade ou anulação de casamento, quando ...
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Acórdão nº 2006/0228122-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... REQUERIDO :R F ADVOGADO:CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO FILHO - CURADOR ESPECIAL ... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. REQUERIDO EM LUGAR IGNORADO. CITAÇÃO EDITALÍCIA ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... VII- como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou ... I - para o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto ... á pago ao cônjuge, pai, mãe, tutor ou curador, admitindo-se, na sua falta e por período não ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 9 ... O juiz dará curador especial: ... I- ao incapaz, se não tiver ... divórcio", e para a anulação de casamento; ... #Reda\xC3" ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... legislação da previdência social, em especial na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e na ... I – para o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto ... Ministério da Economia e pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. RÉU CITADO POR CARTA ROGATÓRIA. INÉRCIA. CURADORIA ESPECIAL. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 216-A A 216-N DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. MANIFESTAÇÃO DO MPF PELO DEFERIMENTO. SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO HOMOLOGADA. 1. O pedido está em...
... DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. RÉU CITADO ... ROGATÓRIA. ... CURADORIA ... 2. A Defensoria Pública, atuando como Curador Especial do ... -
Acórdão nº SEC 2845 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
... E OUTRO(S)REQUERIDO :J S ADVOGADO:DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CURADOR ESPECIAL ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO CONSENSUAL ...
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Acórdão nº 2014/0264835-5 de T4 - QUARTA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 595.145 - PR (2014/0264835-5) ... AÇÃO DE DIVÓRCIO. RELAÇÃO JURÍDICA LITIGIOSA DE ... PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. ...
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Acórdão nº 0000250-97.2014.8.05.0011 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... Comarca de Angical, que, nos autos do DIVÓRCIO ... LITIGIOSO, proposto por H.S.R em face do ... honorários pelo exercício da curadoria especial, nos seguintes termos: ... "[ ... ] De igual forma ... honorários advocatícios ao curador especial do réu ausente o valor ... de ...
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Acórdão nº 2014/0152154-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... : J M DE B D ... : DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO - CURADOR" ESPECIAL ... PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. HOMOLOGAÇÃO DE \xC2" ... divórcio", o pleito tem por objeto a ... homologação apenas\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0140549-1 de T4 - QUARTA TURMA
... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.459.923 - PR (2014/0140549-1) ... advocatícios do curador especial nomeado em razão da ...
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Acórdão nº 8000144-38.2016.8.05.0234 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018
... Assunto : Casamento e Divórcio ... Adoto o relatório da sentença de fls ... curador especial, em que pese ter sido declarada revel ...
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Acórdão nº 2008/0283676-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... E OUTRO(S)REQUERIDO :A S H ADVOGADO:DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL ... PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. AÇÃO. DIVÓRCIO. CITAÇÃO EFETIVADA POR CARTA ROGATÓRIA. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS ...
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Acórdão nº 2005/0203078-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... :PAULA KLEIN ADVOGADO:CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO FILHO - CURADOR ESPECIAL ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. AÇÃO DE DIVÓRCIO ...