divorcio direto litigioso
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Acórdão nº 2009/0015300-2 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO. ALIMENTOS. PARTILHA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CORRELAÇÃO DE MATÉRIAS. REEXAME FÁTICO. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1119798/DF, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 16/11/2010, DJe 01/12/2010)
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO. ALIMENTOS. PARTILHA. JULGAMENTO ... -
Acordao N° 1644870 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação de divórcio direto litigioso. Regime de comunhão universal de bens. Empréstimo contraído em instituição financeira após a separação de fato. Exclusão da partilha. Honorários. Sucumbência recíproca e não equivalente. Fixação de honorários advocatícios em sede de reconvenção. 1. Apelação interposta contra sentença pela qual julgados parcialmente...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO ... LITIGIOSO. REGIME DE COMUNHÃO ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... SEÇÃO II. Do Auxílio Direto ... ARTIGO 28 ... Cabe auxílio direto ... no estado de fato de bem ou direito litigioso ... VII - informar e manter atualizados ...
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Acórdão nº 1.0000.22.004820-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO - ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES - UNIÃO ESTÁVEL PRETÉRITA AO CASAMENTO - PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE DE FATO - VONTADE DE AMBAS AS PARTES - HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO - DEVIDA - INEXISTÊNCIA DE ÓBICE LEGAL - RECURSO PROVIDO.- Não havendo disposição expressa em contrário, à união estável aplicam-se as regras do regime de...
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Acórdão nº 0010825-32.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
... nos autos da ação de Divórcio Direto Litigioso c/c Ação de Alimentos, ...
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Decisão Monocrática nº 52468041520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 13-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E DÍVIDAS, GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. DESISTÊNCIA DE RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, É FACULTADO AO RECORRENTE, A QUALQUER TEMPO, PETICIONAR PELA DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de divórcio direto litigioso cumuladA com partilha de bens e ... -
Acórdão nº 0000426-70.2018.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO Nº ...
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Decisão Monocrática nº 50560248420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS. USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL POR UM DOS CÔNJUGES DEPOIS DA SEPARAÇÃO. INDENIZAÇÃO OU ALUGUEL EM FAVOR DO OUTRO. DESCABIMENTO. MANCOMUNHÃO ATÉ A PARTILHA DEFINITIVA. Descabe a fixação de indenização ou locativos em decorrência do uso exclusivo do imóvel por um dos cônjuges ao outro, depois da separação. Antes da...
... FAMÍLIA. ação de divórcio direto litigioso com partilha de bens. USO ... -
Decisão Monocrática nº 50033522520198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO. PLEITO DE NULIDADE DO FEITO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. NÃO CONFIGURADA. NÃO PROSPERA A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, ANTE A NÃO OPORTUNIZAÇÃO DE PRODUÇÃO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, CONSIDERANDO QUE O MAGISTRADO É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS, CABENDO A ELE, EM PRINCÍPIO, APRECIAR SOBRE A NECESSIDADE OU NÃO DE SUA PRODUÇÃO
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO. pleito de nulidade do feito em ... -
Decisão Monocrática nº 50358080520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS E DÍVIDAS. USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL POR UM DOS COMPANHEIROS DEPOIS DA SEPARAÇÃO. INDENIZAÇÃO OU ALUGUEL EM FAVOR DO OUTRO. DESCABIMENTO. MANCOMUNHÃO ATÉ A PARTILHA DEFINITIVA. Descabe a fixação de indenização ou locativos em decorrência do uso exclusivo do imóvel por um dos companheiros ao outro, depois da...
... FAMÍLIA. AÇÃO DE divórcio" direto litigioso c/c partilha de bens e dívidas.\xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 50095031420188210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-04-2022
... direito de família. ação de divórcio direto litigioso, cumulada com guarda e ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... I - para o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto ... demais entidades sob controle acionário direto ou indireto da União, dos Estados, do Distrito ... litigioso ...
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Acórdão Nº 0629675-19.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 03-11-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. MUDANÇA DE DOMICÍLIO DA MENOR E DE SUA GENITORA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA O FORO DA NOVA RESIDÊNCIA DA INFANTE. OBSERVÂNCIA DO ART. 147, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA SÚMULA 383, DO STJ. RECURSO CONHECIDO, CONTUDO, NÃO PROVIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO ... LITIGIOSO C/C REGULAMENTAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 0006308-37.2011.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO ... LITIGIOSO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM ...
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Decisão Monocrática nº 50363326520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. divórcio direto litigioso. AJG DEFERIDA AO RÉU ...
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Decisão Monocrática nº 50302415620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE AFASTAMENTO DO EX-ESPOSO DO LAR CONJUGAL. SITUAÇÃO DE RISCO NÃO DEMONSTRADA. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. O afastamento do ex-esposo ou ex-esposa do lar conjugal é medida drástica, podendo ser deferido o afastamento liminar apenas quando devidamente...
... FAMÍLIA. ação DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE ALIMENTOS E ... -
Acórdão nº 50002800320218212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
... ação de conversão de separação em divórcio direto litigioso c/c exoneração de alimentos ...
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Acórdão nº 0010143-48.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Febrero de 2015
... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO ... LITIGIOSO CUMULADA COM GUARDA E ...
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Acórdão nº 50496615220208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS E DÍVIDAS. DESCABIMENTO DO PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALUGUEL POR USO EXCLUSIVO DE BEM COMUM. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. Não se ignora a possibilidade de arbitramento de verba indenizatória ao cônjuge/companheiro que não usufrui do bem comum ao casal (objeto de partilha). Entretanto, no caso, não é possível
... da decisão que, nos autos da ação de divórcio direto litigioso c/c partilha de bens e dívidas ... -
Decisão Monocrática nº 51200300320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEVIDO AOS ALIMENTOS (LIMINAR). PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA. PATRIMÔNIO INCOMPATÍVEL COM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. AUSENTE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. Nos termos do art. 98, caput, do CPC, faz jus ao benefício da assistência...
... 42 dos autos na origem, "ação de divórcio direto litigioso c/c pedido de antecipação de ... -
Acórdão Nº 1000620-06.2014.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 28-11-2014
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO DIRETO ... LITIGIOSO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM ...
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Acórdão nº 52383536420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS C/C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ALIMENTOS. BASE DE CÁLCULO. FÉRIAS NÃO GOZADAS. INCIDÊNCIA. Relativamente à base de cálculo dos alimentos, convém atentar à Conclusão nº 47 do Centro de Estudos do TJRS: "Dispondo o alimentante de ganho salarial certo, convém que
... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, ... -
Decisão Monocrática nº 50381898320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-03-2022
... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO C/C, PARTILHA DE BENS, NOME, ...
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Acórdão nº 51826435920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... do Evento 04 dos autos da "ação de divórcio direto litigioso", que lhe move GABRIELA A. A., ...
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Decisão Monocrática nº 52496601520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-12-2022
... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO ... ário, "ação de divórcio direto litigioso" que lhe move PAULO DIEGO DOS S. B. em favor do ...