divorcio extrajudicial
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Sobre o divórcio extrajudicial unilateral
Sarah Mesquita: Sobre o divórcio extrajudicial unilateral
O sistema judiciário brasileiro, como se sabe, infelizmente é extremamente moroso e sobrecarregado. Os processos tramitam por longos anos, a pauta de audiências nas varas é lotada e a tão esperada sentença demora bastante tempo p... -
A manifestação dos direitos da personalidade pelo prisma do divórcio unilateral do exercício potestativo judicial ao 'divórcio impositivo' (extrajudicial)
O divórcio enquanto meio de dissolução do casamento é instituto que diz respeito à liberdade afetiva, protegendo, em última análise a dignidade da pessoa humana. Recentes alterações legislativas, tanto no plano constitucional quanto no plano infraconstitucional vieram facilitar a consecução do divórcio. Trata-se de tema, porém, que se encontra em constante mudança, como a ocorrida com a edição do
- A separação e o divórcio extrajudicial como forma de manutenção do afeto familiar
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A manifestação dos direitos da personalidade pelo prisma do divórcio unilateral do exercício potestativo judicial ao 'divórcio impositivo' (extrajudicial)
O divórcio enquanto meio de dissolução do casamento é instituto que diz respeito à liberdade afetiva, protegendo, em última análise a dignidade da pessoa humana. Recentes alterações legislativas, tanto no plano constitucional quanto no plano infraconstitucional vieram facilitar a consecução do divórcio. Trata-se de tema, porém, que se encontra em constante mudança, como a ocorrida com a edição do
- Breves comentários acerca da emenda constitucional 66, de 2010, que colocou fim aos prazos para o divórcio extrajudicial e judicial e acabou (ou não) com o instituto da separação
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Homologação de divórcio consensual extrajudicial deve ser gratuita, diz CNJ
Homologação de divórcio consensual extrajudicial deve ser gratuita
Após consulta feita pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, o Conselho Nacional de Justiça reafirmou a obrigatoriedade de os cartórios oferecerem gratuitamente o serviço de homologação das escrituras de separação e divórcio, diante da vigência do nov... -
Existência de filhos emancipados não impede divórcio extrajudicial, diz CNJ
Existência de filhos emancipados não impede divórcio extrajudicial
A existência de filhos menores emancipados não impede inventário e divórcio extrajudiciais. O entendimento foi tomado pelos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, de forma unânime, no julgamento de uma consulta durante a 15ª Sessão Virtual,... -
Itália discute divórcio extrajudicial mesmo quando há menores envolvidos
Itália discute divórcio extrajudicial mesmo havendo filhos menores
O governo italiano tem apostado suas fichas na chamada desjudicialização para desafogar e acelerar o ritmo da Justiça. Nesta quarta-feira (15/10), mais uma proposta nesse sentido foi aprovada. A Comissão de Justiça do Senado deu sinal verde para o... -
Instrumento público de mandato para divórcio consensual extrajudicial com divisão de bens
Este é um modelo de Escritura Pública de procuração para fins de representação na ocasião de divórcio extrajudicial. O conteúdo do presente modelo segue as determinações da Resolução nº 35 de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo artigo 36 diz:“O comparecimento pessoal das partes é dispensável à lavratura de escritura pública de separação e divórcio consensuais, sendo admissível ao(s)
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Acórdão nº 2015/0203088-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. FALSIDADE DE DOCUMENTO QUE INSTRUIU O PROCESSO DE DIVÓRCIO. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. JUÍZO DE DELIBAÇÃO. PARTILHA DE BENS. QUESTÃO CONTROVERSA. HOMOLOGAÇÃO PARCIAL. 1. A alegação de falsidade da certidão de casamento que instruiu o...
... DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. FALSIDADE DE DOCUMENTO QUE ... extrajudicial ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIVÓRCIO DIRETO. REQUISITO TEMPORAL. ... UDICIAL OU EXTRAJUDICIAL. COEXISTÊNCIA. ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à ... I - citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial; ... II - colheita de provas e obtenção de informações; ...
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Acórdão nº 0027407-73.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Marzo de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA ... DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL. DEMANDA DE ANULAÇÃO ... DA PARTILHA DE BENS. TUTELA DE ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... extrajudicial apenas 1 (uma) vez, e sua desconstituição dependerá de sentença ... 14) das sentenças de separação judicial, de divórcio e de nulidade ou anulação de casamento, quando nas respectivas partilhas ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... I - para o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto não lhe for assegurada ... ário e o liquidante de empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir todos os documentos e livros relacionados com as ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08111116820204050000), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0811111-68.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: EDNA PASSOS PEIXOTO ADVOGADO: Irenilze Barros Marinho Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806372-11.2020.4.05.8000 - 3ª VARA FEDERAL - AL EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. ART. 217,
... , beneficiária de pensão alimentícia fixada em acordo extrajudicial, faz jus ao recebimento de pensão por morte de servidor público federal ... da demandante em relação ao falecido servidor, pois, apesar do divórcio, ela continuou a ser mantida pelo instituidor do benefício, percebendo ... -
Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... Em casos de separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável, a locação residencial prosseguirá ... conhecimento do negócio mediante notificação judicial, extrajudicial ou outro meio de ciência inequívoca ... Parágrafo único. A ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 0505837-51.2017.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Mayo de 2019
... DIVÓRCIO ... EXTRAJUDICIAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO ... DE POSSE DE BEM IMÓVEL ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, e para a anulação de casamento; ... #Redação dada pela Lei nº ... A confissão é judicial ou extrajudicial ... ARTIGO 349 ... A confissão judicial pode ser espontânea ...
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Decisão Monocrática nº 52491587620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL C/C RESCISÃO DE CONTRATO. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIDO NA ORIGEM. PATRIMÔNIO INCOMPATÍVEL COM OS PRESSUPOSTOS DE CONCESSÃO DO BENEPLÁCITO. HÁ NEBULOSIDADE QUANTO A SITUAÇÃO ECONÔMICA DA RECORRENTE, TODAVIA EM QUE ALEGA ESTAR EM SITUAÇÃO DO HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA,...
... DIREITO DE FAMÍLIA. ação de partilha de bens posterior ao divórcio" extrajudicial c/c rescisão de contrato. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA.\xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO CONSENSUAL. ACORDO SOBRE PARTILHA DOS BENS. HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA. POSTERIOR AJUSTE CONSENSUAL ACERCA DA DESTINAÇÃO DOS BENS. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. PARTES MAIORES E CAPAZES QUE PODEM CONVENCIONAR SOBRE A PARTILHA DE SEUS BENS PRIVADOS E DISPONÍVEIS. EXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE DIFICULDADE EM CUMPRIR A AVENÇA INICIAL. APLICAÇÃO DO...
... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO CONSENSUAL. ACORDO ... extrajudicial, especialmente diante da demonstrada dificuldade do ... -
Acordao N° 1348336 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Apelação cível. Declaração de nulidade de escritura de divórcio extrajudicial. Vício de consentimento. Ausência de demonstração. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Desnecessidade. Escritura de divórcio extrajudicial. Afirmação conjunta dos cônjuges perante tabelião acerca da inexistência de bens. Partilha posterior. Possibilidade. Comunhão universal de bens. Meação. Partilha de bens,...
... DIVÓRCIO ... EXTRAJUDICIAL. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002658-55.2023.8.19.9000 (Cível), 18-12-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de instrumento nº 0002658-55.2023.8.19.9000 Agravante: IVONE GONZAGA DE AZEVEDO Agravado: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS A C Ó R D Ã O AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVI-RIO. Agravante ex-cônjuge de servidor...
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Acórdão Nº 0000190-17.2020.8.16.0106 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 13-06-2022
... ACORDO DE ... PARTILHA DE BENS FORMALIZADO EM DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... APELO DA ...