divorcio litigioso audiencia especial
-
Acórdão nº 1.0347.17.001139-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ COOPERADOR - NULIDADE INEXISTENTE - PARTILHA - IMÓVEL EXCLUSIVO DO EX-CÔNJUGE - IMPOSSIBILIDADE DE DIVISÃO - AUSÊNCIA DE BENFEITORIAS - EDIFICAÇÃO ANTES DO CASAMENTO. I - Na esteira do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, tem-se que "o princípio da identidade física do juiz não possui caráter...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , mas exige comprovação real de objeto litigioso, não admitindo mera renúncia do empregado ... de advogado se for advogado, no juizado especial civil, para as causas de até 20 salários ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ...
-
Acordao N° 1644870 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação de divórcio direto litigioso. Regime de comunhão universal de bens. Empréstimo contraído em instituição financeira após a separação de fato. Exclusão da partilha. Honorários. Sucumbência recíproca e não equivalente. Fixação de honorários advocatícios em sede de reconvenção. 1. Apelação interposta contra sentença pela qual julgados parcialmente...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO ... LITIGIOSO. REGIME DE COMUNHÃO ... dos autos, em especial as informações bancárias prestadas pelo Banco ... -
Intervenção de terceiros
... 521, observa-se julgado da Corte Especial do STJ que, acertadamente, julgou incabível o ... , João vende os direitos sobre o bem litigioso para José, que passa a ser, a partir desse ... perdas na partilha decorrente do divórcio ... O incidente deverá ser instaurado a ...
-
Breves comentários acerca da emenda constitucional 66, de 2010, que colocou fim aos prazos para o divórcio extrajudicial e judicial e acabou (ou não) com o instituto da separação
... 3. Recurso Especial não conhecido” ( STJ, REsp 1.065.209, Proc ... ção de divórcio direto (consensual ou litigioso) ou realizar uma escritura de divórcio, se ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; ... IV - os enunciados das súmulas ... ça na alienação de coisa ou direito litigioso no curso da demanda) ... Melhor seria se se ... § 5º A sentença estrangeira de divórcio consensual produz efeitos no Brasil, ...
-
Acordao N° 1262935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelações cíveis. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. União iniciada antes da vigência do código civil de 2002. Partilha do patrimônio. Lei 9. 278/96. Presunção do esforço comum. Regime da comunhão parcial de bens. Art. 1. 725 do código civil. Preliminar rejeitada. Cadeia de negociações imobiliárias. Aquisição de imóveis com produto exclusivo de herança. Sub-
... constituição do patrimônio litigioso. Preliminar rejeitada ... 2. Até o advento da ei nº 6.515/77 (Lei do Divórcio), o regime legal de bens aplicável ao casamento ... que este Juízo não está conferindo especial relevo à palavra do autor ... em detrimento das ... -
A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... , o registro imobiliário é uma seção especial dos Tribunais dos Distritos, comandada por um ... a feitura de escritura pública de divórcio. Ambas, não dependem de homologação judicial ... Além disso, mesmo no campo litigioso, o CPC mostrou compreender que a via ... -
Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8001946-78.2020.8.05.0154 Divórcio Litigioso Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães ... -11.2022.8.05.0154 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Luís Eduardo ...
-
Inventário, arrolamento e partilha
... genitores tornará o seu inventário litigioso e poderá causar, no caso de cumulação de ... contenciosa e se submete a procedimento especial regulado pelo próprio CPC/15, de modo que a ela ... inventário e partilha, separação e divórcio consensuais não dependem de homologação ...
-
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... INTIMAÇÃO 8003211-42.2020.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: ... -02.2018.8.05.0146 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Juazeiro Autor: I. C ...
-
Alienação parental: conceito, efeitos e particularidades
... Presidente da Comissão Especial da Advocacia de Família e Sucessões da OAB/SP ... incidental em ação já em curso (como divórcio em que se trata a questão da guarda de filhos ou ... Ação de divórcio litigioso. Recurso do réu que se volta contra sentença de ...
-
Direito Civil
... ao juiz, de ofício, nomear curador especial ... A: incorreta, pois Mário e Fabiana ... que um desentendimento deu início a um divórcio litigioso. Temendo que Luana exigisse ...
-
Contratos no ambiente familiar
... ção do direito civil atribuíram especial relevo às decisões existenciais, já que as ... a família, uma delas: a proibição do divórcio no Brasil é um exemplo que demonstra a severa ... 9. “No divórcio litigioso não se admite que o cônjuge-autor e o ...
-
Contratos no ambiente familiar
... ção do direito civil atribuíram especial relevo às decisões existenciais, já que as ... a família, uma delas: a proibição do divórcio no Brasil é um exemplo que demonstra a severa ... 9. “No divórcio litigioso não se admite que o cônjuge-autor e o ...
-
Acordao N° 1394198 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Preliminar de não conhecimento do recurso. Definição de competência. Ausência de previsão no art. 1. 015 do cpc. Rejeição. Ação de divórcio litigioso. Competência. Foro de domicílio da ré. Citação ocorrida no distrito federal. Decisão mantida. 1 - conforme jurisprudência do col. Superior tribunal de justiça, a decisão que define a competência é...
... 1.015 DO CPC. REJEIÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ... COMPETÊNCIA. FORO DE DOMICÍLIO ... “EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL ... DECISÃO SOBRE ... -
Direito Processual Civil
... legal, o juiz lhe nomeará um curador especial ... (D) Se for verificada a irregularidade da ... ção ilegal no estado de fato de bem litigioso realizada pelo executado ... (B) a ... , como nos casos de inventário ou divórcio extrajudiciais ... (E) O defeito ou a ...
-
Decisao Nº 8009469-84.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 30-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. DEFERIMENTO DO PLEITO LIMINAR ... PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL DIRETO ...
-
Capítulo I - Teoria da sentença
... sentença, sem alcançar o objeto litigioso. Ainda, podem ocorrer outros obstáculos no ... vontade concreta da lei pelo Estado, em especial pelo Poder Judiciário ... A sentença, ... Exemplos: divórcio; anulatória de negócio jurídico; rescisão de ...
-
Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... -64.2022.8.05.0274 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Vitória Da Conquista ... INTIMAÇÃO 8011289-92.2021.8.05.0274 Divórcio Litigioso Jurisdição: Vitória Da Conquista ...
-
Principais atos de disposição processual
... Ministro FRANCISCO FALCÃO, CORTE ESPECIAL, julgado em 16/09/2015, DJe 16/10/2015) ... uol.com.br/sem-conciliador-nao-se-faz-audiencia-inaugural-novo-cpc. Acesso em: 15 mai. 2016 ... ao direito material, ou seja, ao objeto litigioso, com aptidão de pôr fim à demanda. É uma ... de bens não ocorrida à época do divórcio. O Ministério Público e o Juiz de família se ...
-
Exame dos princípios
... Dessarte, as ações de divórcio, separação, anulação de casamento e ... desespero das partes, ou do autor, em especial ... Procurando mitigar o rigor desse sistema, o ... a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não ...
-
Do Direito de Ação
... por Savigny e pela doutrina francesa em especial, ... 6. GOMES, Fábio. Carência de ação ... até que se analise a fundo o objeto litigioso, em sentença de mérito. 87 85. KURY, Adriano da ... não haja conflito, como ocorre no divórcio que envolva menores) ... As condutas que se ...
-
Acórdão Nº 0117521-98.2015.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Civil, 09-12-2020
AÇÃO RESCISÓRIA. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ACÓRDÃO PROLATADO EM AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO ORIGINÁRIA. DEMANDA RESCISÓRIA PROPOSTA PELO ADVOGADO PRESTADOR DOS SERVIÇOS E RESPECTIVA BANCA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI E DE ERRO DE FATO (ART. 485, V E IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973). PRELIMINARES. AÇÃO...
... JURÍDICO COM O OBJETO LITIGIOSO. DIREITO MERAMENTE REFLEXO À ... VERBA ... Assinalam ... que, obtido o divórcio, Zurleide Fernandes Cruz recebeu, sob o ... terem interposto recurso especial, o qual não foi admitido ... porquanto ...