divórcio litigioso doutrina

19822 resultados para divórcio litigioso doutrina

  • Acórdão nº 0026506-08.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA E ALIMENTOS. DECISÃO QUE FIXA ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DE FILHO MENOR EM VALOR Correspondente A 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE CONTRA O PATAMAR ARBITRADO. NECESSIDADE PRESUMIDA DA CRIANÇA. ARGUIÇÃO DE DESEMPREGO QUE NÃO AFASTA A NECESSIDADE DE...

    ...AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA E ALIMENTOS. DECISÃO QUE. .../ NECESSIDADE, DE ACORDO COM A MODERNA DOUTRINA. E JURISPRUDÊNCIA. PARECER DA PROCURADORIA DE ...
  • Acordao N° 1262935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020

    Apelações cíveis. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. União iniciada antes da vigência do código civil de 2002. Partilha do patrimônio. Lei 9. 278/96. Presunção do esforço comum. Regime da comunhão parcial de bens. Art. 1. 725 do código civil. Preliminar rejeitada. Cadeia de negociações imobiliárias. Aquisição de imóveis com produto exclusivo de herança. Sub-

    ...constituição do patrimônio litigioso". Preliminar rejeitada. 2. Até o advento da Lei n\xC2"º 6.515/77 (Lei do Divórcio), o regime legal de bens aplicável ao casamento. ... existência de posicionamento diverso na doutrina e jurisprudência pátrias, para efeitos. de ...
  • Acórdão Nº 0800512-84.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 17-11-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. DECISÃO RECORRIDA QUE DETERMINOU A PERMANÊNCIA DA AGRAVADA NO IMÓVEL A SER PARTILHADO ATÉ QUE O MESMO SEJA VENDIDO. PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO DO BEM. IMPOSSIBILIDADE DIANTE DA CONSTATAÇÃO DA COMPOSSE SOBRE O MESMO. PEDIDO DE PAGAMENTO DE ALUGUÉIS POR USO EXCLUSIVO DO BEM. IMPOSSIBILIDADE POR AFRONTA A COISA JULGADA. TEMA...

    ...DE. SENTENÇA. AÇÃO. DE. DIVÓRCIO. LITIGIOSO. DECISÃO. RECORRIDA. QUE. DETERMINOU. ...RECURSO. CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DOUTRINA E. JURISPRUDÊNCIA. GD-A6. Tribunal de Justiça. ...
  • Acórdão Nº 0026029-31.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE ANULOU ACÓRDÃO DO TCE/TO QUE JULGOU IRREGULAR PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PREFEITO MUNICIPAL E DETERMINOU QUE REFERIDO ACÓRDÃO PODE SERVIR APENAS COMO PARECER PRÉVIO E OPINATIVO. ALEGAÇÃO DE SENTENÇA EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR INTERPRETADOS À LUZ DE DECISÕES DO STF EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. - De acordo com atualíssima doutrina do...

    .... Pois bem, com relação ao objeto litigioso do processo, ensina a doutrina: .   . ... só se configura quando há verdadeiro divórcio entre o dispositivo da sentença e o objeto ...
  • Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
    ...Como bem pondera a doutrina, outros elementos de conectividade podem, a depender da situação sob ...ência jurisprudencial de admitir a procuração em divórcio litigioso, como fez a 4.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.209202-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇAO DE DIVORCIO LITIGIOSO - ALIMENTOS PROVISORIOS - INCAPACIDADE DO GENITOR - NÃO DEMONSTRADA - BLOQUEIO DE CONTAS - POSSIBLIDADE DE DILAPIDAÇAO PATRIMONIAL - DEMONSTRADA - DECISAO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o que enuncia o artigo 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito

    .../ MG, que nos autos da "Ação de Divórcio Litigioso c/c Partilha de Bens, Alimentos e ... do alimentante, método traduzido pela doutrina e pela jurisprudência no trinômio ...
  • Introdução
    ... via processual adequada para se obter o divórcio por meio de uma decisão liminar. O principal ...Ou seja, o divórcio litigioso" somente pode ser decretado após a citação do c\xC3"ônjuge requerido. Mas, parte da doutrina manteve suas convicções e seguiu sustentando a ...
  • Decisão Monocrática nº 51240807220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-11-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A FIXAÇÃO DE ALUGUEL EM RELAÇÃO AO IMÓVEL RURAL. DESCABIMENTO.  APESAR DE NÃO SEREM EXPRESSAMENTE PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PÁTRIA, OS ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS SÃO ADMITIDOS PELA DOUTRINA E PELA JURISPRUDÊNCIA COM O OBJETIVO DE EQUILIBRAR O PADRÃO DE VIDA DO CASAL, NA HIPÓTESE DE APENAS UM DOS CÔNJUGES/CO

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. pleito de reforma da decisão que ... COMPENSATÓRIOS SÃO ADMITIDOS PELA DOUTRINA E PELA JURISPRUDÊNCIA COM O OBJETIVO DE ...
  • Acórdão nº 1.0418.16.000334-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - INTERESSE DE MENOR DE IDADE - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM A PRESENÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ACORDO RENUNCIANDO AOS ALIMENTOS DEVIDOS AOS FILHOS - HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - PRIORIDADE ABSOLUTA - DIREITO A ALIMENTOS - INDISPONÍVEL E IRRENUNCIÁVEL - SENTENÇA CASSADA.- Deve-se sempre agir com

    ...08), que, nos autos da "ação de divórcio litigioso" movida por J.G.T. em desfavor de ... o melhor interesse dos filhos, eis que a doutrina" da proteção integral deve iluminar toda a condu\xC3"...
  • Direito de família
    ... de alimentos até mesmo depois do divórcio, em casos excepcionais; c) igualdade entre os .... A doutrina rejeita a Teoria Contratualista, de modo que as ...: também chamado de divórcio litigioso, far-se-á por meio de ação judicial, ...
  • Do casamento
    ... Embora não haja consenso, a doutrina costuma se referir a três teorias que procuram ..., deverá apresentar a sentença de divórcio ou a escritura se foi realizada o divórcio ... do desquite, tanto amigável quanto litigioso, como forma de pôr fim à sociedade conjugal. ...
  • O direito evidente ao divórcio: decisões recentes a respeito do divórcio liminar

    O direito evidente ao divórcio: decisões sobre divórcio liminar

    ... o divórcio poderia ser declarado liminarmente ganhou força na doutrina [1]. Os argumentos, lançados em conjunto, eram os de que o direito ao ...[3] AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO – TUTELA DE EVIDÊNCIA PARA DECRETAÇÃO ANTECIPADA DO DIVÓRCIO – ...
  • Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
    ... Não há consenso na doutrina sobre o que seja conflito 1 , mas este é ..., mas exige comprovação real de objeto litigioso, não admitindo mera renúncia do empregado. ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ...
  • Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021

    CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...

    ...Turma, DJe de 20/4/2009. A doutrina processual majoritariamente adota o mesmo. ...ção a parte dele; ou uma sentença de divórcio. proferida em Brasília poderia não valer para o ...alcance da coisa julgada é o objeto litigioso, a res in judicio deducta. E os limites ...
  • Acórdão nº 0502518-54.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Enero de 2016

    AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. REVOGAÇÃO DE MANDATO E POSTERIOR DESISTÊNCIA DA AÇÃO. PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS PELO PATRONO DESTITUÍDO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DE APELAÇÃO. PRELIMINAR DE DESERÇÃO. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGIMIDADE PASSIVA DO 2º APELADO. ACOLHIMENTO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA....

    ...Assunto : Dissolução. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. REVOGAÇÃO DE. MANDATO E POSTERIOR ...de deserção. 2- É assente na doutrina e jurisprudência que os honorários. ...
  • Breves comentários acerca da emenda constitucional 66, de 2010, que colocou fim aos prazos para o divórcio extrajudicial e judicial e acabou (ou não) com o instituto da separação
    ... deverão propor uma ação de divórcio direto (consensual ou litigioso) ou realizar uma escritura de divórcio, se preenchidos os requisitos do ... divórcio indireto e direto, até que se tenha uma unanimidade na doutrina com relação ao fim da separação do nosso sistema. . EBOOK DIVORCIO ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ...AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMPROCEDÊNCIA. ... o juiz respeite os limites do objeto litigioso do processo . ü RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO DO ... a legislação, a jurisprudência e a doutrina, que reconheceram, após décadas de ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... a eles (como já defendeu boa parte da doutrina) mas contém sempre um procedimento e se ...ça na alienação de coisa ou direito litigioso no curso da demanda). Melhor seria se se ...-se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ...
  • Acordao N° 1694443 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023

    Apelação cível. Divórcio litigioso. Guarda compartilhada. Bens. Partilha. Duas ações. Mesmas partes. Pedir. Causa. Pedidos. Verificação. Processo. Mérito. Extinção sem resolução. Art. 485. Inc. V. §3º. Cpc. Litispendência. Requisitos. Presença. 1. Conforme lições da doutrina, entende-se por litispendência a existência de dois ou mais processos em trâmite com a mesma ação, nos moldes da teoria da...

    ...1694443. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. GUARDA COMPARTILHADA. BENS. PARTILHA. ...PRESENÇA. 1. Conforme lições da doutrina, entende-se por litispendência a existência de ...
  • Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
    ...319 do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a ...(que é aquela em que se define o objeto litigioso do processo, sobre o qual falamos no capítulo ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ...
  • Acordao N° 1399226 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022

    Civil. Apelação. Família. Interesse recursal e cerceamento de defesa. Preliminares rejeitadas. Divórcio litigioso. Guarda e alimentos de filho menor. Binômio possibilidade e necessidade. Alimentos devidos à ex-cônjuge. Necessidade não comprovada. Partilha de bens. Titularidade não demonstrada. Correção monetária e juros de mora. Termo inicial. Sentença parcialmente reformada. 1. Apelação...

    ...PRELIMINARES REJEITADAS. DIVÓRCIO LITIGIOSO. GUARDA E ALIMENTOS DE. FILHO MENOR. ... atinente ao caso e conforme preceitua a doutrina e a jurisprudência, os. alimentos devem ser ...
  • Acordao N° 1723760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2023

    Agravo de instrumento. Ação de divórcio litigioso c/c regulamentação de guarda e convívio familiar. Competência. Estatuto da criança e do adolescente. Princípios do melhor interesse do menor e do juízo imediato. Decisão mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. Em demandas que envolvem interesse de criança ou adolescente, a solução da controvérsia deve sempre ser guiada pela observância do...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C. REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E ...1º), corolário da doutrina da proteção integral. consagrada pelo artigo ...
  • Acordão da , 24-05-2022

    RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DIVÓRCIO. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. IMÓVEL DOADO COM CLÁUSULA TEMPORÁRIA DE INALIENABILIDADE. BEM INCOMUNICÁVEL. SEPARAÇÃO DE FATO. TERMO DO REGIME DE BENS. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a...

    ...NÃO OCORRÊNCIA. DIVÓRCIO. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. IMÓVEL. ...ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM. PARTILHA DE BENS – SENTENÇA DE ...da separação judicial. 2. A doutrina e jurisprudência pátrias entendem que a ...
  • A origem do problema na lei e na jurisprudência
    ...Quando se trata de divórcio judicial, a discussão deve passar pela Emenda .... A melhor doutrina não tardou a afirmar que essa alteração ... ser realizado extrajudicialmente; se litigioso, o divórcio deveria ser judicial. A segunda ...
  • Acordao N° 1747391 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023

    Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens. Pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Falta de interesse processual. Mérito. Partilha de bens. Cotas sociais. Alienação. Ganho de capital. Valores recebidos ainda na constância do casamento. Presunção de revesão em favor da entidade familiar. Impossibilidade de meação. Valores recebidos após a

    ...CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C. PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE ... de efeito suspensivo como regra, o que a doutrina denominou de efeito ope legis. 1.1. Não se ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT