divorcio litigioso no cpc
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Acordao N° 1680815 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelação cível. Honorários advocatícios. Valor da causa. Proveito econômico. Fixação por equidade. Parâmetros do §8º-a do art. 85 do cpc/2015. Majoração para ambas as partes. Reformatio in pejus. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. O estabelece o código de processo civil, no §8º do art. 85, a possibilidade de fixação dos honorários advocatícios por equidade, nas hipóteses em que for inestimável
... por se tratar de ação de divórcio litigioso com partilha de bens, em que não houve acréscimo ... -
Decisão Monocrática nº 50150957220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-01-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PEDIDO DE ...
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Acórdão nº 50018456520218210137 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 20-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADO COM GUARDA DE MENOR, ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITA E DIVISÃO DE BENS. REVELIA DO DEMANDADO DECRETADA. PLEITOS RELATIVOS À PARTILHA RELEGADOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SENTENÇA CITRA PETITA. PADECE DE NULIDADE A SENTENÇA QUE NÃO ANALISA OS REQUERIMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. IN CASU, NÃO HAVENDO APRECIAÇÃO DE FORMA
... M. R. G. em face da sentença que, nos autos da ação de divórcio litigioso cumulado com guarda de menor, alimentos, regulamentação de ... -
Acórdão nº 2386894 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 29-10-2019
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO – PARTILHA DOS BENSAMEALHADOS PELO EX-CASAL – CABIMENTO - ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE BENS NÃO PARTILHADOS –NÃO COMPROVAÇÃO – NÃO COMUNICAÇÃO DE DÉBITO CONTRAÍDO APÓSA SEPARAÇÃO DE FATO – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ POR PARTE DA APELADA NÃO DEMONSTRADA- SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1-No presente caso, conforme se depreende dos autos,...
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO – PARTILHA DOS BENS AMEALHADOS PELO EX-CASAL – CABIMENTO - ... -
Partilha de bens e extinção de condomínio: juízo competente para a fase de cumprimento de sentença
... ínio instituído quando da partilha de bens em sede de ação de divórcio ou ação de dissolução de união estável. Visa-se demonstrar, ao ... elementos para a dissolução de bens comuns (no divórcio litigioso), conforme consagrado na Súmula nº 197, in verbis : “O divórcio ...
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Decisão Monocrática nº 70085369619 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO QUE REJEITA PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 487, III, B, DO CPC. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO...
... 2021/Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. incidente de desconsideração da personalidade jurídica ... -
Decisão Monocrática nº 50164665420228210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 30-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL. ACOLHIMENTO. PARTICULARIDADES DO CASO EM APREÇO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. HIPÓTESE DOS AUTOS EM QUE A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS SE FAZ NECESSÁRIA PARA MELHOR REMUNERAR O TRABALHO DO ADVOGADO, PORÉM EM MENOR EXTENSÃO AO POSTULADO, CONSIDERANDO A CURTA DURAÇÃO DO PROCESSO, SENDO REVEL A...
... APELAÇão CÍVel. ação de divórcio litigioso. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL. ACOLHIMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 50341223020218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. Inexiste cerceamento de defesa em virtude do indeferimento da produção de prova quando essa se mostra desnecessária, inútil ou procrastinatória, nos termos do art. 370 do CPC. Hipótese em que a prova testemunhal pretendida pelo demandado visava a demostrar a existência de
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Decisão Monocrática nº 50015214020218216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTE REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. PRAZO EM DOBRO PARA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO/RECONVENÇÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. COM EFEITO, ESTANDO A DEMANDADA REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO/RECONVENÇÃO É CONTADO EM DOBRO, CONFORME DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR Nº 80/1994, ART. 128, INCISO I, E ART. 186...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTE REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. PRAZO EM DOBRO ... -
Acordao N° 1688775 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Processual civil. Embargos de declaração. Apelação. Rediscussão da matéria. Omissões não identificadas. Embargos rejeitados. 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que que negou provimento às apelações mantendo a sentença de partilha dos direitos sobre os bens e débitos contraídos pelo ex-casal. 1. 1. Em suas razões, a embargante alega existir omissão quanto à análise da violação à...
... acordo homologado na ação de divórcio litigioso. Entende que houve omissão acerca do ... enquadramento legal ... -
Decisão Monocrática N° 07326043720198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-07-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA EM CONTRARRAZÕES RECURSAIS. VIA INADEQUADA....
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Decisão Monocrática nº 50024114720208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PLEITO DE FIXAÇÃO DE ALUGUÉIS PELO USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL. INVIABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALUGUEIS PELO USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL FOI REQUERIDO APENAS EM RÉPLICA, OU SEJA, APÓS A ESTABILIZAÇÃO DO PROCESSO, TRATANDO-SE DE INOVAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ FALAR EM REFORMA DO DECISUM, EM OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 329 DO
... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PLEITO DE FIXAÇÃO DE ALUGUÉIS PELO USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL ... - Acórdão Nº 0005287-22.2013.8.24.0073 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
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Acórdão nº 1013420-39.2018.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS – PEDIDO EXPRESSO DE PRODUÇÃO DE PROVA – QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO – PEDIDO INDEFERIDO PELO JUÍZO – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM RELAÇÃO A MEAÇÃO DOS VALORES EM CONTA, AO FUNDAMENTO DE QUE A PARTE AUTORA NÃO DESINCUMBIU DO ÔNUS QUANTO À COMPROVAÇÃO DO VALORES –...
... APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS – PEDIDO ... -
Relatório e Voto com número 5174345-40.2021.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 03-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. DILAÇÃO PROBATÓRIA INDEFERIDA NA ORIGEM. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. SÚMULA 28/TJGO. PARTILHA DE IMÓVEL. PROPRIEDADE EM NOME DE TERCEIROS. IMPOSSIBILIDADE. ERROR IN JUDICANDO. SENTENÇA REFORMADA DE OFÍCIO. 1. Como se sabe, o Juiz, na qualidade de destinatário da prova, é soberano em sua análise e valoração, podendo indeferir aquelas...
... Conforme relatado, ELIETE JESUS DA SILVA ajuizou ação de divórcio ... litigioso em face de IRIS ROBERTO RODRIGUES BRITO, objetivando a ... -
Decisão Monocrática nº 50156910920208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 18-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS. DECISÃO QUE PROFERIU DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO E PROSSEGUIU COM O FEITO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. CASO EM QUE A DECISÃO RECORRIDA APENAS JULGOU PARCIALMENTE O MÉRITO, PROSSEGUINDO COM O FEITO, O QUE DESAFIA O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONFORME PREVISÃO DO ART. 356, §5º, DO CPC. INAPLICÁVEL O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE
... APELAÇÃO CÍVEL. ação de divórcio" litigioso c/c partilha de bens. DECISÃO QUE proferiu decisão parcial de\xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 52511085720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, GUARDA E ALIMENTOS. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DESCABIMENTO. 1. O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA VISA ASSEGURAR O ACESSO À JUSTIÇA DE PESSOA NATURAL OU JURÍDICA, BRASILEIRA OU ESTRANGEIRA, QUE ENFRENTA SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA ATENDER AS DESPESAS DO PROCESSO. 2. HAVENDO SITUAÇÃO MOMENTÂNEA DE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, GUARDA E ALIMENTOS. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA ... -
Acordao N° 1632506 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
Direito civil e processual civil. Ação de divórcio litigioso. Homologação de acordo. Controvérsia quanto à partilha de bens. Extinção do processo em relação à partilha. Sem resolução de mérito. Julgamento citra petita. Sentença anulada. Retorno à origem. 1. Todos os sujeitos do processo devem cooperar para que se obtenha a decisão de mérito justa e efetiva, competindo ao juiz zelar pela observânci
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ... HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. CONTROVÉRSIA QUANTO À PARTILHA ... -
Decisão Monocrática nº 50530931120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADO COM ALIMENTOS PROVISÓRIOS, PARTILHA DE BENS E GUARDA DO FILHO MENOR COM PEDIDO LIMINARES. PEDIDO DE BLOQUEIO DE INVESTIMENTOS E VALORES, BEM COMO RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. INDEFERIDO. MANTIDA DECISÃO AGRAVADA. Pedido de bloqueio de investimentos e valores, bem como restrição de transferência de veículo. Inexistem elementos
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADO COM ALIMENTOS PROVISÓRIOS, PARTILHA DE BENS E GUARDA ... -
Decisão Monocrática nº 50021986420198210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CABIMENTO. 1. O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA VISA A ASSEGURAR O ACESSO À JUSTIÇA DE PESSOA NATURAL OU JURÍDICA QUE ENFRENTA SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA ATENDER ÀS DESPESAS DO PROCESSO. 2. HIPÓTESE EM QUE O APELANTE SE ENCONTRA RECOLHIDO AO SISTEMA PRISIONAL, PRESUMINDO-
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO litigioso. assistência judiciária gratuita. cabimento. 1. O BENEFÍCIO ... -
Acórdão nº 50241273820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
... por ele, ante à decisão do Evento 66, nos autos da "ação de divórcio c/c partilha de bens, guarda, alimentos e alteração de nome", proposta ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS E ALTERAÇÃO DE NOME. VERBA ...
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Acórdão nº 0156526-02.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Septiembre de 2014
... 165/167) que, nos autos da ... Ação de Divórcio Litigioso promovida contra MARIA IRANDI SOUZA DA SILVA, ... julgou ...
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Acórdão nº 50656093420208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-02-2021
... interposto da decisão em que, nos autos de ação de divórcio litigioso cumulado com pedido de regulamentação de guarda alimentos e ...
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Decisão Monocrática nº 50652663320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE expedição de ...
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Do direito das famílias
... , o homem ou a mulher, e ocorre na hipótese de separação, divórcio e viuvez. Também está prevista no art. 226 da CF ... Família ... Imóvel litigioso" adquirido com numerário proveniente ação trabalhista do réu. Observaç\xC3" ...