divorcio litigioso no cpc
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Acórdão nº 52378524720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PELO DEMANDANTE. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. RENDA MENSAL SUPERIOR AO PARÂMETRO DE 5 SALÁRIOS MÍNIMOS. INDEFERIMENTO. Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária aquela pessoa com insuficiência de recursos para pagar as...
... divórcio litigioso que move em face de TERESINHA LINDACIR DA S. M ... Em ... -
Acórdão nº 52287206320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PELO DEMANDANTE. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. RENDA MENSAL SUPERIOR AO PARÂMETRO DE 5 SALÁRIOS MÍNIMOS. INDEFERIMENTO. Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária aquela pessoa com insuficiência de recursos para pagar as...
... cujo manejo se deu ante à decisão que, nos autos da ação de divórcio litigioso manejado em face GILNEIDA G.T., indeferiu a gratuidade ... -
Acórdão nº 1022812-36.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 06-12-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIVÓRCIO LITIGIOSO – TUTELA DE URGÊNCIA – BEM MÓVEL SOB USO EXCLUSIVO DA EX-CÔNJUGE – PEDIDO DE REVERSÃO DA POSSE – RISCO DE DANO NÃO EVIDENCIADO - DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. A demonstração do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo é um dos requisitos exigidos pelo art. 300 do CPC/2015 para a concessão da tutela de urgência.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIVÓRCIO" LITIGIOSO – TUTELA DE URGÊNCIA – BEM MÓVEL SOB USO EXCLUSIVO DA EX-C\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 52380626420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EM AUDIÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 487, III, "C", DO CPC. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. DECISÃO DA RELATORA FUNDAMENTADA NO ART. 932, III DO CPC.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO" LITIGIOSO. HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EM AUDIÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO\xC2" ... -
Acórdão nº 0509811-50.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... firmado às fls. 69 foi homologado, decretado o divórcio do casal, sem condenação em ... Inconformado, o Réu apelou (fls ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO" ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DEFERIMENTO, NA ... ESPÉCIE. AUDI\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50388901020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS, GUARDA E ARBITRAMENTO DE ALUGUEL ...
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Acórdão Nº 0500107-92.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 29-07-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA 26ª VARA CÍVEL DA CAPITAL – FAMÍLIA E JUÍZO DA 27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - FAMÍLIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PARA CÔNJUGE. ART. 53 DO CPC. COMPETÊNCIA DO FORO DE DOMICÍLIO OU RESIDÊNCIA DO ALIMENTANDO, PARA A AÇÃO EM QUE SE PEDEM ALIMENTOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL....
... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C FIXAÇÃO DE ... ALIMENTOS PARA CÔNJUGE. ART. 53 DO CPC ... -
Decisão Monocrática nº 50699867720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-10-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. família. ação de divórcio litigioso, cumulada com guarda, alimentos e regulamentação de visitas ...
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Acórdão Nº 0500204-58.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-10-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALEGAÇÃO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO DAS PARTES DURANTE O CURSO DA AÇÃO. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DA 23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL ANTE TAL SITUAÇÃO. MUDANÇA FÁTICA QUE NÃO AFETA A JURISDIÇÃO. PARTES QUE MANTIVERAM RESIDÊNCIA NA MESMA CIDADE, MAS EM OUTRO BAIRRO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA DOS SEUS INTERESSES. ART. 43, DO CPC. COMPETÊNCIA...
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALEGAÇÃO DE ... MUDANÇA DE ENDEREÇO DAS PARTES DURANTE O ... -
Acórdão nº 1.0000.21.063197-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ART. 1.022 DO CPC - ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL E OMISSÃO EM DECISÃO COLEGIADA - NÃO VERIFICAÇÃO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE ALUGUEL E PAGAMENTO DE PARCELAS REFERENTES AO FINANCIAMENTO DE IMÓVEL - BEM QUE COMPÕE O ACERVO PATRIMONIAL DO CASAL - POSSE EXERCIDA EXCLUSIVAMENTE POR UM DOS CÔNJUGES - FRAÇÃO DE...
... (documentos n 5 e 7 - sequencial 001) que, na "Ao de Divrcio Litigioso" ajuizada em desfavor de C.R.S.C., indeferiu o pedido liminar formulado na ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043988-71.2020.8.19.0000 (Criminal), 17-09-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA INFÂNCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE MAGÉ QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE MAGÉ REGIONAL DE INHOMIRIM, TENDO ESTE SUSCITADO O PRESENTE CONFLITO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO FORMULADA PELO CÔNJUGE VARÃO EM FACE DA RÉ PROPOSTA INICIALMENTE NO JUÍZO SUSCITADO. PARTES...
... TENDO ESTE SUSCITADO O PRESENTE CONFLITO. AÇÃO ... DE DIVÓRCIO LITIGIOSO FORMULADA PELO CÔNJUGE ... VARÃO EM FACE DA RÉ PROPOSTA ... -
Acórdão nº 0010902-07.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018
... Decisão rescindenda ... proferida em Ação de Divórcio Litigioso com o seguinte dispositivo, "( ... ), defiro o ... requerido pelo ...
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Acórdão nº 50028645120228210047 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS. ORDEM DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. PLEITO DE EXTINÇÃO DO FEITO POR DESISTÊNCIA. REMANESCÊNCIA DA ORDEM DE QUITAÇÃO DAS CUSTAS. DESCABIMENTO. MOSTRA-SE VIÁVEL DISPENSAR O APELANTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NA MEDIDA EM QUE A HIPÓTESE SE ASSEMELHARIA -
... L. F. em face da sentença que, nos autos da ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens ajuizada em face de T. L. D. S., homologou ... -
Acórdão nº 0316826-93.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Enero de 2016
... Divórcio Litigioso movida por IRÊNIO MOREIRA DIOGO JÚNIOR ... Adota-se, como ...
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Decisão Monocrática nº 52155620420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-11-2022
DIVÓRCIO LITIGIOSO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCABIMENTO. 1. DESCABE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO, NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, QUANDO A IRRESIGNAÇÃO É MOTIVADA POR ARREPENDIMENTO E SE VERIFICA QUE FORAM OBSERVADAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS. 2. INEXISTE INTERESSE PROCESSUAL QUANDO A SENTENÇA SE LIMITA A...
... DIVÓRCIO LITIGIOSO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Acordao N° 1755295 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Agravo de instrumento. Ação de divórcio. Pedidos de reconhecimento de união estável e partilha deduzidos em contestação. Possibilidade. Reconvenção. Desnecessidade. Art. 343 do cpc. Decisão reformada. 1. De acordo com o art. 343 do cpc, a reconvenção deixa de ser apresentada em peça autônoma, podendo ser apresentada na própria contestação, desde que os pedidos sejam conexos com a ação principal. 2
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PEDIDOS DE RECONHECIMENTO ... DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DEDUZIDOS EM ... principal ... 2. Cuidando-se de divórcio litigioso, é plenamente possível o manejo de reconvenção para pleitear o ... -
Decisão Monocrática nº 52577830220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-12-2022
AÇÃO RESCISÓRIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PRETENSÃO À DESCONSTITUIÇÃO DE ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO. UTILIDADE DA TUTELA PRETENDIDA E IMPRESCINDIBILIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL PARA A SATISFAÇÃO DA PRETENSÃO NÃO DEMONSTRADOS. INADEQUAÇÃO DA VIA RESCISÓRIA PARA A ANULAÇÃO DE ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. ART. 966, § 4º, DO CPC. QUESTÕES QUE...
... AÇÃO RESCISÓRIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PRETENSÃO À DESCONSTITUIÇÃO DE ACORDO HOMOLOGADO ... -
O direito evidente ao divórcio: decisões recentes a respeito do divórcio liminar
O direito evidente ao divórcio: decisões sobre divórcio liminar
... Consultor Jurídico. São Paulo: Conjur, 2019. Disponível em ... [3] AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO – TUTELA DE EVIDÊNCIA PARA DECRETAÇÃO ANTECIPADA DO DIVÓRCIO – DESACOLHIMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA – INSURGÊNCIA RECURSAL – DIREITO ... -
Acórdão nº 50002727420138210071 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DEIXOU DE PARTILHAR OS BENS. DESCABIMENTO. OPERADA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. COM EFEITO, APÓS APRESENTADA A CONTESTAÇÃO PELO DEMANDADO, INCABÍVEL A JUNTADA DE PETIÇÃO COM A ALTERAÇÃO DE SEUS PEDIDOS, TENDO EM VISTA QUE ESTA APENAS PODERIA OCORRER QUANDO "RELATIVAS A...
... ça proferida pelo juízo de origem que, nos autos da ação de divórcio litigioso c/c guarda, regulamentação de visitas e alimentos, ajuizada ... -
Acordao N° 1280624 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Civil. Processo civil. Apelação. Divórcio litigioso e partilha. Preliminar de deficiência de fundamentação rejeitada. Litispendência afastada. Causa de pedir e pedidos diversos. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Regime da comunhão parcial de bens. Dívidas adquiridas na vigência do casamento. Ausência de demonstração dos débitos. Semoventes. Partilha. Inclusão. 1. Apelações interpostas por...
... Acórdão Nº ... CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. DIVÓRCIO LITIGIOSO E PARTILHA ... PRELIMINAR DE DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50117620220198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-03-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. pleito de FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DO eX- CÔNJUGE ...
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Decisão Monocrática nº 51993520920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-02-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS. pretensão de BUSCA E APREENSÃO DE ...
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Acordao N° 1609916 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Civil e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens. Divórcio. Decretação no transcurso da lide. Controvérsia restrita à partilha dos bens e obrigações comuns. Partilha do patrimônio comum adquirido na constância do vínculo conjugal. Casamento. Regime de bens. Comunhão parcial. Bem imóvel. Área rural. Parcelamento. Direitos incidentes sobre alguns lotes cedidos no...
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM ... PARTILHA DE BENS. DIVÓRCIO. DECRETAÇÃO NO ... -
Acordao N° 1398160 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Civil e processual civil. Divórcio litigioso. Efeito suspensivo ope legis. Art. 1. 012, do cpc. Partilha de dívidas pretéritas quitadas antes do ajuizamento da ação. Impossibilidade. 1. Não se amoldando a situação em exame a qualquer das hipóteses previstas nos incisos do parágrafo primeiro do artigo 1. 012, do cpc, impõe-se a observância da regra do caput do referido dispositivo legal, a dizer...
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. EFEITOSUSPENSIVO OPE LEGIS ... ART. 1.012, DO CPC. PARTILHA ... -
Decisão Monocrática nº 52034772020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-12-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. deferimento de liminar de reintegração de posse. PEDIDO DE ...