divorcio litigioso no cpc
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Acordao N° 1225642 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Processual civil e civil. Apelação cível. Conversão de separação em divórcio litigioso. Reconvenção. Dissolução de união estável e partilha de bens. Liquidação de sentença. Honorários. 1. Cuida-se de apelação interposta pelo autor contra a sentença que, na ação de conversão de separação em divórcio litigioso, julgou procedente o pedido principal para decretar o divórcio das partes, bem como...
... APELAÇÃO CÍVEL. CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM ... DIVÓRCIO LITIGIOSO. RECONVENÇÃO. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E ... PARTILHA ... -
Decisão Monocrática nº 51206411920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 08-05-2023
... Agravo de instrumento. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. pedido de reforma da decisão que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00309812419934058102), 17-10-2019
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0030981-24.1993.4.05.8102 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS APELADO: JOSE ELMO DA SILVA ADVOGADO: ORLANDO SILVA DA SILVEIRA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA...
... advogado apenas para informar a tramitação de ação de divórcio litigioso perante a Vara Cível da Comarca de Iguatú (processo nº ... -
Decisão Monocrática nº 51956164620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ação de divórcio litigioso. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. FGTS ...
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Decisão Monocrática nº 51187141820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 05-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PESSOA FÍSICA. CONDIÇÕES FINANCEIRAS INCOMPATÍVEIS COM A AJG. INDEFERIMENTO MANTIDO. O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA SOMENTE DEVE SER CONCEDIDO ÀS PARTES REALMENTE NECESSITADAS, SOB PENA DE BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 98 E 99 DO CPC. NO CASO, OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AGRAVANTE...
... AÇÃO DE divórcio litigioso. PESSOA FÍSICA. CONDIÇÕES FINANCEIRAS INCOMPATÍVEIS COM A ... -
Acordao N° 1313918 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2021
Direito processual civil, civil e família. Apelação cível. Divórcio e partilha. Provas suficientes. Cerceamento de defesa. Alegação infundada. Comunhão parcial. Regra geral. Divisão igualitária de bens. Sub-rogação. Ônus de quem alega. Condenação ou proveito econômico. Ausência. Apreciação equitativa. Admissibilidade. 1. Inexiste cerceamento de defesa em inadmitir produção de prova, se a causa...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO E ... PARTILHA. PROVAS SUFICIENTES. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO ... 4. Em se tratando de divórcio litigioso, não há que se falar em condenação ou proveito econômico ... Ante ... -
Acórdão Nº 0001689-47.2013.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 18-08-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. INSURGÊNCIA QUANTO À EXCLUSÃO DE IMÓVEL NA PARTILHA DOS BENS. COMPROVAÇÃO DE QUE A PROPRIEDADE FOI ADQUIRIDA DURANTE A CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO. PROVA TESTEMUNHAL ILIDIDA PELA PROVA DOCUMENTAL. ÔNUS PROBATÓRIO QUE INCUMBE AO AUTOR. ART. 373, I, DO CPC. BEM INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO COMUM. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. INSURGÊNCIA ... QUANTO À EXCLUSÃO DE IMÓVEL NA PARTILHA DOS ... -
Decisão Monocrática nº 50439332520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS. PROCESSO CIVIL. RENÚNCIA AO ...
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Acordao N° 1339593 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Civil. Processo civil. Família. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Julgamento citra petita. Valor da causa. Ausência de impugnação. Preclusão. Preliminares rejeitadadas. Bens imóveis. Parcelas adimplidas na constância do casamento. Regime da comunhão parcial. Contribuição. Presunção. Gratuidade de justiça. Prova da hipossuficiência. Mantida. Condenação em litigância de má-fé. Pedido...
... Acórdão Nº ... CIVIL. PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS ... JULGAMENTO CITRA PETITA. VALOR DA CAUSA ... -
Acórdão Nº 0301414-17.2019.8.24.0012 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-03-2021
... processuais, mormente porque, embora ausente averbação de divórcio na matrícula do bem, o gravame é indevido em virtude da ... NA MATRÍCULA DO IMÓVEL - IRRELEVÂNCIA NA ESPÉCIE - CARÁTER LITIGIOSO DA "QUAESTIO" - RESPONSABILIDADE DA APELANTE PELOS COROLÁRIOS DA DERROTA ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... , a fase postulatória (que é aquela em que se define o objeto litigioso do processo, sobre o qual falamos no capítulo sobre a teoria da ... ; II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças ...
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Decisão Monocrática nº 51964687020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PEDIDO DE SUSPENSÃO. EXISTÊNCIA DE RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA A DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO. 1. TENDO EM MIRA QUE O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA A SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NOS AUTOS DA AÇÃO DIVÓRCIO, NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO, E CONSIDERANDO QUE O TÍTULO EXECUTIVO É LÍQUIDO, CERTO E...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. pedido de suspensão. existência de recurso de apelação ... -
Acordao N° 1654990 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelações cíveis. Direito de família. Ação de divórcio litigioso. Reconvenção. Utilização exclusiva de imóvel por ex-cônjuge. Arbitramento de aluguéis. Não cabimento. Imóvel destinado à moradia dos filhos comuns. Regime de bens. Comunhão parcial. Partilha de bens e dívidas. Dívida contraída e revertida em favor do núcleo familiar. Comprovação. Sentença parcialmente reformada. 1. Com a separação...
... APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ... RECONVENÇÃO. UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DE IMÓVEL POR ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0047050-50.2019.8.19.0002 (Cível), 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. CONTRATO VERBAL. AUTOR QUE DEMONSTROU A ATUAÇÃO NOS FEITOS. PARTE RÉ QUE CONFIRMA A ATUAÇÃO, CINGINDO-SE SUA DEFESA AO ARGUMENTO QUE O SERVIÇO TERIA SIDO DE FORMA GRATUITA. ÔNUS DA PARTE RÉ. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 373, II DO CPC....
... 0012476- 74.2014.8.19.0002) e a ação de divórcio litigioso (processo nº0035016- ... 48.2016.8.19.0002). 2. De saída, ... -
A origem do problema na lei e na jurisprudência
... Quando se trata de divórcio judicial, a discussão deve passar pela Emenda Constitucional 66/2010 e ... divórcio indireto podia ser realizado extrajudicialmente; se litigioso, o divórcio deveria ser judicial. A segunda hipótese era do divórcio ...
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Acordao N° 1305975 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Apelação cível. Ação de divórcio litigioso. Partilha. Bens adquiridos e dívidas contraídas na constância do casamento. Produção de prova. Quebra de sigilo bancário. Especificação de provas. Ausência de manifestação. Preclusão. Não conhecimento. Gratuidade de justiça. Impugnação. Manutenção. Plano de saúde. Manutenção de ex-cônjuge na condição de dependente. Impossibilidade. Imóvel financiado....
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA. BENS ADQUIRIDOS E ... DÍVIDAS CONTRAÍDAS NA ... -
Acordao N° 1230918 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Direito de família e processual civil. Ação de divórcio litigioso. Divórcio, guarda dos filhos menores e regime de visitação. Resolução consensual. Questão remanescente. Partilha do patrimônio reunido na vigência da vida em comum. Regime de bens. Separação convencional. Pacto antenupcial firmado. Patrimônio comum amealhado na constância do vínculo. Esforço conjugado. Comprovação. Benfeitorias...
... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ... DIVÓRCIO, GUARDA DOS FILHOS MENORES E REGIME DE ... -
Acordao N° 1322619 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Pedido de revogação da justiça gratuita em contrarrazões recursais. Via inadequada. Preclusão. Requisitos do art. 561 do cpc não preenchidos. Esbulho. Falta de comprovação. Divórcio litigioso em tramitação. Inadequação da via. Improcedência do pedido. Sentença mantida. 1. Possuidor é todo aquele que tem de fato o...
... ESBULHO. FALTA DE COMPROVAÇÃO ... DIVÓRCIO LITIGIOSO EM TRAMITAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA. IMPROCEDÊNCIA ... DO ... -
Acordao N° 1805167 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2024
Conflito negativo de competência. Ação de divórcio litigioso e ação de alimentos. Conexão inexistente. Impossibilidade de reunião mesmo na hipótese de conexão. Processo sentenciado. Art. 55, § 1º, do cpc e súmula 235 do stj. 1. Caracterizada conexão, a hipótese pode remeter ao art. 286, inc. I, do cpc, que cuida de competência funcional, portanto, de natureza absoluta. Sucede que não há falar em...
... Acórdão Nº ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO E AÇÃO ... DE ALIMENTOS. CONEXÃO INEXISTENTE. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 0007992-36.2007.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... APELAÇÃO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PROCESO EXTINTO ... SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR SUPOSTO ...
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Acordao N° 1257281 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Direito de família e processual civil. Ação de divórcio litigioso. Divórcio. Partilha do patrimônio reunido na vigência da vida em comum. Regime de bens. Comunhão parcial. Patrimônio comum amealhado na constância do vínculo. Esforço conjugado. Comprovação. Benfeitorias agregadas a imóvel pertencente ao varão. Partilha. Necessidade. Alcance. Direitos e obrigações inerentes à integralidade da...
... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ... DIVÓRCIO. PARTILHA DO PATRIMÔNIO REUNIDO NA VIGÊNCIA DA ... -
Acórdão nº 0528860-48.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 9 de Febrero de 2017
... Assunto : Dissolução ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS JÁ ... FIXADOS EM 10% SOBRE OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS ...
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Acórdão nº 0000408-95.2013.8.05.0009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 31 de Agosto de 2016
... Divórcio Litigioso proposta por Paulo Miranda da Silva Nogueira para: a) ...
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Decisão Monocrática nº 50192895220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-02-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO" LITIGIOSO. DECISÃO QUE NÃO EXAMINA PEDIDO LIMINAR QUANTO À DECRETA\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50363326520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. divórcio direto litigioso. AJG DEFERIDA AO RÉU. pretensão de REVOGAÇÃO. via ...