divórcio minuta

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTELIGÊNCIA DO INCISO II DO ART. 524 DO CPC. O flagrante divórcio entre a minuta do agravo e o fundamento do despacho denegatório da revista equivale à ausência das razões do pedido de reforma da decisão atacada, inviabilizando a atividade cognitiva do Tribunal, a teor do inciso II do art. 524 do CPC. Agravo desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTELIGÊNCIA DO INCISO II DO ART. 524 DO CPC. O flagrante divórcio entre a minuta do agravo e o fundamento do despacho denegatório da revista equivale à ausência das razões do pedido de reforma da decisão atacada, inviabilizando a atividade cognitiva do Tribunal, a teor do inciso II do art. 524 do CPC. Agravo a que se nega provimento.

DIVÓRCIO ENTRE FUNDAMENTOS DA DECISÃO E MINUTA DO AGRAVO - CONSEQÜÊNCIA. Nega-se provimento ao agravo regimental quando a parte não consegue infirmar os fundamentos jurídicos adotados no r. despacho agravado. Agravo regimental não provido.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. CONDOMÍNIO. ALIENAÇÃO JUDICIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO OCORRÊNCIA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA O DESLINDE DA CAUSA.TESE DE EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL PARA DOAÇÃO DO BEM ÀS FILHAS DO CASAL. INSUBSISTÊNCIA. PROVAS NOS AUTOS QUE NÃO CORROBORAM A VERSÃO DOS...

AGRAVO DO ARTIGO 557, § 1º, DO CPC. INATENDIMENTO DO ART. 524, II, do CPC.I- Tamanho divórcio entre as razões da minuta do agravo e o fundamento da decisão agravada equivale, na realidade, à ausência de razões do pedido de reforma da decisão, o bastante para que o Tribunal não conhecesse do recurso na esteira do inatendimento do requisito previsto no art. 524, II, do CPC. Mas convém relevar esta...

AGRAVO DO ARTIGO 557, § 1º, DO CPC. INATENDIMENTO DO ART. 524, II, do CPC.I- Tamanho divórcio entre as razões da minuta do agravo e o fundamento da decisão agravada equivale, na realidade, à ausência de razões do pedido de reforma da decisão, o bastante para que o Tribunal não conhecesse do recurso na esteira do inatendimento do requisito previsto no art. 524, II, do CPC. Mas convém relevar esta...

AGRAVO DO ARTIGO 557, § 1º, DO CPC. INATENDIMENTO DO ART. 524, II, do CPC. I- Tamanho divórcio entre as razões da minuta do agravo e o fundamento da decisão agravada equivale, na realidade, à ausência de razões do pedido de reforma da decisão, o bastante para que o Tribunal não conhecesse do recurso na esteira do inatendimento do requisito previsto no art. 524, II, do CPC. Mas convém relevar esta

AGRAVO DO ART. 557, § 1º, DO CPC. O NÃO-ATENDIMENTO DO ART. 524, II, DO CPC. I - Tamanho divórcio entre as razões da minuta do agravo e o fundamento da decisão agravada equivale, na realidade, à ausência de razões do pedido de reforma da decisão, o bastante para que este Tribunal não conhecesse do recurso na esteira do não-atendimento do requisito previsto no art. 524, II, do CPC. Mas convém...

Civil e processual civil. Ação de divórcio. Recurso adesivo. Preclusão lógica. Não conhecimento. Recurso da ré. Juntada extemporânea de provas. Inaplicabilidade. Recurso do autor. Minuta de escritura de divórcio elaborada por cartório extrajudicial. Não perfectibilização. Exclusividade de bens indicados na minuta de acordo entre as partes. Ato jurídico inexistente. Recolhimento do itbi. Interesse

AGRAVO DO ARTIGO 557, § 1º, DO CPC. INATENDIMENTO DO ART. 524, II, do CPC. Tamanho divórcio entre as razões da minuta do agravo e o fundamento da decisão agravada equivale, na realidade, à ausência de razões do pedido de reforma da decisão, o bastante para que o Tribunal não conhecesse do recurso na esteira do inatendimento do requisito previsto no art. 524, II, do CPC. Mas convém relevar esta...

AGRAVO DO ARTIGO 557, § 1º, DO CPC. INATENDIMENTO DO ART. 524, II, do CPC. Tamanho divórcio entre as razões da minuta do agravo e o fundamento da decisão agravada equivale, na realidade, à ausência de razões do pedido de reforma da decisão, o bastante para que o Tribunal não conhecesse do recurso na esteira do inatendimento do requisito previsto no art. 524, II, do CPC. Mas convém relevar esta...

APLICAÇÃO DO ART. 524, II, DO CPC - O divórcio entre as razões da minuta do agravo e o fundamento da decisão agravada equivale, na realidade, à ausência de razões do pedido de reforma da decisão, o bastante para que o Tribunal não conhecesse do recurso na esteira do não atendimento do requisito previsto no art. 524, II, do CPC. Mas convém relevar esta deliberação, não só por causa da transcendênci

AGRAVO DO ARTIGO 557, § 1º, DO CPC. INATENDIMENTO DO ART. 524, II, do CPC.I- Tamanho divórcio entre as razões da minuta do agravo e o fundamento da decisão agravada equivale, na realidade, à ausência de razões do pedido de reforma da decisão, o bastante para que o Tribunal não conhecesse do recurso na esteira do inatendimento do requisito previsto no art. 524, II, do CPC. Mas convém relevar esta...

AGRAVO DO ARTIGO 557, § 1º, DO CPC. INATENDIMENTO DO ART. 524, II, do CPC. Tamanho divórcio entre as razões da minuta do agravo e o fundamento da decisão agravada equivale, na realidade, à ausência de razões do pedido de reforma da decisão, o bastante para que o Tribunal não conhecesse do recurso na esteira do inatendimento do requisito previsto no art. 524, II, do CPC. Mas convém relevar esta...

AGRAVO DO ARTIGO 557, § 1º, DO CPC. INATENDIMENTO DO ART. 524, II, do CPC. Tamanho divórcio entre as razões da minuta do agravo e o fundamento da decisão agravada equivale, na realidade, à ausência de razões do pedido de reforma da decisão, o bastante para que o Tribunal não conhecesse do recurso na esteira do inatendimento do requisito previsto no art. 524, II, do CPC. Mas convém relevar esta...

AGRAVO DO ARTIGO 557, § 1º, DO CPC. INATENDIMENTO DO ART. 524, II, do CPC. Tamanho divórcio entre as razões da minuta do agravo e o fundamento da decisão agravada equivale, na realidade, à ausência de razões do pedido de reforma da decisão, o bastante para que o Tribunal não conhecesse do recurso na esteira do inatendimento do requisito previsto no art. 524, II, do CPC. Mas convém relevar esta...

AGRAVO DO ARTIGO 557, § 1º, DO CPC. INATENDIMENTO DO ART. 524, II, do CPC. Tamanho divórcio entre as razões da minuta do agravo e o fundamento da decisão agravada equivale, na realidade, à ausência de razões do pedido de reforma da decisão, o bastante para que o Tribunal não conhecesse do recurso na esteira do inatendimento do requisito previsto no art. 524, II, do CPC. Mas convém relevar esta...

AGRAVO DO ARTIGO 557, § 1º, DO CPC. INATENDIMENTO DO ART. 524, II, do CPC. Tamanho divórcio entre as razões da minuta do agravo e o fundamento da decisão agravada equivale, na realidade, à ausência de razões do pedido de reforma da decisão, o bastante para que o Tribunal não conhecesse do recurso na esteira do inatendimento do requisito previsto no art. 524, II, do CPC. Mas convém relevar esta...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DIFERENÇAS SALARIAIS. ISONOMIA SALARIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 422, ITEM I, DO TST. I - Verifica-se que a autoridade local denegou seguimento ao recurso de revista da agravante, em razão de não ter atendido ao pressuposto processual do inciso III do artigo 896, § 1

AGRAVO REGIMENTAL EM EXTRAORDINÁRIO. RECURSO QUE NÃO SE INSURGE CONTRA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. É condição de êxito do recurso que suas razões se insurjam contra os fundamentos da decisão dissentida. 2. Hipótese em que há divórcio entre a minuta do agravo e o ato impugnado. Incidência da Súmula 284/STF. Agravo regimental não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ART. 896, § 1º-A, III, DA CLT. O art. 896, § 1º-A, III, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, dispõe ser ônus da parte "expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. HORAS IN ITINERE. BASE DE CALCULO. PISO SALARIAL. INVALIDADE. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A ITERATIVA E NOTÓRIA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO ACERCA DE EVENTUAL COMPENSAÇÃO - CONTRAPARTIDA. SÚMULA Nº 297 DO TST. I - O Tribunal Regional manteve a...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão reconhecida quanto ao pedido sucessivo arguido em minuta. ITCMD. Partilha de bens em sede de divórcio. Pedido para que fosse abatido do cálculo a doação realizada pelo agravante à ex-esposa. Impossibilidade. Doação autônoma à transação que deu origem ao presente fato gerador. Há de ser considerado contribuinte aquele que sofreu incremento no patrimônio, no caso, a...

AGRAVO REGIMENTAL - CORREIÇÃO PARCIAL - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - NÃO CONHECIMENTO. I - Consignou-se na decisão agravada não ter a requerente juntado, entre outros documentos, o instrumento de mandato conferindo poderes ao subscritor da petição inicial da Correição Parcial, impondo-se o seu indeferimento liminar, por...

AGRAVO REGIMENTAL - CORREIÇÃO PARCIAL - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - NÃO CONHECIMENTO. I - Consignou-se na decisão agravada não ter a requerente juntado, entre outros documentos, o instrumento de mandato conferindo poderes ao subscritor da petição inicial da Correição Parcial, impondo-se o seu indeferimento liminar, por...