divulgação gratis
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... abrangidos pelo disposto neste Capítulo, incluída a divulgação, por meios audiovisuais, auditivos e visuais, com o objetivo de induzir a ... tamanho mínimo de dois milímetros, o seguinte destaque: "Amostra grátis para avaliação profissional. Proibida a distribuição a mães, ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... de produtos farmacêuticos, conterão a expressão "Amostra Grátis" ... § 2.As indicações do caput deste artigo e de seu § 1º ... prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação para qualquer fim por parte da Fazenda Nacional ou de seus funcionários, ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... 12 deste Decreto, equiparam-se às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento ... ARTIGO 24 ... Para a ... divulgação periódica dos cadastros atualizados de reclamações fundamentadas contra ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... indicação no produto e no seu envoltório da expressão "Amostra Grátis", em caracteres com destaque; ... b) quantidade não excedente de vinte ... 49, inciso II) ... ARTIGO 351 ... O importador, após a divulgação de que trata o inciso I do art. 350, terá o prazo de quinze dias para ...
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Clube do assinante ... divulgação ... Sócios do Clube têm desconto especial de 20% mais frete grátis para ...
- Google Drive: novo serviço na nuvem
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Decreto nº 5.053 de 22/04/2004. APROVA O REGULAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE USO VETERINARIO E DOS ESTABELECIMENTOS QUE OS FABRIQUEM OU COMERCIEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 67. O material de propaganda ou divulgação de produto não poderá indicar ou sugerir finalidade, modo de usar ou ... 122. É permitida a fabricação ou importação de amostra grátis ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... indicação no produto e no seu envoltório da expressão "Amostra Grátis", em caracteres com destaque; ... b) quantidade não excedente de vinte ... 49, inciso II) ... Art. 289. O importador, após a divulgação de que trata o inciso I do art. 288, terá o prazo de quinze dias para ...
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Lei nº 11.265 de 03/01/2006. REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFANCIA E TAMBEM A DE PRODUTOS DE PUERICULTURA CORRELATOS.
... , o seguinte destaque, visual ou auditivo, consoante o meio de divulgação: ... I - para produtos referidos nos incisos II e III do ... abrangidos por esta Lei exibirão, no painel frontal: "Amostra grátis para avaliação profissional. Proibida a distribuição a mães, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000584-39.2017.5.06.0015), 01-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO, NOS MOLDES DO ART. 62, I, DA CLT. OCORRÊNCIA. In casu, a prova produzida revelou que a reclamante, na condição de profissional propagandista da indústria de fármacos, tinha necessidade natural de uma certa abertura de não se vincular à exigência no cumprimento de horários, ante a ampla flexibilidade no desempenho das visitas aos médicos, ainda que mediante...
... ) a título de indenização pelo armazenamento de material de divulgação em sua residência, pugnando pela majoração. Alegando que os documentos ... de material (de divulgação ou medicamentos/amostras grátis) mensalmente enviado pela empresa ... Ainda na sentença, o magistrado ... -
Por que quero ser presidente da OAB-RJ
Sylvia Drummond: Por que quero ser presidente da OAB-RJ
... Como se diz: não existe almoço grátis ... Entretanto, o que é pior, ainda sob a exceção da pandemia. Este o, houve farta divulgação nas redes sociais da campanha de vacinação contra o H1N1, que o próprio ... -
Legislação
... abrangidos pelo disposto neste Capítulo, incluída a divulgação, por meios audiovisuais, auditivos e visuais, com o objetivo de induzir a ... mínimo de dois milímetros, o seguinte destaque: “Amostra grátis para avaliação profissional. Proibida a distribuição a mães, ...
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Verão animado
... O Ribera Matadero retoma sua programação gratuita ... Divulgação ... Chega o verão e volta o projeto gratuito Ribera Matadero, no Centro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000014-84.2020.5.06.0003), 09-03-2022
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. APURAÇÃO DA MÉDIA DUODECIMAL. DIFERENÇAS INDEVIDAS. Tratando-se de empregado que recebe remuneração variável, certo é que o cálculo das verbas rescisórias deve observar a incidência sobre a média duodecimal das parcelas variáveis que compõem a remuneração, a teor do disposto no art. 478, § 4º, da CLT. No
... espaço em sua residência para armazenamento de materiais de divulgação enviados pela reclamada, para serem distribuídos pela obreira entre os ... ários, seja de material de propaganda e divulgação e de amostra grátis para distribuir com suas subordinadas " e que " tinha que usar tanto a ... - Acordão nº 20160775579 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Octubre de 2016
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Circo, teatro e música grátis
Divulgação/Fernanda Tomaz ... O show circense da banda-trupe Irmãos Brothers Band acontece hoje no Parque das Ruínas. A apresentação, dirigida por Claudio ...
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Medicamentos - facilidade social de aquisição, obrigaçã o legal de idoneidade técnica e direito médico de sua eficácia curativa
Relevância social dos medicamentos na garantia da saúde pública. Diversidade e complexidade dos medicamentos. Investimentos em pesquisas como condição de progresso científico e médico. Rigor no controle oficial na produção, venda e distribuição de medicamentos. Medicamentos comuns, excepcionais e especiais. Remédio de marca, genérico e similar. Internacionalização na fabricação e venda de...
... 28 – Amostras grátis – cuidados na dispensação médica. 29 – Amostras grátis e ... “ a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006115-60.2019.8.19.0036 (Cível), 15-10-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0006115-60.2019.8.19.0036 Recorrente: UNIVERSO ONLINE S.A, (UOL) Recorrido: M. A. DE O. S. Fatos: Alega a parte autora que começou a ser importunada por diversas ligações de homens pedindo para enviar nudez, para fazer sexo por telefone e pornografia. Aduz que o seu número de telefone foi...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000933-57.2017.5.06.0010), 05-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. TRABALHO EXTERNO. IMPOSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DO HORÁRIO DEDICADO AO SERVIÇO. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. A regra excepcional, prevista no art. 62, I, da CLT, não se aplica pelo simples fato de o empregado laborar externamente, impondo-se, como condição para a sua incidência, que fique demonstrada a impossibilidade de fixação e fiscalização do horário efetivamente
... profissional desempenhada pela obreira, pois, para a divulgação dos produtos, faz-se necessária a distribuição de amostras grátis e ... -
Legislação Complementar
... abrangidos pelo disposto neste Capítulo, incluída a divulgação, por meios audiovisuais, auditivos e visuais, com o objetivo de induzir a ... mínimo de dois milímetros, o seguinte destaque: “Amostra grátis para avaliação profissional. Proibida a distribuição a mães, ...
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Criadores de acaso: grátis na gávea
Divulgação/Criadores de Acaso ... A banda Os Criadores de Acaso mostra canções próprias e de artistas como Raul Seixas, Caetano Veloso e Vinicius de Moraes ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21272-65.2016.5.04.0030) 01-04-2020
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/14 E 13.467/17 E REGIDO PELO CPC/2015 E PELA IN Nº40/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. LESÃO NA COLUNA LOMBAR. NEXO DE CONCAUSALIDADE COMPROVADO, DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). REDUÇÃO INDEVIDA,
... , que tem, por atribuição, efetuar a apresentação e divulgação dos medicamentos aos médicos; efetua a entrega de amostras grátis e ...