dna negatoria paternidade

Ementa: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE OBJETIVANDO A ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO - ILEGITIMIDADE ATIVA DOS HERDEIROS DO DE CUJUS PARA A AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA NEGATIVO - PREPONDERÂNCIA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO ...

Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. AUSÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. RECONHECIMENTO. "ADOÇÃO À BRASILEIRA". IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. A chamada "adoção à brasileira", muito embora seja expediente à margem do ordenamento pátrio, quando...

AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. ANULAÇÃO DE REGISTRO. POSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. IMPROVIMENTO. 1.- A análise da alegação recursal demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, obstado nesta instância, conforme o disposto na Súmula 7/STJ. 2.- O agravo não trouxe nenhum argumento novo capaz de...

DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA NEGATIVO. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Em conformidade com os princípios do Código Civil de 2002 e da Constituição Federal de 1988, o êxito em ação negatória de paternidade depende da demonstração, a um só tempo, da inexistência de origem biológica e também de que não tenha sido constituído...

Direito civil. Família. Recurso especial. Ação negatória de paternidade. Exame de DNA. - Tem-se como perfeitamente demonstrado o vício de consentimento a que foi levado a incorrer o suposto pai, quando induzido a erro ao proceder ao registro da criança, acreditando se tratar de filho biológico. - A realização do exame pelo método DNA a comprovar cientificamente a inexistência do vínculo genético,

Direito civil. Família. Recurso especial. Ação negatória de paternidade. Exame de DNA. - Tem-se como perfeitamente demonstrado o vício de consentimento a que foi levado a incorrer o suposto pai, quando induzido a erro ao proceder ao registro da criança, acreditando se tratar de filho biológico. - A realização do exame pelo método DNA a comprovar cientificamente a inexistência do vínculo genético,

Direito civil. Família. Criança e Adolescente. Recurso especial. Ação negatória de paternidade. Interesse maior da criança. Vício de consentimento. Ausência de alegação. Mera dúvida acerca do vínculo biológico. Exame de DNA não realizado. Cerceamento de defesa não caracterizado. - O ajuizar de uma ação negatória de paternidade com o intuito de dissipar dúvida sobre a existência de vínculo...

• Revista Bonijuris

Ementa. Acórdão. Relatório. Voto. Certidão.

Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. 1. PREFACIAL. PAI REGISTRAL INTERDITADO. DEMANDA AJUIZADA POR CURADOR. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. POSSIBILIDADE. 2. MÉRITO. DECLARANTE, SOB A PRESUNÇÃO PATER IS EST, INDUZIDO A ERRO. VERIFICAÇÃO. RELAÇÃO DE AFETO ESTABELECIDA ENTRE PAI E FILHO REGISTRAIS CALCADA

DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA NEGATIVO. PATERNIDADE NÃO BIOLÓGICA. ESTUDO SOCIAL QUE CONCLUIU PELA EXISTÊNCIA DE LAÇOS AFETIVOS ENTRE AS PARTES. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. ART. 373, I DO CPC. AUTOR NÃO SE DESIMCUMBIU DE PROVAR A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO SOCIOAFETIVA. ESTUDO SOCIAL NÃO IMPUGNADO NO MOMENTO OPORTUNO. NÃO APRESENTAÇÃO DE TESTEMUNHAS NA...

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. DNA. EXAME. INCOMPATIBILIDADE GENÉTICA. SOCIAFETIVIDADE. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. I – O direito de contestar a paternidade é imprescritível, a teor da norma inserta no artigo 1.601 do Código Civil. PRELIMINAR REJEITADA. II – A paternidade pode decorrer de relação biológica, por adoção ou socioafetividade. III – Na relação...

Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. 1. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE NA ESPÉCIE. 2. OFENSA A DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 3. REVISÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. INOVAÇÃO RECURSAL. 4. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA...

EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA QUE AFASTA O VÍNCULO GENÉTICO COM O PAI REGISTRAL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO CAPAZ DE DESCONTITUIR O REGISTRO DE NASCIMENTO - PROVA DOCUMENTAL DA CONTÍNUA RELAÇÃO ENTRE PAI E FILHA - FILIAÇÃO SÓCIO-AFETIVA DEMONSTRADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO.1- O erro capaz de desconstituir o registro de...

EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA QUE AFASTA O VÍNCULO GENÉTICO COM O PAI REGISTRAL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO CAPAZ DE DESCONTITUIR O REGISTRO DE NASCIMENTO - PROVA DOCUMENTAL DA CONTÍNUA RELAÇÃO ENTRE PAI E FILHA - FILIAÇÃO SÓCIO-AFETIVA DEMONSTRADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO.1- O erro capaz de desconstituir o registro de...

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PATERNIDADE. PECULIARIDADES DO CASO. VÍNCULO GENÉTICO AFASTADO POR EXAME DE DNA E INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO AFETIVO. PRINCÍPIO DA VERDADE REAL. PREVALÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Se, à época da realização do registro de nascimento, a filiação foi declarada tão somente com base nas...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME GENÉTICO DE DNA QUE CONCLUI PELA PATERNIDADE DO APELANTE AO FILHO, EM PERCENTUAL DE 99,99%. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE NÃO AUTORIZA A REFORMA DA DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS QUE MACULEM OU QUE COLOQUEM EM DÚVIDA O RESULTADO DA PROVA GENÉTICA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.  RECURSO DESPROVIDO. 

Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. 1. PREFACIAL. PRINCÍPIOS DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA NA CONTESTAÇÃO E DA ADSTRIÇÃO. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EMENDA DA INICIAL, AQUIESCIDA PELA PARTE REQUERIDA, COM REITERAÇÃO DAS MATÉRIAS DE DEFESAS DESENVOLVIDAS NO CURSO DO PROCESSO. 2. MÉRITO....

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO DO REGISTRO. EXAME DE DNA NEGATIVO. INDEFERIMENTO. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. RELAÇÃO ENTRE PAI E FILHO DURANTE APROXIMADAMENTE 10 (DEZ) ANOS. CONVIVÊNCIA E APOIO MATERIAL E AFETIVO. PROTEÇÃO INTEGRAL Á CRIANÇA. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO AFETIVO. NÃO COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. PARECER DO MINISTÉRIO

Civil e processual civil. Ação de alimentos. Comprovação de inexistência de paternidade genética. Exame de dna. Ação negatória de paternidade c/c pedido de anulação de registro em curso. Presunção de validade dos atos de registros públicos. Dever de pagar a verba alimentar. Persiste o dever até o reconhecimento, por sentença, da ausência de paternidade genética e afetiva. Sentença mantida. 1....

Ação rescisória. Preliminares. Ausência de prequestionamento. Não enquadramento legal. Rejeição. Ação investigatória de paternidade. Exame de dna. Não comparecimento do réu. Duas oportunidades. Mudança de endereço. Ausência de comunicação. Intimação da advogada. Sentença declaratória de paternidade. Trânsito em julgado. Coisa julgada material. Posterior ação negatória de paternidade. Acordo....

APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C NEGATÓRIA DE PATERNIDADE E ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. DNA NEGATIVO EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU. RECONVENÇÃO NÃO APRECIADA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU. SENTENÇA CITRA PETITA. ART. 1.013, § 3º, III, DO CPC. INAPLICABILIDADE. NULIDADE DA SENTENÇA CONFIGURADA. PREJUDICADO O RECURSO. 1. Trata-se de ação

RECURSO ESPECIAL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE NÃO INCIDENTE NA HIPÓTESE. RECUSA REITERADA DA MÃE A SUBMETER O MENOR A EXAME GENÉTICO. QUADRO PROBATÓRIO. EXISTÊNCIA DE LAUDO NOS AUTOS NEGANDO A PATERNIDADE. AUSÊNCIA DE VÍNCULO DE PARENTESCO ENTRE AS PARTES. RECONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. FILIAÇÃO AFETIVA NÃO CONFIGURADA. ESTADO DE FILIAÇÃO. DIREITO PERSONALÍSSIMO. 1. A...

Apelação cível. Direito civil. Família. Ação negatória de paternidade. Registro pautado em erro. Ausência de vínculo biológico. Exame de dna negativo. Vinculação socioafetiva. Ausência. Demonstrado nos autos pelo conjunto probatório que o pai fora induzido em erro ao registrar filho que não era seu, fato posteriormente confirmado por exame de dna negativo, não há como prevalecer a filiação. A...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C MODIFICAÇÃO DE REGISTOR CIVIL DE NASCIMENTO - EXAME DE DNA. PATERNIDADE BIOLÓGICA AFASTADA - AUSÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO - COMPROVAÇÃO SUFICIENTE - RECURSO DESPROVIDO. Conforme precedente do colendo Superior Tribunal de Justiça, "o êxito em ação negatória de paternidade depende da demonstração, a um só tempo, da inexistência de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C MODIFICAÇÃO DE REGISTOR CIVIL DE NASCIMENTO - EXAME DE DNA. PATERNIDADE BIOLÓGICA AFASTADA - AUSÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO - COMPROVAÇÃO SUFICIENTE - RECURSO DESPROVIDO. Conforme precedente do colendo Superior Tribunal de Justiça, "o êxito em ação negatória de paternidade depende da demonstração, a um só tempo, da inexistência de...