Doação ante nuptias
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Direito dos contratos
... uma proposta para ganhar um bem em doação" e, sem nada dizer, recolhe o imposto de transmiss\xC3" ... ), doações módicas, doações propter nuptias (art. 1.647, parágrafo único, do CC) e ... ante às peculiaridades do julgamento em concreto ...
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Dos contratos em espécie
... simulação com o objetivo de dissimular doação ou pagamento de preço inferior ao valor de ... o prazo prescricional decenal do CC/02, ante a inexistência de previsão legal específica ... Doação propter nuptias (casamento futuro): trata-se de doação ...
- Processo nº 1994.001.05629 de Segunda Câmara Cível, 8 de Noviembre de 1994
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... simulação com o objetivo de dissimular doação ou pagamento de preço inferior ao valor de ... o prazo prescricional decenal do CC/02, ante a inexistência de previsão legal específica ... Doação propter nuptias (casamento futuro): trata-se de doação ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... simulação com o objetivo de dissimular doação ou pagamento de preço inferior ao valor de ... o prazo prescricional decenal do CC/02, ante a inexistência de previsão legal específica ... Doação propter nuptias (casamento futuro): trata-se de doação ...
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Direito Civil
... e zele por seus interesses, a receber doação – art. 542 do CC). Assim, predomina o ... IV. Não mais existem ante a não repetição do artigo 1.094 do Código ... Tratava-se da doação propter nuptias que, estipulada no pacto antenupcial, ...
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Contratos civis
... característica, configurada estará a doação ... Comodato por prazo determinado: Nesse ... Doação propter nuptias (artigo 546, do CC): É uma espécie de doação ...
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Contratos civis
... , julgado em 21/10/2014, DJe 13/11/2014) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial ... característica, configurada estará a doação ... Comodato por prazo determinado: Neste ... Doação propter nuptias (art. 546, do CC): É uma espécie de doação ...
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Contratos de doação entre potenciais herdeiros necessários donation contracts between potential necessary heirs
... nuptias e se não houver disposição em contrário quanto à evicção (CC/02, ...
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Contratos de doação entre potenciais herdeiros necessários donation contracts between potential necessary heirs
... nuptias e se não houver disposição em contrário quanto à evicção (CC/02, ...
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Contratos de doação entre potenciais herdeiros necessários
... nuptias e se não houver disposição em contrário quanto à evicção (CC/02, ...
- Acórdão Nº 4034339-10.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-02-2022
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Acórdãos nº 1063219-39.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... a título de verdadeira doação, em razão da união estável ... de uma doação, mesmo propter nuptias , para o mesmo ... PODER JUDICIÁRIO ... , devidamente atualizados, insista-se, ante a ...
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Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... proclamou a velha parêmia: habilis ad nuptias, habilis ad pacta nuptialis ” (BARBOZA, Heloisa ... seria de contratar regime de bens diverso ante a concretização de outra entidade familiar ... ; f) a cláusula que autorizar a venda ou doação unilateral dos bens comuns, sem autorização do ...
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Do casamento
... 1.542). 3 Nessa procuração ad nuptias , deve constar o nome da pessoa com quem o ante se casará, os nomes que os noivos adotarão ... bem de família por testamento ou doação, dependendo a eficácia do ato da aceitação ...
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O pensamento jusnaturalista no direito romano
Em Roma, o pensamento jusnaturalista é fortemente tributário da filosofia estoica. Todavia, os jurisconsultos romanos nunca puseram o problema da lei injusta, porque, para eles, o direito é sempre “ars boni ae aequi”. Não deixaram, todavia, de humanizar o direito romano, inspirando-se em valores como a aequitas, a bona fides, a pietas, a amicitia etc. Palavras-chave: Pensamento jusnaturalista....
... Juan de Churruca, Actitud del cristianismo ante el imperio romano (Editorial Comares / Granada, ... de saber se uma disposição gratuita (doação nupcial ou herança) feita pelo noivo à noiva, ... nefandas, et damnatas voca) contraxerit nuptias [ ... ] mox ei suarum rerum casum imminere [ ... ] ... -
O divórcio no direito romano: algumas referências à sua evolução histórica e ao direito português
Este texto serviu de apoio à conferência que foi proferida no dia 8 de Setembro de 2011, no Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ). Referido evento celebrou o Convênio de Colaboração entre a Universidade de Coimbra e o Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ)
... ao ex-marido, não podia exigir-lhe a doação" nupcial e, ademais, incorria na pena de deportaç\xC3" ... 140,1 “ Si enim alterutrm adfectus nuptias solidat, merito contraria voluntas istas cum ... -
Das espécies de regime de bens
... , na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar; os ... Ante o exposto, nego provimento à apelação para, ... finalidade através de doações propter nuptias. 12 ... No mesmo sentido, para José Luiz ...
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Do enrequecimento illegitimo. Logar que se lhe deve assignalar nos Codigos Civis
... não cumpridos; de doações protper nuptias", quando se não realisam os casamentos, na previs\xC3" ... Quando alguem acceita uma doação onerada com encargo, obriga-se, pelo mesmo facto, ... Quando se estipulam pactos ante-nupciaes ou se fazem liberalidade por ocasião de ...
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As normas aplicáveis às relações patrimoniais advindas do casamento e da união estável da pessoa com deficiência mental ou intelectual e a proteção de seus interesses
... 183, XII, ante o juiz o oficial do registro civil. A ... , com base no princípio habilis ad nuptias, habilis ad pacta nuptialia , ou seja, quem está ... , na constância do casamento, por doação" ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar; II \xE2\x80" ...