doação com usufruto vitalicio
-
Acórdão nº 2015/0100189-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DOAÇÃO. CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE E USUFRUTO VITALÍCIO. PARTILHA. SEPARAÇÃO CONSENSUAL. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA Nº 283/STF. 1. Discute-se a possibilidade de um bem doado com a cláusula de inalienabilidade ao cônjuge varão ser objeto de...
... AÇÃO DE INVENTÁRIO. DOAÇÃO". CLÁUSULA DE ... INALIENABILIDADE E \xC2" USUFRUTO VITALÍCIO. PARTILHA. SEPARAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0470.16.007462-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMÓVEL SEM REGISTRO - GENITORES POSSUIDORES DOARAM POSSE DO IMÓVEL PARA AS FILHAS - INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO DO BEM - OBJETO IMPOSSÍVEL - NEGÓCIO JURÍDICO INVÁLIDO - ILEGITIMIDADE DAS AUTORAS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Nos termos do art. 1238 do Código Civil, adquire a propriedade pela usucapião aquele que,...
... doao de seus genitores, que reservaram o usufruto para si, mas que os antigos possuidores do imvel ... -
Acórdão Nº 0044019-91.2019 do null, 10-04-2023
... PÚBLICA DE INVENTÁRIO, PARTILHA, DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO E COMPRA E ...
-
Acórdão Nº 0083576-85.2019 do null, 10-04-2023
... PÚBLICA DE INVENTÁRIO, PARTILHA, DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO E COMPRA E ...
-
Acórdão Nº 4013330-60.2017.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-05-2022
... a doao de quotas sociais com reservade usufruto fato gerador de incidncia de ITCMD: [ ... ] 3. A ...
-
Acórdão Nº 0001185-98.2009.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
... foi reservado aos doadores o direito de usufruto vitalcio do imvel. Contudo, em 5 de agosto de ...
-
Acórdão Nº 0001342-55.2011.5.04.0121 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2021
... FRAUDE À EXECUÇÃO. DOAÇÃO DE BEM POR ATO INTER VIVO A HERDEIRO NECESSÁRIO ... óvel penhorado, com reserva para si de usufruto" vitalício, tendo como beneficiário seu filho, j\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0812555-50.2013.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
... ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO. CORRÉ QUE ...
-
Acórdão Nº 0300008-21.2017.8.24.0144 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-10-2020
... AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO C/C ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. DOAÇÃO DE ... (AUTORA) PARA OS FILHOS (RÉUS), COM USUFRUTO VITALÍCIO PARA A PRIMEIRA. NEGÓCIO JURÍDICO ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0248931-76.2022.8.19.0001 (Fazendária), 22-12-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Gabinete do Juiz Leonardo Grandmasson F. Chaves Recurso inominado nº 0248931-76.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA ACÓRDÃO Recurso Inominado. Direito Tributário. Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITD). Pleito
-
Acórdão nº 50006223420188210056 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-01-2022
... tributário de ITCD sobre a reversão do usufruto da Sra. Izolina Barros Lopes ao Sr. Tasso ... Lopes doaram, com reserva de usufruto vitalício e cláusula de reversão, a integralidade do ... 125, que em 07/08/1995 foi registrada a doação do referido bem, com usufruto vitalício ...
-
Acórdão Nº 0002744-60.2021.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-03-2023
... GRAVAMES INSTITUÍDOS EM DOAÇÃO COM RESERVA ... DE USUFRUTO VITALÍCIO ...
-
Dos contratos em geral
Da formação dos contratos - A impossibilidade da prestação - Revisão dos contratos - Da estipulação em favor de terceiro - Da promessa de fato de terceiro - Dos vícios redibitórios - Da evicção - Dos contratos aleatórios - Do contrato preliminar - Do contrato com pessoa a declarar - Da extinção do contrato - Da cláusula resolutiva - Da exceção de contrato não cumprido - Da resolução por...
... 538 que trata especificamente da doação, tendo como resultado uma partilha em vida ... prazo indeterminado), 7º (extinção de usufruto ou de fideicomisso), 8º (alienação do ... e, como compradores do usufruto vitalício, Ernesto de Tal e sua mulher Maria de Tal, ... -
Decisão Monocrática N° 07194975720188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO. REGISTRO NO...
... ESCRITURA PBLICA DE DOAO COM RESERVA DE USUFRUTO VITALCIO. REGISTRO NO CARTRIO DE IMVEIS. AUSNCIA ... -
Acórdão Nº 0004672-47.2020.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 18-10-2022
... TRIBUTÁRIO. MANDADO DE ... SEGURANÇA. DOAÇÃO DE IMÓVEL COM RESERVA ... DE USUFRUTO ... EXTINÇÃO DO USUFRUTO VITALÍCIO. ART. 14 DA ... LEI ESTADUAL Nº 8.927/88 E ART ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004734-83.2019.8.19.0208 (Cível), 11-11-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO CONTRAPOSTO. IRRESIGNAÇÕES. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL, POIS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS, CONFORME AUTORIZADO PELO ART. 370, DO CPC/15. INOCORRÊNCIA DO ALEGADO CERCEAMENTO NO DIREITO DE DEFESA. APRECIAÇÃO DE TODAS AS TESES FORMULADAS EM SEDE DE CONTESTAÇÃO, A
... DA LIDE ATRAVÉS DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA DE USUFRUTO VITALÍCIO, REALIZADA ... -
Acórdão Nº 0028057-22.2010.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
... tela diz respeito a doao com reserva de usufruto; d) as filhas, ora segunda e terceira autoras, ...
-
Acórdão Nº 0002055-76.2014.8.24.0037 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-01-2021
... Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), na razão de 50% (cinquenta por cento) ... ão da doação e da instituição do usufruto, ou, então, administrativamente, era possível ... ÓVEIS DOADOS COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO". FATO GERADOR. EXTINÇÃO DO DIREITO REAL DE FRUI\xC3" ...
-
Acordao N° 1396720 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil e processual civil. Preliminar de nulidade da sentença. Vício de fundamentação. Rejeição. Escritura pública de doação com reserva de usufruto vitalício. Registro no cartório de imóveis. Ausência. Direito obrigacional. Falecimento do doador. Promessa de compra e venda firmada pelo donatário com terceiro. Registro. Impossibilidade. Hipotecas gravadas sobre o imóvel. Direito real. Anulação....
... REJEIÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO COM RESERVA ... DE USUFRUTO VITALÍCIO. REGISTRO ... -
Acórdão Nº 0301633-40.2018.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 05-04-2022
... propriedade, pois reservou para si o usufruto vitalcio dos bens e fez constar que as quotas ...
-
Acórdão Nº 0018946-10.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 30-05-2023
... Exegese do art. 173, I, CTN. Doação de imóvel com ... reserva de usufruto ... vitalício e temporários, será igual à metade do valor do ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0198495-50.2021.8.19.0001 (Fazendária), 12-12-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0198495-50.2021.8.19.0001 Recorrente: JOSÉ REINALDO LUTTI DA SILVA e JOSÉ AUGUSTO LUTTI DA SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO Recurso Inominado. Direito Tributário. Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITD). Pleito de não...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0295220-67.2022.8.19.0001 (Cível), 27-11-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0295220-67.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: NÉLIA BASTOS LACERDA, JOSÉ CLEMENTE BASTOS LACERDA e JOACER BASTOS LACERDA RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO Recurso Inominado. Direito Tributário. Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (I
-
Acórdão Nº 0001949-58.2013.8.24.0067 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-08-2021
... propriedade de sua mãe, recebendo-o em doação. A doação foi precedida por venda de 550,60 m2 ... A ré levantou o usufruto constituído em favor da mãe, apenas 2 dias ... ora demandada, com reserva de usufruto vitalício (evento 81, informação 96, dos autos de ...
-
Decisão Monocrática Nº 4003075-72.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-02-2019
... 07.2002, firmou "Escritura Pública de Doação com Reserva de Usufruto Vitalício" em benefício ...