doação com usufruto vitalicio
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Acordão da Terceira Turma, 19-10-2021
RECURSO ESPECIAL. DOAÇÃO. USUFRUTO VITALÍCIO. AUSÊNCIA DE EXERCÍCIO.DIVÓRCIO. ABANDONO DO IMÓVEL. EXPLORAÇÃO DO IMÓVEL. GESTÃOUNILATERAL. POSSIBILIDADE. DECADÊNCIA. ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL DE2002. SOBREPARTILHA. DESCABIMENTO.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. O bem doado aos netos com
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Acórdãos nº 0001612-71.2013.8.26.0404 de 24ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2013
... Cabimento. Doação, com reserva de usufruto vitalício, ...
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Acórdãos nº 0001612-71.2013.8.26.0404 de 24ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2013
... Cabimento. Doação, com reserva de usufruto vitalício, ...
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Tabelionato de Notas
... ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO QUE FAZEM (PRENOME E SOBRENOME) E (PRENOME E ... 6.7 ESCRITURA DE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO E CLÁUSULA DE REVERSÃO ... 6.7.1 ...
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Acórdãos nº 0000777-68.2015.8.26.0063 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 15 de Mayo de 2018
... ção de anulação de reserva de usufruto vitalício em escritura pública de ... ício em escritura pública de doação cumulada com pedido de tutela ...
- Acórdãos nº 0066568-86.2010.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2014
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Acórdãos nº 1001871-67.2014.8.26.0322 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... - Pretendida partilha mediante doação, pelo varão, de sua cota parte no ... filhas, com instituição de usufruto vitalício em favor da ex- ...
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Acórdão nº 2006.01.99.018317-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Abril de 2007
... A autora juntou cópia da escritura de doação com reserva de usufruto vitalício seguida de ...
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Acórdão nº 2006.01.99.018317-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Abril de 2007
... A autora juntou cópia da escritura de doação com reserva de usufruto vitalício seguida de ...
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Acórdãos nº 1006702-98.2017.8.26.0114 de 14ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2013
... ÇÃO QUANDO SOLTEIRO - DIVÓRCIO - DOAÇÃO À FILHA COM CLÁUSULA DE USUFRUTO VITALÍCIO ...
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Acórdão Nº 2915322020 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quinta Câmara Cível, 2020
... USUFRUTO VITALÍCIO - SIMULAÇÃO - DOAÇÃO - ASCENDENTE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000096-56.2015.5.06.0144), 27-04-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO DA SÓCIA (PESSOA NATURAL). DOAÇÃO DE IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA. Detalhado exame dos autos revela ilegítimo o ato que a sócia praticou, ao transmitir a propriedade de imóvel comercial a seus filhos menores e ainda com reserva de usufruto vitalício em favor da doadora. Dispõe o Código de Processo Civil (CPC) que se configura a fraude à execução na hipótese em que a "ali
... DOAÇÃO DE IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA ... filhos menores e ainda com reserva de usufruto vitalício em favor da doadora. Dispõe o Código ... -
Acórdão nº 2000.01.99.130802-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 15 de Mayo de 2007
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSTRIÇÃO JUDICIAL REALIZADA SOBRE IMÓVEIS DA MULHER DO EXECUTADO. DOAÇÃO COM CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE. BENS QUE NÃO INTEGRAM O PATRIMÔNIO DO CASAL. PENHORAS INDEVIDAS. DESCONSTITUIÇÃO. 1. Os embargos, do devedor ou de terceiro, são a via adequada para a defesa da propriedade de bem atingido por constrição judicial. 2....
... na constância do casamento através de doação feita por terceiros e gravados com cláusula de ... de incomunicabilidade, com reserva de usufruto vitalício da mulher, conforme documentos de fls ... -
Acórdão nº 2000.01.99.130802-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 15 de Mayo de 2007
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSTRIÇÃO JUDICIAL REALIZADA SOBRE IMÓVEIS DA MULHER DO EXECUTADO. DOAÇÃO COM CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE. BENS QUE NÃO INTEGRAM O PATRIMÔNIO DO CASAL. PENHORAS INDEVIDAS. DESCONSTITUIÇÃO. 1. Os embargos, do devedor ou de terceiro, são a via adequada para a defesa da propriedade de bem atingido por constrição judicial. 2....
... na constância do casamento através de doação feita por terceiros e gravados com cláusula de ... de incomunicabilidade, com reserva de usufruto vitalício da mulher, conforme documentos de fls ... -
Acórdãos nº 9103478-27.2007.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... ção Embargos à Execução Doação de imóvel aos filhos com usufruto vitalício para o casal divorciado estabelecido ...
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Portaria, PORTARIA Nº 156/2022 - SPE/SPGG O SUBSECRETÁRIO DE PATRIMÔNIO DO ESTADO DA SECRETARIA DE PLANEJ
... a transferência se dará através de doação , conforme Escritura Pública de Doação ... com Reserva de Usufruto Vitalício, autoriza os Senhores FELIPE DOERING ...
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Acórdão nº 1.0000.20.041215-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - DECRETO-LEI Nº 3.365/41 - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE - LEGITIMIDADE PASSIVA - BEM DOADO COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO - INTERESSE NA CAUSA - USUFRUTO SUBROGADO NO PREÇO DA INDENIZAÇÃO - EMEMDA DA INICIAL - DECISÃO TORNADA SEM EFEITO- Na doação, mesmo que o bem doado...
... Kuperman em 08/04/2013, com reserva de usufruto vitalcio. A doao foi averbada na matrcula do ... -
Acórdão nº 1.0000.20.041215-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - DECRETO-LEI Nº 3.365/41 - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE - LEGITIMIDADE PASSIVA - BEM DOADO COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO - INTERESSE NA CAUSA - USUFRUTO SUBROGADO NO PREÇO DA INDENIZAÇÃO - EMEMDA DA INICIAL - DECISÃO TORNADA SEM EFEITO- Na doação, mesmo que o bem doado...
... Kuperman em 08/04/2013, com reserva de usufruto vitalcio. A doao foi averbada na matrcula do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 671-54.2015.5.06.0018)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. PENHORA . IMÓVEL DOADO COM USUFRUTO VITALÍCIO. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 266 DO TST. ...
... IMÓVEL DOADO COM USUFRUTO VITALÍCIO. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DIRETA E ... doação com usufruto vitalício. Defende a ... -
Acórdãos nº 0010130-96.2012.8.26.0400 de 4ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2013
... : 29.143 Autorização judicial para doação" de imóvel com pedido de anulação de cl\xC3" ... incomunicabilidade, mantendo-se o usufruto vitalício dos doadores, que hoje são ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... federativos sob a forma de cessão, de doação, de locação, de comodato, de arrendamento ou de ... de aquisição, de arrendamento, de usufruto ou de uso de imóvel residencial, regular, com ... gravado com cláusula de usufruto vitalício e tenha renunciado ao usufruto; VII - tenha tido ...
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Decisão monocrática Nº 1357263 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2021
... MANDADO DE SEGURANÇA. ITCD. DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS COM RESERVA DE USUFRUTO ... de doação com reserva de usufruto vitalício.” Ou seja, se havia discussão acerca do termo ...
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Acordão nº 20080581239 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Noviembre de 2008
Agravo de Petição em Embargos de Terceiro. Execução de acordo inadimplido. Não foram encontrados bens da executada. Doação de imóvel do sócio à filha, no curso da execução, com cláusula de usufruto vitalício para o doador. Fraude configurada, nos termos do art. 593 do CPC.
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Processo nº 2002.001.17786 de Décima Primeira Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2002
Registro publico. Duvida. Obice legal. Procede a duvida suscitada pelo notario, quando requerido o registro de escritura de doacao com reserva de usufruto vitalicio, figurando como doadores, conjuges casados sob o regime da separacao de bens, tendo como objeto imovel adquirido exclusivamente pelo varao antes do matrimonio. Se o casal contraiu nupcias sob o regime da separacao de bens obrigatoria (
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Fraude Contra Credores e Fraude à Execução no Processo do Trabalho
... gratuita de bens, por excelência, é a doação. Na seara da execução trabalhista, é comum que ... doações de bens com reserva de usufruto, notadamente em benefício de familiares (15) ... Doação com reserva de usufruto vitalício feita em favor dos filhos. Insolvência. Dívida ...