doação de cachorro
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 11 DA LEI 8.429/1992. JUIZ. AMIZADE ÍNTIMA COM ADVOGADO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. ELEMENTO SUBJETIVO PRESENTE. DANO AO ERÁRIO OU ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. HISTÓRICO DA DEMANDA 1. Trata-se na origem de Ação Civil Pública objetivando a condenação do réu nas sanções previstas no art. 12,
...de veraneiro em Florianópolis (..). O Réu aceitou a doação de um cachorro do . ... -
TJ-MT nega devolução de cachorro para mulher que doou a canil
TJ-MT nega devolução de cachorro para mulher que fez doação
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Decisão monocrática de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0030033-36.2021.8.19.0000 (Cível), 16-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REQUERIMENTO DE DEVOLUÇÃO DE ANIMAL DE ESTIMAÇÃO QUE SE ENCONTRA NAS DEPENDÊNCIAS DE CLÍNICA VETERINÁRIA. DEFERIMENTO PARCIAL DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PARTE RÉ QUE DEVE SE ABSTER DE PROMOVER A DOAÇÃO OU VENDA DO CÃO. NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. ELEMENTOS COLIGIDOS EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA QUE INDUZEM A PRESTIGIAR A DECISÃO
...URGÊNCIA. PARTE RÉ QUE DEVE SE ABSTER. DE PROMOVER A DOAÇÃO OU VENDA DO CÃO. NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO. PROBATÓRIA. ELEMENTOS ...abstenha de promover a doação ou venda do. cachorro indicado na petição inicial,. determinando, ainda, que os ... -
Acórdãos nº 1006211-76.2017.8.26.0604 de 35ª Câmara de Direito Privado, 25 de Febrero de 2019
BEM MÓVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Posse de animal de estimação (cachorro) – Conjunto probatório que corrobora a ocorrência de doação feita pela autora à corré Regina – Litigância de má-fé não configurada - Ação improcedente - Recurso desprovido, com observação. (TJSP; Apelação 1006211-76.2017.8.26.0604; Relator (a): Melo Bueno; Órgão Julgador: 35ª Câmara...
...ÇÃO POR DANOS MORAIS Posse de animal de estimação (cachorro) Conjunto probatório que corrobora a ocorrência de doação ... -
Acordao N° 1354066 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Da ação de rescisão de contrato de doação com encargos. Filhote de cachorro. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Responsabilidade da donatária com a saúde do animal. Descumprimento. Não comprovação. Apelação conhecida preliminar rejeitada. Recurso não provido. 1. O julgador é o destinatário da prova e cabe a ele verificar a pertinência e a...
...APELAÇÃO CÍVEL. DA AÇÃO DE RESCISÃO. DE CONTRATO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS. FILHOTE DE CACHORRO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...O Réu aceitou a doação de um cachorro do advogado e afirmou ter utilizado um carro que estava em ...
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Acórdão Nº 5000250-26.2021.8.24.0144 do Quarta Câmara Criminal, 31-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE MAUS TRATOS A ANIMAIS (ART. 32, §1º-A, DA LEI N. 9.605/98). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO ABSOLUTÓRIO. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA. INSUBSISTÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE DEMONSTRADAS. FOTOGRAFIAS QUE RETRATAM QUE O ANIMAL ESTAVA EXPOSTO AOS MAUS TRATOS. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS COERENTES EM AMBAS AS ETAPAS DO FEITO E EM HARMONIA...
... Rosa sobre esta situação e Rosa se limitou a dizer que o cachorro não era dela, mas sim, do filho; Que a depoente então, se aproximou do ...Defesa: Esta cachorra que eles falaram da doação era essa dali ou tinham outros que podiam ser doados? Depoente: Não, era ... -
Clima organizacional na escola
... elas e elas já começam a correr atrás de algumas partes, tipo doação de pão de cachorro-quente, enfim, do que for. E quando a festa acontece, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
...O Réu aceitou a doação de um cachorro do advogado e afirmou ter utilizado um carro que estava em ...
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Parte geral
... que represente e zele por seus interesses, a ser contemplado por doação (art. 542 do CC), dentre outros. . 2.1.4. Capacidade jurídica . ...Ex.: um cachorro. c) móveis por determinação legal: . i) as energias que tenham ...
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Vidigal transforma becos e ruelas da comunidade em cinema
... externa de uma casa recebe as imagens de um projetor, fruto de doação. É o suficiente para garantir o brilho nos olhos das crianças diante da ...cachorro-quente. São as próprias mães ou avós que se oferecem para o preparo do ...
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Vidigal transforma becos e ruelas da comunidade em cinema
... externa de uma casa recebe as imagens de um projetor, fruto de doação. É o suficiente para garantir o brilho nos olhos das crianças diante da ...cachorro-quente. São as próprias mães ou avós que se oferecem para o preparo do ...
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Direito Civil
..., sob autoridade de seus pais Mário e Fabiana, recebeu, por doação de seu tio, um imóvel localizado na rua Sete de Setembro, com dois ... de animais de estimação, realizou um sonho antigo e adquiriu um cachorro da raça Beagle. Ocorre que o animal, muito travesso, precisou dos ...
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Vidigal transforma becos e ruelas da comunidade em cinema
... externa de uma casa recebe as imagens de um projetor, fruto de doação. É o suficiente para garantir o brilho nos olhos das crianças diante da ...cachorro-quente. São as próprias mães ou avós que se oferecem para o preparo do ...
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Morre ambulante Barruada, famoso por pedir fim de doações após ganhar 'o suficiente'
... lei sobre maus-tratos, volta a andar com três patas após doação de próteseBarruada trabalhou durante mais de 20 anos vendendo ...
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Acordao N° 1319087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2021
Agravo de instrumento. Agravo interno. Direito civil e processual civil. Rescisão contratual de doação com encargos. Risco. Não ocorrência. Pedido antecipado. Indeferido. Agravos desprovidos. 1. Os elementos probatórios constantes dos autos não evidenciam o alegado descumprimento do encargo ajustado entre as partes, assim como não constituem prova inequívoca quanto à existência de risco de vida...
...DIREITO CIVIL EPROCESSUAL. CIVIL. RESCISÃO CONTRATUAL DE DOAÇÃO COM ENCARGOS. RISCO. NÃO. OCORRÊNCIA. PEDIDO ANTECIPADO. ...entregou à última um cachorro, sob a condição de que as vacinas do animal deveriam ser mantidas em. ... -
Decisão Monocrática Nº 5049981-35.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 16-02-2022
..., própria da fase, os requisitos autorizadores da revogação da doação, estipulados no art. 555 do Código Civil: "A doação pode ser revogada ... a ausência de amor da agravada pelo cão, pois teria entregue o cachorro para outra pessoa pouco tempo depois da doação. Alegou que Luke estaria ...
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Direitos da Personalidade
... a arguição de inconstitucionalidade de uma lei versando sobre doação" e utilização de elementos e partes do corpo humano, ‘elevar’ o princ\xC3"...Este senhor, coitado!, está mais perdido que cachorro caído de mudança em pleno 2014 — e esta é a hipótese virtuosa: a de ...
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Sentença com número 5399530-80.2020.8.09.0100 da Luziânia - 2ª Vara Criminal, 08-11-2023
?(...) Que na data e locais supracitados foram cumpridos os Mandados de Busca e Apreensão domiciliar, expedidos pela 2° Vara da Comarca de Luziânia. Resultante de investigação conduzida por este Grupo acerca de análises de aparelhos celulares apreendidos no presídio de Valparaíso, de posse de Marcônio Alves de Araújo e de Marco Aurélio Alves Novais do Nascimento. Fora verificado através da...
...entorpecentes condicionadas no fundo falso, o cachorro da PRE. havia indicado a presença de droga há pouco tempo. (..) Foi. ...Transcorrido in albis o. prazo, determino a DOAÇÃO ou DESTRUIÇÃO, em consonância com os arts. 221, II, e 223 do. Código ... -
Como as pessoas decidem (ou como é formada a vontade)
... de crédito, previdência privada, poupança e investimentos, doação de órgãos, emissão de poluentes, entre outras. . A título de exemplo, ... Pode-se lembrar aqui da sintética imagem do cachorro emocional e seu rabo racional , que dá título ao artigo em que o ...
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Acórdão Nº 0011864-25.2017.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 14-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO E CRIME DE AMEAÇA. CONDENAÇÃO. POSTULADA DESCONSIDERAÇÃO DE DEPOIMENTO PRESTADO EM SEDE EXTRAJUDICIAL, SEM CONFIRMAÇÃO EM JUÍZO. REJEIÇÃO. PROVA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONSTANTES DOS AUTOS. PRELIMINAR REJEITADA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE. MATERIALIDADE E...
....09.2017 invadiu sua residência para tirar satisfação quanto à doação de um. filhote do cachorro pertencente ao casal que está sob os cuidados ... -
Acórdãos nº 0005434-03.2005.8.26.0581 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
Apelação criminal. Roubo majorado. Recurso ministerial pretendendo a alteração na dosimetria das penas e a imposição do regime fechado. Pretensão da defesa do corréu Claudeir de absolvição por não constituir o fato infração penal. Subsidiariamente, requer a desclassificação para o art. 157, caput, ou art. 155, caput, ambos do CP, a redução da pena em seu grau máximo em razão de sua colaboração e...
... o proprietário estaria “dando dois filhotes de cachorro”. Ao chegarem no local, percebendo que não havia ... à fazenda, sob a mesma alegação, qual seja, doação de filhotes de cachorro. No entanto, apenas Nilton ... -
Acordao N° 1729966 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Apelação cível. Recurso interposto pelas rés. Não conhecimento. Recurso dos autores. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Sociedade em conta de participação. G44 brasil s/a. Termo de adesão. Contrato de investimento. Resilição unilateral. Restituição do capital investido. Previsão contratual. Dedução dos valores pagos a título de dividendos. Impossibilidade. Contrato de intermediação. Zen card....
...APELAÇÃO CÍVEL. DA AÇÃO DE RESCISÃO DE. CONTRATO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS. FILHOTE DE CACHORRO. CERCEAMENTO DE. DEFESA. INOCORRÊNCIA. ... -
Dos modelos de escrituras
...ários à sua sobrevivência, CEDE E TRANSFERE a título de doação, parte do quinhão que lhe cabe de seu patrimônio líquido dos bens ...(1) Adquiriram durante a união estável o animal de estimação (cachorro) de raça: Spitz alemão, com 11 meses de idade, cor pérola, sexo macho. ...
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A regra-matriz
...óvel” (que é um estado), o sujeito tem que comprar, receber em doação, ou herança o imóvel, isto é, alguém tem que realizar uma ação. Da ... o fato de um animal atacar outro, mas considera relevante se um cachorro de estimação atacar alguém na rua, atribuindo a este fato efeitos ...