doação de gatos
2636 resultados para doação de gatos
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Acordao N° 1611566 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Apelação cível. Direito civil. Ação de regulamentação de guarda e visitas de animais domésticos. Prestação de alimentos. Rompimento de relacionamento amoroso. Semoventes. Direito das coisas. Animais de estimação. Natureza jurídica de bens de natureza especial. Vínculos de afetividade. Inaplicabilidade dos institutos do direito de família. Regime jurídico especial. Bens indivisíveis. Animais de...
...PROPRIEDADE EXCLUSIVA. AUSÊNCIA DE. COMPROVAÇÃO DE DOAÇÃO OU ABANDONO. OBRIGAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO. ANIMAL AO PROPRIETÁRIO. ...Restou comprovada a propriedade. exclusiva dos gatos. Não há elementos que demonstrem que houve doação ou abandono dos ... -
Processo nº 0011520-48.2016.8.19.0209 de Décima Nona Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Processual Civil. Ação de Obrigação de Não Fazer. Condomínio. Direito de Vizinhança. Uso Nocivo de Área Comum. Julgamento de Procedência Da Pretensão Autoral, No Qual Restou Revogada a Gratuidade de Justiça Concedida À Ré. Irresignação Da Demandada. Afirmação de Insuficiência de Recursos que Goza de Presunção Relativa de Veracidade, Somente Passível de Ser...
...Demandante a “proceder, por conta própria, à doação de todos os gatos . ... -
Adoção na afonso pena
... dos Animais (Anida) acontece na Praça Afonso Pena, com cães e gatos, filhotes e adultos, resgatados de várias situações de abandono. Para ...Os organizadores pedem doação de ração para cães e gatos, material de limpeza, medicamentos e jornal. ...
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Festival de música asiática em SP divulga horários dos shows; conheça as atrações
... promocionais para quem doar 1 quilo de ração para cães ou gatos na entrada do evento. Sem taxa de conveniência, as entradas podem ser ...Pista Premium: R$ 420 (meia-entrada), R$ 440 (com doação de 1 quilo de ração para cães e gatos no dia do evento) e R$ 840 ...
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Festival de música asiática em SP divulga horários dos shows; conheça as atrações
... promocionais para quem doar 1 quilo de ração para cães ou gatos na entrada do evento. Sem taxa de conveniência, as entradas podem ser ...Pista Premium: R$ 420 (meia-entrada), R$ 440 (com doação de 1 quilo de ração para cães e gatos no dia do evento) e R$ 840 ...
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Acordao N° 1319540 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Direito administrativo. Animais de rua - felinos. Possibilidade de transmissão de doenças. Recolhimento dos animais. Obrigação de fazer da administração. Lei n. 2. 095 de 1998. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer, na qual a parte autora requereu decisão judicial para obrigar o distrito federal a retirar de sua residência
...o Distrito Federal a retirar de sua residência todos os felinos (gatos) ali encontrados e lhes dar. destinação adequada, cujo pedido foi ...doação deles. Por fim, arguiu que a Vigilância Ambiental de Zoonoses está ... -
Acórdão Nº 0300744-67.2015.8.24.0125 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ENTE MUNICIPAL. 1. Incumbe ao ente municipal a adoção de medidas eficientes tendentes a reduzir riscos à população, preservar a saúde dos animais e realizar o controle da reprodução e das zoonoses de cães e gatos errantes. 2. No caso, o...
... Vigilância Sanitária da época, pediu para requerente abrigar os gatos abandonados e doentes (adultos, machos e fêmeas, bem como filhotes), que ... do movimento de pessoas voluntárias, das feirinhas de doação e dos apelos nas redes sociais, bem como, também, neste caso ... -
Feira de santana - 3� vara criminal
... Silva a importância de R$ 90,00 (noventa reais), para que seus dois gatos fossem acolhidos e recebessem assistência pela ONG, sendo-lhe informado ... gatos, bem como em outubro de 2020, colocou 5 (cinco) gatos para doação, tendo o denunciado aceitado, afirmando que deixaria aos cuidados dos seus ...
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LEI N.º 5.932, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (96068)
...DISPÕE sobre o procedimento de doação de sangue de. cães e gatos realizados em clínicas veterinárias, ...
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Acórdãos nº 1000175-35.2017.8.26.0081 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. Tutela cautelar em caráter antecedente. Sentença de improcedência. Inconformismo. Não acolhimento. Extinção do usufruto por abandono do imóvel. Requerida que se ausentou da comarca para realizar tratamento de saúde. Manifesta intenção desta de voltar a residir no imóvel, que se encontra alugado, com os aluguéis sendo revertidos à mesma. Sentença mantida. Decisão bem fundamentada....
... nestes autos que, conquanto a autora tenha recebido em doação o imóvel residencial, objeto da matricula 3324 do O.R.I. local, ... Cuidado com os cães e gatos do local. Doação pura e simples. Ausência de prova ... -
Acórdão Nº 5000250-26.2021.8.24.0144 do Quarta Câmara Criminal, 31-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE MAUS TRATOS A ANIMAIS (ART. 32, §1º-A, DA LEI N. 9.605/98). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO ABSOLUTÓRIO. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA. INSUBSISTÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE DEMONSTRADAS. FOTOGRAFIAS QUE RETRATAM QUE O ANIMAL ESTAVA EXPOSTO AOS MAUS TRATOS. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS COERENTES EM AMBAS AS ETAPAS DO FEITO E EM HARMONIA...
...Defesa: Esta cachorra que eles falaram da doação era essa dali ou tinham outros que podiam ser doados? Depoente: Não, era ...As pessoas estão sempre soltando gatos cachorros, esses tempos minha nora pegou um caixa ... -
Acordao N° 1635061 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Civil. Contrato verbal de prestação de serviços de cuidado de animal de estimação e limpeza de apartamento. Ausência de comprovação dos fatos articulados pela requerente: não evidenciado o valor acordado à prestação do serviço. Danos materiais não comprovados. Inocorrência de afetação aos direitos inerentes da personalidade. Dano extrapatrimonial não configurado. Recurso improvido. I. Eis os...
...de animais de estimação (gatos) e de limpeza de apartamento da parte requerida, por R$ 400,00; (b). aduz ...Não precisa mais falar mês que vem faço minha. doação. Infelizmente eu não acreditei na sua amiga pra tomar cuidado com vc” ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... como ração animal, posição 2304.00), alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho (2309.10.00), lecitina de soja ...3 Diferentemente da simples “doação” que tem a liberalidade como nota deter - minante, a “subvenção”, ...
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Acórdão Nº 0020824-90.2018.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-08-2020
VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO. REGRA IN DUBIO PRO OPERARIO. DESDOBRAMENTO NO PROCESSO DO TRABALHO. 1. Admitida a prestação de serviços, mas negado o vínculo de emprego, incumbe ao réu o ônus de comprovar que a relação jurídica entre as partes se deu de forma diversa da empregatícia, à luz do que dispõem os arts. 818 da CLT e 373, II, do NCPC, ante a apresentação de fato
... em que trabalhava não havia atendimento 24h; que havia cachorros e gatos na PetShop, na maioria cachorros; que os animais de que cuidava eram, na aioria, para doação, embora às vezes houvesse animais hospedados de que cuidava; que não ... -
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
... TERMO DE DOAÇÃONº1042/2019 -Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.Donatário: Prefeitura Municipal de Lagoa dos Gatos/PE. CNPJ/MF: 10.192.854/0001-70. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como Renovação de Frota, com encargos, no valor de R$ ...
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Legislativo está mesmo em mora em relação à criminalização da homofobia?
Legislativo está em mora em relação à criminalização da homofobia?
... não seria menos absurdo do que igualar livros a mesas, cachorros a gatos ou a associação mais arbitrária que nos venha à cabeça, como faz o ... para concessão de benefício assistencial; e (iv) impedimento de doação por pessoas jurídicas a campanhas eleitorais. Ver De ... -
Animais (não humanos) e capacidade passiva para herdar
O presente estudo pretende analisar a capacidade passiva de animais (não humanos) para figurarem no polo passivo de heranças e testamentos, a partir de uma análise interpretativa de artigos e, principalmente notícias, estudados; bem como uma análise comparativa com legislações alienígenas e a brasileira; e principalmente uma análise crítica a respeito da tratativa dos animais sob a perspectiva de
.... Os felinos, mais especificamente os gatos, por exemplo, tiveram seu processo de domesticação iniciado no Antigo ...Todavia, a opção da doação onerosa, ou da herança com condição, já é uma melhor maneira de ... -
LICITAções - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFormação E Comunicação
...RUBINHO NUNES (PATRIOTA) - Dispõe sobre a autorização de. doação dos produtos apreendidos que especifica a instituições. filantrópicas e ...de cães e gatos por estabelecimentos comerciais no Município. de São Paulo, bem como as ...
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Mais uma área de lazer para os pets
...Além das promoções, rede promoverá campanha de doação de animais. Desconto. A loja realizará uma campanha de doação de ...Fotos de Eduardo Martins. Um mundo pensado para cães, gatos, animaizinhos exóticos e, principalmente, para os donos deles. O ...
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Acórdão Nº 0001469-94.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 12-12-2022
Apelação crime. Maus tratos contra animal (art. 32, §§ 1º-A e 2º, da Lei nº 9.605/1998). Condenação. Pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Não conhecimento. Competência do Juízo da Execução. Alegada ocorrência de erro de proibição. Descabimento em face da ampla divulgação, pelos meios de comunicação, acerca da relevância da proteção ao meio ambiente e animais....
...arremessasse os gatos, avisando-lhe que iria chamar a polícia e que estava. filmando. Foi por ... eram dele e ele que tinha que cuidar, ou então até fazer uma doação, ele ficou. nervoso e jogou os gatos. [..] A bebida não adianta a pessoa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-362-50.2011.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA. O vínculo de emprego do empregado que presta serviços de medição de equipamentos de consumo de energia elétrica junto a empresa...
..., na função de supervisor, executando atividade de cuidar de "gatos, religações", "fiação, doação de lâmpadas, fraude". Assim, os ... -
Ministério Público do Estado de São Paulo v Dalva Lina da Silva
...gatos abandonados. . Contudo, algumas entidades de proteção ... o tratamento dos animais e os oferece à doação por meio de um site próprio. . A residência dos ...
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A proibição da venda de animais de companhia em pet shops e na internet
O artigo trata da proteção dos animais de companhia na atualidade, com a proibição da comercialização desses animais pelas chamadas pet shops e na internet, na esteira da evolução do processo civilizatório, com a mudança de paradigma trazida pelos pensamentos filosóficos e em decisão de vanguarda do STJ (RESP 1.797.175/SP), que admitiu a dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana e...
...ção, de três meses a um ano, e multa, sendo que, para cães e gatos, a pena para as condutas descritas será de reclusão, de 2 (dois) a 5 ... a fiscalizar os locais e as condições de criação e venda ou doação de animais. 38 . Esse o mote da legislação de Santos, litoral de São ... -
Expediente Despachado pelo Presidente
... ANIMAL (CECRA) E DISPÕE SOBRE A REPRODUÇÃO, CRIAÇÃO, DOAÇÃO, PERMUTA, COM- PRA E VENDA DE CÃES E GATOS DO- MÉSTICOS, NO ÂMBITO DO ...
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Atos do Poder Legislativo
...S U M Á R I O. dação:. “Art. 2º O incentivo à doação de sangue animal tem os seguintes objetivos:”. JUSTIFICATIVA. ... A INSTITUIR INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE ANIMAL (CÃES E GATOS). A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE. JANEIRO RESOLVE:. Art. 1º ...