doação de livros
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
...c) manter escrituração completa de suas receitas e despesas em livros revestidos das formalidades que assegurem a respectiva exatidão;. d) ... valor de sua aquisição ou pelo valor atribuído, no caso de doação. ARTIGO 17. Sujeita-se à incidência do imposto de renda à alíquota de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...VII - as bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a estudos ou pesquisas e ... titular de empresa individual, escriturados no Livro Caixa ou nos livros de escrituração contábil, que ultrapassarem o valor do lucro presumido ...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... com base no lucro real não poderão deduzir o valor da doação ou do patrocínio referido no parágrafo anterior como despesa ...#Redação dada pela Medida Provisória nº 2.228-1, de 2001. b) livros de valor artístico, literário ou humanístico;. #Redação dada pela ...
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TJ-SP anula lei municipal que cria campanha de doação de livros didáticos
TJ-SP anula lei que cria campanha de doação de livros didáticos
É de competência do executivo municipal a implementação de programas e campanhas de doação de livros didáticos, o que se vincula à organização e funcionamento de serviços públicos prestados por órgãos da administração. image di... -
Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...A companhia pode contratar a escrituração e a guarda dos livros de registro e transferência de ações e a emissão dos certificados com ..., exceto a legal, e sem diminuição do capital social, ou por doação;. c) a alienação das ações adquiridas nos termos da alínea b e ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. ATO DE IMPROBIDADE. ARTS. 10, III, E 11, CAPUT, DA LEI N. 8.429/92. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DE AÇÃO DE IMPROBIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME NECESSÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO NO SENTIDO DA EXISTÊNCIA DE INTERESSE SOCIAL NA DOAÇÃO CONTRADITÓRIA COM DECLARAÇÕES PRESTADAS NOS AUTOS. CONFIGURAÇÃO DE DOLO....
...DOAÇÃO CONTRADITÓRIA COM DECLARAÇÕES PRESTADAS . ...livros" e revistas pertencentes ao acervo da Biblioteca do\xC2"... -
Em vigor
Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
...ARTIGO 5. Na hipótese de doação de livros, objetos fonográficos ou iconográficos, obras audiovisuais e ...
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Ministério da Educação e STF assinam ato de doação de livros para presídios
Agência O Globo - BRASÍLIA - O ministro da Educação, Mendonça Filho, e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, assinaram nesta terça-feira o ato de doação de livros para a formação de bibliotecas em 40 presídios brasile...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
...ício de suas atribuições, o Banco Central poderá examinar os livros e documentos das instituições financeiras, sociedades, emprêsas e ... capital excedente, e sem redução do capital subscrito, ou por doação. § 1.O capital em circulação da sociedade corresponde ao subscrito ...
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Iniciativas fomentam leitura por meio da doação de livros
RIO — Um único livro pode contar inúmeras histórias, e a partir dele muitas outras podem ser escritas. Seguindo essa máxima, dois empreendimentos na área de gastronomia da Zona Sul criaram iniciativas que estimulam a leitura, dentro do modelo do cons...
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Iniciativas fomentam leitura por meio da doação de livros
RIO — Um único livro pode contar inúmeras histórias, e a partir dele muitas outras podem ser escritas. Seguindo essa máxima, dois empreendimentos na área de gastronomia da Zona Sul criaram iniciativas que estimulam a leitura, dentro do modelo do cons...
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Iniciativas fomentam leitura por meio da doação de livros
RIO — Um único livro pode contar inúmeras histórias, e a partir dele muitas outras podem ser escritas. Seguindo essa máxima, dois empreendimentos na área de gastronomia da Zona Sul criaram iniciativas que estimulam a leitura, dentro do modelo do cons...
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Iniciativas fomentam leitura por meio da doação de livros
RIO — Um único livro pode contar inúmeras histórias, e a partir dele muitas outras podem ser escritas. Seguindo essa máxima, dois empreendimentos na área de gastronomia da Zona Sul criaram iniciativas que estimulam a leitura, dentro do modelo do cons...
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Iniciativas fomentam leitura por meio da doação de livros
RIO — Um único livro pode contar inúmeras histórias, e a partir dele muitas outras podem ser escritas. Seguindo essa máxima, dois empreendimentos na área de gastronomia da Zona Sul criaram iniciativas que estimulam a leitura, dentro do modelo do cons...
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Iniciativas fomentam leitura por meio da doação de livros
RIO — Um único livro pode contar inúmeras histórias, e a partir dele muitas outras podem ser escritas. Seguindo essa máxima, dois empreendimentos na área de gastronomia da Zona Sul criaram iniciativas que estimulam a leitura, dentro do modelo do cons...
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Iniciativas fomentam leitura por meio da doação de livros
RIO — Um único livro pode contar inúmeras histórias, e a partir dele muitas outras podem ser escritas. Seguindo essa máxima, dois empreendimentos na área de gastronomia da Zona Sul criaram iniciativas que estimulam a leitura, dentro do modelo do cons...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... da Receita Federal do Brasil, sempre que exigidos, as mercadorias, livros das escritas fiscal e geral, documentos mantidos em arquivos magnéticos ... em feiras, bazares e eventos semelhantes, desde que recebidas em doação de representações diplomáticas estrangeiras sediadas no País (Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... créditos será realizada pelo administrador judicial, com base nos livros contábeis e documentos comerciais e fiscais do devedor e nos documentos ... poderão ser considerados sem valor de mercado e destinados à doação. #Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020. Parágrafo único. Se não ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
...XI - semens e embriões da posição 05.11, da NCM. XII - livros, conforme definido no art. 2º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de ... nas posições 97.01, 97.02, 97.03 e 97.06 da NCM, recebidos em doação, por museus instituídos e mantidos pelo poder público ou por outras ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... Arts. 22 e 23 - nova redação. "Art. 22. Os livros de registro, bem como as fichas que os substituam, somente sairão do ... 33) da doação entre vivos;. 34) da desapropriação amigável e das sentenças ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
...I - a doação pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios de terrenos ... os requisitos quanto a cópias de segurança de documentos e de livros escriturados de forma eletrônica. ARTIGO 41. A partir da implementação ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
...II – entregar ao administrador judicial os seus livros obrigatórios e os demais instrumentos de escrituração pertinentes, que ... poderão ser considerados sem valor de mercado e destinados à doação. ....................................................................... ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
..., conforme a experiência comum, não se costuma assinar, como livros empresariais e assentos domésticos. ARTIGO 411. Considera-se autêntico o ...§ 2o Se a parte inoficiosa da doação recair sobre bem imóvel que não comporte divisão cômoda, o juiz ...
- AVISO DE DESFAZIMENTO DE BENS - DOAÇÃO DE LIVROS Nº 1/2023 UASG 926690
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... 440 - Procurações ou substabelecimentos, lavrados nos livros da repartição consular, incluído o primeiro traslado 440.1 ... - São isentas de emolumentos as legalizações de cartas de doação a entidades científicas, educacionais ou de assistência social que ...