doação de medula rs
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Parte geral
... que represente e zele por seus interesses, a ser contemplado por doação (art. 542 do CC), dentre outros ... 2.1.4. Capacidade jurídica ... ção; b) deverá o doador ser capaz; o incapaz só poderá doar medula óssea, desde que ambos os pais e o juiz autorizem e não haja risco para ...
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Decisão Monocrática Nº 4015193-80.2019.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 19-02-2020
... os certames utilizam como fundamento à isenção para doadores de medula óssea a mesma legislação, Lei Catarinense n. 10.567/97, conferindo-lhe, ... que a isenção da taxa de inscrição prescinde da efetiva doação, bastando a comprovação do cadastro do doador junto REDOME e que ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Salientou a impossibilidade de doação dos órgãos de feto anencéfalo. Na continuação dos trabalhos, ... sequer a obrigatoriedade de doação de sangue ou de medula óssea – atos capazes de salvar inúmeras pessoas, os quais ...
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Direitos da Personalidade
... a arguição de inconstitucionalidade de uma lei versando sobre doação" e utilização de elementos e partes do corpo humano, ‘elevar’ o princ\xC3" ... , não dispensa o consentimento dos adolescentes para a doação de medula óssea, prevista no art. 9°, § 6°, da Lei nº 9.434/1997, por ...
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Direitos individuais e coletivos
... , mediante autorização judicial, dispensada esta em relação à medula óssea. Contudo, nos termos do §3º, do art. 9º, da lei 9.434/97, só é permitida a doação quando se tratar de órgãos duplos, de partes de órgãos, tecidos ou ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... ômenos tributários, revela essa discricionariedade que marca a doação de sentidos ... Conforme veremos, a expressão multa isolada é ... a grandeza eleita e o acontecimento que o legislador declara como a medula da previsão fáctica. Por fim, afirmando, na eventualidade de ser obscura ...
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Lei, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... acerca dos Direitos Animais ... 5 Dia Estadual da Doação ... 6 Dia Estadual do ... Rastreamento do Câncer ... Colo-Retal ... O Dia ... 14 a 21 Semana Estadual de ... Incentivo à Doação de ... Medula Óssea e de ... A Semana Estadual de Incentivo à ... Doação de Medula ...
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Ordinária, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... acerca dos Direitos Animais ... 5 Dia Estadual da Doação ... 6 Dia Estadual do ... Rastreamento do Câncer ... Colo-Retal ... O Dia ... 14 a 21 Semana Estadual de ... Incentivo à Doação de ... Medula Óssea e de ... A Semana Estadual de Incentivo à ... Doação de Medula ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por ... que a segurança jurídica é princípio basilar, é medula do Estado Democ rático de Direito. E não se pode cogitar de ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... , desde que a união tenha feição duradoura e pública; que a doação de bens respeite a legítima dos herdeiros necessários (art. 1.846 do ... ária (altruísta ou científica), como a doação de sangue ou de medula óssea, ou mesmo de órgãos ou do cadáver após a morte (art. 14 do CC) ...
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O estatuto jurídico dos gametas
... de substituição, a compensação ou incentivos econômicos pela doação de gametas e embriões, dentre diversos outros aspectos controvertidos, ... Em Goiás (Lei 12.121/1993), os doadores assíduos de sangue, medula óssea e órgãos têm direito à meia-entrada em eventos de cultura, ...
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Da pessoa natural
... Como exemplo, citamos a possibilidade da realização de doação ao nascituro (art. 542 do CC) ... Essa ideia se coaduna com o art. 4º, ... , não dispensa o consentimento dos adolescentes para a doação de medula ...
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A prática do novo júri
... ícito ou ilícito, ou seja, por compra e venda, por herança, por doação, por furto, por roubo ou por receptação. Assim sendo, a entender-se que ... 5º, caput, CP – reconhecida como verdadeira medula do devido processo penal. Desse modo, sobre o plenário, conclui-se ser a ...
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Aborto: inviolabilidade do direito à vida e a garantia da autonomia da Mulher
O aborto clandestino é uma realidade em nosso país e tem sido causa de morte de grande quantidade de mulheres que se submetem aos procedimentos precários, enquanto o nosso Código Penal ainda criminaliza tal conduta. Diante desse quadro, existe um forte movimen-to de parte da sociedade, que vem pressionando a revisão da censura legal à interrupção da gravidez. De outro lado, também existe uma...
... na menstruação), como por processo artificial (por exemplo, doação de sangue ou de medula óssea), sem que isso importe em desrespeito à ... -
Decisão Monocrática Nº 4015193-80.2019.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 13-03-2020
... sua inscrição preliminar, na condição de candidata doadora de medula óssea, e enviou a documentação exigida no instrumento convocatório; ... apenas aos efetivos doadores de medula (quem, de fato, realizou a doação), e não possíveis doadores ... Muito embora, a ...
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A tutela jurídica do nascituro: reflexões para a eficácia dos direitos fundamentais
O Direito Civil Brasileiro adota a Teoria Natalista que compreende ser a personalidade e, por consequência, a capacidade transmitida com o nascimento, embora outorgue a proteção dos direitos do nascituro desde a concepção. Deste modo, antes do nascimento - para este diploma com reflexos em outros diplomas legais - o nascituro não é considerado pessoa. A doutrina e, de modo incipiente, a jurisprudê
... éfalo (e este pelo cérebro, cerebelo e tronco encefálico) e pela medula espinhal. O encéfalo corresponde a parte do processo de desenvolvimento ... doação e herança; 1798: legitimidade a suceder as pessoas nascidas ou já ... -
Direito Administrativo
... Antônio, em um tratamento para leucemia que envolve transplante de medula óssea. Com base nessa situ-ação específica e na Lei 8.112/1990, é ... nem os de uso especial podem ser objeto de compra e venda ou doação ... (D) Apenas os bens de uso comum do povo têm como característica ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Promovendo-se ainda em julho campanha de doação de sangue, na qual foram ... coletadas cerca de 200 bolsas - que podem ... laboratoriais, 169 transplantes de córnea, coração, medula óssea, rim e fígado. Hospital da ... Pesquisa Inovativa em Pequenas ...
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Decisão Monocrática Nº 4015193-80.2019.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 28-05-2019
... sua inscrição preliminar, na condição de candidata doadora de medula óssea, e enviou a documentação exigida no instrumento convocatório; ... apenas aos efetivos doadores de medula (quem, de fato, realizou a doação), e não possíveis doadores ... Nesse cenário, a ...
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O desastre radiológico do césio 137: lições após 30 anos da sua ocorrência
... a Síndrome Aguda da Radiação (SAR), 14 falência da medula óssea e 01 amputação do antebraço. Os casos de óbito ocorreram cerca ... do Césio estão presentes na assistência dada mediante a doação de teremos realizada pelo governo para as pessoas que tiveram suas casas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08025109120184058100), 12-12-2018
ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. EFICÁCIA E IMPRESCINDIBILIDADE. APELAÇÃO E REMESSA NECESSSÁRIA. DESPROVIMENTO. I - Remessa Necessária e Apelação em face de Sentença, que julgou Procedente a Pretensão para "confirmando a decisão que deferiu a tutela provisória de urgência, para determinar que a União e o Estado do Ceará, por meio dos respectivos órgãos executores do Sistema Único de...
... 0), neoplasia hematológica, caracterizada pela infiltração da medula óssea por plasmócitos malignos e pela presença de uma proteína ... (hospitais públicos), convênios para custeio e investimento, doação de equipamentos, captação de recursos junto à sociedade ... -
O princípio da dignidade da pessoa humana
... uma nova gravidez com a finalidade de obter o órgão — a medula óssea compatível — que pode vir a salvar o filho doente. Sobre o caso ... a quem doa, com o seu sêmen, a vida, personalizar a doação significa evitar a especulação” ( Perfis do direito civil , cit., p ...
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O RE 1.045.273 e reconhecimento de efeitos previdenciários a uniões simultâneas
Reconhecimento de efeitos previdenciários a uniões simultâneas
... , órgãos ou partes de seu corpo vivo, exceto quando se tratar de doação de tecido para ser utilizado em transplante de medula óssea e o ato não ...