doação de medula sp
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Parte geral
... que represente e zele por seus interesses, a ser contemplado por doação (art. 542 do CC), dentre outros. . 2.1.4. Capacidade jurídica . ...ção; b) deverá o doador ser capaz; o incapaz só poderá doar medula óssea, desde que ambos os pais e o juiz autorizem e não haja risco para ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Salientou a impossibilidade de doação dos órgãos de feto anencéfalo. Na continuação dos trabalhos, ... sequer a obrigatoriedade de doação de sangue ou de medula óssea – atos capazes de salvar inúmeras pessoas, os quais ...
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Direitos da Personalidade
... a arguição de inconstitucionalidade de uma lei versando sobre doação" e utilização de elementos e partes do corpo humano, ‘elevar’ o princ\xC3"..., não dispensa o consentimento dos adolescentes para a doação de medula óssea, prevista no art. 9°, § 6°, da Lei nº 9.434/1997, por ...
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Doação de órgãos e tecidos
..., inclusive, na forma do § 4º deste artigo, ou em qualquer outra pessoa, mediante autorização judicial, dispensada esta em relação à medula óssea. . Ressalte-se que a retirada, nas condições deste artigo, somente será permitida se corresponder à necessidade terapêutica ...
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Direitos individuais e coletivos
..., mediante autorização judicial, dispensada esta em relação à medula óssea. Contudo, nos termos do §3º, do art. 9º, da lei 9.434/97, só é permitida a doação quando se tratar de órgãos duplos, de partes de órgãos, tecidos ou ...
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RESOLUÇÃO RDC Nº 508, DE 27 DE MAIO DE 2021
...§ 1° Os laboratórios de processamento de medula óssea e sangue periférico, os bancos de sangue de cordão umbilical e ...árias à identificação de possíveis contraindicações à doação, à coleta ou à utilização das células e Produtos de Terapias ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... caso, o interesse jurídico está em torno de herança, legado ou doação. 80 . Quanto à pensão alimentícia , este assunto não é tão ... ao tubo neural, causando desenvolvimento incompleto do cérebro, da medula e/ou de suas camadas protetoras. Por essa razão, o tecido cerebral fica ...
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Decisão monocrática Nº 1424576 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2023
... cidadão que comprovar que é doador regular de sangue e doador de medula óssea. Questão afeta ao direito econômico. Competência concorrente dos ...O ato normativo estadual não determina recompensa financeira à doação ou estimula a comercialização de sangue. 6. Na composição entre o ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
...3, de 1993) I – transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; (Redação dada pela Emenda Constitucional ... a grandeza eleita e o acontecimento que o legislador declara comoa medula da previsão fática. Por fim, afirmando, na eventualidade de ser obscura ...
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Capítulo 13 - Doação de órgãos e tecidos
..., inclusive, na forma do § 4º deste artigo, ou em qualquer outra pessoa, mediante autorização judicial, dispensada esta em relação à medula óssea. . Ressalte-se que a retirada, nas condições deste artigo, somente será permitida se corresponder à necessidade terapêutica ...
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O estatuto jurídico dos gametas
... de substituição, a compensação ou incentivos econômicos pela doação de gametas e embriões, dentre diversos outros aspectos controvertidos, ...Em Goiás (Lei 12.121/1993), os doadores assíduos de sangue, medula óssea e órgãos têm direito à meia-entrada em eventos de cultura, ...
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A prática do novo júri
...ícito ou ilícito, ou seja, por compra e venda, por herança, por doação, por furto, por roubo ou por receptação. Assim sendo, a entender-se que ...5º, caput, CP – reconhecida como verdadeira medula do devido processo penal. Desse modo, sobre o plenário, conclui-se ser a ...
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Biodireito , Biotecnologia e Bioética: um caminho comum
... sociedade conjugal, a quem pertencem os embriões? Poderia haver doação desses embriões? Poderiam também ser presumidos como filhos os embriões ... um órgão (coração, fígado, pâncreas, pulmão, rim) ou tecido (medula óssea, ossos, córneas) de uma pessoa doente (receptor) por outro órgão ...
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Doação de órgãos e tecidos
..., inclusive, na forma do § 4º deste artigo, ou em qualquer outra pessoa, mediante autorização judicial, dispensada esta em relação à medula óssea. . Ressalte-se que a retirada, nas condições deste artigo, somente será permitida se corresponder à necessidade terapêutica ...
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Doação e transplante de órgãos e tecidos
...44). No estágio atual da ciência, é possível doador vivo doar um de seus dois rins e parte dos seguintes órgãos: fígado, pulmão, medula óssea209. . De doador com morte encefálica constatada segundo os rigorosos critérios do CFM, podem ser obtidos: coração, pulmões, fígado, ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
...doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por ... que a segurança jurídica é princípio basilar, é medula do Estado Democ rático de Direito. E não se pode cogitar de ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
...ômenos tributários, revela essa discricionariedade que marca a doação de sentidos. . Conforme veremos, a expressão multa isolada é ... a grandeza eleita e o acontecimento que o legislador declara como a medula da previsão fáctica. Por fim, afirmando, na eventualidade de ser obscura ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
...Promovendo-se ainda em julho campanha de doação de sangue, na qual foram. coletadas cerca de 200 bolsas - que podem salvar ...laboratoriais, 169 transplantes de córnea, coração, medula óssea, rim e fígado. Hospital da. Pesquisa Inovativa em Pequenas ...
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Racionalidade coletiva no STF e precedentes vinculantes: o exemplo do conceito de vida na ADPF N. 54
Objetivo deste artigo é explicitar a relação entre o procedimento de agregação das posições individuais dos ministros para composição dos acórdãos do Supremo Tribunal Federal (STF) e o modo como tais acórdãos devem ser considerados para a constituição de precedentes judiciais vinculantes. A hipótese que se investiga, com base na teoria dos agentes coletivos de Christian LIST e Philip PETTIT, é...
... refere-se à ideia de que a gravidez deveria ser mantida para doação de órgãos do bebê. O Min. Marco Aurélio oferece duas razões para ..., ainda, que no Brasil a doação, mesmo de tecidos como sangue e medula óssea, é voluntária 28 . A razão secundária é que – segundo ... -
Decisão da Presidência nº 979306 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Julio de 2016
...REPRESENTAÇÃO. DOAÇÃO ACIMA DO LIMITE LEGAL. RECURSO ELEITORAL. TEMPESTIVIDADE. REQUISITOS DA ...O tratamento igualitário das partes é a medula do devido processo legal, descabendo, na via interpretativa, afastá-lo, ...
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Aborto: inviolabilidade do direito à vida e a garantia da autonomia da Mulher
O aborto clandestino é uma realidade em nosso país e tem sido causa de morte de grande quantidade de mulheres que se submetem aos procedimentos precários, enquanto o nosso Código Penal ainda criminaliza tal conduta. Diante desse quadro, existe um forte movimen-to de parte da sociedade, que vem pressionando a revisão da censura legal à interrupção da gravidez. De outro lado, também existe uma...
... na menstruação), como por processo artificial (por exemplo, doação de sangue ou de medula óssea), sem que isso importe em desrespeito à ... -
Concursos - Universidade de SÓo Paulo
...18 - Mecanismos de cardiotoxicidade. 19 - Transplante de medula óssea e complicações cardio-. vasculares. 20 - Avaliação ...DO APARELHO DIGESTIVO. 01 - Doação de órgãos do aparelho digestivo no Brasil. 02 - Análise da alocação ...
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Legislação
... XIV — doação — fornecimento gratuito de produto em quantidade superior à ... II — os candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Minis-tério da Saúde. . ...
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Jurisprudência e Ementário
Seleção de decisões judiciais brasileiras e latinas sobre questões relacionadas ao direito à saúde.
... execução adequada dessas atividades, dispõe que “É vedada a doação ou exportação de sangue, componentes e hemoderivados, exceto em casos de ...PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER Transplante de medula óssea - Procedência Sentença ultra e não extra petita (já que decidiu ... -
Possibilidade de adoção de embriões excedentes
Com base na legislação brasileira, é plausível a conclusão de que esta alternativa está inserida nos princípios e direitos fundamentais.
...18) escreveu que os direitos da personalidade constituem a medula da personalidade, sem os quais os direitos subjetivos perderiam todo o ...133). . 2. DOAÇÃO OU ADOÇÃO DE EMBRIÕES EXCEDENTÁRIOS . Atualmente o ordenamento ...