doaçao de sangue
- Em vigor Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001. Regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências.
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Prazo que restringe doação de sangue por homossexual homem é razoável
Opinião: Prazo que restringe doação de sangue por homossexual homem é razoável
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A doutrina das 'categorias suspeitas' e a noção de 'escrutínio estrito' na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: análise da ação direta de inconstitucionalidade 5.543/df (doação de sangue por homossexuais)
Reiteradamente a jurisdição constitucional é chamada a averiguar a constitucionalidade de normas diante da alegação de que violam de maneira desproporcional e excessiva os direitos fundamentais de determinadas parcelas mais desassistidas da sociedade. Assim, a partir da análise da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 5.543, que declarou inconstitucionais os normativos que consideravam...
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Em vigor
Lei N. 9.434, de 4 de Fevereiro de 1997
... estão compreendidos entre os tecidos a que se refere este artigo o sangue, o esperma e o óvulo. ARTIGO 2. A realização de transplante ou enxertos ...
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Em Goiânia, doação de sangue pode abater horas de serviço comunitário
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Acórdão nº 2015/0325210-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. DOAÇÃO DE SANGUE. RESULTADO FALSO-POSITIVO. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXA
...CPC. INEXISTÊNCIA. DOAÇÃO DE SANGUE. RESULTADO . ... -
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Defensoria de Goiás garante o direito a doação de sangue a jovem homossexual
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